CGU, TCE e MP vão punir gestores públicos que não cumprem Lei da Transparência no Maranhão

Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

Punições ao município “opaco”

A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.

Os resultados

O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação. Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

O que vai mudar após a divulgação do ranking da transparência no Maranhão?

Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.

De acordo com Francisco Alves Moreira, chefe da CGU no Maranhão, “A avaliação dos portais e do acesso à informação na totalidade dos municípios foi um grande passo para alavancar definitivamente a transparência no estado”.

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)

Fábio Câmara alerta para possível reajuste de passagens em São Luís

Do Blog do Mario Carvalho

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB/foto), tem utilizado as redes sociais para alertar a população para um quase certo aumento na tarifa de ônibus em São Luís. Sob o título “TARIFA SALGADA”, o nobre parlamentar chama a atenção dos usuários de transporte público para um efeito cascata que vem ocorrendo nas demais cidades do país.

“Depois de Boa Vista, Aracaju, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Rio Branco, São Paulo, Rio de Janeiro e Teresina, chegou à vez de São Luís sofrer com o “efeito cascata” provocado pelo aumento nas tarifas do transporte coletivo que foram reajustadas nas nove capitais do País. Num efeito cascata, um reajuste de preço de um produto ou serviço é normalmente consequência de outro aumento, assim como também impacta na elevação de custos para outros segmentos. Com a passagem de ônibus não é diferente. Depois do aumento do salário mínimo e os constantes reajustes nos combustíveis, o da passagem de ônibus já era previsível. Diante da necessidade de encontrar meios para garantir recurso em caixa, os patrões da capital maranhense já estudam uma adequação do preço das tarifas para pagar a conta que vai acabar no bolso dos usuários de transporte que podem começar 2016 com os preços das passagens bem mais salgados. Por enquanto, o cabo-de-guerra entre os empresários do setor e a Prefeitura de São Luís está apenas nos bastidores.”

Projeto revela talentos para garantir futuro do bumba-meu-boi

A segunda oficina de canto, dança e percussão para formação de talentos para o bumba-meu-boi, voltada a crianças e adolescentes com idade entre 8 e 15 anos, foi encerrada ontem com sucesso, em São José de Ribamar. A preparação faz parte do projeto do CD/DVD que marcará os 25 anos de cantoria de Chagas no Boi da Maioba.

A oficina foi prestigiada por dezenas de pessoas da comunidade ribamarense, que levaram seus filhos para aprender a cultura do bumba-boi e desenvolver talentos. Assim como na primeira oficina, realizada de 17 a 19 de dezembro, em Paço Lumiar, foram identificados novos valores. Entre os participantes, foram selecionados personagens do bumba-meu-boi, como miolo, vaqueiro, caboclo de pena, caboclo de fita, além de tocadores de matraca, pandeirão e tambor-onça.

Organizador do projeto, o apresentador de TV e produtor cultural Osvaldo Souza destacou o interesse que o projeto tem despertado em crianças e adolescentes, que, com seu talento, têm tudo para garantir a preservação da principal manifestação folclórica do Maranhão. Também agradeceu o apoio da imprensa pela cobertura maciça do projeto. Equipes do Jornal O Estado do Maranhão, TV Mirante, TV Guará, TV UFMA, Rádio Tropical e até da TV Cultura de São Paulo cobriram a oficina ministrada em Ribamar.

Cada oficina é ministrada por meio de workshops de canto, percussão e dança com nomes expressivos do folclore, inclusive o próprio Chagas, que tem participado ativamente de todas as etapas. O cantador também discorre sobre a arte do bumba-boi e sobre a sua história como amo. A próxima oficina ocorrerá no município de Raposa, nos dia 21, 22 e 23 deste mês. De 17 a 19 de fevereiro, o projeto será levado a Icatu.

CD/DVD

O projeto culminará com a gravação, em 16 de março deste ano, de um CD e um DVD com a obra de Chagas da Maioba, com participação especial dos cantores maranhenses Alcione Nazareth e Zeca Baleiro. O lançamento está marcado para 27 de maio.

