Saída temerária

Cada saída temporária de detentos do sistema prisional por ocasião de datas comemorativas reforça a certeza de que o benefício penal precisa ser revisto com urgência. Vigente há 34 anos, a lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que prevê a liberação dos presos no Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças tem registrado falhas de interpretações, que muitas vezes favorecem criminosos de altíssima periculosidade, sem a mínima condição de retornar ao convívio social e que tão logo ganham a rua passam a praticar os mesmos crimes que os levaram para dentro do cárcere.

Um caso emblemático de concessão temerária do benefício ocorreu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na mais recente saída temporária, alusiva ao Dias dos Pais. O favorecido foi o preso Edson Pinto Diniz, o Apolo, um dos 694 apenados que deixaria o cárcere na manhã de ontem, com anuência da Justiça, a pretexto de passar a data festiva com os familiares. O preso é ninguém menos que um dos líderes de uma facção criminosa, com conexões na região Sudeste do país, acusado de transmitir ordens de dentro da cadeia para comparsas do lado de fora. Graças a denúncias anônimas e à resposta eficiente da polícia, pelo menos esse malfeitor teve a liberação abortada.

Tudo indica que a saída temporária era a chance que Apolo esperava para voltar ao mundo do crime como antes. Certificam a suspeita a presença de duas mulheres, identificadas como Adriana Marques dos Santos e Flávia Daniele Santos Silva, a Dani, prima dela, presas acusadas de montar um plano para entregar duas pistolas .40 e 40 munições ao sentenciado assim que ele deixasse o complexo penal. A ação foi criteriosamente planejada, segundo a polícia, tendo Adriana Marques, companheira do detento, como principal mentora e executora.

Mesmo um currículo nada recomendável, o detento seria liberado. Suspeito de ordenar execuções e comandar o tráfico de entorpecente na Ilha de São Luís, principalmente na área do Coroadinho, Apolo não tinha as credenciais necessárias para fazer jus ao benefício da saída temporária. Ainda assim, foi incluído na relação de favorecidos, obtendo o aval da 1ª Vara de Execuções Penais para passar nada menos do que sete dias fora da cadeia, em contato não só com familiares, mas com todos os cidadãos, apesar de representar grave ameaça à sociedade,

Não foi a primeira distorção e, possivelmente, não será a última a ocorrer na autorização do benefício penal. E apesar dos sucessivos episódios em que o condenado não faz jus ao favor da lei, o número de sentenciados liberados pela Justiça nas cinco datas comemorativas mais importantes do ano, com a justificativa de estimular sua reinserção ao convívio social, aumenta a cada leva de concessões.

À sociedade resta assistir, com um misto de susto, impotência e indignação, às canetadas, que já decretaram não só a liberdade momentânea de bandidos perigosos, mas também a sentença de morte de cidadãos de bem que nada tinham a ver com a decisão equivocada desse ou daquele magistrado de liberar indivíduos que não pensavam em outra coisa senão em voltar à rua para matar, roubar, traficar, estuprar ou cometer outras atrocidades.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Jornal Nacional repercute decisão que tornou Flávio Dino inelegível; assista:

Liberação urgente de veículos apreendidos dos maranhenses

Lobão Filho protocola ação popular na Justiça Estadual da abusiva apreensão de veículos por IPVA em atraso

O suplente de senador Lobão Filho (MDB) protocolou em julho na Justiça Estadual uma ação popular pedindo a imediata liberação de todos os veículos apreendidos por débitos de IPVA nas blitz realizadas pelo Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís, desde 2015.

O caso está em tramitação com a celeridade permitida pela justiça e será julgado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento firmado de que é ilegal e abusiva a apreensão de veículos automotores que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. Dentre todos os aspectos que a ação prevê, o senador também destaca o abuso cometido.

“A devolução de qualquer valor pago relativamente a multa, reboque e estadia no pátio por não pagamento de IPVA, e a suspensão imediata de qualquer realização de leilões oriundos de apreensões realizadas na capital maranhense e nos demais municípios da Grande Ilha por conta de falta de quitação de IPVA”, denuncia Lobão Filho.

