A Prefeitura de São José de Ribamar em parceria com a Associação dos Amigos de Panaquatira, AAMIPA e a maçonaria Samaritanas Colunas de Acácia, realiza neste sábado (13), durante toda a manhã, grande Ação Social, que levará diversos serviços para a comunidade de Panaquatira. O evento de cunho social acontece a partir das 8h30 e segue até às 13h, na escola municipal Santo Antônio, e em outras três importantes bases de apoio, como a Unidade Básica de Saúde do local, o Viva, além do Barracão do Boi de Panaquatira.
Durante todo o dia serão disponibilizados serviços nas áreas de saúde, higiene bucal, educação, noções de ambiente, agricultura familiar, esporte, lazer, mini palestras educativas voltadas à saúde além de oficinas de beleza.
O Que: Ação Social Panaquatira
Quando: 13 de Maio (Sábado)
Onde: Escola Municipal Santo Antônio, Unidade Básica de Saúde do local, o Viva, além do Barracão do Boi de Panaquatira.
Para Wellington, secretário precisa esclarecer dúvidas sobre contratos com prefeituras maranhenses
Em seu pronunciamento, na manhã da última quarta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou a sabatina do Secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, que acontecerá no dia 16 de maio, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A convocação para a sabatina foi de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e aprovada por todos os deputados, em sessão presidida pelo deputado Fábio Macedo (PDT). A sabatina tem o objetivo de esclarecer a utilização da referida secretaria para fins eleitoreiros. De acordo com o deputado Wellington, o Secretário precisa esclarecer todas as dúvidas relacionadas aos contratos com prefeituras no Maranhão.
“O Secretário de Agricultura Familiar precisa esclarecer todas as informações referentes à sua pasta, desde as licitações, contratos a entrega de kits para prefeituras e entidades, bem como se explicar sobre as graves denúncias apresentadas pelo deputado Júnior Verde”, disse o deputado Wellington.
Cleomar Tema comandará a caravana maranhense formada por mais de 100 prefeitos
Mais de 100 prefeitos e prefeitas irão integrar a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão que, a partir desta segunda-feira (15), estará na capital federal participando da XX Marcha A Brasília Em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que conta com o apoio da entidade municipalista maranhense.
As atividades da Marcha, que este ano comemora 20 anos, serão desenvolvidas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) até o próximo dia 18. Inscrições e informações diversas estão disponíveis no www.famem.org.br e www.marcha.cnm.org.br.
A caravana maranhense será coordenada pelo presidente da FAMEM, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e participará de uma vasta programação na qual serão tratados assuntos relacionados aos setores da saúde e educação; além da situação financeira das cidades.
A programação da qual Tema e os demais gestores participarão terá início ainda na segunda-feira, no início da tarde, com a realização da tradicional reunião de preparação envolvendo todos os presidentes de entidades municipalistas.
Às 17h, no Congresso Nacional, a caravana maranhense participará de ato solene no qual será lançada oficialmente a Frente Parlamentar de Acompanhamento de Assuntos Municipais.
Já na terça-feira (16), além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no período da manhã, prefeitos e prefeitas estarão reunidos com a bancada maranhense em Brasília em audiência que acontecerá no período da tarde na Câmara Federal.
Pauta
Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado participarão da caravana maranhense que estará em Brasília
Na ocasião, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.
A revisão do teto para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade é uma bandeira de luta da gestão Cleomar Tema que vem sendo trabalhada desde o início do ano. Em marco, durante reunião em Brasília, o presidente da FAMEM recebeu do ministro Ricardo Barros a garantia de que o governo federal iria rever a situação dos municípios maranhenses.
Já o parcelamento do ajuste do Fundeb foi uma conquista obtida pelo presidente da Federação no mês passado e que poupou as prefeituras e o governo estadual de serem penalizados com o corte imediato de mais de R$ 220 milhões.
“Sobre a per capita, tentaremos, juntamente com os integrantes de nossa bancada, uma nova audiência com o ministro objetivando cobrar que o teto para o custeio dos serviços da saúde seja aumentado. No que diz respeito ao Fundeb, também cobraremos a medida provisória que, até ao momento, não nos foi informado se foi editada ou não. Também iremos pleitear que os municípios maranhenses sejam melhor aquinhoados no programa Mais Educação”, disse Tema.
