Eulálio Figueiredo toma posse como desembargador do TJMA

Acesso ao cargo ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa do Tribunal, nesta quarta-feira (23/7)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse ao novo membro da Corte (Fotos: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quarta-feira (23/7), a José Eulálio Figueiredo de Almeida, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.

O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão. 

“Estou muito feliz, porque eu substituo, nesta Corte, neste egrégio Tribunal, uma grande mulher, a desembargadora Oriana Gomes, mulher trabalhadeira, lutadora, excelente magistrada, que desenvolveu, durante vários anos, um brilhante papel na magistratura”, agradeceu e elogiou Eulálio Figueiredo, que ainda citou o fato de ela ser professora da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo dele, que trabalha há 39 anos na UFMA.

“Seja bem-vindo, desembargador Eulálio. Eu vou pedir autorização de vossas excelências para que a gente possa saudá-lo com uma salva de palmas, porque Vossa Excelência merece”, disse o desembargador Froz Sobrinho, seguido de palmas de um plenário lotado.

Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.

VOTAÇÃO

Antes da votação, o presidente do TJMA passou a palavra ao relator e corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que reiterou sua manifestação favorável pelo acesso de Eulálio Figueiredo ao cargo.

Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo fez a saudação ao novo membro do TJMA em nome de toda a Corte

Em seguida, o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, representando o procurador-geral de justiça do Estado, Danilo Ferreira, saudou o novo desembargador.

“Trata-se de um momento que consagra uma trajetória construída com seriedade, equilíbrio e dedicação à magistratura. O ingresso nesta Corte é, ao mesmo tempo, reconhecimento e responsabilidade. E não há dúvida de que Vossa Excelência reúne as qualidades necessárias ao bom exercício da judicatura, em seu mais alto grau no âmbito estadual”, frisou Orfileno Neto.

Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, a exemplo do seu irmão, desembargador José Jorge Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo representou todos os desembargadores e todas as desembargadoras na saudação ao novo membro do TJMA.

“Vossa Excelência venha para cá, trazendo sempre os melhores propósitos, porque a sociedade está a lhe aguardar para que desenvolva, juntamente com os integrantes deste sodalício, uma justiça célere, sempre pautada na justeza, no respeito àqueles jurisdicionados que batem aos cancelos do nosso Tribunal”, iniciou.

Emocionado, Joaquim Figueiredo disse ser uma felicidade dupla, receber Eulálio Figueiredo como magistrado e como parente. Lembrou de conversas em família, da mesma origem, no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, e falou das qualidades do novo desembargador, ao ingressar no TJMA.

“O faz pelo seu conhecimento, a cognição dos trabalhos desenvolvidos nas unidades jurisdicionais onde Vossa Excelência trabalhou como magistrado, não só aplicando o direito, mas convivendo em sociedade”, elogiou Joaquim Figueiredo.

POSSE

O agora desembargador Eulálio Figueiredo fez o juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício, ao lado do presidente do TJMA, após a leitura feita pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Em seu breve discurso, iniciou homenageando seu pai, Raimundo; sua mãe, Gilda; e a esposa Marlourdes, já falecidas, além dos parentes presentes, alunos, alunas da UFMA e autoridades

Em seu breve discurso, iniciou homenageando seu pai, Raimundo; sua mãe, Gilda; e a esposa Marlourdes – pessoas essas já falecidas – além dos parentes presentes, alunos, alunas da UFMA e autoridades. 

“Fui votado pelos senhores, mas alguns desembargadores utilizaram a expressão aclamar. Aclamar é verbo transitivo direto, que diz: reconhecer um merecimento, um mérito de alguém. Então, o acesso por antiguidade, também, é o melhor mérito”, enfatizou.

“Agradeço a todos os desembargadores que estiveram aqui presencialmente ou por videoconferência. Um beijo no coração de todos vocês, um abraço. Estou aqui em paz, chego em paz, e o meu objetivo, aqui, é aprender com vocês e dar a minha contribuição no momento que for necessário”, finalizou Eulálio Figueiredo.

Participaram da sessão de acesso e posse do desembargador Eulálio Figueiredo, quatro irmãos, uma irmã, as filhas Emanuele e Ana Carolina, os filhos Artur e Luís Henrique; netos e outros parentes, amigos, amigas, servidores e servidoras do Judiciário, alunos e alunas da UFMA.

Também prestigiaram o evento, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; a desembargadora aposentada Oriana Gomes, o desembargador aposentado Batista de Souza, entre outros/as.

