Prefeito de Coelho Neto, Bruno Almeida, pode ser penalizado com afastamento do cargo, caso investigação comprove fraude no EJA
Em Coelho Neto, a prefeitura está na mira do Ministério Público Federal, que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar auditorias com o objetivo de verificar possíveis fraudes na educação municipal.
O alvo das investigações é o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A prefeitura teria aumentado o número de alunos matriculados no EJA para receber verbas federais muito maiores do que deveria.
Os recursos são repassados as prefeituras pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa verba é destinada aos professores, trabalhadores em educação e por extensão aos estudantes, objetivo maior das ações em educação.
As investigações detectaram índices altíssimos de corrupção nos dados enviados, com o intuito de enganar os órgãos federais para obter dinheiro.
Se as investigações confirmarem a suspeita de fraude, a Prefeitura de Coelho Neto pode ter suas contas bloqueadas e o prefeito Bruno Almeida corre risco de ser afastado do cargo.
Vamos acompanhar os fatos. Essa investigação promete.
O deputado estadual Wellington do Curso manteve a coerência e votou contra a Medida Provisória n° 438/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais. O parlamentar disse não concordar com essas ações que inflam a máquina pública e trazem mais cargos comissionados para o Estado.
Ao justificar o voto, Wellington disse que o Estado necessita de mais cargos efetivos, razão pela qual não concorda que mais secretarias sejam criadas, já que os cargos que ali estarão serão comissionados.
“Eu mantenho a minha coerência e, por isso, voto contra a MP que busca criar mais uma secretaria no Governo do Estado. A regra é clara: mais secretaria implica em mais cargos comissionados. Sou contra essa política! A meu ver, precisamos de mais concursos públicos e nomeações de quem busca ascender socialmente por meio da meritocracia. Aceitar essa secretaria é inflar, mais ainda, a máquina pública”, condenou o parlamentar.
O Sampaio Corrêa já tem novo treinador. Trata-se de Zé Augusto, que chegou a um acordo com o presidente Sergio Frota, durante a madrugada desta terça-feira, 14, e vai comandar a Bolívia Querida no restante da temporada.
A chegada do novo técnico foi muito destacada pelo presidente boliviano: “O Zé Augusto chega pelos bons resultados apresentados e por conhecer bem a nossa equipe, já que teve a oportunidade de jogar contra algumas vezes. A negociação não foi fácil, até porque havia outros clubes interessados, inclusive adversários nossos na Série C, mas conseguimos chegar a um acordo para ele comandar o Sampaio”, frisou.
Frota completou afirmando que oferecerá toda a estrutura para que a comissão técnica desenvolva o seu trabalho da melhor forma possível: “Todas as condições serão dadas à comissão técnica do Zé Augusto, assim como foram dadas à anterior. Tenho certeza de que ele tem totais condições de fazer um bom trabalho aqui no Sampaio e nos ajudar a alcançar todos os nossos objetivos”, afirmou o presidente Tricolor.
Zé Augusto chega ao Sampaio acompanhado do seu auxiliar Gabriel Júnior, o preparador físico Alan Robson e o auxiliar de preparação técnica Jonathan VT. A nova comissão será apresentada ainda nesta terça-feira, no CT José Carlos Macieira, para iniciar os trabalhos com o grupo.
Thiago Gomes não é mais técnico do Sampaio Corrêa e deve ser substituído por Zé Augusto, ex-MAC
Após reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 13, o presidente do Sampaio Corrêa, Sergio Frota, comunicou a saída do técnico Thiago Gomes do comando da equipe Tricolor.
Frota agradeceu o treinador pelos serviços prestados à Bolívia Querida: “Só tenho a agradecer ao Thiago, que é um profissional muito dedicado e inteligente. O futebol, às vezes, exige providências urgentes, e tudo foi feito em comum acordo, após uma conversa franca que tivemos”, frisou.
Com a saída de Thiago Gomes, o presidente Sergio Frota informou que já trabalha para confirmar o novo treinador, que deve ser anunciado nas próximas horas. Tudo indica que Zé Augusto, que também nessa segunda-feira pediu demissão do Maranhão Atlético Clube (MAC), equipe que treinava há quase dois anos, assumirá o cargo de técnico do Sampaio Corrêa.
Não emissão de declarações do Simples Nacional, de Microempreendedor Individual (MEI) e outras pendências motivaram as advertências
Desde o dia 19 de março, a Receita Federal já intimou mais de 53,2 mil contribuintes omissos no Maranhão em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados. No Maranhão, o levantamento da Receita Federal aponta que há mais de 101 mil contribuintes omissos quanto aos procedimentos tributários citados.
As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.
Atualização
O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado.
Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.
