Com emenda do vereador Marlon Botão, Câmara aprova 14º salário para profissionais da educação

O Projeto de Lei (267/22) que concede o 14º salário para os profissionais da rede municipal de educação de São Luís, aprovado nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal, também beneficiará auxiliares de serviços gerais e vigias. O abono para essas duas categorias foi assegurado graças a uma emenda do vereador Marlon Botão (PSB).

“O texto do projeto inicial que chegou até a Câmara não incluía os auxiliares de serviços gerais e os vigias porque a prefeitura terceiriza esses serviços. Mas, por conhecer a realidade de todo o sistema educacional bem de perto, eu sei por fato que ainda existem auxiliares de limpeza e vigias lotados na prefeitura, e esses trabalhadores e trabalhadoras também merecem receber o abono. Fico muito feliz por termos conseguido aprovar o PL com a nossa emenda”, disse Marlon Botão.

O vereador parabenizou a iniciativa do Poder Executivo, que garantiu o abono, e ressaltou a importância da valorização da rede de educação básica da capital.

“Parabenizo o prefeito Eduardo Braide pela iniciativa que garantiu o abono, parabenizo esta Casa e todos os 31 vereadores que também tiveram papel determinante em todo esse processo, discutindo o PL, dando sugestões para torná-lo mais amplo e democrático. Hoje demos um passo importante, e, acima de tudo, demos um recado para toda a população de que a rede de educação de São Luís deve ser e será valorizada”, disse.

“Nós vamos continuar lutando para que as escolas de São Luís tenham uma boa infraestrutura, merenda de qualidade, professores qualificados e bem remunerados. É assim, com a valorização de todo o sistema educacional, de todos os profissionais, que vamos combater de maneira eficaz a desigualdade social que afeta tantas famílias ludovicenses, é assim que vamos preparar as nossas crianças para o futuro”.

Blitz da Educação

O vereador destacou, ainda, o trabalho de fiscalização do sistema educacional de São Luís que tem feito com a sua Blitz da Educação.

“O primeiro projeto que lancei quando assumi o mandato de vereador foi a Blitz da Educação. É um trabalho do qual me orgulho bastante, porque foi através dele que pude conhecer de fato todo o nosso sistema educacional. E é por isso que hoje, mais do que nunca, eu posso afirmar que resolvendo a educação, resolvemos diversos outros problemas históricos de São Luís”, disse.

“O nosso sistema educacional é muito mais do que apenas a sala de aula, tem a ver com o acolhimento das crianças, muitas delas que vivem em condições de vulnerabilidade; tem a ver com a formação social dessas crianças num ambiente seguro que vai lhes proporcionar recursos para conquistar um futuro melhor. Quando o poder público oferece um sistema educacional de qualidade, ele cuida não só da educação, mas da saúde, da segurança e da cidade como um todo”.

Para o vereador, a valorização da educação deve ser uma política contínua.

“A garantia do 14º salário para todos os trabalhadores que fazem parte da nossa rede municipal de educação foi fundamental, e eu me orgulho muito de ter contribuído com a minha emenda, mas precisamos trabalhar para assegurar a valorização da educação o ano inteiro, buscando o diálogo com os profissionais e com as famílias, o que eu sei que é uma preocupação do prefeito Eduardo Braide”, disse.

“A educação gratuita e de qualidade é um direito fundamental. O nosso trabalho, dentro e fora da Câmara Municipal, será para que todas as famílias de São Luís tenham esse direito garantido. É assim que vamos transformar para melhor a realidade da nossa cidade, cuidando dos que mais precisam, fortalecendo o nosso sistema educacional. Contem sempre comigo”, finalizou Marlon Botão.

Bebidas e menu especial da Villa do Vinho Bistrô para saudar o ano novo

Sob o comando de Werther Bandeira, o restaurante e loja de vinhos Villa do Vinho Bistrô foi o point das confraternizações desse fim de ano, pois oferece o melhor custo x benefício no menu contemporâneo de delícias e ampla seleção de bebidas.

E agora, fica a dica para quem quiser se programar para ter as melhores opções de pratos deliciosos e espumantes para saudar o Ano Novo em grande estilo. Basta encomendar comidas para a ceia de Reveillon, com entregas por Ifood ou retirada na sede do restaurante na Cohama.

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Vereadora Cynthia Lucena repudia decisão judicial que libertou homem que atacou três mulheres a golpes de facão, em Caxias

A vereadora e procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Caxias, Cynthia Lucena, manifestou repúdio à decisão judicial que pôs em liberdade um homem que feriu três mulheres a golpes de facão, no último domingo, 25, Dia de Natal. As agressões ocorreram durante um ataque de fúria do acusado contra as vítimas, que são suas vizinhas.

