Supremo nega recurso a 4 magistrados maranhenses que almejam vencimento acima do teto constitucional

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados do Maranhão contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato dos valores recebidos acima do teto constitucional.

Os magistrados alegam violação do direito de ampla defesa e argumentam que a redução foi realizada de forma abrupta e ilegal, provocando lesão a direito líquido e certo, pois atingiu situações jurídicas já consolidadas (vantagens de índole pessoal oriundas do desempenho de funções específicas), além de representar afronta aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o que impossibilitaria a intervenção da administração pública. No entendimento dos magistrados, os valores decorrentes do exercício da Presidência e da Corregedoria do tribunal deveriam permanecer incorporados aos vencimentos.

Ao negar seguimento ao MS, o ministro Dias Toffoli afastou a alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório porque o STF já reconheceu que deliberações dos conselhos constitucionais da magistratura e do Ministério Público que incidam sobre ato ou norma de caráter geral prescindem de notificações aos interessados, pois nenhuma consideração particular terá potencial para interferir em deliberação com efeitos uniformes para todos interessados.

Corte de valores

Em relação ao mérito, o relator observou que a deliberação de corte dos vencimentos pelo teto, contra a qual se insurgiram os magistrados, está de acordo com a jurisprudência do STF, tendo sido reafirmada em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. O ministro salientou que no julgamento do RE 606358, de relatoria da ministra Rosa Weber, ficou assentado que, para efeito de cálculo do teto e corte dos valores que o superem, não implica violação de princípios constitucionais, especialmente o da irredutibilidade dos vencimentos, a exclusão de valores correspondentes a vantagem pessoal, ainda que recebidos antes da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

O ministro destacou que, em outro precedente, o RE 609381, o STF entendeu que os limites máximos (teto) fixados pela EC 41/2003 têm eficácia imediata e atingem todas as verbas remuneratórias percebidas pelos servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Na decisão, também com repercussão geral reconhecida, o Tribunal fixou que os valores acima do teto constituem excesso de pagamento que não pode ser reclamado tendo como justificativa a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.

“Assim sendo, na espécie, não há falar em qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no decote, quanto aos vencimentos dos então impetrantes, dos valores que excederam o teto remuneratório, nos termos do que dispõe o artigo 37, incisos XI e XV, da Carta Magna, aliado ao entendimento firmado nesta Suprema Corte”, concluiu o relator.

Clique aqui para ver o processo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Câmara de São Luís homenageia veteranos da Segunda Guerra Mundial

A Câmara Municipal de São Luís homenageou, nessa quarta-feira (19), os veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), em cerimônia realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que destacou a atuação dos “valentes soldados da FEB na Segunda Guerra Mundial, na Itália, contra o Nazismo e o Fascismo, há 72 anos precisamente, colocando suas vidas à disposição da Nação”.

Conforme o vereador, os veteranos brasileiros romperam barreiras teoricamente impenetráveis e contribuíram para o fim daquele perigo que ameaçava a humanidade.

“Esses brasileiros romperam barreiras teoricamente imperscrutáveis e nos enchem de orgulho, servindo de exemplo para várias gerações, por sua bravura e patriotismo, contribuindo “para o fim daquele perigo que ameaçava a humanidade. Temos que batalhar o tempo todo para que exista paz entre os homens e os países”, declarou, reforçando que, naquela época, a Força Expedicionária Brasileira conquistou 20 vitórias.

HISTÓRIA VIVA

Presidente da Associação Regional da Federação Expedicionária Brasileira, o veterano Anselmo Alves, de 94 anos, declarou se sentir honrado por participar desse momento histórico, que para ele significa reviver uma nova etapa de sua vida.

“Estou me sentindo honrado por participar desse momento histórico, que para mim significa viver uma nova etapa de minha vida. A homenagem é um resgate da história e da memória da participação da Força na Segunda Guerra Mundial. Foi um conflito sangrento, com mais de 50 milhões de vítimas, do qual a nossa Nação teve a honra de participar, no sentido de libertar os povos”, assinalou o ex-combatente, afirmando, inclusive, que o Brasil foi o único país sulamericano a enviar tropas à Itália e os homens que receberam essa homenagem são exemplos de história viva.

Durante a sessão solene, 18 ex-combatentes receberam as homenagens. Um deles foi o senhor Luís Alves, que já participou de todos os encontros nacionais que reuniram heróis da segunda guerra.

