PGR questiona no STF leis do Maranhão, dos demais estados e do DF sobre licenças maternidade, paternidade e por adoção concedidas a servidores públicos

Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 27 ações diretas de inconstitucionalidade para questionar leis do Maranhão, dos demais 26 estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) a servidores públicos civis e militares. O objetivo é garantir a uniformização do ordenamento do sistema de proteção parental, afastando disparidades entre os entes da Federação.

Para a PGR, é preciso adaptar as normas aos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da igualdade no exercício de direitos e de deveres referentes à sociedade conjugal, da proteção integral e do melhor interesse da criança.

O pedido é para que o STF assegure às mães biológicas ou adotantes e aos pais solo (adotantes ou biológicos) 180 dias como parâmetro mínimo de licença remunerada a partir do nono mês da gestação, do parto, da adoção ou da obtenção de guarda para fins de adoção. Em relação à licença-paternidade (biológica ou adotiva), a PGR pede que seja fixada no prazo mínimo de 20 dias – os cinco já previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mais a prorrogação de 15 dias concedida pela Lei federal 11.770/2008.

As ações ajuizadas são as seguintes: ADI 7517 (Goiás), ADI 7518 (Espírito Santo), ADI 7519 (Acre), ADI 7520 (Roraima), ADI 7521 (Tocantins), ADI 7522 (São Paulo), ADI 7523 (Sergipe), ADI 7524 (Santa Catarina), ADI 7525 (Mato Grosso), ADI 7526 (Mato Grosso do Sul), ADI 7527 (Maranhão), ADI 7528 (Paraná), ADI 7529 (Pernambuco), ADI 7530 (Paraíba), ADI 7531 (Pará), ADI 7532 (Minas Gerais), ADI 7533 (Piauí), ADI 7534 (Rondônia), ADI 7535 (Rio Grande do Sul), ADI 7536 (Rio Grande do Norte), ADI 7537 (Rio de Janeiro), ADI 7538 (Distrito Federal), ADI 7539 (Ceará), ADI 7540 (Amazonas), ADI 7541 (Bahia), ADI 7542 (Alagoas) e ADI 7543 (Amapá).

Hilton Gonçalo inaugura UBS, poços, ruas pavimentadas e moradias

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, realizou mais um dia de inaugurações em alusão os 62 anos de emancipação política do município que será comemorado no próximo dia 2 de dezembro. Neste domingo, 26 de novembro, o gestor municipal inaugurou a nova Unidade Básica de Saúde do povoado Palmeiras, assim como novos equipamentos urbanos nos povoados Cedro, São José dos Enfezados, Papagaio e Marengo.

No povoado Palmeiras, localizado na região de campos do municipio, Hilton Gonçalo inaugurou a nova UBS que vai atender a população, poços artesianos que vão garantir abastecimento de água, moradias do programa Nossa Casa e ruas pavimentadas.

Nas localidades de Cedro, São José dos Enfezados, Papagaio e Marengo, o prefeito Hilton e sua comitiva entregaram mais ruas pavimentadas e novos sistemas de abastecimento de água. O gestor municipal esteve acompanhado do deputado estadual Ariston; da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; do vice-prefeito Berré Carvalho; vereadores e lideranças do municipio.

As inaugurações vão ser retomadas na sexta-feira, 1º de dezembro e no domingo, 2 de dezembro.

Universidade Ceuma firma convênio para atuação de acadêmicos de Medicina na rede municipal de saúde de Ribamar

Uma comitiva da Universidade Ceuma esteve em São José de Ribamar para estreitar parcerias na área da saúde com o Município. Por meio de um convênio firmado entre a instituição de ensino superior e a prefeitura ribamarense, por iniciativa do prefeito Dr. Julinho, os estudantes do curso de Medicina da instituição de ensino superior poderão usar a rede municipal de saúde como estágio prático da graduação.

O representante da Mantenedora do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, liderou a comitiva, composta, também, pelo presidente do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury, e pelo coordenador do Curso de Medicina, professor-doutor José Márcio Leite.

Na ocasião, o prefeito, Dr. Julinho fez uma apresentação da estrutura e da organização do Hospital-Maternidade de São José de Ribamar, onde os acadêmicos de Medicina irão atuar.