O projeto do CD/DVD dos 25 anos de cantoria de Chagas no Boi da Maioba foi viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Cemar.

Homem cheira loló e morre de overdose em bloco de Carnaval no João Paulo

Um homem identificado como Calibé morreu ontem de overdose após fazer uso contínuo da droga conhecida como loló, que tem como principal componente o clorofórmio, composto químico usado como anestésico externo, altamente tóxico se ingerido ou se seus vapores forem inalados.

Calibé tinha cerca de 35 anos e morava na Rua da Vala, área do João Paulo considerada de alto risco por causa da criminalidade. Ele era um dos brincantes do Bloco As Cocotinhas, fundado na Rua da Cerâmica e que todos os anos anima a comunidade do bairro.

Depois de horas consumindo bebida alcoólica e cheirando loló, o homem sentiu-se mal. Ele ainda tentou chegar em casa para pedir socorro, mas não houve tempo. Morreu antes de receber atendimento.

Fonte do blog revelou que Calibé tinha ligações com presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que disputam o controle de presídios e ordenam ataques na Ilha de São Luís.

Quanto ao loló, se as autoridades não tomarem providências, continuará sendo vendido e consumido fartamente por foliões nas prévias e nos dias de Carnaval.

Pneu de viatura do Corpo de Bombeiros saca em via pública

O pneu traseiro esquerdo de uma viatura do Corpo de Bombeiros do Maranhão sacou, na tarde da última sexta-feira, em plena Avenida Sarney Filho, uma das vias mais movimentadas do bairro Vila Palmeira. O veículo ficou parado na pista, em posição diagonal, enquanto os próprios militares, visivelmente constrangidos, providenciavam o conserto.

O trânsito ficou congestionado e, por sorte, não houve um acidente. A viatura, usada para prestar socorro em ocorrências diversas, dessa vez precisou de ajuda para seguir viagem. O incidente sugere, no mínimo, falta de manutenção.

Pré-Carnaval na Batuque Brasil promete sacudir São Luís

Com o apoio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum – a Liga dos Artistas estará promovendo, o Blocão da Cidade. O evento que já é realizado há 09 anos, mas que este ano ganhou o apoio do vereador, o Blocão da Cidade promete animar a temporada pré carnavalesca na capital maranhense.

Neste domingo(17), os shows terão início às 16h30 e se estenderão até às 22h30, na área ao lado da Batuque Brasil, na Cohama. Nos três dias do evento, marcado para os dias 16/23 e 30 de janeiro, nada menos que 17 artistas irão subir ao palco.

Os ingressos estarão sendo vendidos no local ao preço de R$ 10,00 e mais uma lata de leite em pó(pista) e R$ 20,00 e uma lata de leite em pó(frontstage)). Neste domingo, cinco artistas subirão ao palco, entre eles, os cantores Herton Rá, Natália Leite e a banda Vamu de Samba. No entanto, vale ressaltar que entre os shows, outros artistas locais estarão fazendo pequenas apresentações para garantir a alegria do folião.

Mesmo com repasse federal de R$ 841 milhões, Holandinha não evitou fiasco da sua gestão em 2015

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não teve do que reclamar em 2015 quando o assunto são os repasses destinados a São Luís pelo Governo Federal. Segundo informa o Portal da Transparência, foram nada menos do que R$ 841.435.401,77 enviados à capital maranhense em verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras rubricas.

Só em recursos de FPM, São Luís recebeu, ano passado, mais de R$ 311 milhões, dinheiro que, se tivesse sido bem aplicado, resultaria em benefícios importantes para o povo, suficientes para melhorar a vida de tanta gente sofrida. Porém, foram raras as benfeitorias, em todos os setores, da saúde à educação, da infraestrutura ao transporte, passando pela cultura e a assistência social.

Na saúde, apesar de a prefeitura ter recebido mais de R$ 256 milhões em 2015, o que dá uma média mensal de mais de R$ 20 milhões em repasses, o que se viu foran hospitais, unidades mistas e demais estabelecimentos sucateados. Além da estrutura precária, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais passaram boa parte do ano com os salários atrasados e pouco motivados a atender adequadamente os pacientes.

