Reeleito, Flávio Dino quer barrar pagamento da diferença de 21,7% a servidores já decidido pela Justiça

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) só estava aguardando o desfecho da eleição para atacar o direito dos servidores públicos de nível fundamental e médio de receber a diferença salarial de 21,7%. O pagamento do percentual corrigirá a distorção decorrente da diferença de índice do reajuste concedido ao funcionalismo por força da Lei 8.369/2006, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado.

O repasse dos 21,7% aos servidores atende a uma decisão proferida em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, já referendada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte estadual reconheceu a legitimidade do pedido dos funcionários públicos, formulados como forma de forma de sanar o desequilíbrio causado pela aplicação de percentuais de reajuste distintos a servidores de nível fundamental e médio, que receberam apenas 8,3%, e de nível superior, contemplados com 30%.

Inconformado em ter que cumprir a sentença, Flávio Dino, que já via sido derrotado nos tribunais anteriormente, desta vez, acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar barrar o pagamento da diferença salarial.

Com a intenção derrubar a decisão do TJMA, a PGE ajuizou recentemente uma ação rescisória no mesmo tribunal para suspender a execução da sentença relativa aos 21,7%. O curioso é que os próprios procuradores do Estado também têm direito à diferença. Ou seja, estão atuando contra seus próprios interesses.

Em comunicado à Polícia Civil, o presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), Marconi Chaves Lima,
informou aos associados da entidade sobre a questão. “Comunico que o advogado Edson Dominici pesquisou e viu que a PGE ajuizou a Ação Rescisória hoje. O desembargador Luiz Gonzaga é o relator”, anunciou.

Marconi Chaves informou que o pedido de suspensão se estende, inclusive, aos cumprimentos de sentença , ou seja, o governo pretende suspender as implantações já efetivadas. “Absurdo desrespeito à coisa julgado e ao próprio Poder Judiciário, mas, sobretudo, aos jurisdicionados, que acreditaram e investiram no direito”, protestou.

Secretário de Segurança informa que vai dialogar com umbandistas sobre portaria que restringe rituais

Em contato com o blog, por telefone, Jefferson Portela admitiu que o documento deverá ser reformulado

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, entrou em contato com este blog, por telefone, na manhã desta quarta-feira, para informar que vai abrir diálogo com adeptos da umbanda e de outras religiões de matriz africana após a edição da portaria que impõe restrições a alguns rituais e limita até o horário para o toque de tambor. A regulamentação da portaria foi noticiada em primeira mão por este blog, na última segunda-feira, e reproduzida pelo jornal O Estado do Maranhão, em sua edição de ontem, com ampla repercussão, sobretudo entre umbandistas e praticantes de outros cultos afros.

O secretário informou ao blog que editou a portaria a pedido da Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros do Maranhão, após o atentado contra um terreiro de umbanda ocorrido no início de setembro deste ano, no bairro Sá Viana. Jefferson Portela frisou que as normas já existiam desde a gestão do ex-secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim e que foram readaptadas para dar mais proteção aos templos e aos seus frequentadores.

Reunião

Para abrir diálogo e alinhar algumas questões referentes à polêmica portaria, o secretário anunciou que vai se reunir, na próxima sexta-feira (26), às 9h, no auditório da SSP, com representantes da Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros do Maranhão e das secretarias de Estado de Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Turismo. A intenção é promover uma ampla e aprofundada discussão sobre as normas e seus impactos para cultura, para a liberdade religiosa e até mesmo para o turismo, uma vez que os rituais são um forte atrativo para visitantes.

Ciente da repercussão desfavorável gerada pela portaria, Jefferson Portela admite, de antemão, que algumas regras importas pelo documento poderão ser reformuladas.

Carlos Brissac registra candidatura e diz que advocacia vive momento histórico

O advogado Carlos Brissac oficializou, nesta terça-feira, 23, sua candidatura à presidência da seccional da OAB no Maranhão. Acompanhado de aliados na sede da entidade, o presidenciável registrou a chapa que vai concorrer ao pleito da Ordem maranhense, que acontecerá no dia 23 de novembro. A chapa 2 terá como vice Carlos André Anchieta, da Rregião Tocantina. Brissac classificou o momento como histórico para a advocacia maranhense por representar a união dos advogados.

