Governo Flávio Dino admite empresa em situação irregular na gestão da rodoviária de São Luís

Dezenas de permissionários da rodoviária de São Luís, tendo à frente a direção da associação que os representa, protestaram, na manhã desta sexta-feira, contra o caos no terminal e para exigir a conclusão da licitação para contratação de uma nova terceirizada para administrar o espaço. Os manifestante apresentaram ao blog cópias de dois ofícios em que a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) admite que não existe contrato entre o Governo do Estado e a empresa RMC Serviços, que atualmente administra a rodoviária, e que a mesma se mantém na gestão de forma irregular.
Os manifestantes bloquearam o trecho da Avenida dos Franceses, em frente ao terminal, em intervalos de cinco minutos, exibindo faixas e cartazes com as seguintes: “Queremos licitação”, “Flávio Dino, queremos respeito! Providências.”, “Terminal rodoviário do descaso. Fora RMC!”, “Governador Flávio Dino, queremos mudança de verdade na rodoviária”.

Segundo a presidente da Associação de Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice), Rosanira Lopes da Cruz, proprietária de uma lanchonete no local, o que se sabe é que a RMC continua administrando a rodoviária por força de uma liminar, pois seu contrato era de 180 dias e a empresa permanece na gestão há mais de nove anos.
Além da desordem e da falta de manutenção, os cerca de 400 permissionários acusam a atual administradora de lotear o patrimônio público para a cobrança de alugueis diversos, desde traillers para venda de alimentos a barracas de perfumes e stands para comercialização de consórcios de veículos. Denunciam, ainda, que enquanto transforma o terminal em um verdadeiro mercado, com o único objetivo de lucrar, a empresa deixa de fazer a manutenção do espaço. Entre os problemas, Rosanira cita a falta de capina, que faz o mato crescer, a buraqueira nas pistas de acesso e as péssimas condições de uso dos banheiros.
Laudo

A presidente da Rodoservice cita um laudo do Corpo de Bombeiros que condenou a estrutura da rodoviária e que levou a Justiça a dar prazo de 120 dias, a contar de 14 de outubro do ano passado, para a recuperação do terminal, decisão jamais cumprida, seja pela empresa, peja pelo governo. “Infelizmente, somos obrigados a trabalhar sob o risco permanente de a rodoviária desabar sobre nossas cabeças”, lamentou, aflita.
Durante o protesto, os comerciantes, prestadores de serviços e usuários do terminal rodoviário interditaram a pista para ó tráfego no sentido rodoviária/Centro. A Polícia Militar foi acionada e, a princípio, apenas dialogou com os manifestantes. Com a chegada de uma segunda guarnição, o clima ficou tenso, com empurrões e palavras ásperas.
Conflito
Durante audiência, ano passado, com representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Governo do Estado, foi autorizado o pagamento dos alugueis de espaços da rodoviária à própria Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e não mais à RMC Serviços. “Está havendo conflito de entendimento entre o Ministério Público, o Estado e o Judiciário”, aponta Lázaro Nogueira, ex-presidente da Rodoservice.
Em recente reunião com o presidente da MOB, Artur Cabral, os permissionários foram informados de que os alugueis dos pontos comerciais da rodoviária continuarão sendo cobrados. Na ocasião, o gestor admitiu que o processo licitatório para contratação de outra empresa para administrar o terminal transcorre com lentidão.
Abaixo, cópias dos dois ofícios em que o presidente da MOB, José Artur Cabral, informa que não há contrato entre o Governo do Estado e a RMC para administração da rodoviária de São Luís e admite que a empresa se mantém irregularmente na gestão do terminal:












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