O presidente da FAMEM afirmou estar confiante que, este ano, a caravana maranhense será a maior de todos os tempos e que novos benefícios serão obtidos em favor das cidades do estado.
Filhos poderão comprar o presente do Dia das Mães com mais tempo e comodidade
A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís informa que nesse domingo (14.05), o comércio lojista da capital vai abrir para que os consumidores possam aproveitar a folga do fim de semana e fazer as compras do Dia das Mães com muito mais tempo, conforto e tranquilidade.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada entre empregadores e empregados do comércio, aos domingos as lojas de rua podem funcionar das 8h às 14h, e as lojas de shoppings, das 14h às 20h.
Considerada uma das datas mais fortes do varejo brasileiro, os lojistas da capital se preparam com estoques e promoções especiais para esse Dia das Mães, e agora com o domingo a mais, resta aos consumidores capricharem na escolha de um presente maravilhoso para a mamãe.
Para o prefeito Edivaldo, a nota máxima é resultado do investimento feito pelo município na área de transparência em sua administração
São Luís está em primeiro lugar, com nota 10, no ranking das capitais e das cidades brasileiras em cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Entre as cidades maranhenses que aparecem no ranking, São Luís é a única com nota 10. É o que mostra o resultado da 3º avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). Comparada à primeira avaliação, realizada em 2014, a capital maranhense saiu da última para a primeira colocação no ranking, com destaque nacional; o que traduz a eficiência e compromisso da gestão Edivaldo na prestação de contas ao cidadão.
Para o prefeito Edivaldo, a nota máxima é resultado do investimento feito pelo município na área de transparência em sua administração. “Na nossa administração, o município passou a ter mecanismos efetivos de transparência e controle interno. Investimos na modernização do Portal da Transparência e no reforço do nosso quadro de auditores, entre outras ações que estão diretamente ligadas a este bom resultado que agora comemoramos”, disse o prefeito Edivaldo.
Todas as informações solicitadas pela população sobre a gestão foram respondidos pela Prefeitura de São Luís dentro do prazo: uma realidade bem diferente da de 2013, quando o cidadão não dispunha de instrumentos para o acesso à informação. A partir da gestão Edivaldo, foi realizado todo um trabalho para que São Luís tivesse excelência quanto a transparência pública.
Para aplicação da terceira versão da escala EBT, foram avaliados 2.355 entes federativos, sendo 2.301 municípios, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação da EBT foi feita a partir de um checklist composto de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e a existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
AÇÕES
Uma das ações da Prefeitura que levaram São Luís à primeira colocação no ranking foi a criação de uma ouvidoria e um grupo de trabalho, dentro da Controladoria Geral do Município
Entre as ações da Prefeitura que levaram São Luís à primeira colocação no ranking, segundo destacou o Controlador Geral do Município, Jackson Castro, está a criação de uma ouvidoria e um grupo de trabalho, dentro da Controladoria Geral do Município.
“Na gestão do prefeito Edivaldo, foi também regulamentada a Lei de Acesso à Informação e por meio dela estabelecida uma comissão, um setor que viesse a coordenar essa lei. Existe um sistema hoje, no âmbito da prefeitura, onde qualquer cidadão tem acesso, em qualquer lugar do Brasil e do mundo, a qualquer informação . Essas informações são respondidas por servidores da Prefeitura responsáveis por esse trabalho”, explicou Jackson Castro.
Na primeira vez que São Luís participou da avaliação, em 2014, o município ficou com nota zero. Já na segunda, no ano seguinte, obteve nota 9,58. “A partir daí, nos empenhamos mais ainda com essa coordenadoria de ouvidoria e acesso à informação da CGM e também num trabalho feito com os demais órgãos, conscientizando, identificando e orientando os servidores que são responsáveis em recepcionar e coordenar em seus órgãos esse trabalho”, contou Jackson.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Atualmente, o Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís cumpre totalmente as exigências da Lei de Acesso à Informação às administrações públicas. As melhorias acrescidas à página na gestão do prefeito Edivaldo dizem respeito principalmente à ampliação do sistema de informação, passando a ofertar novos links com importantes dados sobre a gestão municipal, que podem ser acessados pelo cidadão através do link http://www.lei131.com.br/ords/portal/f?p=661:1.