Outra área muito bem contemplada foi a educação. Além da verba do Fundeb, maior fonte de recursos, que somou quase R$ 250 milhões em 2015, São Luís recebeu dinheiro federal para a merenda, para o transporte escolar, dentre outras finalidades. Ainda assim, o ensino pouco evoluiu, para desgosto de pais, alunos e professores, a cada dia mais massacrados por um sistema cuja má gestão compromete gravemente o aprendizado.

Se de um lado o prefeito foi contemplado com fartos recursos federais, que atenuaram os efeitos da crise financeira nacional em sua administração, de outro, a população continuou aguardando os tão esperados benefícios, exaustivamente prometidos em campanha, mas ainda muito distantes da realidade.

O fiasco dos dois primeiros anos da gestão de Holandinha se repetiu em 2015, apesar de ele ter passado a contar com o apoio do governo, que tanto comemorou. Enquanto a parceria Estado/Município se mostra pouco frutífera para o povo, as chances de reeleição do apático prefeito vão minguando dia após dia.

Capinzal do Norte: acidente com caminhão-tanque mata motorista

Um acidente ocorrido em Capinzal do Norte-MA nas primeiras horas desta quinta feira na BR-135, KM-251,6, deixou uma pessoa morta e um prejuízo ambiental no interior do estado. De acordo com as informações colhidas pelos policiais rodoviários federais que atenderam a ocorrência o condutor do caminhão tanque de placa OJM-0809 município de Imperatriz saiu de Fortaleza-CE com destino a Imperatriz-MA e por volta das 5h da manhã, no povoado Santa Cruz, saiu da pista e capotou. O reboque tipo tanque estava carregado de CM-70, um produto tóxico utilizado na produção de asfalto.

Com o acidente, mais da metade da carga derramou e escoou por um baixão. O condutor, Oscar Nunes Ferreira, 36 anos, sacou do veículo e veio a óbito ainda no local. Pelas características do acidente os agentes da PRF acreditam que ele dormiu ao volante e, quando acordou, ao tentar colocar novamente o veículo na pista acabou capotando o conjunto (cavalo e carreta).

A Secretaria de Meio Ambiente do estado foi avisada do derramamento. A empresa responsável pela carga também foi informada pelos pelos policiais, que permaneceram com a viatura no local até o fim da tarde.

A frota nacional de veículos de carga representa apenas 4% do total de veículos que circulam no país, mas a quantidade de acidentes envolvendo este tipo de veículo supera os 30%. Na tentativa de diminuir estes acidentes a Polícia Rodoviária Federal realiza quatro vezes por ano “Comandos de saúde nas rodovias”. O trabalho, desenvolvido em parceria com o SEST-SENAT e outros parceiros, visa diagnosticar e alertar os caminhoneiros sobre a necessidade de maior cuidado com a saúde devido o desgaste físico resultante da profissão.

Ministro outorga concessão do serviço de radiofusão para a UFMA

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, e a reitora Nair Portela descerraram, na manhã desta quinta-feira, 14, placa alusiva à outorga da concessão dos serviços de radiofusão à TV UFMA. Após a solenidade, a reitora apresentou as instalações da TV aos convidados, entre eles o diretor de produção de rede da TV Cultura, Fábio Borba, o diretor financeiro da TV Cultura, Ubiratan Guimarães, e os deputados federais Weverton Rocha, Juscelino Filho e Waldir Maranhão, além dos secretários de comunicação do Município, Batista Matos, e do Estado, Robson Paz

Para o ministro, a TV UFMA será um canal de divulgação de conteúdo de conhecimento. “Por meio da TV será possível transmitirmos palestras, conferências, enfim, conteúdos que sejam importantes para o dia a dia da Instituição. Faço questão de conhecer in loco, ver como nós podemos ajudar, estabelecer parcerias, de modo que o papel de uma emissora educativa seja cada vez mais comprometida com a transmissão de conhecimentos e com a integração da comunidade”, destacou.