“Isso é muito importante para nós e paro Brasil. O Brasil sabe que tem uma raça muito boa, homens de verdade, de coragem, que sabem lutar, sabem vencer e eu tenho orgulho de ser um deles”, ressaltou.

OS HOMENAGEADOS

A solenidade contou com a participação de autoridades e familiares dos homenageados. Na ocasião, Ivaldo Rodrigues entregou aos ex-combatentes a maior honraria do Legislativo municipal de São Luís: a Medalha Simão Estácio da Silveira, além do Título de Cidadão de São Luís, em reconhecimento aos veteranos que participaram da cerimonia.

Fora alvos das homenagens os seguintes ex-combatentes: veterano Anselmo Alves, veterano Gilberto Teixeira de Araújo, veterano Benedito Bernardo do Nascimento, veterano Simão Pereira, veterano Israel Rosenthal, veterano Oudinot Wiladino, veterano Lot Eugenio Coser, veterano Nestor Alves dos Santos, veterano Luís Alves de Sousa, veterano Rigoberto Souza e veterano José Bernardino Coelho.

Cia Cambalhotas realiza espetáculo “Zzz Sganarelle” a partir deste sábado (22)

A partir deste sábado (22), São Luís receberá a visita de Sganarelle. Personagem criado por Molière há cerca de 500 anos na França, Sganarelle é um palhaço que se utiliza da comédia para satirizar problemas sociais. Agora, o personagem ganha vida devido ao projeto da Companhia Cambalhotas, que foi contemplado pelo Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo 2015 e conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Ministério da Cultura. Com a premiação inédita da companhia maranhense, foi possível criar o espetáculo “Zzz Sganarelle”, escrito por Geraldine Gauthier e dirigido por Waldemir Nascimento. E a primeira apresentação será no bairro do Anjo da Guarda, às 16h30, gratuitamente.

Durante os próximos cinco meses, a Companhia Cambalhotas vai levar seu espetáculo para diversos bairros de São Luís. Escolas e praças públicas serão alguns dos locais que receberão a visita de Sganarelle e sua turma em apresentações que agregam humor às dificuldades vividas no cotidiano das pessoas. Talvez, por isso, Sganarelle seja considerado um “retrato do povo”.

“O Sganarelle é um palhaço, é o resquício que vem da França. Ele está dentro desse universo dos comediantes, dos sátiros. Ele conserva isso. Então, vamos colocá-lo na rua. Além de ser um palhaço e de trabalhar isso muito corporalmente, ele é o povo. Ele é um espetáculo que não tem um apelo infantil. Claro que o público infanto-juvenil pode assistir, mas ele é um espetáculo adulto porque ele tem crítica social bem forte e o Sganarelle se identifica com a população, ele é a população. Ele é a voz do povo e também carrega dentro dele várias simbologias. Por isso que o público vai se identificar com ele”, explicou Waldemir Nascimento, diretor do espetáculo.

O espetáculo “Zzz Sganarelle” será a terceira produção da Companhia Cambalhotas que, em 2016, completa 19 anos de fundação. Nas produções anteriores (“Os Saltimbancos” e “Os Três Porquinhos”), a companhia sempre utilizou formas animadas – bonecos, máscaras, teatro de sombra – para encantar o público. No entanto, em “Zzz Sganarelle”, mais um elemento é agregado: o circo.

“Temos o espetáculo de rua na nossa veia desde a nossa fundação. Em ‘Zzz Sganarelle’, a gente consegue manter esta linha e acrescenta uma coisa a mais: o circo, a rua, a animação, a comédia”, revelou Waldemir.

Prêmio inédito

Pela primeira vez, a Companhia Cambalhotas foi agraciada com uma premiação nacional. O Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo 2015 veio em um ótimo momento. Tanto que o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Ministério da Cultura aceleraram a produção do espetáculo “Sganarelle”.

“Pra gente já foi uma vitória ter conquistado um prêmio. A gente queria muito montar este espetáculo por conta do texto, mas, devido às condições financeiras, a gente não iria montar Sganarelle agora”, explicou Bianka Marques, produtora do espetáculo.

Bianka explica que o objetivo da Companhia Cambalhotas é de sempre levar um espetáculo de qualidade para a população. “A companhia quando pensa em inscrever projetos, a gente pensa não só no financeiro, mas sim na realização da companhia em querer levar algo de qualidade para a população que, de um modo geral, precisa ter acesso a espetáculos de qualidade. Levar o espetáculo para escolas, para as praças é pensar que mais pessoas vão conhecer o trabalho da companhia, vão poder assistir espetáculos de teatro e vão poder se desenvolver”, concluiu.