A reformulação do Portal da Transparência integra a política de transparência e democratização da informação priorizada pela gestão do prefeito Edivaldo e foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit), que executou o projeto.
No portal o cidadão pode acessar informações e dados sobre procedimentos licitatórios, receita municipal e despesas de execução; informações sobre fornecedores de produtos e serviços; demonstrativos fiscais com relatórios de gestão fiscal (RGF) e relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO); dados de gestão sobre convênios celebrados; Legislação Municipal com leis editadas desde o ano 2000, link de acesso ao Diário Oficial do Município, fluxograma completo de toda a estrutura organizacional das secretarias municipais, entre outros dados. Veja o ranking:
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Marcial Lima foi enfático ao expor a situação atual pela qual motoristas e cobradores de ônibus passam diariamente com relação à insegurança e falta de infraestrutura
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir as cobranças indevidas e arbitrárias por parte das empresas do sistema de transporte coletivo da capital maranhense. De autoria do vereador Marcial Lima (PEN), o requerimento sobre a temática contou com a participação de representantes de todas as entidades envolvidas no assunto como o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de São Luís.
Em sua explanação, Marcial Lima foi enfático ao expor a situação atual pela qual motoristas e cobradores de ônibus passam diariamente com relação à insegurança e falta de infraestrutura. O parlamentar cobrou ações para solucionar tais problemas.
As principais reclamações destes profissionais são relacionadas aos descontos, nos contracheques, que acontecem quando um ônibus é alvo de assaltos ou quando peças do veículo são danificadas pelas más condições de ruas e avenidas de São Luís. Em ambas as situações, os rodoviários reclamam que se tornam obrigados a arcar com tais despesas.
“São assuntos preocupantes porque a cidade toda enfrenta problemas de infraestrutura e de segurança. Nossa função é trazer para a Casa do Povo a discussão para resolver o problema. O assalto é diário. Imagine um pai de família sofrer um assalto e ter de pagar o prejuízo. Isso é grave, é um ato contra a lei. Antes de a polícia investigar o fato, o trabalhador já está pagando pelo assalto. Isto é antigo nas empresas. O trabalhador não pode se responsabilizar porque o ônibus foi assaltado”, destacou o vereador.
Marcial Lima citou exemplos de que, em muitos casos, os rodoviários se utilizam de matagais para conseguir realizar suas necessidades fisiológicas
Após o discurso do autor do requerimento dessa audiência pública, os representantes das entidades presentes também explanaram e criticaram tais cobranças. O presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, exigiu mais respeito à categoria dos rodoviários.
“A nossa categoria deveria ser mais respeitada. Não dá para o trabalhador viver assim: chegar na garagem e sair de lá assinando um vale de R$ 500, R$ 600 por uma peça velha e desgastada que se quebrou. Também é um absurdo o trabalhador ter uma arma na cabeça e, depois, ser cobrado pelo assalto. Isso não pode ser permitido. O rodoviário pagar para trabalhar não pode”, disse Isaías.
Pontos finais
Durante a audiência pública, ainda houve espaço para discutir sobre as condições das instalações utilizadas por motoristas e cobradores nos pontos finais das linhas de ônibus. Nestes locais, a infraestrutura é precária e, em muitos destes locais, faltam até banheiros para os trabalhadores.
Lamentando a situação, o vereador Marcial Lima citou exemplos de que, em muitos casos, os rodoviários se utilizam de matagais para conseguir realizar suas necessidades fisiológicas.
Próximo passo
A audiência pública desta quinta-feira, proposta pelo vereador Marcial Lima, foi muito importante para que tais situações retratadas comecem a ser solucionadas. Algumas sugestões para resolver as reclamações dos trabalhadores foram levantadas pela Câmara Municipal e entidades envolvidas na temática.
Tanto que os vereadores se comprometeram em elaborar um documento com todas as sugestões referentes ao assunto e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho tais medidas para que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas de transporte público. As ações serão discutidas na próxima quinta-feira (18), na sede da Procuradoria com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura de São Luís.
Zé Inácio destacou que o PT continuará firme na luta pelos direitos dos brasileiros
O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna na manhã desta quinta-feira (11) para falar sobre o depoimento prestado pelo presidente Lula. “Eu não poderia deixar de falar sobre o ocorrido ontem em Curitiba, onde o presidente Lula mais uma vez demonstrou que a verdade prevalecerá; ele saiu de cabeça erguida, demonstrando que não vão conseguir manchar a sua história de ex-presidente com falsas acusações”, iniciou.
