“Imperatriz sediará a XI Reunião do Parlamento Amazônico”, confirma deputado Wellington

A cidade de Imperatriz-MA sediará a próxima reunião do Parlamento Amazônico. A decisão foi tomada na última quinta-feira (16), durante a realização da X Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, em Marabá, no Pará. Após um dia de debates e discussões, atendendo requerimento do deputado Wellington do Curso (PP), foi confirmado que a próxima reunião do Parlamento acontecerá na cidade de Imperatriz, que é vista como o “Portal da Amazônia”.

O requerimento de solicitação, do deputado Wellington, para a próxima reunião do Parlamento Amazônico na cidade de Imperatriz foi acatado e aprovado por unanimidade pelo colegiado da entidade. O objetivo da XI Reunião é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão.

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. Por isso, solicitei que a cidade de Imperatriz fosse sede da próxima reunião do Parlamento e é com alegria que recebo a notícia de que Imperatriz sediará a XI Reunião do Parlamento Amazônico. Tal solicitação justifica-se devido ao fato de a referida cidade ser a segunda maior cidade do Maranhão e ser considerada, ainda, o Portal da Amazônia. Com isso, nosso objetivo é buscar soluções para problemas vivenciados, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão. Na pauta, estarão presentes a discussão sobre a Duplicação da BR-010, em Imperatriz; o Porto Seco da Região Tocantina; Ampliação de voos para Região Amazônica, dentre outros assuntos de relevância nacional, que serão discutidos em Imperatriz”, disse Wellington.

A reunião está marcada para o dia 27 de abril , na cidade de Imperatriz, e deve contar com a representatividade de Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além da participação de deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades.

Essa já será a segunda vez em que o Parlamento Amazônico estará no Maranhão. A primeira vez foi em outubro de 2016, também por solicitação do deputado Wellington, que trouxe a Reunião do Parlamento Amazônico para São Luís, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Câmara em Pauta

Astro pede a Flávio Dino apoio para a cultura

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido com o governador Flávio Dino, na última quinta-feira, (16), ocasião em que conversaram sobre assuntos diversificados, mas a pauta marcante esteve focada em temas relacionados com a cultura.
Num bate papo descontraído, os dois falaram sobre as festividades do carnaval, e na oportunidade Astro de Ogum pediu apoio do governador para a cultura, notadamente notocante a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Flávio Dino ouviu as ponderações de Astro de Ogum e futuramente deverá se manifestar sobre a reivindicação. “Foi um encontro bastante proveitoso, e senti a sensibilidade do governador Flávio Dino ao nosso pleito”, declarou Astro de Ogum para completar: “após essa conversa fiquei com a expectativa de atendimento ao nosso pedido, já que parte de um segmento significativo de nossa sociedade, como o movimento cultural, principalmente o ligado as manifestações da cultura popular”.

Visita à Câmara

Na ocasião, Astro de Ogum agendou com Flávio Dino uma visita na Câmara Municipal para o próximo dia 13 de março, quando o chefe do Poder Executivo maranhense participará de um café da manhã com os vereadores. “Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e a sua população”, finalizou Astro de Ogum.

Asfalto na Cidade Olímpica

Foi aprovado na manhã de terça-feira(14), na Câmara Municipal de São Luís, o requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). A proposta solicita ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para que seja feita, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Avenida Brasil, que fica no Bairro Cidade Olímpica. Segundo o vereador, a gestão municipal tem avançado bastante e que terá a sensibilidade em atender a esse pedido, que, segundo ele, foi feito pela comunidade que anseia por este benefício. “A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem avançado bastante em todas as áreas. Creio que o mesmo irá atender a essa nossa reivindicação, que, com certeza, o nosso povo sairá ganhando com isto”, disse.