Saiba mais

O espetáculo “Zzz Sganarelle” é um projeto da Companhia Cambalhotas que foi contemplado pelo Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo 2015 e conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Ministério da Cultura. Ao todo, o espetáculo contará com mais de 15 apresentações durante os próximos cinco meses. “Zzz Sganarelle” será encenado em vários bairros, escolas e praças de São Luís. A primeira apresentação será no próximo dia 22 de outubro, no Anjo da Guarda.

PROGRAMAÇÃO DE ESPETÁCULOS

OUTUBRO 2016

Dias 22 e 29 – Cia Cambalhotas (Anjo da Guarda) / 16h30

NOVEMBRO 2016

Dia 5 – Cia Cambalhotas (Anjo da Guarda) / 16h30
Dias 8, 9, 10 e 11 – C.E. Mário Meireles, C.E. Lúcia Chaves, C.E. Antônio Ribeiro da Silva e C.E. Vicente Maia
Dia 11 – Praça Nauro Machado / 19h
Dia 18 – Praça Deodoro / 17h30

DEZEMBRO 2016

Dia 2 – Praça Deodoro / 17h30
Dia 8 – Largo do Teatro (Anjo da Guarda) / 16h30
Dia 9 – Praça Nauro Machado / 19h

JANEIRO 2017

Dia 13 – Praça Deodoro / 17h30
Dia 20 – Praça Nauro Machado / 19h
Dia 21 – Cia Cambalhotas (Anjo da Guarda) / 16h30

FEVEREIRO 2017

Dia 4 – Largo do Teatro (Anjo da Guarda) / 16h30
Dias 11 e 18 – Cia Cambalhotas (Anjo da Guarda) / 16h30

Ficha Técnica

Duração: aproximadamente 60 minutos
Classificação: Livre
Gênero: Circo; Teatro de Rua
Texto: Géraldine Gauthier
Músicas: Domínio público

Direção e Produção Executiva
Direção: Waldemir Nascimento
Produção Executiva: Bianka Marques
Assistente de Produção: Adalberto Costa

Elenco

Sganarelle: Edson Lima
Dom José (voz): Adalberto Costa
Marina Mary Martins e Madame Gordão: Marlucie Emily
Suzete (boneca): Andressa Kelly
Funcionário e Gordão: Jefferson Gama
Sans feu ni lieu: Anderson Pytuyba

Produção Artística

Concepção: Waldemir Nascimento
Cenografia e Adereços: Wanderson Silva
Assistente de Cenografia e Adereços: Flávia Félix Rodrigues
Cenotécnico: Gerson Fontenelle
Figurino: Laísa Couto
Costura: Waldirene Brito e Joana Clímaco
Ilustração de Sganarelle: Waldeir Brito

Produção Técnica

Sonoplastia: Walber Bonfim
Designer: Leanjoelson Andrade
Fotografia e filmagem: Rubem Jayron
Comunicação: Aidê Rocha e Paulo de Tarso Jr.
Estagiária de Produção: Lua Reis
Colaboradores: Márcia de Aquino, Wallas Santos e Weyder-Joe Freire

Produtores rurais de São Luís reafirmam apoio à reeleição de Edivaldo

Representantes de associações de produtores rurais e líderes da zona rural participaram, na manhã desta quinta-feira, na localidade Pedrinhas, de uma reunião em apoio à candidatura do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ao segundo mandato.

Marcaram presença ao encontro com os agricultores o secretário de Estado de Direitos Humano, Francisco Gonçalves, os secretários municipais Moacir Feitosa (Educação) e Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar) o vereador Chico Carvalho (PSL), coordenador da campanha do prefeito na zona rural, o presidente do PTC na capital, Manuel Lima, e vereadores da atual legislatura.

Todos reafirmaram o compromisso de adesão ao projeto de reeleição de Edivaldo e prometeram total entrega na campanha.

Após denúncia do blog, prefeitura remove lixão, mas urubus continuam rondando mansões

Após denúncia publicada por este blog, no último dia 17, sobre a invasão de urubus a mansões do Jardim Eldorado, bairro vizinho ao Turu, onde mora boa parcela dos endinheirados de São Luís (relembre), a Prefeitura de São Luís voltou a limpar o terreno baldio transformado em lixão localizado na Rua Santa Quitéria, a cerca de 200 metros de uma clínica hospitalar.