CURRÍCULO

José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

O agora desembargador Eulálio Figueiredo fez o juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício

Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”,  “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros.

O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.

Para combater tráfico de drogas via Porto do Itaqui e terminais de ferryboat, Emap mantém contrato de R$ 141 mil com emprego de cães farejadores

Cães farejadores são utilizados para detectar drogas e outras substâncias ilícitas em terminais portuários Brasil afora

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mantém, desde 25 de setembro de 2024, um contrato cujo objeto é a “prestação de serviços de detecção de narcóticos ou entorpecentes (drogas), com o auxílio de animais (cães farejadores)”. O foco da contratação é a prevenção e o combate ao tráfico na região portuária, principalmente via Porto do Itaqui, um dos mais importantes do Brasil. O trabalho é estendido aos terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, que desde 2023 estão sob a gestão da empresa governamental.

Firmado com a empresa K9 Segurança e Detecção LTDA., sediada no município de Barcarena, no Pará, o contrato foi assinado pelo ex-diretor-presidente da Emap, Gilberto Lins, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a exoneração de gestores públicos estaduais apontados como parentes do governador Carlos Brandão. A vigência é de 14 meses e o valor é R$ 141.880,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

Cães farejadores são usados há alguns anos pela Emap para detectar substâncias ilícitas transportadas em meio às cargas em navios e por passageiros que fazem a travessia da Baía de São Marcos por ferryboat. Na operação realizada para garantir a tranquilidade das viagens aquaviárias no feriado da Semana Santa de 2023, o Setor de Segurança da estatal realizou blitzes usando animais.

Meia tonelada de cocaína apreendida em navio

Em 5 de outubro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu 500 kg de cloridrato de cocaína, em São Luís-MA. A droga estava acondicionada em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana. A embarcação veio Roterdan, na Holanda, com objetivo de carregamento e transporte de soja para o Porto de Cartagena, na Espanha.

A embarcação estava fundeada nas proximidades do Porto Itaqui/MA, aguardando píer para manobra de atracação, quando policiais federais abordaram a tripulação e localizaram a droga no navio. A suspeita é de que a droga tenha sido embarcada, com ajuda de tripulantes, enquanto o navio encontrava-se fundeado.

Patrulha Canina

Principal porta de saída do comércio exterior brasileiro, o Porto de Santos também é utilizado pelo crime organizado para o envio de drogas ao exterior, especialmente a países da Europa. Para tentar coibir o tráfico em suas instalações, o maior terminal portuário do país mantém uma Patrulha Canina.

Os cães do canil da corporação são treinados para identificar odores de entorpecentes que estejam camuflados entre as diversas cargas.

Abaixo, o extrato da resenha do contrato:

Justiça publica sentença que confirma vitória de Gentil Neto e Fábio Gentil

Fábio Gentil e Gentil Neto em ato político da campanha vitoriosa na eleição municipal em Caxias, confirmada por unanimidade pela Justiça Eleitoral

Nesta terça-feira, foi publicada oficialmente a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que confirmou, por unanimidade (7 a 0), a vitória jurídica do prefeito Gentil Neto e do ex-prefeito Fábio Gentil. A publicação é a formalização de uma decisão já tomada anteriormente pelo tribunal, que determinou o arquivamento de mais uma ação infundada movida pela oposição.

Clique aqui e confira a decisão.

A ação, proposta pelo partido Podemos, tentava sustentar uma acusação de abuso de poder político e econômico — mas sem qualquer base jurídica. A Justiça foi categórica ao afirmar que não existiam provas nem fundamentos legais que justificassem a denúncia.

Mais uma derrota da oposição no “tapetão”

Sem conseguir convencer o eleitor, a oposição insiste em tentar vencer no grito o que perdeu nas urnas. Usam a judicialização como arma política, apostando em ataques e narrativas frágeis para tentar deslegitimar um governo que tem apoio popular e trabalha com responsabilidade.

Mas não funcionou, de novo

A Justiça já havia decidido, e agora publica a sentença para que não reste dúvidas: a eleição de Gentil Neto foi legítima, limpa e respeitou todas as regras democráticas. Fábio Gentil, também citado na ação, teve sua conduta absolutamente reconhecida como legal.

A verdade prevalece, mais uma vez

A publicação da sentença reafirma o que a população já sabia: não há escândalo, não há abuso, não há ilegalidade. O que existe é um grupo político sem rumo, que prefere tentar desestabilizar a cidade com mentiras do que apresentar propostas reais.