Defesa dos ambulantes e agradecimentos

Na mesma ocasião, o vereador Edson Gaguinho utilizou a tribuna para saudar os vendedores ambulantes que prestam um serviço relevante para a cidade de São Luís, afirmando que agora eles terão um porta voz na câmara municipal de São Luís. O parlamentar agradeceu aos ludovicenses por terem lhe dado os votos de confiança e ao presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), pela brilhante atuação no comando do parlamento municipal.

VLT de São Luís a Santa Rita

O vereador Francisco Chaguinhas (PP), na sessão desta terça-feira(14), defendeu a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de São Luís até Santa Rita. De acordo com o progressista, Dr. Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita, sai na frente na discussão da Metropolização.

VLT de São Luís a Santa Rita II

“O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, saí na frente sobre a discussão da Metropolização. Sabemos que o VLT está jogado às traças. E esse projeto pode trazer o resgate, uma esperança, pois em vez dele ficar no galpão jogado, terá um fim melhor, se assim o projeto for efetivado”, disse.

TVN exibe All Star Weekend com ‘estreia’ de Oscar Schmidt na NBA

Os usuários da TVN podem conferir no canal ESPN e no WatchESPN o All Star Weekend, final de semana das estrelas da NBA que será marcado pela “estreia” de Oscar Schmidt no Jogo das Celebridades, nessa sexta-feira, dia 17. A primeira partida do maior cestinha do basquete mundial, com 49.737 pontos, ocorre em iniciativa conjunta da ESPN, emissora que transmite a liga no Brasil e Estados Unidos, e também de Budweiser, parceira comercial da liga nos dois países.

Diretamente de Nova Orleans, nos Estados Unidos, o repórter José Renato Ambrósio produzirá matérias especiais sobre o All Star Weekend e reportagens sobre a homenagem a Oscar Schmidt.

No sábado, dia 18, acontecem o Desafio de Habilidades, Três Pontos e Enterradas, com transmissão da ESPN e WatchESPN a partir das 23h. O Jogo das Estrelas ocorre no domingo, às 22h, com Abre o Jogo a partir das 21h e transmissão da ESPN e WatchESPN. Kyrie Irving (Cleveland Cavaliers), DeMar DeRozan (Toronto Raptors), Jimmy Butler (Chicago Bulls), LeBron James (Cleveland Cavaliers) e Giannis Antetokounmpo (Milwaukee Bucks) formam a equipe titular do Leste. Pelo Oeste entram em quadra Stephen Curry (Golden State Warriors), James Harden (Houston Rockets), Kawhi Leonard (San Antonio Spurs), Kevin Durant (Golden State Warriors) e Anthony Davis (New Orleans Pelicans).

Deputado Zé Inácio participa de debate, na Fetaema, para discutir Reforma da Previdência

O deputado Zé Inácio participou na quinta-feira (16) de um Debate com autoridades e dirigentes sindicais para discutir a Reforma da Previdência. O evento é promovido pela Federação dos Trabalhadores (a) Rurais Agricultores (as) Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA).
O Encontro com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, secretários municipais da Agricultura e dirigentes tem o objetivo de realizar um amplo debate sobre a Reforma da Previdência Social, e avaliar os impactos que a atitude gerará para a conjuntura política atual e futura, além de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Durante o evento, o deputado destacou a importância de debater sobre a Reforma da Previdência. “Esse tema é de extrema importância, e já vem sendo, inclusive, debatido no âmbito legislativo. Precisamos debater ainda mais sobre o assunto, pois o Maranhão possui um grande número de agricultores familiares. Segundo o Censo Agropecuário, são quase 860 mil agricultores familiares”, afirmou.

Além disso, Zé Inácio também tratou sobre a luta contra a Reforma. “Considerando que a mudança proposta ocorra, uma pessoa que começa a labuta aos 16 anos terá que trabalhar mais 57 anos para se aposentar de maneira integral. Portanto, essa mudança se torna prejudicial, principalmente, para as famílias rurais, que iniciam o trabalho, muita das vezes, com menos de 16 anos. Essa Reforma também atinge as mulheres, que não tem sua jornada diária de trabalho respeitada, e agora terão que ter um tempo igual ao dos homens para a aposentadoria. Precisamos resistir e lutar para a reforma não passar!”, enfatizou.