Hilton Gonçalo explicou que a condução das conversas é feita pelas comissões provisórias municipais, que possuem autonomia para apresentar pré-candidaturas a prefeito ou apoio a outro nome
O presidente do Diretório Estadual do Mobiliza no Maranhão, Hilton Gonçalo, anunciou por meio de sua conta pessoal do X (antigo Twitter), que participará em 70 cidades maranhenses das disputas pelas vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador. Além das candidaturas definidas em Bacabeira (Naila Gonçalo) e Santa Rita (Milton Gonçalo), o gestor municipal já anunciou nomes em Paço do Lumiar, Nova Colinas, Bacabal, Godofredo Viana, Morros, Viana e nos próximos dias deve fazer novos comunicados.
Hilton Gonçalo explica que a condução das conversas é feita pelas comissões provisórias municipais, que possuem autonomia para apresentar pré-candidaturas a prefeito ou apoio a outro nome, mas claro que como presidente estadual do partido, ele sempre estará ativo nas discussões.
Em algumas cidades já à definição ao apoio à pré-candidaturas postas por outros partidos: é o caso de Timon, que apoiará Dinair Veloso; em Caxias vai com Paulo Marinho Júnior; Pinheiro com André da Ralpnet; Pastos Bons com Enoque Mota e Imperatriz com Josivaldo JP, os dois últimos citados podem contar com o candidato a vice-prefeito do Mobiliza.
Em Pastos Bons, Francisco Reinaldo será o candidato a vice de Enoque Mota e em Imperatriz constrói-se uma chapa por formada por Josivaldo JP e o médico Daniel Fiim, que teve 8% dos votos na eleição de 2020 para prefeito.
Existem outras cidades, que o Mobiliza aguarda a situação do atual prefeito se definir como é o caso de Sucupira do Norte, que se houver um impedimento do prefeito Marcony Santos, Leilton do Mobiliza será o candidato, assim como também em Nova Iorque, a Eva pode ser a opção para disputa majoritária.
Em Godofredo Viana, o nome da atual vice-prefeita Karine Andrade está posto para concorrer à Prefeitura; em Morros, o nome é da ex-prefeita Silvana Malheiros; na cidade de Viana será Marcone Veloso; em Nova Colinas será o Francivaldo e em Bacabal será o Jansen.
Outros nomes estão em processo de construção da pré-candidatura a cargo majoritário como é o caso de Alcidinho em Primeira Cruz; Franklin em Palmeirândia; Leandro em Axixá; Elton Gonçalo em Anajatuba e outros.
Em Itapecuru-Mirim, o Mobiliza tem feito diversas pesquisas de consumo interno e existem chances reais do partido apresentar o nome da dupla Santora e Gonçalo Júnior para a disputa da Prefeitura. Assim como em Rosário, a decisão da disputa majoritária caberá a comissão provisória liderada por Edivaldo Bazzolão.
Especificamente sobre São Luís, Hilton Gonçalo explica que a direção nacional exige participar da discussão e portanto existem algumas etapas para avançar sobre o projeto majoritário ou apoio a um pré-candidato na capital maranhense.
Hílton fez o anúncio em sua conta pessoal no X (antigo Twitter). Confira abaixo:
Frota de ônibus de São Luís opera com diversas melhorias com implementação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica
Para garantir tranquilidade e comodidade aos usuários do transporte público de São Luís e Região Metropolitana, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) prorrogou, para o dia 22 de maio, o prazo para troca dos cartões de transporte do novo sistema de Bilhetagem Eletrônica. Anteriormente, o prazo era 15 de maio.
De acordo com o diretor Executivo do SET, Paulo Pires, a prorrogação do prazo visa deixar a população mais tranquila, já que muitos ainda não tinham ido buscar seus cartões, apesar do amplo prazo dado pelo Sindicato, e, com o fim do prazo se aproximando, muitos usuários ficaram preocupados. “Nosso intuito é fazer a transição do sistema de forma mais tranquila possível. Então, para que não haja corrida aos postos de atendimento, decidimos prorrogar para o dia 22 deste mês o prazo para troca dos cartões. Assim, os usuários terão mais tempo para receber seus novos cartões com calma e comodidade”, justifica o diretor.
Os novos cartões não custam nada para os usuários e quem tem crédito no anterior, o repasse para o novo é automático. Os cartões serão utilizados para pagamento de meia passagem, vale transporte pessoa física, passe fácil e gratuidades.
A entrega dos novos cartões está sendo feita na Central de Atendimento do SET do Parque Bom Menino (exclusiva para o atendimento de pessoas com deficiência) e nos Terminais de Integração da Praia Grande, Cohama, São Cristóvão e Cohab e na Central do Estudante (Apeadouro).
Paulo Pires destaca que a implantação da nova Bilhetagem Eletrônica vem sendo feita gradativamente e com orientações aos usuários para que, a cada etapa, eles se adaptem e o sistema funcione plenamente. “A informação e orientação dos usuários têm sido práticas importantes para que ele não tenha dificuldades com o novo sistema, pelo contrário, só sentirá os benefícios, que são significativos para todo o sistema de transporte público. Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a prestação de serviços à população”, afirma Paulo Pires.