“Esse é, sem dúvida, um momento histórico, pois conseguimos reunir cinco pré-candidatos em torno de um objetivo: resgatar o protagonismo da nossa OAB”, disse Brissac. Confiante, o candidato assegura que sairá vitorioso do pleito, pois o grau de insatisfação com a Seccional Maranhense é visível.

A Chapa 2 recebeu o nome “OAB de Verdade” numa referência à necessidade de que a Seccional volte a ser uma entidade verdadeiramente representativa dos advogados maranhenses, aspecto tido como um dos principais desafios da instituição atualmente.

O nome de Carlos Brissac, como candidato de oposição à atual gestão, ganhou ainda mais força com a adesão dos até então pré-candidatos Pedro Alencar (atual vice-presidente da entidade), Roberto Feitosa, dos movimentos União & Força e Repense OAB, respectivamente, Ana Brandão e Raimundo Nonato Neto.

A advogada Ana Brandão Feitosa, que representa a advocacia feminina, disse que é preciso resgatar a altivez e a representatividade da OAB maranhense. “Milito na advocacia há 28 anos e penso que o momento exige o esforço de todos para que tenhamos uma Ordem com altivez e com maior representatividade para resgatar o valor da advogada”, disse.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em São Luís e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

Na ocasião, serão escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.

Em visita a Jair Bolsonaro, senador Roberto Rocha apresenta projeto da Zona de Exportação do Maranhão

Atendendo convite, o senador Roberto Rocha (PSDB) visitou, ontem, o deputado federal e candidato a presidente, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. No encontro, foram tratados assuntos relacionados à economia e à segurança públicos, além de projetos para o Maranhão.

Roberto Rocha lembrou que durante a campanha passou boa parte da campanha no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o mesmo em que Bolsonaro foi internado após sofreu um atentado a faca, durante uma passeata. “Ele tentando escapar de uma facada e eu, cuidando do meu filho”, ressaltou o senador.

Roberto Rocha destacou a oportunidade que teve de tratar com o candidato à Presidência da República do projeto da Zona de Exportação do Maranhão (Zema), o sonho de transformar a economia do Nordeste e do Centro Oeste em um vetor de desenvolvimento para as duas regiões, gerando empregos e renda para o povo.

Roupa Nova e José Augusto dia 14 de novembro em São Luís

Apresentação será no estacionamento do São Luís Shopping e os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital e 4Mãos Store

Duas grandes atrações em uma noite recheada de romantismo. O grupo Roupa Nova e o cantor José Augusto se apresentam no dia 14 de novembro no estacionamento do São Luís Shopping, com produção da 4Mãos Entretenimento.

Para acompanhar as duas apresentações é possível escolher o setor com mesa e sem. Cada mesa tem 04 lugares. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Poty Hotel e Rio Anil Shopping) e na 4Mãos Store. Vale ressaltar que dia 29 de outubro tem virada de preço, às 22h.

Com 35 anos de trajetória, 37 álbuns lançados e mais de 20 milhões de cópias vendidas, a banda Roupa Nova já dividiu o palco com artistas como Roberto Carlos, Marcos & Belutti, Ed Motta, Alexandre Pires e Tony Garrido, entre outros.

Entre alguns de seus sucessos, se podem citar “Chuva de Prata”, “Dona”, “Coração Pirata”, “Sapato Velho” e “Whisky a Go Go”.

Aos 40 anos de carreira, José Augusto faz o show da turnê “Ainda + Romântico”, com a qual vem circulando pelo Brasil desde outubro passado. O artista apresenta as canções que marcaram o início da carreira, como “Eu quero apenas carinho”, o segundo sucesso dele que ajudou a consolidar o começo da trajetória musical. Na sequência, “Fui eu”, “Sonho por sonho”, “A minha história”, “Chuvas de verão”, “Fantasia” e “Aguenta Coração”, que se tornou uma marca registrada do artista.