Estiveram presentes na mesa de abertura, além do deputado Zé Inácio, o presidente da FETAEMA, Chico Miguel, a secretária de Mulheres da FETAEMA, Lígia Dayana, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o deputado federal Zé Carlos, o deputado federal Weverton Rocha, o vereador Ivaldo Rodrigues, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Evandro Morelli, o vereador Honorato Fernandes, o deputado estadual Bira do Pindaré, o secretário de Estado da Agricultura, Adelmo Soares, e o vereador de Colinas, Antônio.

Deputado Wellington se reúne com aprovados no último concurso de Barreirinhas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.

Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que alegam irregularidades na etapa final do certame, no que concerne à nomeação e à posse.

“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma Audiência Pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.

Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.

Supremo manda Estado indenizar, por danos morais, preso que cumpre pena em cadeia superlotada

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

O Plenário acompanhou o voto proferido em dezembro de 2014 pelo relator, ministro Teori Zavascki (falecido), no sentido do provimento do recurso. Em seu voto, o ministro restabeleceu o dever de o Estado pagar a indenização, fixada em julgamento de apelação no valor de R$ 2 mil. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a responsabilidade do Estado pela integridade física e psíquica daqueles que estão sob sua custódia. Ressaltou também que é notória a situação do sistema penitenciário sul-mato-grossense, com déficit de vagas e lesão a direitos fundamentais dos presos.

Indenização e remição

Houve diferentes posições entre os ministros quanto à reparação a ser adotada, ficando majoritária a indenização em dinheiro e parcela única. Cinco votos – ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – mantiveram a indenização estipulada em instâncias anteriores, de R$ 2 mil. Já os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio adotaram a linha proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com indenização de um salário mínimo por mês de detenção em situação degradante.

Proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em voto proferido em maio de 2015, substituía a indenização em dinheiro pela remição da pena, com redução dos dias de prisão proporcionalmente ao tempo em situação degradante. A fórmula proposta por Barroso foi de um dia de redução da pena (remição) por 3 a 7 dias de prisão em situação degradante. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Voto-vista

O julgamento foi retomado hoje com voto-vista da ministra Rosa Weber, que mesmo apoiando a proposta sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viu com ressalvas a ampliação das hipóteses de remição da pena, e temeu a criação de um salvo-conduto para a manutenção das condições degradantes no sistema prisional. “Estariam as políticas públicas a perder duas vezes: as relativas aos presídios, em condições mais indesejadas, e as referentes à segurança pública, prejudicada pela soltura antecipada de condenados”, afirmou. Também na sessão desta quinta-feira, votaram nesse sentido o ministro Dias Toffoli e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O voto do ministro Edson Fachin adotou a indenização pedida pela Defensoria. Ele fez ressalvas a se criar judicialmente uma nova hipótese de remição de pena não prevista em lei. Adotou linha da indenização pecuniária de um salário mínimo por mês de detenção em condições degradantes. Citando as más condições do sistema prisional brasileiro – e do caso concreto – o ministro Marco Aurélio considerou “módica” a quantia de R$ 2 mil, acolhendo também o pedido da Defensoria.

A posição de Luís Roberto Barroso foi seguida hoje pelo voto do ministro Luiz Fux, o qual mencionou a presença da previsão da remição em proposta para a nova Lei de Execução Penal (LEP). Para ele, se a população carcerária em geral propor ações de indenização ao Estado, criará ônus excessivo sem resolver necessariamente a situação dos detentos. “A fixação de valores não será a solução mais eficiente e menos onerosa. Ela, será, a meu modo de ver, a mais onerosa e menos eficiente”, afirmou.