Entenda o caso:

Para retirar de circulação veículo apreendido por conta da não quitação do IPVA, o que é uma prática ilegal, inúmeros são os obstáculos para a liberação da propriedade confiscada. Pois além do pagamento do IPVA em atraso, o proprietário ainda precisa arcar com multa, reboque e a diária do veículo no pátio.
Se antes não tinha condição de arcar com o pagamento do IPVA, a situação se agrava com o acréscimo da multa, do reboque e da diária. A dificuldade para obter os valores, importa em uma maior permanência nos pátios, e consequentemente mais gastos com as diárias.

Baixe aqui para ler na íntegra o documento.

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Decisão que tornou Flávio Dino inelegível alcança Márcio Jerry, seu homem de confiança

Comunistas foram acusados de cometer abuso de poder econômico, político e administrativo

A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª zona eleitoral, apreciando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 262-79, decidiu, na segunda, 6 de agosto, com base no artigo 22, XIV da Lei Complementar 64/90 e no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, declarar a inelegibilidade de Flávio Dino de Castro Costa, Márcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016; e ainda cassar os diplomas do prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e vice Domingos Alberto Alves de Sousa de Coroatá, aplicando-lhes ainda multa de 100 mil UFIRS.

Da decisão cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (em segunda instância) e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (em última instância).

A AIJE foi proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos” contra Flávio Dino de Castro Costa, governador do Maranhão, Marcio Jerry Saraiva Barroso, na condição de secretário estadual de Articulação Política, Clayton Noleto Silva, na condição de secretário estadual de Infraestrutura, Jefferson Miler Portela, na condição de secretário estadual de Segurança Pública, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Coroatá, sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do Poder Executivo municipal, em 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA)

Juíza decreta inelegibilidade de Flávio Dino por abuso de poder político

Magistrada entendeu que o prefeito eleito de Coroatá foi favorecido politicamente pelo governo comunista e cassou o mandato do gestor municipal

A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, determinou a cassação do mandato do prefeito de Coroatá, Luiz da Amovelar Filho (PCdoB), e do seu vice, Domingos Alberto, por abuso de poder político na eleição de 2016. Na mesma decisão, a magistrada decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por oito anos.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (6), em resposta a uma ação ajuizada pela coligação da ex-prefeita de Coroatá Teresa Murad, que em 2016 concorria à reeleição.

Na ação, Teresa acusou Luizinho da Amovelar e seu vice de terem sido favorecidos com ações do governo de Flávio Dino em pleno ano eleitoral, o que configurou abuso de poder político.

Mais informações sobre a inelegibilidade de Flávio Dino e seus desdobramentos a qualquer momento.

Fátima Avelino é abraçada pelo povo durante caminhada em Imperatriz

A vereadora e candidata a deputada estadual Fátima Avelino (MDB) foi alvo de várias manifestações de apoio durante caminhada que fez por algumas das principais vias de Imperatriz. “O povo abraçou essa causa e, consequentemente, retribuirei a todos com muito trabalho e dedicação, como sempre fiz ao longo da minha trajetória política”, prometeu Fátima. Assista:

Prefeitura de Peritoró responde ao blog

Lobão é aclamado em Imperatriz

No lançamento do suplente de senador, Dr. Antônio Leite, presidente do Diretório Municipal do MDB

O senador Edison Lobão (MDB) esteve com lideranças políticas para prestigiar o lançamento do suplente de senador Dr. Antônio Leite, presidente do MDB no diretório municipal em Imperatriz, que aconteceu no salão do Posseidon Hotel na manhã desta terça (07). Reunião política onde discutiu os novos caminhos a serem percorridos em prol de um Maranhão melhor.

Lobão lembrou de quando esteve pela primeira vez de avião na cidade em 1974, e relembrou que o aeroporto era onde, hoje, está instalada a prefeitura. Mas através de sua experiência na vida política aproveitou a oportunidade para esclarecer que liderança, antes de tudo, é vocação política, mesmo que um líder não tenha um mandato.

