Morros: ex-delegado e mais dois são condenados a até 19 anos de prisão

Denúncia do MPMA também resultou na perda do cargo público

Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016, levou a Justiça a condenar, no último dia 5, o ex-delegado de Polícia Civil da cidade Alexsandro de Oliveira Passos Dias a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia.

Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e 277 dias-multa; e Adernilson Carlos Siqueira Silva, com pena estipulada em 8 anos de reclusão e 196 dias multa. Apesar de ter sido estabelecido regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, desde que mantidas as medidas cautelares já impostas.

Cada dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo na época dos fatos.

O Ministério Público do Maranhão denunciou os três réus pelos crimes de concussão, peculato em continuidade delitiva, associação criminosa e usurpação da função pública. Os dois últimos crimes já estavam prescritos na data da sentença.

De acordo com as investigações, no período de 2015 a abril de 2016, os denunciados uniram-se para cometer crimes contra a administração pública, valendo-se da estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Morros. Na época, Alexsandro de Oliveira Passos Dias era o delegado titular enquanto Paulo Jean Dias da Silva e Adernilson Carlos Siqueira Silva exerciam irregularmente a função de escrivães, mesmo sem vínculo formal com a administração pública estadual.

A concussão, que é quando um servidor público exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida foi verificada por diversas vezes, notadamente em casos de apreensão de veículos. Em um dos casos, o proprietário de uma motocicleta apreendida por ausência de documentação regularizou a situação e, ao buscar recuperar o veículo, foi informado da necessidade de pagamento de R$ 600, reduzida a R$ 500 após negociação.

Em outra situação, um homem intimado a comparecer à Delegacia por suposta prática de ameaça teve sua motocicleta apreendida em frente ao órgão. Após regularizar o pagamento e tributos atrasados, a vítima foi informada que precisaria pagar R$ 1 mil para reaver a moto. Após negociação, foram pagos R$ 500.

Nesses casos, o pagamento era sempre feito em espécie a Paulo Jean da Silva, que restituía os veículos sem a emissão de qualquer recibo ou termo formal. “A ausência de registros oficiais de apreensão e restituição evidencia o caráter irregular da conduta”, aponta, na sentença, o juiz Geovane da Silva Santos.

FIANÇA

A prática de concussão também acontecia em relação à cobrança de valores de fiança que não eram repassados aos cofres públicos. Em uma situação, ocorrida em abril de 2016, a família de um homem que supostamente teria praticado crime de ameaça foi cobrada em dois salários mínimos (R$ 1.760,00) a título de fiança, sob pena de transferência do preso para a Unidade Prisional de Rosário ou Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Mais uma vez o pagamento foi feito em espécie, recebido por Adernilson Carlos Silva, sem a emissão de guia de recolhimento ou recibo oficial. As investigações verificaram, no entanto, que do total de R$ 1.760,00, apenas R$ 294,00 foram recolhidos aos cofres públicos. Após a intercessão de um advogado, R$ 1.400,00 foram devolvidos à família.

“Resta claro que não se tratou de atos isolados, mas de reiteradas exigências ilícitas, praticadas sob a roupagem da função pública, com o propósito deliberado de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento de particulares fragilizados pela situação de constrangimento e medo”, observa a sentença

PECULATO

Os réus também foram denunciados pelo crime de peculato, que é caracterizado quando um servidor público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel que detém por razão do cargo, ou o desvia em benefício próprio ou de terceiros.

Uma das situações verificadas também é relativa a valor relativo a fiança. Um homem preso por porte ilegal de arma de fogo, em março de 2016, teve a fiança determinada pelo delegado inicialmente em R$ 4 mil, valor posteriormente reduzido a R$ 2,5 mil e efetivamente pago, em espécie, a Adernilson Carlos Silva.

Mais uma vez, apenas R$ 290,00 foram repassados aos cofres públicos e não houve qualquer devolução de valores.