De acordo com relatos de testemunhas, Orlando Oliveira Silva, de 45 anos, teve um desentendimento com vizinhos e, em um surto de ira, atentou contra a vida das três mulheres, que foram hospitalizadas com lesões produzidas por golpes de facão desferidos pelo homem enfurecido. O agressor foi preso em flagrante por uma guarnição da Polícia Militar.

Apesar da gravidade do fato, Orlando foi posto em liberdade por decisão da Justiça, nessa terça-feira (27), o que levou Cynthia Lucena a se manifestar, classificando a revogação da prisão como ato de impunidade. “Como cidadã, como mulher e mãe de três filhas, jamais aceitarei calada tal situação, que nos coloca mais uma vez em situação de impotência, desconforto e insegurança”, protestou.

Ela fez a ressalva de que como representante do Legislativo, respeita e defende o equilíbrio entre os poderes e não questionará a decisão, que, “inclusive foi proferida por uma mulher, no âmbito de um processo judicial o qual não conheço”, registrou.

Assistência

Mesmo afastada das atividades parlamentares por força do luto, em razão da morte do esposo, Sinésio Aquino, em um trágico acidente automobilístico ocorrido no dia 7 deste mês, no qual também perdeu a vida o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão, Cynthia Lucena informa que acionou a Procuradoria da Mulher para dar suporte às vítimas, disponibilizando apoio psicológico e jurídico.

“No que depender de mim, o agressor não ficará impune e as vítimas terão da Justiça a reparação necessária aos danos que sofreram. Basta de impunidade!”, clamou.

Abaixo, o manifesto da vereadora Cynthia Lucena:

Após perseguição de Flávio Dino por uso ideológico do Convento das Mercês, Brandão investirá R$ 3 milhões para preservar e modernizar acervo doado pelo ex-presidente Sarney

Contratação de empresa especializada em serviço de digitalização, por meio de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Cultura, beneficiará a Fundação da Memória Republicana Brasileira

O governador Carlos Brandão (PSB) dá mais uma prova incontestável de que é totalmente avesso ao estilo odioso e perseguidor do antecessor, Flávio Dino (PSB). Após sucessivos anos de intolerância e picuinhas fomentadas pelo agora senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública para dar ao Convento das Mercês uma utilidade condizente com sua ideologia e interesses políticos, atitude que chegou a ameaçar milhares de itens de valor inestimável para a história e a cultura do povo maranhense e brasileiro, Brandão autorizou um investimento de quase R$ 3 milhões para preservar e modernizar o acervo acumulado por José Sarney durante o seu mandato presidencial (1985-1990), guardado há décadas no prédio secular do bairro Desterro, no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com um termo de homologação publicado no último dia 26, no Diário Oficial do Estado, pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), sediada no Convento das Mercês, foi definida, via licitação promovida pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), a contratação da empresa AC Serviços e Suporte Técnico em Informática LTDA., sediada no bairro Maranhão Novo, em São Luís, para realizar o trabalho. O valor exato do contrato, assinado em 20 de novembro, é de R$ 2.959.620,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte reais).

A FMRB é uma fundação de direito privado, vinculada à Secma, criada pela Lei Estadual n° 9.479, de 21 de outubro de 2011, para guardar, preservar, organizar e divulgar os acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do ex-presidente da República José Sarney, hoje com 92 anos, e que também foi deputado federal, governador do Maranhão e senador, tendo ocupado por três vezes a presidência do Senado Federal.

Patrono

Todo o acervo da Fundação da Memória Republicana Brasileira foi doado pelo ex-presidente José Sarney, o que faz dele o seu patrono, condição ignorada por Flávio Dino, que logo ao assumir o Governo do Maranhão, em 2015, deu início a uma verdadeira campanha de perseguição, com apoio dos seus mais fiéis aliados, para tentar descaracterizar o espaço e varrer as memórias tão bem preservadas no local.

José Sarney foi o primeiro presidente civil após o período de Ditadura Militar no Brasil, e o único maranhense a ocupar o cargo em 132 anos de República.

Governou de 1985 a 1990, e foi o último presidente eleito pelo voto indireto. Seu governo foi marcado pela promulgação da Constituição Federal em vigor até hoje, aprovada em 1988, e pelo esforço de tentar conter a alta inflação do período por meio do Plano Cruzado.