Os resíduos despejados na área por moradores e carroceiros atraem os pássaros, que nas revoadas chegam a pousar nas áreas externas dos imóveis de luxo.

A prefeitura tem agido prontamente cada vez que o problema é denunciado. Mas, de forma inexplicável, permite que a situação se repita, apesar de o terreno não ser murado, o que, por lei, o torna sujeito à desapropriação.

Pintinho Itamaraty declara apoio a Eduardo Braide

Pintinho Itamaraty (PSDB) declarou, oficialmente, apoio a Eduardo Braide (PMN), para prefeito de São Luis. O anúncio foi feito na última quarta-feira (19), durante caminhada do Braide e sua comitiva pela Rua Grande.

Pintinho disse que Braide reúne todas as condições para comandar a capital maranhense nos próximos quatro anos. “Eduardo Braide representa a renovação que a população tanto quer. Ele é um candidato jovem e já mostrou que tem experiência e vontade de fazer. É conhecedor dos problemas e da realidade de nossa cidade, e o que apresenta o plano de governo mais apropriado para transformar São Luis na capital do desenvolvimento”.

Pintinho concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara Municipal, nestas eleições, alcançando a marca de 3.455 votos, ficando na segunda suplência pela coligação ‘Sao Luis de Verdade’.

“Peço aos meus eleitores, amigos e lideranças que reforcem o apoio a Eduardo Braide. No dia 30 de outubro, vamos às urnas, votar no 33 e mostrar que Sao Luís tem jeito”, conclamou.

Laudo que liberou praias para banho é contestado em audiência pública presidida por Adriano Sarney

A balneabilidade das praias da grande Ilha de São Luís foi o tema da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais realizada, na tarde desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Adriano Sarney, a audiência contou com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; do presidente da Caema, Davi Telles; de especialistas na área ambiental e representantes da sociedade civil organizada.

O laudo da Secretaria de Meio Ambiente que atestou a condição de balneabilidade das praias de São Luís foi questionado durante a audiência. Segundo especialistas presentes, não é possível afirmar que a Orla esteja limpa, uma vez que todos os rios continuam recebendo grandes quantidades de esgoto e com índices de coliformes fecais acima da média.

Para o presidente da Caema, Davi Telles, primeiro convidado a falar, o laudo apresentado pela Sema comprova que as praias da grande São Luís estão próprias para o banho. “ Nossas praias estão todas em condições de banho. Os procedimentos para análise foram feitos dentro das normas e o laudo não deixa dúvidas sobre a balneabilidade”, explicou.

Telles disse ainda que a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, ETE- recém-inaugurada, tem sido importante para reduzir a quantidade de lançamento de esgoto nos rios e nas praias.

Segundo a professora do núcleo de Geociência da Universidade federal do Maranhão (UFMA), Ediléia Pereira, o laudo apresentado pela Sema precisa de contraprovas com a análise da amostra feita pessoas sem ligação com o governo para a eficácia dos laudos e assim atesar com certeza o resultado. “A meu ver, não há como tecnicamente afirmar que, de um mês para outro, a cidade que tinha apenas nove pontos liberados para banho, tenha no mês seguinte, 21 pontos próprios para uso da população”.

O secretário Marcelo Coelho reafirmou a seriedade e a autenticidade do laudo. Segundo ele, o monitoramento da balneabilidade das praias tem sido constante e durante duas semanas o resultado tem sido o mesmo. “Nosso laudo foi feito dentro das normas previstas e atesta total condição de banho. Temos monitorado os resultados que seguem os mesmos”, afirmou.

Apesar dos argumentos defendidos pelos representantes do Governo, eles afirmaram também que os resultados sofrem influência externa, como a falta de chuva, que reduz o volume de dejetos e sujeiras vindas de rios e ponto de lançamento e o efeito das marés.

Para o presidente da comissão, deputado Adriano Sarney, é preciso ter responsabilidade com uma decisão tão séria como essa, que afeta diretamente a saúde da população. Segundo ele, esses fatores externos compromete a credibilidade do laudo da Sema. Diante desses fatores externos, não podemos afirmar que as praias estão despoluídas e prontas para o banho”.