BARES

Ao assumir a titularidade da Delegacia de Polícia de Morros, Alexsandro Dias estabeleceu a cobrança de R$ 20 mensais para autorizar o funcionamento de bares na cidade. Os valores deveriam ser pagos diretamente na Delegacia, sob pena de interdição dos estabelecimentos, independentemente de licença expedida pela Prefeitura.

Os pagamentos eram feitos a Paulo Jean da Silva, tanto na unidade policial quanto nos próprios bares. Testemunhas afirmam que, muitas vezes, as cobranças eram feitas com a utilização de viatura da Polícia Civil. Após o pagamento, os comerciantes recebiam um documento denominado “autorização de funcionamento”.

A sentença revela que “após o início da investigação ministerial, Paulo Jean compareceu aos bares e recolheu algumas das autorizações que haviam sido distribuídas, rasgando-as ou prometendo leva-las para ajustes, evidenciando a tentativa de suprimir os elementos que poderiam comprovar a prática criminosa”.

Interrogado, o ex-delegado confirmou a cobrança e afirmou que os valores eram destinados à manutenção da Delegacia, embora não tenha apresentado nenhuma testemunha ou documento que comprovasse a versão. O juiz Geovane Santos observa que a forma da arrecadação, em espécie e sem a geração de guia de recolhimento oficial, contraria o procedimento previsto. Além disso, os valores teriam que ser destinados, obrigatoriamente, ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

Documento expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública atesta que nos anos de 2015 e 2016 não houve nenhum registro de depósito da Delegacia de Morros em favor do Fundo.

Irregularidades também foram encontradas na cobrança de taxas para a realização de festas em Morros. Eram cobrados R$ 160 por festa, pagos diretamente a Paulo Jean da Silva. Essa liberação era condição, inclusive, para pareceres favoráveis à realização dos eventos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

RESSARCIMENTO

Os réus foram condenados a ressarcir o prejuízo causado. Alexsandro Dias e Paulo Jean da Silva responderão solidariamente pelo pagamento de R$ 8,2 mil relativos à cobrança de licenças de festas e taxas de bares, além da cobrança pela liberação de motocicletas da Delegacia.

O ex-delegado e Adernilson Carlos Silva deverão ressarcir outros R$ 2.210 referentes a valores cobrados indevidamente a título de fiança.

A promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva destaca, ainda, a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão.

“Ao converterem a Delegacia de Polícia, local que deveria ser um bastião da legalidade e da proteção social, em um balcão de negócios ilícitos, os acusados, liderados pela própria autoridade policial do município, abalaram profundamente a credibilidade das instituições de segurança pública e a confiança da comunidade de Morros no Estado”, conclui a sentença.

Comissão veta 10 das 11 organizações que pleiteavam compor Comitê de Combate à Tortura no Maranhão

Nada menos do que 10 dos 11 candidatos dos conselhos de classe profissional de âmbito estadual e de organizações da sociedade civil organizada que pleiteavam compor o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão (CECT/MA) para o biênio 2025/2027 tiveram as inscrições indeferidas. Os vetos se deram em razão da não apresentação de parte da documentação exigida para a habilitação.

Tiveram os pedidos de inscrição rejeitados organizações de visibilidade e longa atuação, como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Pastoral Carcerária do Estado do Maranhão, o Conselho da Comunidade Pacto pela Paz, o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Padre Marcos Passerini (CDMP), o Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC) e a Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS).

Análise

Em reunião convocada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), realizada no dia 1º deste mês, de forma remota, a Comissão de Habilitação analisou os pedidos de inscrição dos candidatos ao CECT/MA. Na ocasião, foi constatado que apenas a Associação Nacional de História – Seção Maranhão (ANPUH-MA) cumpriu todos os critérios previstos no edital e, dessa forma, só essa entidade teve a inscrição deferida.