Com mais essa decisão, fica claro quem está do lado da verdade e quem vive do barulho.

Comissão Especial do Passe Livre Estudantil será instalada na volta do recesso com liderança do vereador Marlon Botão (PSB)

Proposta foi aprovada após vitória popular em plebiscito e será construída com ampla participação da sociedade civil e órgãos institucionais

O vereador Marlon Botão reafirma o dever institucional, moral e histórico de transformar a vontade expressada pelo povo nas urnas em política pública concreta

A Câmara Municipal de São Luís vai iniciar, após o recesso parlamentar, os trabalhos da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, criada para discutir a viabilidade de implantação do benefício na capital. A comissão, que será instalada oficialmente em agosto, é presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB), responsável por propor sua criação logo após a vitória popular no plebiscito de outubro de 2024, quando 90% dos eleitores ludovicenses aprovaram a implementação do passe livre.

A formação do colegiado foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025 e conta com vereadores de diferentes partidos, além de previsão de participação da sociedade civil, do Executivo municipal e de instituições como o Ministério Público. O objetivo é construir, de forma coletiva, técnica e financeiramente responsável, o modelo mais acessível possível para garantir o direito ao transporte gratuito a milhares de estudantes ludovicenses.

“O povo de São Luís deu seu recado nas urnas. A aprovação do Passe Livre Estudantil com mais de 90% dos votos foi uma mensagem clara, forte e inquestionável. Agora, temos o dever institucional, moral e histórico de transformar essa decisão em política pública concreta”, afirmou Marlon Botão (PSB). “Desde então, não perdemos tempo: articulamos a criação desta comissão, dialogamos com técnicos, buscamos apoio entre os vereadores e iniciamos a mobilização junto ao Executivo e aos órgãos de controle. Propusemos uma comissão diversa, com ampla escuta e participação social, porque sabemos que esse projeto precisa nascer com legitimidade, viabilidade e compromisso real com quem mais precisa. O Passe Livre é urgente, necessário e possível — e estamos trabalhando para que ele saia do papel o quanto antes.”

Comissão tripartite e missão técnica

De acordo com o parlamentar, a comissão será formada por seis parlamentares de diferentes partidos, reforçando a pluralidade do debate: além de Marlon Botão, que preside os trabalhos, são membros Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB), Thay Evangelista (União Brasil) e Raimundo Penha (PDT), como suplente.

O objetivo do grupo é avaliar a viabilidade técnica, financeira e jurídica para a efetivação do passe livre, promovendo audiências públicas, escutas populares, reuniões com especialistas e entidades estudantis, além da interlocução com o Executivo municipal e órgãos de controle como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que também serão convidados a participar das discussões.

Para Marlon Botão, assumir a presidência dessa comissão é a continuação de uma trajetória política marcada pela luta em defesa do direito à mobilidade e à educação.

“O Passe Livre Estudantil não é uma bandeira nova no nosso mandato, é uma luta que carrego desde o início. Em 2024, fui eleito presidente da Frente Popular pelo SIM e percorri dezenas de bairros de São Luís para mobilizar a população em torno do plebiscito. Falamos com estudantes, mães, trabalhadores, lideranças comunitárias. E o resultado dessa campanha veio nas urnas, com mais de 90% de aprovação popular, mostrando que as pessoas entenderam que esse é um direito necessário e urgente. Agora, presidir essa comissão é ter a oportunidade de transformar toda essa mobilização em política pública concreta. É pegar o que foi conquistado com o povo e fazer virar realidade.”

Marlon Botão informa que a comissão será formada por seis vereadores de diferentes partidos, reforçando a pluralidade do debate

Segundo o parlamentar, a instalação da Comissão Especial é o passo seguinte para transformar essa vitória popular em realidade. “Presidir essa comissão é motivo de orgulho e, ao mesmo tempo, uma enorme responsabilidade. Vamos trabalhar com transparência, escuta e compromisso social, mostrando com dados e números que o Passe Livre não é gasto, mas sim um investimento no futuro da nossa juventude, no combate às desigualdades e no desenvolvimento de São Luís. Estamos aqui para fazer valer a vontade do povo.”

Inclusão como prioridade

Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, da TV Mirante, nesta terça-feira (22), Marlon Botão ressaltou o caráter inclusivo e social da proposta. “Temos mais de 280 mil estudantes usando transporte público em São Luís, e muitos estão fora das salas de aula porque não têm condições de pagar passagens todos os dias. Nosso foco é garantir que esses estudantes — crianças, jovens e adultos de baixa renda — possam estudar com dignidade e sem obstáculos financeiros”, pontuou.