O repertório traz ainda os sucessos de outros estilos musicais populares e não menos românticos, como “Você vai ver”, de Zezé Di Camargo e Luciano; “Não aprendi dizer adeus”, de Leandro e Leonardo; “Apenas mais uma de amor”, de Lulu Santos; e “Se eu não te amasse tanto assim”, conhecida na voz de Ivete Sangalo e composta por Hebert Vianna e Paulo Sérgio Valle. José Augusto também canta “Evidências”, composição dele com Valle, que foi regravada por vários intérpretes.

Serviços

O quê: Roupa Nova e José Augusto em São Luís

Quando: 14 de novembro

Onde: Estacionamento do São Luís Shopping

Informações: (98) 3016-6663/Instagram @4maos

Realização: 4Mãos Entretenimento

Deputado Wellington defende direitos dos feirantes do Jardim América

O deputado estadual Wellington do Curso, atendendo a solicitação dos feirantes do bairro Jardim América, esteve no local para ouvir a população e entender a real situação. Desde a última sexta-feira, dia 19, Wellington visitou o local em que os feirantes trabalham há 12 anos, e retornou hoje, dia 23, diante de possível remoção forçada, sob ordem da Prefeitura de São Luís, parceira do Governo do estado.

Ao abordar a questão, o deputado Wellington encaminhou a situação à Defensoria Pública do Estado e esteve presente para tentar impedir a remoção forçada.

“Eu já fui feirante. Para me sustentar, eu vendia frutas na rua. Hoje, sou deputado estadual graças a Deus e à confiança dos maranhenses, incluindo-se aqui, os feirantes. Em um cenário em que desemprego é a grande realidade, o prefeito incompetente Edivaldo Holanda Júnior, ao invés de incentivar a criação de novos empregos ainda quer ter mais desempregados, tirando o trabalho desses feirantes, que estão apenas garantindo o sustento de suas famílias. Por isso, encaminhamos a demanda à Defensoria, para que a questão seja analisada juridicamente e não da forma como estão fazendo”, disse o deputado estadual e ex-feirante, Wellington do Curso.

Diante da atuação do deputado Wellington, ficou agendada uma reunião para a próxima segunda-feira, dia 29, às 9h, na Defensoria Pública do estado, contando com representantes da prefeitura de São Luís para definir a situação dos feirantes.

PL de Zé Inácio que garante meia passagem nos transportes aquaviários é aprovado na Assembleia

O Projeto de Lei de n°124/2018, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT), que garante meia passagem aos estudantes nos transportes aquaviário intermunicipal do Estado do Maranhão, foi aprovado nesta terça-feira 23/10, durante a ordem do dia na Assembleia Legislativa.

Com o projeto os estudantes que apresentarem a carteira de estudante dentro da validade emitida pelas organizações estudantis, terão direito a meia passagem, com desconto de 50% sobre o valor do bilhete de passageiro. Os estudantes devem estar regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino (público ou privado) fundamental, médio, técnico, supletivo e superior (graduação e pós-graduação) no âmbito do Maranhão. A meia passagem funcionará todos os dias incluindo feriados.

Para o Deputado Zé Inácio o projeto é mais um benefício à classe estudantil maranhense. “Em nosso mandato umas das lutas é em prol da juventude, e esse projeto vem a beneficiar milhares de estudantes que utilizam os transportes aquaviários, principalmente os que precisam se deslocar com frequência para a baixada maranhense”, disse.

Se a Lei for descumprida acarretará às operadoras de serviços de transporte aquaviário intermunicipal infratoras multa diária de R$ 5 mil reais, com aplicação em dobro no caso de reincidência.

O projeto seguirá para ser sancionado pelo Governador Flávio Dino e entrará em vigor na data de sua publicação.

Aberta participação para a “2ª Marcha do Servidor Penitenciário”

Em alusão ao ‘Dia do Agente Penitenciário’, celebrado dia 31 de Outubro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) antecipa a comemoração e realiza, esta quinta-feira (25), a 2ª Marcha do Servidor Penitenciário.

A concentração será a partir das 23h30, na Portaria Unificada 1, no Km 13,5 da BR-135, bairro Pedrinhas, sob a organização da Supervisão de Segurança Interna (SSI).

A participação é aberta a todos os servidores penitenciários lotados nas Unidades Prisionais e na sede administrativa.

Clique AQUI para garantir a sua inscrição!