Zé Inácio destacou que a confiança em Lula tem crescido, tendo em vista que o presidente esclareceu todos os pontos da acusação que pesam sobre ele. “Lula não baixou a cabeça, não se intimidou, e foi firme nas suas palavras. Hoje a sociedade brasileira se questiona sobre qual o motivo de tanta perseguição ao presidente Lula”, enfatizou.
Para o parlamentar, Lula será absolvido no processo e será presidente novamente em 2018. “O desfecho, pela falta de provas, resultará na absolvição do presidente Lula e sua conflagração nas urnas em 2018. Eu não tenho dúvidas, porque assim a população brasileira, em especial a maranhense em mais de 63%, já aponta a preferência em Lula presidente”, disse.
O deputado também destacou que o Partido dos Trabalhadores continuará firme na luta pelos direitos dos brasileiros. “A posição firme de Lula no depoimento e a mobilização de lideranças de todo o Brasil que foram a Curitiba em mais de 50 mil lideranças políticas, demonstram que seguiremos firmes com a certeza de que, assim como a esperança venceu o medo em 2002, a verdade vencerá a mentira dos injustos que perseguem Lula”, finalizou.
Sousa Neto cobrou explicações para a contratação da Funcab no Maranhão
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) fez uma grave denúncia, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, sobre um esquema instalado no Governo Flávio Dino para favorecer empresas e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Pelo menos duas delas, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), estão envolvidas no caso.
“É um dos maiores escândalos desse Governo. Isso é gravíssimo, PCdoB trazendo os camaradas para cá, mesmo como uma instituição que não tem nenhuma inidoneidade para trabalhar aqui. Uma verdadeira máfia que estamos denunciando nesta Casa”, questionou o parlamentar.
O assunto veio à tona depois do pronunciamento feito pelo deputado, por duas vezes, sobre o erro da banca examinadora da Funcab, que desclassificou 112 candidatos na prova de redação do concurso público para Agente Penitenciário do Maranhão, realizado em 2016. “O Governo Flávio Dino está prejudicando mais de 100 candidatos do concurso de agente penitenciário, realizado sob suspeita pela Funcab, entidade ligada ao PCdoB, e que é investigada em pelo menos oito estados do Brasil. No edital constava a questão do tema da prova, só que na hora de aplicar a redação não existia tema. Eles conseguiram várias liminares na justiça, mas o Governo não cumpre. Somente na 5ª Vara da Fazenda Pública, a multa já ultrapassa R$ 200 mil”.
Conforme levantamentos, a Funcab é alvo de denúncias, ações e processos judiciais nos Tribunais de Contas, Polícia Civil e Ministérios Públicos Estaduais e no Ministério Público Federal dos estados da Bahia, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe. As investigações vão desde fraudes e irregularidades em concursos e seletivos, contratos sob suspeitas, favorecimento de aprovados, entre outros crimes.
No início deste ano, a Entidade encerrou suas atividades, passado a operar por meio do IBADE, que tem como presidente Sílvio Eduardo Lutz – antes diretor da Funcab. Ambas, possuem sede em Niterói (Rio de Janeiro), e foram contratadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), para fazer seletivos na área da Saúde. “Com tantos escândalos e denúncias, depois da FUNCAB aplicar provas no concurso da Saúde com quase 8 mil vagas, depois de fazer provas para Agentes Penitenciários sob irregularidades, ela simplesmente fecha as portas em todo o Brasil, e passa a operar com o IBADE. As duas mantem contrato com este Governo, por dispensa de licitação, e já fizeram dois seletivos para a Saúde, no Maranhão”.
Contratos sob suspeita
O deputado cobrou explicações para a contratação da Funcab no Maranhão. “A Lei da Licitação diz bem claro, no Artigo 24, Inciso XIII, que é dispensável a licitação para a ‘contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos’. Ora, se desde 2011 vem dando calote no Brasil inteiro, com tantas denúncias e processos, como é que ela veio parar aqui no Maranhão. Cabe ao Governo esclarecer”.