Na mesma linha, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, ressaltou a necessidade de se sanar a omissão do Estado na esfera prisional, na qual subtrai ao apenado o direito a um tratamento penitenciário digno. Ele concordou com a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, destacando o entendimento de que a entrega de uma indenização em dinheiro confere resposta pouco efetiva aos danos morais sofridos pelos detentos, e drena recursos escassos que poderiam ser aplicados no encarceramento.

Tese

O Plenário aprovou também a seguinte tese, para fim de repercussão geral, mencionando o dispositivo da Constituição Federal que prevê a reparação de danos pelo Estado: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”, diz.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Wellington promoverá audiência para defender reajuste a professores do Estado

Atendendo reivindicação de professores da Rede Pública de Ensino do Estado, e o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência pública para discutir sobre alteração no Estatuto e no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O ponto principal do debate é alteração proposta pelo Governo do Estado, por meio da Medida Provisória Nº230∕2017, que, dentre outras medidas, congela vencimentos de professores do nível III, violando o art. 32 do Estatuto.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Wellington, que também é educador, disse não concordar com uma imposição que retira direitos dos professores. “Eu estou deputado estadual, há uma temporalidade nisso, mas sou educador. E como tal, eu não poderia me omitir diante de uma Medida impositiva que viola direitos dos professores. Eles foram até o nosso gabinete e nós não poderíamos negar isso. Claro, não somos contra gratificação. Ao contrário, defendemos a gratificação sim, mas queremos também que o Governo cumpra a lei, e a legislação impõe reajuste de vencimento para todos os professores e não apenas para alguns. Esse mandato não é meu e é por isso que continuarei defendendo os interesses de quem me elegeu, inclusive, dos professores”, disse Wellington.

Sobre a importância da audiência, um dos membros do Movimento de Resistência dos Professores afirmou ser necessário barrar essa Medida Provisória do Governador, a fim de evitar que professores sejam mais ainda prejudicados. “Nós precisamos dessa audiência porque, de forma autoritária e sem ouvir nenhum professor, o Governador impôs a Medida Provisória que compromete diretamente os direitos dos trabalhadores da educação. Não queremos favor do Governador, não. Queremos apenas que ele respeite e ouça a categoria”, disse um dos membros.

A audiência será realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deve ocorrer na primeira semana de março. Posterior a isso, o deputado Wellington deve apresentar Emenda à Medida Provisória, impondo reajuste de vencimento para todos os níveis de professores, a fim de garantir uma remuneração digna.

Vereador Marcial Lima lamenta morte de jornalista da TV Mirante e cobra batalhão da PM no Cohatrac

Do Blog de Eduardo Ericeira

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN), que é radialista e jornalista, lamentou a morte do jornalista Jean Teles, vítima de complicações de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“Lamentamos a morte do jornalista Jean Teles. Trabalhei com o Jean, um grande profissional, das vezes que ele esteve aqui na capital maranhense na TV Mirante, o papo era sempre o jornalismo desenvolvido no interior do Estado. Sempre muito interessado em temas atuais, nossos sentimentos, que Deus continue iluminando os seus familiares. A imprensa maranhense está de luto”, disse Marcial Lima, que ainda pediu um minuto de silêncio na Câmara Municipal em sinal de respeito pela morte do amigo jornalista.

Marcial Lima ressaltou que Jean Teles era uma pessoa muito bem vista no meio jornalístico, tanto pelos amigos comunicadores, jornalistas e radialistas, quanto pela comunidade, sempre teve um ótimo relacionamento com todos.

Segurança

Na segunda parte do discurso, o vereador alertou que é necessário trabalhar a favor de mais segurança na capital São Luís, citou por exemplo, o caso da região da Cohab-Cohatrac.

