Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, uma pessoa foi presa em flagrante
Policial federal analisa documentos em endereço onde foi cumprido mandado de busca e apreensão
Caxias/MA. A Polícia Federal em Caxias deflagrou, nesta quarta (6), a operação Pedra de Escaravelho, com o objetivo de combater crime de lavagem de dinheiro. A operação é uma decorrência da Operação Quilópodes, deflagrada no ano de 2015, em razão de fraudes previdenciárias.
Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Codó/MA.
Durante os cumprimentos, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada em razão de ter comprado arma de fogo que sabia ser produto de crime.
As investigações prosseguem para confirmar o patrimônio, em bens e valores, provenientes de crimes antecedentes que eram ocultados.
Os estabelecimentos que não cumprirem o disposto pela proposta poderão ser penalizados
“Por meio da proposta, queremos assegurar os direitos dos clientes e normatizar a maneira como os estabelecimentos oferecem os alimentos para viagem”, afirmou Dr. Gutemberg (Foto: Leonardo Mendonça)
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei 136/23, que seja instituída a obrigatoriedade de fornecimento de embalagens para retirada dos produtos comercializados em shoppings, no âmbito de São Luís.
A proposta estabelece que as embalagens são os recipientes ou materiais que envolvem e armazenam produtos, com o fim de garantir a vida útil do alimento por um período de tempo, possibilitando a comercialização, distribuição, manuseio e consumo.
De acordo com o PL, os estabelecimentos que não cumprirem o disposto pela proposta poderão ser penalizados, isolada ou cumulativamente, com advertência, multa, suspensão e/ou cassação do alvará de funcionamento.
Dr. Gutemberg destacou que a proposição visa evitar os excessos cometidos por alguns estabelecimentos, que cobram por embalagens e recipientes para a retirada e transporte de produtos pelos clientes.
“Por meio da proposta, queremos assegurar os direitos dos clientes e normatizar a maneira como os estabelecimentos oferecem os alimentos para viagem”, justificou o parlamentar em seu projeto.
Mais de duas mil mulheres parlamentares participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Alema, em parceria com a Unale
Presidente da Assembleia, Iracema Vale; presidente da Unale, Diogo Moraes, e demais autoridades na abertura do Seminário
Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.
A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.
Milhares de mulheres, entre parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de todo o país, participaram do evento promovido pela Assembleia e Unale
Grande adesão
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.
A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.
A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.
Presidente da Alema, Iracema vale, e demais deputadas entregaram kits a Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais
Programação
O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.
No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.
Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.
Deputada Daniella, procuradora da Mulher da Alema, participou do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”
No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.
Entrega de kits
Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.
A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.
Estandes de órgãos, secretárias e entidades foram instados no Centro de Convenções
A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.
Cobertura
O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.
“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.
Hilton Gonçalo solicitou o apoio do reitor da UFMA,.Natalino Salgado, para realização de estudo antropológico diante dos impactos da duplicação da BR-135 que corta o município.
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, esteve reunido na terça-feira, 5 de agosto, com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado. Na oportunidade, os dois gestores discutiram parcerias entre a Prefeitura e a Instituição de ensino superior.
As parcerias envolveriam estudos para desenvolvimento de melhorias nas políticas públicas as terras quilombolas, assim como também o desenvolvimento de projeto para transformação de Santa Rita em um destino de turismo sustentável. Santa Rita possui um dos maiores números de população quilombola do país. De acordo com o IBGE são 10.236 que se autodeclaram quilombolas.
E essa população vem sendo impactada ao longo do tempo com grandes obras estruturantes na região. Por conta disso, Hilton Gonçalo solicitou o apoio da UFMA para realização de estudo antropológico diante dos impactos da duplicação da BR-135 que corta o município.
O objetivo é embasar órgãos como DNIT e a própria Prefeitura de Santa Rita para aplicação de soluções mediante a obra que tem uma importância gigantesca para o desenvolvimento do estado, mas também é preciso preservar e melhorar as terras dos antepassados que possuem importância histórica na formação da cidade.
O segundo projeto em desenvolvimento com a UFMA, envolve o curso de Turismo. Hilton enxerga em Santa Rita potencialidades para desenvolvimento do Balneário Areias às margens do Rio Itapecuru, assim como o Ecoturismo na região.
Hilton Gonçalo agradeceu a parceria do reitor Natalino Salgado que em novembro desse ano encerrará o ciclo do seu terceiro mandato como reitor. Na oportunidade também esteve presente, a superintendente da Ebserh no Maranhão, Joyce Lages.
PL está tramitando nas comissões de Justiça, Orçamento e Indústria e Trabalho
“Este projeto visa atender a demanda de trabalhadores desempregados do nosso município oferecendo uma oportunidade de emprego”, finalizou (Fotos: Leonardo Mendonça)
Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 096/23, do vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra local pelas empresas que têm contratos firmados com entidades e órgãos públicos municipais, para prestarem serviço ou para realizarem obras públicas.