Segundo o vereador, a proposta será construída com base em critérios de justiça social e responsabilidade fiscal, respeitando o atual cenário orçamentário do município. “São Luís vive um novo momento, com organização das contas públicas e superávit financeiro. Isso abre espaço para planejar políticas públicas transformadoras, como o passe estudantil”, avaliou.

Documento-base será enviado ao prefeito

A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado. Ao final, será elaborado um documento-base com as diretrizes da proposta, que será enviado ao prefeito Eduardo Braide, a quem caberá a apresentação do projeto de lei à Câmara Municipal. Após aprovação dos vereadores, a medida retorna ao Executivo para sanção e implementação.

“A comissão será mediadora. Nosso papel é garantir que o projeto chegue à Prefeitura com maturidade técnica, respaldo popular e viabilidade real. O prefeito tem o dever constitucional de enviar esse projeto à Câmara, e nós estamos prontos para analisá-lo e aprová-lo com a responsabilidade que o tema exige”, disse Marlon Botão.

Compromisso com a juventude e com a cidade

Para o vereador, o Passe Livre Estudantil é uma resposta concreta à exclusão social que ainda afasta milhares de estudantes da sala de aula.

“Não estamos falando apenas de ônibus gratuito. Estamos falando de garantir o direito de estudar, de sonhar, de ocupar espaços. Essa é uma luta por dignidade, por oportunidade, por justiça social. E nós vamos até o fim para que essa conquista saia do papel. Porque quem anda de ônibus todo dia sabe o que custa uma passagem — e sabe o que significa não ter o dinheiro dela. A juventude de São Luís merece ser prioridade, e é por isso que essa será a pauta central do nosso mandato nos próximos meses, até a vitória que a nossa cidade merece”, finalizou Marlon Botão.

São Luís vai sediar conferência nacional sobre uso de tornozeleiras eletrônicas

Com o tema Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento, o evento integra as ações do Pena Justa

Brasília/DF, 22/07/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, em São Luís – MA, a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica (uso de tornozeleiras eletrônicas), que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2025. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), reunirá autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país.

Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.

A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.

Saiba mais aqui.

Parceria com o Governo do Estado garante benefícios a Axixá

O secretário Orleans Brandão participou da inauguração da Estação Tech, com foco em formação digital e qualificação profissional

Entrega de obras e assinatura de ordens de serviço marcaram a visita do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao município de Axixá, segunda-feira, ao lado da prefeita Roberta Barreto e dos secretários estaduais de Saúde, Tiago Fernandes, e de Esporte e Lazer, Celso Dias. Representando o governador Carlos Brandão, Orleans reafirmou o compromisso do governo estadual em continuar trabalhando para levar obras e serviços e melhorar a vida de quem mais precisa.

Orleans Brandão, secretários e a prefeita de Axixá, Roberta Barreto, exibem ordem de serviço assinada

“Hoje, 400 pessoas foram atendidas e serão encaminhadas para cirurgias de catarata e pterígio, para voltar a enxergar. Por todo o Maranhão, nossa equipe da saúde está batendo recordes de cirurgias oftalmológicas e eletivas. Inauguramos a Estação Tech, com foco em formação digital e qualificação profissional. Além disso, entregamos cinco equipamentos esportivos completamente revitalizados, parte do programa Sedel Revitaliza que está sendo ampliado e vai chegar a todos os municípios da região do Munim”, afirmou Orleans Brandão.

Orleans Brandão e a prefeita Roberta Barreto nas instalações da Estação Tech, inaugurada em Axixá

Graças à parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, foram entregues à população de Axixá os ginásios poliesportivos dos povoados Santa Rosa, Burgos e Veneza, a Arena Esportiva do Centro e o Ginásio Poliesportivo José Pedro Ferreira Reis. O município também ganhou a Estação Tech, para a formação digital dos jovens.