“Somos a favor da instalação de um Batalhão da Polícia Militar naquela área (Cohatrac-Cohab), o reforço da PM nessa região iria beneficiar os dois bairros, que têm uma extensão territorial grande e onde moram milhares de pessoas, mais também bairros adjacentes e ajudar inclusive os vizinhos municípios da Região Metropolitana. Sabemos que a segurança pública é de responsabilidade do governo do estado, mais a discussão precisa ocorrer nas demais instâncias, no Legislativo Municipal, a própria população, segurança é um dever de todos e precisamos avançar nessa área em toda a São Luís, esquecendo paixões políticas, lado ou cor partidária, precisamos trabalhar pela segurança de São Luís, é um clamor de todos”, afirmou Marcial Lima.

Ainda na área da segurança, o vereador citou o papel da guarda municipal. “Aqui faço um apelo para que nesta legislatura possamos discutir o papel da guarda municipal de São Luís, se cobra muito da polícia militar, se cobra muito da polícia civil, e a guarda municipal? Qual o papel da Guarda Municipal de São Luís? É apenas cuidar de prédios públicos? Ou então pode fazer que nem a Guarda Metropolitana de Belo Horizonte que vai as praças, vai aos bairros, vai as comunidades. No Espírito Santo da mesma forma. Agora na greve dos policiais militares daquele estado, percebemos uma participação efetiva da guarda municipal de Vitória, que assim como São Luís também é uma ilha. Precisamos fazer com que a Guarda Municipal de São Luís participe ativamente da segurança na cidade. E o tema segurança será muito discutido aqui na Câmara Municipal, porque é um clamor da população ludovicense”, finalizou o vereador Marcial Lima.

Adriano Sarney enquadra Othelino Neto

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), rebateu na sessão desta quinta-feira as eternas e cansativas criticas do deputado comunista Othelino Neto (PCdoB) ao seu grupo político e afirmou que o ¨governo da mudança¨ fez com que o Estado ficasse mais pobre, baseando-se em dados técnicos anunciados recentemente sobre a queda do PIB do Maranhão.

¨Enquanto os governistas afirmam que o governo da mudança tem trabalhado para que os maranhenses saiam da linha da pobreza, resultados do PIB divulgados recentemente, demonstram que nos últimos dois anos o governo comunista conseguiu a façanha de empobrecer o Estado em mais de 10%¨, disparou o deputado.

Adriano Sarney ressaltou ainda, que o Maranhão foi o Estado que menos cresceu, assim como, aumentou o desemprego entre as famílias maranhenses que, segundo ele, são reflexos de uma política econômica perversa e não pela crise nacional conforme o discurso utilizado pelos governistas.

¨Querem culpar a crise nacional para justificarem a queda do crescimento e dos empregos em nosso Estado. Mas, é importante lembrar que na época da governadora Roseana Sarney, a economia do Maranhão crescia acima da média nacional e houve geração de 25 mil postos de trabalho no final de seu mandato. Enquanto, em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, houve uma redução em mais de 10.000 vagas de empregos. No segundo ano, em 2016, houve uma queda de 18.000 vagas, ou seja, reflexo de uma de política econômica equivocada que aumenta impostos e reduz os investimentos públicos,¨ assinalou.

Por fim, o deputado Adriano Sarney afirmou que a oposição está fortalecida e que em 2018 seu grupo retornará ao comando do Estado, pois, segundo ele, pesquisas apontam que o desejo da maioria da população é o retorno do verdadeiro progresso ao Maranhão, retomando grandes obras com muita força e vigor.

TCE promove em São Luís encontro com gestores maranhenses

Evento que acontece nesta sexta-feira conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e debaterá desenvolvimento local e prestação de contas eletrônicas

Com o título “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE realizam este mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses.

O evento acontecerá no Centro de Convenções do SEBRAE, em São Luís, nesta sexta-feira (17).

Foram convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras municipais. No dia 10/02, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do Maranhão.

O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

Ao utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social.

Ferramentas

Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.

Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas.

A IN 46 contempla também aspectos que reforçam as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.

Durante o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.

A realização do evento em conjunto com o Sebrae faz parte da estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”, afirmou Caldas Furtado.