Ele citou como exemplo de que outros laudos, no ano passado, mostraram que as praias não estavam prontas para o banho, e que agora outro laudo diz o contrário. O próprio secretário da Sema afirmou que amanhã o resultado pode ser diferente, o que reforça a tese de que a balneabilidade das praias sofreu influência da natureza. “É preciso ter muito cuidado com esse tipo de medida. A maioria presente aqui nessa audiência entende que as praias não estão despoluídas e, portanto, sem condições de banho”, afirmou Adriano.

Sobre as contraprovas, o Governo não se opôs à ideia e afirmou que tem interesse na promoção de novos testes, que devem ser feitos nas próximas semanas.

Ao fim da audiência ficou definido que será solicitado a realização da contraprova das amostras da água das praias, a visita in-loco à ETE-Vinhais, solicitar junto à Sema a licença ambiental da Caema, solicitar informações do Projeto Mais Saneamento e o teste da contaminação da areia das praias.

Em Bom Jardim, vice que substituiu prefeita cassada também é afastada

Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016. A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (Construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.

O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.

Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 (oito) dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.”.

Decreto Emergencial

A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.

“O MP afirma que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa, que atentou contra os princípios da administração pública, uma vez que sua conduta dolosa ofendeu frontalmente a lei 8.666/93 e os princípios fundamentais da administração pública, esculpidos no art. 37 da constituição federal e reproduzidos pelo art. 11 da lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”, diz a decisão.

“Os princípios constitucionais foram feridos quando, embasada em um decreto municipal manifestadamente ilegal, a prefeita municipal desrespeitou o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações, com nítido intuito de não dar transparência a contratações com a administração municipal que foram realizadas sem procedimento licitatório prévio), e que tais atos ímprobos, causaram substancial prejuízo ao patrimônio público”, enfatiza a liminar.

“Como se observa pelos documentos apresentados pelo representante do Ministério Público, os atos administrativos se deram em seqüência, todos eivados de ilegalidade, vez que, inicialmente, foi determinada instauração de processo administrativo (nº 02/2015 de 02 de setembro de 2015), determinando a instauração de processo administrativo para a análise da situação real do Município de Bom Jardim”, observou o juiz.

Presidente da Câmara Municipal assume prefeitura

Ao determinar o afastamento de Malrinete Matos e a indisponibilidade de bens dos demandados acima citados, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão ao presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para, na forma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório de Manoel da Conceição Ferreira Filho no cargo de Prefeito de Bom Jardim, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão.

“Após a posse de Manoel da Conceição Ferreira Filho, oficie-se as instituições bancárias onde o Município de Bom Jardim possui conta, para ciência do afastamento da Prefeita e de sua substituição pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal devendo providenciar a imediata habilitação de seu autógrafo junto à instituição bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município”, conclui Raphael Leite Guedes.

Veja aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

“O candidato sou eu. Respeitem minha família”, pede Braide em entrevista ao Bom Dia Maranhão

O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), foi o entrevistado desta quinta-feira (20), do Bom Dia Maranhão, da TV Difusora. Logo no início da entrevista, o candidato respondeu porque quer ser prefeito de São Luís.

“Temos exemplos em cidades vizinhas que estão muito à frente de São Luís em tudo. Quero ser prefeito para mostrar que a partir de 1º de janeiro de 2017, se for da vontade de Deus e do povo, nós vamos viver em uma cidade muito melhor”, afirmou.

A entrevista, que teve duração de 13 minutos, foi – em sua maioria – de perguntas que fugiram do Programa de Governo do candidato Eduardo Braide. A exemplo da suposta contratação de uma empresa, onde teria sido pago R$ 5 milhões apenas para fazer projetos no tempo em que foi presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

“Primeiro eu quero dizer que quem lhe passou essa informação, ou passou sem conhecer a situação ou passou por completa má fé. Eu quero dizer ao presidente da Caema que ele estude mais os contratos a começar pela época dele. O contrato firmado foi de prestação de serviços para manutenção e locação de mão-de-obra. Em nenhum momento houve contrato dessa empresa para realização de projetos. Segunda situação, esse contrato, e aí você não disse essa parte, foi aprovado e homologado pela comissão central de licitação. Sequer foi a Caema que fez a contratação desta empresa. A Caema mandou o contrato para a central e foi homologado pela comissão de homologação”, respondeu o candidato ao jornalista Marcelo Minard.