O secretário Orleans Brandão com a prefeita Roberta Barreto e outras autoridades em arena esportiva inaugurada em Axixá

As ordens de serviço assinadas por Orleans Brandão também vão garantir a construção de dois portais da cidade, a reforma da Praça da Família e implantação da Casa TEA 12+. “O Governo do Estado, junto com a prefeitura, está garantindo estrutura de verdade, na educação, no lazer, no esporte, na saúde e na formação digital. Seguimos acompanhando de perto as entregas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado em cada canto do estado, sempre com responsabilidade e compromisso com a população”, destacou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Dr. Hilton Gonçalo consolida nome ao Senado e empata com principais pré-candidatos

De. Hilton vem construindo uma trajetória sólida no interior do estado, com forte atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e habitação

O pré-candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo tem se destacado como um dos nomes mais competitivos para a disputa do próximo ano. Segundo os dados da mais recente pesquisa do Instituto EPO, Hilton aparece com 7,5% das intenções de voto como primeira opção e 9,2% como segunda — desempenho que o coloca tecnicamente empatado com os demais pré-candidatos, quando se considera a margem de erro do levantamento.

Com a possibilidade concreta de a ex-governadora Roseana Sarney, que lidera com 30,1% na primeira opção, não disputar o pleito de 2026, o cenário eleitoral tende a se reconfigurar drasticamente. Sem Roseana, a liderança se pulveriza, e nomes como Weverton Rocha (17,1% na 1ª opção e 14,8% na 2ª), André Fufuca (13% e 9,8%) e Eliziane Gama (10,5% e 10,8%) entram em empate técnico com Hilton Gonçalo, o que reforça seu crescimento e aceitação junto ao eleitorado maranhense.

Hilton vem construindo uma trajetória sólida no interior do estado, com forte atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e habitação. O reconhecimento de sua gestão à frente da Prefeitura de Santa Rita reflete-se agora em sua viabilidade eleitoral em todo o Maranhão.

Outro dado relevante é o alto índice de eleitores indecisos ou que rejeitam os nomes tradicionais. Segundo a pesquisa, votos nulos, brancos ou em “nenhum deles” somam 13,5% na primeira opção e impressionantes 23,9% na segunda. Já os que não souberam ou preferiram não responder chegam a 19,5% na segunda escolha.

Registrada sob os números 8618 e 8532 no CONRE (Conselho Regional de Estatística), a pesquisa EPO segue as normas da ABEP e tem margem de erro de 1,96%. Abaixo, os números:

Com esse cenário, Dr. Hilton Gonçalo se fortalece como uma alternativa real e competitiva, ocupando um espaço estratégico e com grande potencial de crescimento.

Maranhão estará presente na edição nacional do Transformar Juntos em Brasília-DF

Evento organizado pelo Sebrae visa discutir ações para desenvolvimento dos territórios e melhoria do ambiente de negócios nos municípios brasileiros

Na edição 2024, Caravana do Maranhão foi um dos destaques da etapa nacional Transformar Juntos, com o estado apresentando vários cases de sucesso, dentre os quais o programa Cidade Empreendedora (Foto: Sebrae/Divulgação)

O Maranhão estará presente na edição nacional do Transformar Juntos, que será realizada em Brasília-DF, de 23 a 25 de julho. Uma caravana com 60 pessoas, entre empresários, secretários de Governo, representantes institucionais, parceiros e técnicos do Sebrae, irá reforçar a discussão sobre ações para o desenvolvimento dos territórios e a melhoria do ambiente de negócios nas cidades.

“Nossa participação reforça o compromisso do Sebrae com o fortalecimento dos territórios e o apoio a políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Estar nesse encontro nacional é também uma forma de inserir o Maranhão em pautas estratégicas, ampliar conexões e compartilhar iniciativas que geram impacto dentro e fora do estado”, afirmou o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal.

A programação dos três dias contempla cases de sucesso, palestras, oficinas, trocas de experiências e construção de redes colaborativas para fortalecer o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, os debates cercam os temas sobre políticas públicas voltadas para os territórios e municípios, no âmbito das Compras Públicas de micro e pequenas empresas; Simplificação do ambiente de negócios; estímulo às economias portadoras de futuro com ações de Turismo, Sustentabilidade, Economia Criativa, Inovação e Energia; além de impulsionar a Educação Empreendedora.

O Maranhão em destaque

Na quinta-feira, 24, participam da Plenária Principal sobre Empreendedorismo como política de Governo, o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão e vice-presidente do PRD, Júnior Marreca; e sobre Caminhos Sustentáveis: Casos Inspiradores em Resíduos Sólidos, a secretária Adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MA (SEMA), Oquerlina Costa. Na oportunidade, serão apresentados relatos de experiências bem-sucedidas e inovadoras na gestão de resíduos sólidos, com apresentações de iniciativas municipais e estaduais de sucesso, parcerias e modelos de economia circular.