As outras 10 organizações que pleiteavam inscrição foram vetadas devido a pendências como ausência de comprovante de residência atualizado de cada candidato, ausência de comprovante de endereço atualizado da entidade, não apresentação de cópia da lei de criação do conselho profissional, de cópia do estatuto social e do regimento interno ou da carta de princípios, ausência de cópia do registro geral e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Confira cópia da ata da reunião, publicada no último dia 5 no Diário Oficial do Estado:

Porto do Itaqui se firma como um dos pilares logísticos do agronegócio brasileiro

Principal terminal portuário do Arco Norte, terminal maranhense fortalece o campo e impulsiona exportações recordes do Brasil

O Porto do Itaqui, em São Luís (MA), vem se firmando como um dos pilares logísticos do agronegócio brasileiro. Quarto maior porto público do país, e o principal do Arco Norte, o terminal é uma das principais portas de entrada de fertilizantes, que alimentam a produção agrícola nacional e, ao mesmo tempo, o principal ponto de saída da soja e do milho colhidos na região Centro-Norte para o mercado internacional.

Entre janeiro e julho de 2025, Itaqui movimentou mais de 2,3 milhões de toneladas de fertilizantes, insumos indispensáveis para corrigir e enriquecer o solo. O volume representa crescimento em relação ao mesmo período de 2024, quando foram 1,9 milhão de toneladas. As cargas têm origem em países como Rússia, China, Canadá, Estados Unidos, Índia, Egito, Omã e Espanha, e são processadas por empresas especializadas antes de seguirem para diferentes polos produtores brasileiros.

Também entre janeiro e julho deste ano, o porto embarcou 10,7 milhões de toneladas de soja (contra 10,1 milhões no mesmo período de 2024) e mais de 500 mil toneladas de milho, além de trigo e outros produtos. Os grãos seguem para destinos como Turquia, Vietnã, Tailândia, China, Irã, Espanha, Egito e Paquistão, confirmando o papel do Itaqui como uma das principais portas de saída da produção brasileira para o mercado global. Hoje, 75% das exportações do terminal são de granéis sólidos, principalmente a soja.

Malha multimodal

O porto é atendido diretamente pela Transnordestina (FTL), com 4.238 km de extensão e passagem por sete estados do Nordeste, e pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de 892 km, que também transporta celulose produzida em Imperatriz (MA). Há ainda uma conexão indireta com a Ferrovia Norte-Sul, via Açailândia, que integra a região ao Sudeste e amplia as oportunidades de novos negócios. Essa malha multimodal confere maior agilidade e previsibilidade ao escoamento de cargas.

Além dos grãos e fertilizantes, Itaqui movimenta granéis líquidos (25% do total), como gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, vindos de países como Estados Unidos, Holanda, Emirados Árabes e Índia. O porto também recebe cargas gerais, como locomotivas, trilhos, celulose da Suzano (Imperatriz/MA) e alumínio da Alumar.

Impacto econômico e empregos

A atividade portuária em Itaqui sustenta uma ampla rede de negócios que gera empregos diretos e indiretos para milhares de trabalhadores. A cadeia envolve importadores, operadores, transportadores, fornecedores de insumos e serviços, além de órgãos públicos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigiagro e Corpo de Bombeiros. A legislação também garante a participação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) nas operações, assegurando oportunidades de renda na região.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) exerce a autoridade portuária do Itaqui, garantindo a infraestrutura, a atracação e a desatracação de embarcações, a segurança e o respeito ao meio ambiente. O porto é reconhecido por sua agilidade, eficiência e localização estratégica, fatores que reforçam sua posição no top 3 dos portos públicos em exportação de soja e entre os cinco primeiros na importação de insumos para a produção agrícola.

Com esse papel duplo – receber fertilizantes que fortalecem o solo brasileiro e exportar grãos que ajudam a alimentar o mundo –, o Porto do Itaqui reafirma sua importância para a segurança alimentar global e para o desenvolvimento econômico do Brasil.

MP pede cassação de vereadores de Itapecuru-Mirim por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

De acordo com a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, ficou demonstrado que as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves foram fictícias, criadas apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral.

O caso chegou ao MPE a partir de uma ação proposta pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que denunciou irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos. A sigla conseguiu eleger dois vereadores no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos que disputaram sem êxito.