Também ao ser questionado sobre o boato de que seu pai e seu assessor teriam participado de esquema de desvio de dinheiro na prefeitura de Anajatuba, Braide afirmou que a denúncia contra seu pai sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e lamentou que tenha sido alvo de diversos ataques ao longo desta campanha.

“Eu amo o meu pai. É um exemplo de pessoa para mim, junto com Deus e minha mãe, que não está mais aqui, mas sei que ela está me protegendo especialmente nesta campanha. Quero dizer a você Minard, que tudo isso foi fruto de investigação do MP. Talvez o que você não tenha tido o cuidado de saber é que a denúncia apresentada sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça, o que quer dizer que ele nunca foi réu nessa situação”, esclareceu Eduardo Braide.

Sobre ter sido alvo de investigações de desvio de recursos, Braide foi categórico.

“Eu tenho todas as certidões negativas da Polícia Federal, Justiça Federal, do primeiro grau, do segundo grau… Lancei um desafio ao meu adversário e ele não cumpriu. Pedi para que ele apresentasse em suas redes sociais as certidões negativas e ele não cumpriu. Mas sei porque ele não pode apresentar; é que ele responde por várias ações de improbidade administrativa por atos e desvios de recursos. Um deles é o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC), onde R$ 33 milhões foram gastos para pagar cabos eleitorais e aliados políticos, enquanto nós temos hospitais na cidade que faltam seringas, medicamentos, algodão e a população vem sofrendo, principalmente na área da saúde. Temos o servidor público municipal que só teve 2% de reajuste e ao lado disso gastos de R$ 33 milhões do ISEC que é alvo de investigação do Ministério Público”, respondeu.

Eduardo Braide voltou a defender uma campanha propositiva, sem ataques pessoais ou ofensas, como os que ele tem sido vítima. “O candidato sou eu. Quem deve ser perguntado sou eu. Eu tenho sido alvo de vários ataques todos os dias. Faço um pedido a vocês: meu pai passa por um tratamento de câncer e peço que vocês deixem minha família fora disso. Respeitem a minha família, respeitem meu pai. Eu pensei, sinceramente, que este programa era para discutir meu Programa de Governo. Não tenho medo de nenhuma pergunta. Não me esquivo de nenhuma pergunta. Agora, se você quiser saber alguma coisa sobre o meu Programa de Governo, estou à sua disposição”, criticou.

Na única pergunta sobre seu Programa de Governo, Eduardo Braide destacou que a sua grande obra será cuidar do povo. “Essa é a maior obra que um prefeito pode fazer: cuidar das pessoas. É assim que vamos transformar São Luís numa cidade muito melhor. Não no último ano de governo, mas desde o primeiro ano de governo que será o ano mais importante da nossa gestão”, finalizou o candidato.

Samba de Gafieira com grupo Ponto sem Nó

Samba de Gafieira com Eraldo Ébano e Grupo Ponto sem Nó é a nova tendência nas noites de sexta-feira em São Luís. O samba acontece no Arapuca Pub, no Cohajap, às sextas, a partir das 20h.
O projeto segue a mesma linha do samba de gafieira que acontece na Lapa, no Rio de Janeiro, é um samba dançante, ao som de cavaquinho, violão, trombone de vara, pandeiro e percussão, onde são interpretados sambas de grandes compositores brasileiros e choros de Zé da Velha, Osmar do Trombone, Waldir Azevedo, dentre outros.

O grupo Ponto sem Nó, surgiu há dois anos, através de ex-integrantes de outros grupos de samba de São Luís, como grupo Ébano.

Eraldo Ébano, um dos fundadores do grupo explica que foram muitos nomes pesquisados para chegar ao nome Ponto sem Nó. “Fizemos muitas pesquisas para chegar ao nome Ponto sem Nó e com o tempo ficou difícil de se desmanchar, por isso até hoje continuamos com o mesmo nome”, explica.

Atualmente o Ponto sem Nó é formado com um novo perfil musical, o samba incorporado dentro da gafieira, pelos seguintes músicos: Eraldo Ébano: voz, cavaquinho e banjo; Preto Joia (voz e violão de seis cordas), Hugo Reis (trombone de vara), Josias Presidente (repique de mão, reco-reco e vocal), Dinho (pandeiro e vocal) e Lourival Neto (surdo).

Na próxima sexta-feira (21), o grupo fará mais uma apresentação no Arapuca Bar e Restaurante Pub, na rua 17, quadra 12, Cohajap.

Contatos para show: 99909-9608

Email: [email protected]