No mesmo dia, o público vai conhecer uma série de histórias curtas, apresentadas por gestores estaduais do Sebrae, sobre como estão promovendo economias portadoras de futuro em seus territórios. Nesse espaço, a participação fica por conta da gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, no Sebrae, Larissa Leite, que vai destacar o projeto Pró-catadores, desenvolvido em parceria entre o Sebrae e a SEMA. O objetivo é promover a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de resíduos sólidos do Maranhão (nas regiões de São Luís, Chapadinha, Pinheiro e Lençois), por meio de assessoria técnica às cooperativas e associações para melhoria nos seus processos de gestão, com foco na geração de renda.

O projeto, realizado em parceria com o poder público, busca aprimorar os processos de gestão das cooperativas e associações, além de valorizar o trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis. “Vamos apresentar como estamos construindo juntos com o governo, ações que promovem inclusão socioeconômica, viabilizam políticas públicas, ampliam a infraestrutura de coleta e reciclagem e incentivam a educação ambiental, gerando autonomia e mais qualidade desse público”, destacou a gerente.

Sucesso na etapa estadual

Nos dias 15 e 16 de julho, em correalização com o Governo do Estado, o Sebrae Maranhão promoveu a etapa estadual do Transformar Juntos, em São Luís, com 7 arenas de capacitação e 56 horas de programação técnica, consolidando o evento como um dos maiores espaços de articulação para o desenvolvimento dos territórios maranhenses. Nos dois dias, foram mais de 6 mil participantes, com a presença de representantes de 159 municípios, aproximadamente 1.500 Atores de Desenvolvimento, 138 expositores, apoio de 58 parceiros públicos e privados, além de apresentação de casos de sucesso de 12 estados brasileiros.

Grupo Gentil cada vez mais forte e unido em Caxias

Fábio Gentil, Daniella, Gentil Neto e Amanda Gentil fortalecem a união a cada dia, por melhorias para o povo

O grupo político liderado pelo ex-prefeito e atual secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, segue firme e forte em Caxias, respaldado pelo povo e pela união que marca a aliança, a mais vitoriosa da história da cidade. Com habilidade e experiência de quase três décadas de vida pública, Fábio Gentil conduz o time com maestria e faz valer a confiança da população. Prova disso foram as eleições da deputada federal Amanda Gentil e da deputada estadual Daniella, em 2022, e do prefeito Gentil Neto, em 2024, com votações consagradoras.

É justamente a união a receita para o êxito do grupo Gentil. Líder nato, Fábio pensa e age com equilíbrio e concilia, com extrema capacidade, os interesses políticos com as necessidades da população. Sempre aberto ao diálogo, ele define cada movimentação e cada articulação em conjunto com seus aliados, o que fortalece a credibilidade e a convicção de que todos estão no caminho certo.

Graças ao trabalho incansável, ao compromisso com o desenvolvimento e às ideias inovadoras, o grupo Gentil vem garantindo importantes conquistas, não só para Caxias, mas também para dezenas de outros municípios do Maranhão, por meio da atuação parlamentar de Amanda e Daniella. Conectadas à realidade do estado, as duas deputadas colocam os seus respectivos mandatos a serviço de todos os 7 milhões de maranhenses, com resultados expressivos e reconhecimento popular.

Quanto à gestão municipal de Caxias, é mais do que justo destacar o desempenho do prefeito Gentil Neto, um verdadeiro tocador de obras, sensível às demandas do povo e sério no trato com a coisa pública. Disposto a melhorar a vida dos caxienses, ele dá atenção a todas as áreas da administração e governa a cidade não apenas no gabinete, mas, sobretudo, próximo ao povo, marcando presença nas comunidades diariamente.

São inúmeras as conquistas obtidas pelo grupo Gentil em benefício da população. Exemplo de sucesso para a.classe política, a aliança segue mais unida do que nunca. E assim permanecerá, rumo a novos desafios e à eleição de 2026.

Assembleia Legislativa manifesta pesar pela morte do ex-deputado estadual Carlos Guterres

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com o mais profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Carlos Guterres, aos 86 anos, nesta segunda-feira (21), em São Luís.

Guterres iniciou sua trajetória política em 1974 e exerceu quatro mandatos na Assembleia Legislativa, entre os anos de 1975 e 1991.

Com forte atuação no cenário político maranhense, o ex-parlamentar também concorreu à Prefeitura de São Luís em 1988 e 1992.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que o receba em sua luz eterna e que traga conforto aos corações enlutados, especialmente de seus familiares e amigos.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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