O diretor da TV UFMA, Silvano Bezerra, realçou o esforço e o trabalho empreendido até a chegada da concessão. “Nós, agora, estamos autorizados realmente a funcionar. Esse documento, então, é a nossa habilitação para trafegar pelas estradas da comunicação pública, da comunicação educativa que tanto nos interessa”. Explicou que a TV UFMA já desenvolve inúmeros projetos e todos focados na produção de programas diversos. “Alguns desses projetos já estão prontos, outros estão sendo trabalhados para que, assim que sairmos da fase experimental, tenhamos uma programação mais completa, amparada também pela nossa cabeça de rede, a TV Cultura”, completou.

Segundo a reitora Nair Portela, esse é um momento há muito esperado e representa um grande passo para a educação no estado. “As nossas pesquisas e ações de extensão, os programas de cunho educativo e cultural serão o carro-chefe da programação da TV UFMA”, enfatizou. A primeira TV Universitária do Estado opera 100% em sinal digital aberto, utilizando o canal 54.1.

Antes da cerimônia de descerramento da placa, a reitora acompanhou o ministro André Figueiredo no encontro que reuniu representantes das rádios comunitárias do Maranhão, para avaliar o processo de evolução da comunicação brasileira. Na ocasião, o ministro destacou que o estado receberá, até 2017, mais 29 rádios comunitárias e que o último Plano Nacional de Outorgas 2015-2016 de Radiodifusão Educativa também vai contemplar 16 municípios maranhenses com novas rádios FM com fins educativos. “Com a migração das rádios comerciais de AM para FM, 19 emissoras já realizarão a mudança neste ano. O desenvolvimento do Estado, potencializado pela democratização da comunicação, amplia os resultados das políticas públicas para a população”, explicou o ministro.

“Uma cabeça doente adoece as partes do corpo”, alerta delegado ao criticar gestão da segurança pública

Em mais um desabafo em seu perfil no Facebook, exonerado recentemente da chefia da Delegacia do Meio Ambiente e relegado ao posto de adjunto do 6º Distrito Policial, na Cohab, o delegado Sebastião Uchôa, voltou a fazer duras críticas à gestão do sistema de segurança público do Maranhão no atual governo.

O ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária e ex-superintendente da Polícia Civil da Capital lamentou o que chamou de “descaso, imperícia e total falta de legitimidade no manejo das questões da segurança pública”. Ressaltou ainda que são inócuas as trocas de comando da Polícia Militar, de delgado-geral da Polícia Civil, de superintendente se os novos gestores tiverem autonomia para trabalhar.

Uchoa classificou o período atual como “a pior fase por que passa o sistema de segurança pública do Maranhão nos últimos 18 anos”. No auge da sua insatisfação, o experiente delegado fez o seguinte alerta: “Uma cabeça doente adoece as partes do corpo”. Abaixo, a postagem de Sebastião Uchôa, na íntegra:

Dói e revolta em saber que estamos entregues ao descaso, imperícia e total falta de legitimidade no manejo com as questões de segurança pública tecnicamente, falando, em matéria de gestão.
Não adianta trocar comandante, delegado geral,superintendente, se todos não têm autonomia para trabalhar.

Uma cabeça doente,adoece as partes do corpo.

Assim, só bobão ou alienado que não vê isso. E o povo, juntamente com quem gosta do que faz mas impedidos ou impossibilitados de trabalhar, que sofrem com a pior fase por que passa o Sistema de Segurança Pública do Maranhão ao longo desses últimos dezoito anos.

Minha crítica é construtiva ao modelo(se é que existe modelo) de gestão em curso, embora o governo tenha ainda tempo para remediar, desde que seja humilde e saia dos pedestais de gabinetes e reimplante um sistema de inteligência para filtrar ao que chega em seus ouvidos, a fim de decidir, com sabedoria, responsabilidade e coerência aos desafios que terá no restante de governo a caminhar.