Fonte: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap)

Morte de duas crianças em tiroteio no Maranhão repercute e assusta o Brasil

O tiroteio que resultou na morte de duas crianças, ontem, em Santa Inês, foi mais um caso de violência no Maranhão a repercutir nacionalmente e a assustar o Brasil. O crime bárbaro ganhou as manchetes de sites de notícia, como UOL, G1 e Metrópoles, e foi noticiada pelo Jornal Hoje, da Rede Globo.

A tragédia aconteceu em Santa Inês, município distante 250 quilômetros de São Luís. As vítimas, dois meninos, de 5 e 7 anos, foram baleadas quando brincavam na Praça Evaldo Cardoso, na Vila Adelaide Cabral, na periferia da cidade. Os autores foram homens que ocupavam um dos dois veículos que rondavam a área desde o início da noite. Um adolescente de 17 anos, supostamente o alvo dos matadores, também foi atingido por um tiro, mas sobreviveu.

A Praça Evaldo Cardoso estava lotada no momento do tiroteio. Crianças brincavam aos olhos dos pais e adultos conversavam tranquilamente quando um dos veículos, supostamente uma caminhonete, parou e dois  dos seus ocupantes desceram atirando, dando início ao pânico generalizado.

As crianças e o adolescente alvejados foram socorridos por populares e levadas ao Hospital Municipal Tomaz Martins. Um dos meninos morreu no percurso até a unidade de saúde. O outro chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas não resistiu.

Nome da praça remete a outra tragédia

Por uma infeliz coincidência, o nome da praça onde aconteceu a tragédia também remete à violência. O logradouro é batizado com o nome de um falecido cantor, que ganhou fama no Maranhão e em outras regiões do país por causa da música “Caminhoneiro do Amor”, seu principal sucesso e um dos hits do gênero brega por longo tempo. Evaldo Cardoso foi encontrado morto em circunstâncias misteriosas em abril de 2013, em sua residência, no município de Maracaçumé, a 237 quilômetros da capital.

Flávio Dino prega consenso na FAMEM e fala de serenidade para a própria sucessão

O governador Flávio Dino mandou pelo menos dois recados a aliados que se movimentam pelo controle da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), hoje sob o comando do prefeito Cleomar Tema, de Tuntum, e para aqueles que estão se articulando dele já para a sucessão governamental, daqui a três anos e seis meses, quando tiver que se desincompatibilizar para concorrer ao Senado.

Os recados foram emitidos durante seu encontro com a classe política, na noite de segunda-feira (22), numa casa de eventos no Calhau. O reencontro com as lideranças teve como principal objetivo agradecer ao apoio daqueles que estiveram ao seu lado na caminhada que o levou a ser reeleito em primeiro turno e pedir voto para o presidenciável Antonio Hadade (PT).

Participaram prefeitos, vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e outras lideranças. A respeito da FAMEM, Flávio Dino acrescentou que prefere que haja um entendimento para que a disputa ora originada venha a ser convertida em consenso, uma vez que todos os envolvidos como pretendentes ao cargo são aliados. Nesse ponto, o dirigente da Federação, Cleomar Tema leva vantagem, uma vez que se notabiliza pelo estilo agregador.

FÓRMULA 1

O governante maranhense usou de uma retórica popularesca utilizada pelo saudoso Epitácio Cafeteira para falar sobre a sua própria sucessão. Dirigindo-se ao deputado Rogério Cafeteira, ele foi bastante enfático:

-Olha deputado, sei que aqui estão presentes pelo menos seis pretendentes ao cargo de governador. Seu tio, o ex-governador Epitácio Cafeteira, me disse certa vez, que que esse é um caminho que deve ser percorrido com serenidade. Não adiante querer correr como se estivesse numa disputa de Fórmula 1, porque aí se corre o risco do carro capotar e matar seus ocupantes-.

Não citou nomes, nem mesmo do seu vice, o ex-deputado Carlos Brandão, que é seu sucessor natural e terá direito a concorrer ao cargo. Brandão tem mostrado ser de extrema confiança do governador, uma vez que concorreu enfrentando risco da inelegibilidade, até que a Justiça Eleitoral lhe deu ganho de causa.