O Projeto de Lei foi lido em plenário e encaminhado para as comissões da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 29 de agosto.
Conforme o texto da proposta, as empresas contratadas pelas entidades e órgãos públicos municipais para prestarem serviço e/ou realizarem obra pública municipal, que tenham em seu quadro mais de 10 funcionários, deverão priorizar a contratação e manutenção no emprego os trabalhadores domiciliados em São Luís, na proporção de pelo menos 50% do seu quadro efetivo de funcionários.
Ainda segundo a proposta, o trabalhador deve comprovar perante a empresa contratada que reside a pelo menos um ano no município de São Luís.
“Este projeto visa atender a demanda de trabalhadores desempregados do nosso município oferecendo uma oportunidade de emprego, mesmo que temporário, junto às empresas prestadoras de serviços ou contratadas para realizar obra pública municipal. Com essa iniciativa estamos em consonância com outros municípios brasileiros com demanda semelhante e que ao invés de apenas cruzarem os braços e atribuir a culpa pelo desemprego no país à crise nacional, buscaram mecanismos e ferramentas”, finalizou.
O parlamentar apontou problemas como filas constantes e lentidão dos serviços de saúde
“Uma situação preocupante, que, não melhorou, apesar de todas as denúncias feitas pelas mídias e das nossas colocações nesta tribuna”, disse Marcial (Foto: Fabrício Cunha)
O vereador Marcial Lima (Podemos), em momento de fala na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, sessão desta terça-feira (5), tratou sobre a saúde e serviço prestado pelo município, nesta área. O parlamentar teve como referência, a Central de Marcação de Consultas, no bairro Alemanha, e das unidades mistas do município, destacando dificuldades dos usuários para acessarem estes atendimentos, e conseguirem marcar procedimentos.
Marcial Lima apontou problemas como filas constantes e lentidão dos serviços de saúde do município, falta de comando e gestão, precariedade de infraestruturas e o que classificou de “abandono da saúde da capital”. Ele apontou o chefe do executivo municipal como “alheio à situação da pasta” e destacou “o prejuízo à população com este descaso”.
“Uma situação preocupante, que, não melhorou, apesar de todas as denúncias feitas pelas mídias e das nossas colocações nesta tribuna. Em comparação a outras gestões, o serviço parece ter piorado. Da mesma forma, a situação das unidades mistas. A saúde do município se encontra em um verdadeiro abandono. O titular da pasta não resolve nada. Outra pessoa é quem manda na instituição. A saúde está abandonada”, criticou Marcial Lima.
Citando as unidades mistas de saúde, em destaque, as do Bequimão e Filipinho, Marcial Lima denunciou a falta de atenção aos usuários, criticando servidores que não atendem adequadamente quem procura estas instituições. O parlamentar seguiu enumerando outras unidades de saúde do município que, em sua observação, “realizam um péssimo atendimento à população”.
Ele concluiu dizendo ser seu dever fazer tais denúncias. “Estou à disposição para ser questionado e responder a qualquer situação denunciada aqui. O que não podemos é deixar a saúde neste prejuízo e a população sofrer tem atendimento”, ressaltou o parlamentar.
O prefeito Fábio Gentil reafirmou o seu compromisso com a saúde pública de qualidade ao determinar o pagamento retroativo do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem de Caxias
O prefeito Fábio Gentil anunciou que o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem de Caxias ocorrerá nesta quarta-feira (6). O crédito dos vencimentos será retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. O gestor fez o comunicado direto de São Luís, onde participou do “1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder”, ao lado da deputada federal Amanda Gentil e da deputada estadual Daniella.
Ao parabenizar os trabalhadores pela conquista, Fábio Gentil destacou que a medida faz prevalecer o que estabelece o Ministério da Saúde.
“A valorização e o respeito aos profissionais de saúde está acima de tudo. Parabéns! Vamos continuar trabalhando por um Maranhão melhor e por uma saúde melhor”, assinalou o prefeito caxiense.
O encontro, uma iniciativa da Alema em parceria com a Unale, mobilizou milhares de mulheres interessadas em se aprofundar nas discussões sobre a presença feminina nos espaços de poder
Abertura do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, realizado pela Alema e Unale
O ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder’ reuniu, nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, caravanas de deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras, lideranças políticas e sociais do Maranhão e do Brasil. A abertura foi comandada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Diogo Morares (PSB/PE), que destacaram a importância e o ineditismo do evento.
O encontro é uma iniciativa da Alema, em parceria com a Unale, e mobilizou milhares de mulheres interessadas em se aprofundar nas discussões sobre a presença feminina nos espaços de poder.
Caravanas de diversos municípios marcaram presença no seminário, reunindo mulheres de mandato, pré-candidatas, secretárias e lideranças comunitárias
Na abertura, a deputada Iracema Vale falou da honra para o Parlamento maranhense em ser o anfitrião da iniciativa inédita, voltada para o debate de uma temática tão importante como o fortalecimento das mulheres na política.