“Não estamos fazendo comício político ainda. Esta reunião tem um sentido: Vocês são todos líderes! Muitas vezes as pessoas confundem a liderança com o mandato. Líder é aquele que tem vocação política, ainda que não seja portador de mandato, aquele que se interessa pela comunidade que luta, que faz e acontece. A reunião tem um sentido de explicar num ponto de vista político, as coisas que acontecem no Estado e agora aqui na região”, afirmou Lobão.

O senador agradeceu a oportunidade de se reunir com o prefeito Assis Ramos, a primeira dama Janaína Ramos, o deputado estadual Leo Cunha, a vereadora Fátima Avelino, Ribinha Cunha, Francisco Soares dos Santos e a todos do diretório do MDB, que o receberam de braços abertos, com a confiança de que a experiência faz a diferença e traz o desenvolvimento para o Maranhão.

Obras avançadas em bairros da capital são fruto de indicação do vereador Osmar Filho

As reformas estão em andamento e irão beneficiar os moradores dos bairros São Francisco e Jardim América

A urbanização em bairros e avenidas de São Luís está acelerada. A Avenida Ferreira Gullar, e a Praça e a Feira da comunidade Jardim América, por exemplo, já passam por benfeitorias. Essas melhorias são resultados de solicitações do presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís (biênio 2019-2020), o vereador Osmar Filho (PDT), através da parceria com Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Prefeitura de São Luís, e Governo do Estado do Maranhão.

Em maio aconteceu a assinatura da ordem de serviço de requalificação do início do canteiro da Avenida Ferreira Gullar, onde contempla a construção de uma quadra poliesportiva nos arredores da via, e de uma praça com equipamentos de lazer beneficiando os moradores e desportos do bairro do São Francisco e adjacências.

Quem passa pela área, já pode observar a evolução da reforma. Onde antes eram destroços, hoje se forma um espaço agradável que em breve será utilizado por todos.

Já a revitalização da praça e da feira do bairro Jardim América também está com as obras a todo vapor. A ordem de serviço, que foi assinada em janeiro deste ano, contempla reformas, que resolveram os problemas antigos dos moradores, como mobilidade urbana, urbanização e saúde pública da região. O novo ambiente de lazer também contará com equipamentos laborais para prática de atividade física, com o objetivo de atender os anseios da comunidade.

Para o vereador Osmar Filho, essas obras selam uma sólida parceria do poder legislativo com os órgãos executivos da cidade, e fortalece a importância da AGEM como a entidade executora do projeto. ” Ressalto a relevância da cooperação entre os órgãos governamentais que gerenciam nossa cidade. Essas obras são resultado de requisição junto à Agência Metropolitana, através do seu ex-presidente e atual vereador Pedro Lucas Fernandes; e que se estendeu pela gestão atual, chefiada por Lívio Mendonça.”

Osmar lembrou ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr vem demonstrando sua preocupação com a cidade através de reformas estruturais nos bairros. Além disso, destacou a sensibilidade do governador do Estado, Flávio Dino com as demandas da capital.

“Agradeço a todos por ofertar a essas duas comunidades, espaços dignos de convivência”, finalizou.

Deputado Wellington volta a defender aprovados no concurso da PM

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar que o governador Flávio Dino se pronuncie diante de mais uma arbitrariedade que ocorre com os aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Trata-se, agora, da exclusão de mais de 30 candidatos que não apresentaram CNH, sendo que quase todos os candidatos estão em processo de conclusão de retirada da carteira.

Além disso, os candidatos aprovados afirmam também que o Governo não concedeu um prazo hábil para sanar tal pendência e simplesmente impôs um termo de dispensa.

“Temos um mandato em que as solicitações são as reivindicações do povo. Em relação ao concurso, trazemos aqui a solicitação desse grupo de aprovados no concurso da PMMA que, embora tenha obtido a aprovação, agora se vê obrigado a assinar um termo de dispensa por, simplesmente, ainda não ter a CNH em definitivo, embora já esteja em fase de aquisição. Governador, aja com coerência. Dispensar candidatos aprovados por um motivo tão pequeno é ignorar o mérito de aprovados em concurso que tanto se dedicaram para obter essa aprovação”, disse Wellington do Curso.