No parecer, a promotora destacou que “as contradições nos depoimentos, a ausência de provas documentais idôneas, a votação inexpressiva e a inexistência de campanha efetiva evidenciam a prática de fraude eleitoral”. Com base nisso, o órgão ministerial pediu o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais beneficiados, a anulação dos votos do partido, o recálculo do quociente eleitoral e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidatas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito.

O processo agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência do pedido e os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

Prefeitura de Ribamar reforça compromisso com alimentação saudável em conferência

Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), promoveu, nesta quarta-feira (10), a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento reuniu representantes da sociedade civil, produtores rurais, gestores públicos, profissionais da saúde e assistência social para debater avanços, desafios e estratégias que fortaleçam o direito humano à alimentação adequada no município.

O encontro teve como principal finalidade ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos e todas o direito a uma alimentação saudável e adequada. A conferência também buscou assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre os principais objetivos da conferência foi a análise dos desafios da atual conjuntura municipal, estadual e nacional para a implementação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, além da formulação de recomendações e diretrizes para erradicar a fome e promover a equidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destacou a importância da conferência e a necessidade incessante de garantir alimentos saudáveis e sustentáveis para a população. “A nossa preocupação é levar um alimento nutritivo para as famílias ribamarenses, e isso vem de uma cadeia que precisa ser sustentável, de qualidade e sem agrotóxico. É necessário pensar em toda a produção para que esses alimentos cheguem até as nossas crianças. Essa deve ser uma preocupação de todos. Espero que possamos sair desta conferência com discussões positivas que fortaleçam ainda mais as políticas públicas de segurança alimentar”, afirmou.

Para a secretária adjunta de Assistência Social e Segurança Alimentar, Carolina Arruda, a equidade é peça-chave no processo. “O intuito é trazer uma discussão que gere equidade na distribuição dos alimentos de maneira democrática e segura. Nós priorizamos que as famílias tenham acesso a alimentos de qualidade, que possibilitem o crescimento saudável das crianças e adolescentes, para que toda a família seja alcançada por um sistema de política pública que garanta esse direito alimentar a quem realmente necessita”, destacou.

Representando os trabalhadores rurais, o produtor Josemar Cunha, de Bom Jardim, elogiou a iniciativa. “Essa conferência é muito importante porque dá voz para nós, produtores rurais, e mostra que o nosso gestor está preocupado em ouvir quem está no campo. Aqui, a gente pode trazer ideias, falar dos desafios e contribuir para melhorar a alimentação de toda a população. Saio daqui animado com o que foi discutido e com esperança de que muita coisa boa vai acontecer”, disse.

A conferência é uma etapa preparatória para as fases estadual e nacional, onde serão consolidadas as propostas e ações que devem nortear a política de segurança alimentar no país nos próximos anos.

A verdadeira liderança: Gentis e Coutinhos unidos por Caxias

Uma imagem pode traduzir muito mais do que discursos, e a que registrou o encontro entre os Gentils e os Coutinhos revela exatamente isso: união, experiência e compromisso com Caxias.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da parceria com seu vice-prefeito, Dr. Eugênio Coutinho, e com a grande líder política do grupo Dra. Cleide Coutinho, símbolos de força e representatividade.

“Estar ao lado do Dr. Eugênio Coutinho e da Dra. Cleide Coutinho é sempre um aprendizado. A experiência deles, somada à minha vontade de avançar ainda mais, fortalece nosso compromisso com o povo de Caxias. Unidos, seguimos trabalhando por uma cidade melhor e mais justa para todos”, afirmou Gentil Neto.

Isso mostra a grande lealdade entre o grupo, enquanto os coadjuvantes só aparecem em época de campanha, os grandes líderes permanecem firmes e fortes desde o começo.

A imagem é o reflexo da verdadeira liderança: Gentils e Coutinhos caminhando juntos, colocando os interesses do povo acima de qualquer diferença, e reafirmando que o futuro de Caxias se constrói com união e diálogo.