Ministério dos Esportes
A FUNCAB está entre as beneficiárias do Ministério dos Esportes, na época, comandando pelo comunista Orlando Silva. Segundo denúncias de ‘O Globo’, Ricardo Capelli, ex-presidente da UNE, candidato a vereador pelo Partido Comunista, no Rio de Janeiro, teria usado a ONG para fins eleitoreiros, por meio do Programa Segundo Tempo. “Porque essa FUNCAB trabalhava para o ministro Orlando Silva do PCdoB, e foi denunciada como uso eleitoreiro do Ministério do Esportes, de onde recebeu o valor de R$ 2.599.034,83 de convênio pelo Programa Segundo Tempo”.
Ela era a responsável por administrar o Projeto em diversas comunidades cariocas, e também por contratar pessoal indicado pelo PCdoB, entre eles, um assessor, identificado por Fabrício Marchi, que foi o coordenador político do programa e trabalhava para todos os candidatos do partido.
Encaminhamentos
Sousa Neto afirmou que solicitará ao Ministério Público que investigue as denúncias, e que se manifeste sobre o caso dos candidatos a agente penitenciário. Ele já enviou ofício às secretarias de Gestão e Previdência (SEGEP) e de Saúde (SES), e a EMSERH, pedindo informações sobre todos os contratos celebrados com a Funcab e o IBADE no Maranhão.
“Vou entrar com várias ações no Ministério Público sobre essa fraude e esse beneficiamento partidário, e sugerindo, também que faça uma recomendação ao Governo e a Funcab, para que os 112 candidatos refaçam a prova de redação e dê continuidade às outras etapas do concurso. Eles não ligam para a moralidade, e estão pouco se lixando para os agentes penitenciários, para o seletivo da Saúde. Farei outras denúncias aqui nesta Tribuna para desmascarar esse governo que aí está que só fala moralidade, só fala em transparência e que é só discurso”, concluiu.
Adriano denunciou que a Caema cortou o material para tratamento de água em Presidente Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou o grave problema do abastecimento d’água no município de Presidente Sarney e responsabilizou o governo Flávio Dino (PCdoB), através da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pelos constantes transtornos causados à população. “O governo da mudança é uma revolução às avessas e o município regrediu aos tempos da lata d’água na cabeça”, declarou.
De acordo com o deputado, a partir de 2009, na gestão do então prefeito Edison Chagas, o material para tratamento d’água era fornecido normalmente pela Caema, durante o governo Roseana Sarney. Com a mudança de governo, a Caema cortou o fornecimento dos insumos e a Prefeitura teve de arcar sozinha com os custos para continuar a fornecer água potável à população. O problema teve início neste ano, sob administração comunista, que a população vem sofrendo com o desabastecimento de água.
O deputado Adriano informou que ingressará junto à Mesa Diretora da Assembleia com um Requerimento ao Governo do Estado exigindo providências para a normalização do abastecimento de água no município de Presidente Sarney. “Isso é o mínimo que o governador Flávio Dino deve fazer e, em tempo, reavaliar as palavras que foram ditas na eleição da prefeita comunista, que hoje comanda aquele município, que prometeu uma revolução e o que vemos é o retrocesso, o atraso”, ressaltou.
Deputado Wellington explica detalhes do projeto de lei ao presidente da OAB/MA, Tiago Diaz
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, de forma expressa, na última quarta-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) quanto a um dos projetos apresentados por ele na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) Nº 99/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.
Sobre a proposta, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa e logo informou que a Ordem ajuizará Ação Civil Pública, com pedido de liminar para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o Maranhão.
“O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade. Por isso, ingressaremos com a Ação, a fim de suspender as operações de apreensão de veículos. O STF defende esse entendimento e nossa própria Constituição Federal proíbe o imposto com efeito de confisco “, explica o presidente da OAB/MA.
Diante do posicionamento coerente da OAB/MA, o deputado Wellington teceu comentários quanto à constitucionalidade da proposta e ressaltou o grande clamor popular que reveste o Projeto de Lei.
“O Estado não pode utilizar o tributo com efeito de confisco, isso é uma vedação constitucional. Pode sim cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do STF. Nós ouvimos a população e essa foi uma proposta que veio das ruas, que se reveste de um clamor social muito grande. Estamos, tão somente, formalizando no Maranhão, a fim de combater arbitrariedades cometidas pelo Estado”, disse Wellington.
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