A parceria reforça o compromisso da Universidade Ceuma com a formação de profissionais altamente qualificados e com responsabilidade social.

Votei CONTRA o aumento de até 120% nas taxas do Detran”, diz deputado Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta sexta-feira (24), o para justificar o voto contrário ao Projeto de Lei nº 720/2023, de autoria do Poder Executivo. Wellington esclareceu que votou contra porque o referido projeto também reajustou taxas no Departamento Estadual de Trânsito e Transporte (Detran) no Maranhão.

De acordo com as observações feitas pelo parlamentar, o reajuste pode alcançar até 120% em algumas taxas, a exemplo da taxa para obtenção de permissão para dirigir, que antes custava R$ 228,84 e passará a ser cobrada no valor de R$ 362, 77.

“Votei contra o projeto de lei nº 720/2023 porque, entre outras questões, também prevê o aumento de até 120% nas taxas do Detran. Por exemplo: hoje, o condutor paga R$ 174,66 para ter a permissão para dirigir na categoria A; com o projeto, esse mesmo condutor terá que pagar R$279,48. Na categoria A e B, quem antes pagava R$ 228,84, agora vai pagar R$ 362,77. Além desses reajustes, ainda criaram novas taxas. Eu não poderia concordar com essa medida. Meu papel como deputado estadual é defender a população. Majorar taxas e aumentar impostos são medidas que só penalizam o trabalhador”, disse Wellington.

As informações apresentadas pelo deputado Wellington foram extraídas de documento encaminhado pelo Sinsdetran – Sindicato dos Servidores do Detran/MA.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Semana de Administração debate perspectivas e boas práticas na administração pública

Com a temática “Governança, Inovação e Gestão pública”, a XVI Semana de Administração (SEAD) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) acontecerá no período de 5 a 7 de dezembro, das 8h às 12h, em formato on-line e presencial, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária Dom Delgado. Com foco no desenvolvimento equitativo e sustentável da sociedade, o evento estimulará e promoverá debates sobre os novos desafios, as perspectivas e boas práticas na administração pública. 

Organizado pelo Curso de Administração da UFMA, o evento será coordenado pelas professoras Aline Alvares Melo e Rosângela Maria Guimarães Rosa.

Com patrocínio do Conselho Regional de Administração (CRA-MA,) Fundação Josué Montello e Fundação Sousândrade, a XVI SEAD tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Datacontrol e parceria do Laboratório de Gestão Inovadora (LA-BORA gov), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), UNDB e SESI. 

Programação completa e inscrições, acesse:https://doity.com.br/xvi-semana-de-administrao-ufma

Maranhão terá Força Integrada de Combate ao Crime Organizado

Foi assinado nessa quinta-feira (23), durante a solenidade de abertura da Caravana Federativa, o Acordo de Cooperação Técnica para criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO/MA, entre a PF, Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Polícia Militar do Maranhão, com a presença de diversas autoridades e sociedade civil.

O termo foi assinado pelo Superintendente da PF no Maranhão, Sandro Rogério Jansen; pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Jair Paiva; pelo Diretor do Centro de Inteligência da SSP, Luis Jorge Santos Matos e pelo comandante da Polícia Militar, cel. Paulo Fernando Queiroz.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) é um programa nacional de combate à criminalidade violenta como tráfico de drogas e de armas, assaltos e homicídios praticados por organizações criminosas, através de trabalho integrado dos órgãos de segurança pública federal e estadual.

Gentil Neto vai tornando Caxias modelo de infraestrutura, mobilidade e paisagismo

O secretário municipal e pré-candidato a prefeito Gentil Neto vem transformando Caxias em modelo de infraestrutura, mobilidade e paisagismo. Com uma série de obras estruturantes e um conjunto de intervenções inovadoras, o gestor vai implementando nova dinâmica ao espaço físico da cidade, além de proporcionar um novo visual, muito mais atrativo, com o objetivo de atender verdadeiramente as necessidades da população local e oferecer melhor acolhida aos visitantes.

Uma das benfeitorias mais recentes é instalação de um letreiro com o nome da cidade e a construção de uma fonte com dois canhões que jorrarão água na rotatória entre a BR-316 e a MA-034, rodovias que dão acesso a Caxias. A obra é de um primor paisagístico que antes mesmo de ser concluída, já desperta olhares curiosos e reações de clara satisfação.