E para que a entrega dos cartões de transporte transcorra de forma rápida e organizada, o SET adotou medidas que têm contribuído para que tudo ocorra de forma tranquila. “Para facilitar o acesso aos usuários, descentralizamos a entrega dos cartões, criando postos nos Terminais de Integração e ampliamos o funcionamento para dois sábados do Posto de Atendimento do Terminal da Praia Grande para que idosos e pessoas com deficiências recebam seus cartões com tranquilidade. Estamos com equipes treinadas para o atendimento ágil e seguro aos usuários nos postos de atendimento, portanto, não é necessário correria, pois estamos facilitando, ao máximo, a entrega dos novos cartões, pois não queremos causar nenhum prejuízo aos usuários”, informa a coordenadora de Gratuidades do SET, Porfíria Silva.
O novo sistema de Bilhetagem Eletrônica garantirá mais agilidade, segurança e comodidade aos usuários do transporte público de São Luís e Região Metropolitana. Entre os benefícios estão a forma mais rápida e cômoda de recarga, que poderá ser feita até via pix; não haverá mais dinheiro circulando nos ônibus, o que deve contribuir para a redução da ação de assaltantes; utilização de um sistema inovador, que traz agilidade no momento do pagamento da passagens, além de outros.
O treinador Zé Augusto deixou o Maranhão Atlético Clube para assumir o rival Sampaio Corrêa
A Diretoria do Maranhão Atlético Clube confirmou, na noite desta segunda-feira (13), que Zé Augusto não é mais o técnico do Quadricolor do Parque Valério Monteiro. Mais cedo essa informação já tinha sido ventilada na mídia esportiva local, mas não se tinha certeza de sua veracidade. A mesma fonte que trouxe a informação, afirmou que Augusto deve assumir o Sampaio Corrêa, que ainda é comandado por Thiago Gomes.
De acordo com uma publicação das redes sociais do clube, além de Zé Augusto, outros três profissionais também se desligaram do time para seguir com o treinador, que deve mesmo assumir o Sampaio Corrêa. Contudo, o Tricolor ainda não se manifestou sobre a demissão do atual treinador e a contratação de Zé Augusto.
“Zé Augusto, seu auxiliar Gabriel Júnior, o preparador físico Alan Robson e o auxiliar de preparação técnica Jonathan VT receberam uma proposta e resolveram iniciar um novo momento em suas carreiras. As conquistas dos meninos do Zé Augusto estarão sempre marcadas, com as quatro cores do estado, na história do futebol maranhense. O Maranhão agradece todo o trabalho realizado nesses quase dois anos de história sob o comando dos profissionais e deseja uma boa sorte em seus compromissos futuros”, traz o post.
No início do ano a mídia esportiva no Piauí publicou matéria dando como certa a contratação do técnico por um time do estado. Na época o titular do site questionou Zé Augusto sobre a possibilidade, mas o comandante Quadricolor se recusou a falar no assunto. “Uma matéria do Piauí traz informações de uma proposta que você recebeu? Alguma coisa a falar sobre isso? Me desculpa, mais quero falar sobre isso não irmão”, respondeu Zé Augusto.
VIRADA DE CHAVE
Zé Augusto esteve a frente do Maranhão Atlético em todas as conquistas do time nos últimos anos. Para se ter ideia, o técnico chegou ao Parque Valério Monteiro quando o time foi abandonado para falir. O Bode estava na segunda divisão do Campeonato Maranhense, abarrotado de contas e processos judiciais com ex-jogadores.
O prefeito Fábio Gentil define com representantes do Sintrap os detalhes do projeto de lei que assegura o pagamento dos precatórios do Fundef aos educadores de Caxias
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, definiu, nesta segunda-feira (13), a elaboração de um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal com regras para aplicação dos recursos do Fundef e pagamento imediato dos recursos aos professores do município. Os artigos do projeto foram definidos em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (Sintrap).
Em mais uma reunião produtiva com dirigentes do Sintrap, Fábio Gentil finalizou os detalhes da proposição que assegura os precatórios do Fundef aos educadores caxienses. O projeto de lei dá à Prefeitura de Caxias o poder para distribuir e pagar os recursos, beneficiando todos os que têm direito a receber valores do fundo.
Também foi instituída uma comissão formada por seis membros – dois nomes da prefeitura, dois representantes da Câmara Municipal e dois integrantes do Sintrap – para julgar pedidos de pessoas que reivindiquem o direito ao recurso e daquelas que almejam cota maior da que lhe foi destinada, conforme publicado no site da Prefeitura de Caxias.
“De forma totalmente transparente, a Prefeitura de Caxias, a Câmara Municipal e o Sintrap, estão trabalhando em conjunto para beneficiar os professores o mais rápido possível “, afirmou Fábio Gentil. “Seguimos trabalhando por uma educação cada vez mais valorizada em nossa cidade “, completou o prefeito.
Após relatório da Controladoria Geral da União (CGU), outros três novos municípios foram citados
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.
Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.
A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.
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