Festa Civilizando terá show de MC Kew

SÃO LUÍS – Um grande sucesso nas plataformas de música e dono de um dos hits mais ouvidos no Brasil, MC Kew estará em São Luís neste sábado (13), às 21h, na casa de eventos Privilege Hall, na Avenida Mário Andreazza, para a festa Civilizando – Baile do Predador, com produção da Acontece Produtora em parceria com a Atlética. 

Os ingressos para o evento podem ser adquiridos pelo site meubilhete.com e via WhatsApp da Acontece Produtora: (98) 99248-1291.

Kew acumula mais de 8,3 milhões de ouvintes mensais no Spotify e tem 1 milhão e 300 mil seguidores no YouTube. Ele é o intérprete do hit ‘Descer’, uma das músicas mais ouvidas no país atualmente. O artista iniciou a trajetória artística aos 12 anos e ganhou notoriedade como cantor, após ter trabalhado como dançarino de MC Daniel.

Nascido como Kelvyn Bertoni Santos, na zona sul de São Paulo, ele tem apenas 20 anos, mas já tenta a sorte na música desde os 14. Seu primeiro trabalho oficial foi a faixa ‘Problema’, lançada em dezembro de 2022. 

Desde então, vem acumulando parcerias de sucesso, como com Zé Felipe. Eles se juntaram com o DJ Lk, da Escócia, e MC Ryan, de São Paulo, para a faixa “Viciado em ver ela descer”.

Deputados destacam ações de impacto do governo Brandão em diversas regiões do Maranhão

Parlamentares Dra. Helena Duailibe, Osmar Filho, Mical Damasceno, Dra. Vivianne, Neto Evangelista e Catulé Júnior pautaram trabalho realizado pelo governo

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.

Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.

Marco histórico

Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.

Mais infraestrutura

A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.

Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

MPMA cobra de Braide recuperação de rua de São Luís com risco iminente de desabamento

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria Comunitária Itinerante, iniciou os trabalhos na comunidade Alto da Esperança, localizada na região do Itaqui-Bacanga, em agosto deste ano. Nos atendimentos, os moradores denunciaram a situação crítica da Travessa Turu, na Rua Principal. A via tem risco iminente de desabamento devido a duas grandes crateras.

Atualmente, a via é mais conhecida como “rua do buraco fundo”. A situação impede a circulação com segurança e expõe moradores e transeuntes ao risco iminente de acidentes. Diante da situação, o promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins solicitou providências ao Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Além disso, o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão, participou de audiência pública realizada no dia 19 de agosto na comunidade e visitou o local. Até agora, nenhuma medida foi adotada pela Prefeitura de São Luís para resolver a questão.

Outro problema detectado é a falta de serviços de saúde. De acordo com a Promotoria de Justiça, os moradores do Alto da Esperança, Tamancão e comunidades adjacentes não contam com agentes de saúde e não fazem parte da área de cobertura da unidade mais próxima (Centro de Saúde do São Raimundo).

Vicente Martins informou que o Ministério Público iniciou tratativas com a administração do Centro de Saúde para viabilizar o atendimento aos moradores da região. 

Operação da PF, Receita Federal e MPF contra fraudes em importações e lavagem de dinheiro tem o Maranhão entre os alvos

Ação conjunta visa desarticular organização criminosa envolvida em importações fraudulentas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/9), a Operação Underbill, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o comércio exterior, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional e a administração pública. Um dos alvos da ação é o Maranhão, onde a quadrilha tem ramificações, segundo aponta a investigação.

A operação mobilizou cerca de 50 policiais federais e 17 auditores fiscais da Receita Federal para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, todos na cidade de Belém/PA. Foi ainda determinada medida cautelar de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no montante de R$ 26 milhões, com a finalidade de descapitalizar o grupo e garantir recursos para eventual reparação ao erário.

As investigações apontam indícios de fraudes em importações de mercadorias, especialmente oriundas da China. As cargas ingressavam no país pelos portos de Belém/PA e Vila do Conde/PA, sendo posteriormente distribuídas para diversos estados, como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

O esquema envolvia comerciantes estrangeiros, despachantes aduaneiros e empresas de comércio exterior, que se utilizavam de subfaturamento, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e ocultação de patrimônio. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.