“Para nós é uma alegria receber tantas mulheres, deputadas de todo o país e, também, as mulheres líderes do nosso estado, prefeitas, senadoras, vereadoras e líderes comunitárias. É um momento único de discussão sobre as mulheres ocupando espaços de poder para que nós, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres em posição de liderança”, assinalou a presidente da Alema.
O seminário reuniu lideranças políticas de diversos segmentos para debater temas voltados à ampliação dos espaços de poder para as mulheres
O presidente da Unale, Diogo Moraes, afirmou que o seminário engrandece o debate sobre a presença das mulheres na política brasileira e, a partir desse primeiro encontro, deve entrar efetivamente no calendário anual de eventos da instituição.
“A ordem do dia nos pede mais presença de mulheres na política. A partir desse primeiro seminário, vamos partir para fazer anualmente um fórum para que as mulheres possam, cada vez mais, ocupar seus espaços e decidir, justamente, as políticas públicas que sirvam para a valorização das mulheres brasileiras”, completou.
Na abertura, deputada Iracema Vale falou da honra para o Parlamento maranhense em ser o anfitrião da iniciativa inédita
Representatividade
Caravanas de diversos municípios marcaram presença no seminário, reunindo mulheres de mandato e, também, pré-candidatas e envolvidas em organizações sociais. A senadora Eliziane Gama (Cidadania) e a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, também participaram do evento.
Na ocasião, a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Alema, anunciou o lançamento do protocolo para auxiliar as Câmaras Municipais a implantarem Procuradorias da Mulher nas Casas Legislativas. “O nosso objetivo, a partir desse instrumento tão importante, é multiplicar o número de procuradorias e da representatividade das mulheres. Esse momento reflete o que nos viveremos ano que vem, pois estamos trazendo as informações que as mulheres tanto precisam para trabalhar a política nas suas cidades”, afirmou.
1º Seminário Nacional de Legisladoras, uma iniciativa inédita realizada no país, contou com grande público
A presidente da Comissão da Mulher da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ), também vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ratificou que as mulheres vêm, a cada dia, contribuindo cada vez mais para a política nacional.
“O Brasil se moveu para o Maranhão. Esses eventos regionais mobilizam e tratam das questões locais e isso é muito importante. Nós chegamos para ficar e estamos contribuindo para o desenvolvimento e para a política do nosso país”, declarou a parlamentar.
44 deputados assinam o texto do bolsonarista Paulo Bilynskyj; entre eles, há parlamentares do União Brasil, PSD e MDB que, juntos, somam oito ministérios
Pedido de impeachment representa desgaste para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
Após Flávio Dino não ter enviado as imagens do dia 8 de janeiro na completude para a CPI que investiga os atos no Congresso Nacional, 44 deputados assinaram um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça. Entre eles, quatro parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios.
As solicitações de imagens foram feitas pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA). Dino respondeu que parte delas foram apagadas pela prestadora de serviço que faz o monitoramento das filmagens. O contrato não previa o armazenamento por um longo período, sendo assim só preservado o que foi solicitado anteriormente pelas autoridades policiais.
A justificativa, no entanto, não convenceu a oposição que alega que o não envio “comprova” que houve “fortes indícios de conduta ativa para exclusão das imagens”. Neste contexto, tenta enquadrar o ministro no crime de Fraude Processual.
Além de oposicionistas, a proposta de Paulo Bilynskyj recebeu o apoio de parlamentares de partidos da base de Lula: Coronel Assis (UNIÃO/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Sargento Fahur (PSD/PR) e Pezenti (MDB/SC) assinaram o documento.
Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o União Brasil tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão.
Entre os 39 deputados que integram a oposição, a maior parte (35) é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Republicanos (2), Podemos (1) e Patriota (1) também tem integrantes entre os aderentes.
Policial federal vasculha endereço em busca de mais indícios dos crimes investigados
Imperatriz/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/9), a Operação Bate e Volta, visando reprimir o desvio/apropriação de recursos provenientdes da União e destinados ao combate da pandemia de COVID-19, supostamente praticados por ex-gestores do Município de Senador La Rocque/MA, em conluio com terceiros, no período de julho a dezembro de 2020. Os desvios superariam R$ 2 milhões.
Com base nos elementos colhidos na investigação, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, com a finalidade de apreender equipamentos, documentos e quaisquer outros elementos de prova dos crimes investigados.
Na casa de um dos investigados, houve a apreensão do valor de R$ 12.700 em espécie, três veículos, inclusive dois deles do ano de 2023
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz/MA e Senador La Rocque/MA, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, além do sequestro/indisponibilidade de valores, veículos e imóveis.
Na casa de um dos investigados, houve a apreensão do valor de R$ 12.700 em espécie, três veículos, inclusive dois deles do ano de 2023, além da arrecadação de celulares, notebooks e documentos de interesse da investigação.
Policial federal analisa documentação à procura de dados que possam respaldar ainda mais a investigação
Os investigados poderão responder por crime de apropriação de verbas públicas, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.
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