Gentil Neto também projetou e acompanha de perto a recuperação da estrada vicinal que interliga os povoados Marimbondo e Cabeceira dos Cavalos. Equipe técnica e e máquinas estão trabalhando a todo vapor para garantir à comunidade o direito de ir vir. O secretário destaca a importância do trabalho da Secretaria de Infraestruturs para a melhoria da qualidade de vida da população da zona rural de. “Assim construiremos a Caxias que a gente quer”, assinalou.

Diálogo transparente

Em.mais uma demonstração de que o seu trabalho não para, Gentil Neto também visitou o povoado Boa Vista dos Lima, no 1º Distrito de Caxias. Em diálogo com moradores, de casa em casa, o secretário ouviu elogios sobre a funcionalidade e a qualidade técnica de um bueiro construído para permitir a passagem livre das águas sob as ruas da localidade.

“Nossa missão é trabalhar e ouvir a população para que tenhamos certeza de que o serviço foi realizado com qualidade e foi aprovado, principalmente por quem mais usufrui”, ressaltou Gentil Neto.

Assista aos vídeos clicando aqui, aqui e aqui.

Mesa Diretora da Assembleia adota medidas de contenção de despesas com redução de 25% dos gastos em todas as áreas

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

Ceuma lança série para destacar cursos de graduação da universidade avaliados com nota máxima pelo MEC

Série iniciada esta semana, nas redes sociais oficiais da instituição, foi aberta com apresentação do curso de Psicologia, um dos que obtiveram nota 5

A Universidade Ceuma deu início, esta semana, a uma série de postagens para celebrar e destacar os cursos da nossa instituição credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) com nota 5. O primeiro a ser evidenciado é o de Psicologia, que já formou centenas de profissionais que atuam no mercado de trabalho, no Maranhão e em outros estados.

O curso de Psicologia é creditado com nota 5, conquista que reflete o empenho do excelente corpo docente da Universidade Ceuma e a qualidade de aprendizado dos alunos da instituição.

A coordenadora do curso, Profa. Dra. Ana Flávia Lima Teles da Hora, afirma que, em 25 anos, o curso tem percorrido uma jornada de progresso, aprendizado e transformação.

Giselle Fernanda, acadêmica do oitavo período de Psicologia, fala sobre sua trajetória ao longo dos anos de graduação.

“As experiências que eu tive são principalmente voltadas aos projetos de extensão que temos dentro da instituição. Faço parte até hoje da Empresa Junior e nela ocupo o cargo de Diretora Executiva. Quando ingressei na Psicologia era muito tímida, introspectiva; mas, a partir do contato com outros colegas acabei expandindo meu leque de possibilidades de conhecer pessoas, fazer networking e desenvolver competências para me inserir no mercado de trabalho de maneira mais eficiente”.

Construa sua história na Psicologia com a Universidade Ceuma. Acesse ceuma.br e inscreva-se no nosso Seletivo ou use sua nota do ENEM.

Instituto CCR segue com campanha de doação de alimentos e lacres

Doações podem ser feitas até 15 de dezembro, no Aeroporto de São Luís. Ao final da ação, os itens serão doados para a Apae

O Instituto CCR, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, segue com a Campanha da Gentileza, de doação de alimentos e lacres, até o dia 15 de dezembro, em 50 pontos de coleta espalhados pelo país. Na capital maranhense, as doações podem ser feitas no Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), sendo que no final da ação, os itens serão entregues para a Apae.

As doações são de alimentos não perecíveis, como: macarrão, fubá, açúcar, arroz, feijão, polvilho, óleo, farinha de trigo, milho, lentilha, entre outros itens. A caixa de arrecadação dos alimentos está instalada no saguão público do aeroporto. Já a doação de lacres de latas de bebidas pode ser feita na caixa instalada na sala de embarque, próximo à lanchonete Deguste.

Campanha Gentileza

Neste ano, o Instituto CCR aborda a gentileza como tema principal de suas ações institucionais. A temática esteve presente nas campanhas de doação de roupa, itens de higiene pessoal, além das etapas atuais da campanha de alimentos e do lacre solidário. Todas as iniciativas contam com o apoio da Apae Brasil.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.