Também na política internacional, o governo pós-ditadura procurou reconstituir a diplomacia neutra do Brasil, estabelecendo as bases de importantes acordos internacionais como o Mercosul e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O acervo da FMRB narra a história dos avanços e insucessos enfrentados pelo primeiro governo do período da Redemocratização, contando com obras de arte oriundas dos países de quem o Brasil se aproximou na época, além de importantes documentos da Presidência da República, do Senado Federal e do Governo do Maranhão.

Confira o termo de homologação do contrato destinado à preservação e modernização do acervo da FMRB:

Nova Mesa Diretora da Câmara de Ribamar será empossada dia 2 de janeiro

A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de São José de Ribamar biênio 2023-2024, será na segunda-feira, 2 de janeiro, às 16h, no plenário da Casa de Leis.

O Parlamento será comandado pelo próximo presidente, o vereador Dudu Diniz (Cidadania). Diniz está em seu primeiro mandato, e nas eleições de 2020, foi o vereador mais bem votado do município.

A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Moises Gama, como 1º vice-presidente; Professor Cristiano, 2º vice-presidente; Jordão Reis, 1º Secretário; Aldiran Guerreiro , 2º Secretário; Thays de Negão, 3ª Secretária; e Mário Santos, 4º Secretário.

Vale destacar que São José de Ribamar figura como a terceira maior município do Estado em número de habitantes e é o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão.

Professores de São Luís repudiam sindicato por patrocinar viagem a Brasília para posse de Lula

Professores filiados ao Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís (Sindeducação) manifestaram repúdio à iniciativa da entidade de patrocinar uma viagem a Brasília para educadores interessados em assistir à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo dia 1º de janeiro, a partir das 8h. O convite para a excursão à capital federal foi postado nas redes sociais do sindicato, com direito a um texto de exaltação à volta do petista ao poder, classificada como “vitória da democracia nas lutas e nas urnas”.

A reação da grande maioria dos professores ao convite do Sindeducação para a posse de Lula foi indignada. “O papel dos sindicatos é esse mesmo, comemorar a volta do Imposto Sindical obrigatório com a vitória desse (…) cidadão honestíssimo. É mais dinheiro nosso para pagar, por exemplo, essa viagem. os luxos do sindicato, coisas que a maioria dos professores não têm nos seus locais de trabalho”, lamentou a internauta Márcia Helena Novaes Moraes.

Ana Cláudia Dutra ironizou a mobilização sindical em torno da nova ascensão de Lula à Presidência da República, apontando-a como artifício para evitar o esvaziamento da cerimônia de posse, em Brasília. “Só mesmo assim para lotar uma cerimônia. Estão com medo de não ter gente”, cogitou.

Desperdício

Em meio à insatisfação generalizada dos profissionais do magistério público municipal da capital maranhense, houve quem considerasse a viagem patrocinada pelo Sindeducação mero desperdício de dinheiro do contribuinte. “Os professores sindicalizados não pagam o sindicato para fazer comitiva para político”, condenou Regina Reis. “É de lascar! Usar o nosso dinheiro com aluguel de ônibus, combustível, etc. Quem autorizou?”, questionou Márcio Serejo.

Alguns internautas fizeram alusão à suposta omissão do sindicato em representar efetivamente a categoria dos professores, enquanto banca uma caravana para fazer plateia para ver Lula sendo empossado. “Lutar por nossos direitos não querem, né?”, pronunciou-se Jocelma Matos. “Espero que não estejam usando dinheiro nosso nisso! Tanta coisa a se preocupar na educação dentro da nossa cidade”, argumentou Adriana Campos Barbosa.

A julgar pelo número de vagas ofertadas no ônibus disponibilizado pelo Sindeducação, apenas 10, a previsão é que a classe do magistério público municipal local estará minimamente representada na posse de Lula na capital federal. Mas quem duvida do uso de outros meios de transporte por lideranças sindicais do momento, com direito a assessores e outras figuras próximas?

A propósito, o ônibus partirá de São Luís rumo a Brasília no próximo dia 30, sob protesto de uma parcela expressiva dos educadores, que não veem na sucessão presidencial motivo algum para comemoração.

Três pessoas morrem em colisão frontal entre Gol e caminhão na BR-010, em Campestre do Maranhão

Um acidente do tipo colisão frontal, envolvendo um Gol e um caminhão, ocorrido por volta das 8h desta terça-feira (27), na BR-010, à altura do município de Campestre do Maranhão, teve saldo trágico de três pessoas mortas e duas feridas.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Gol com placa do estado do Rio de Janeiro, transportava cinco ocupantes no momento da colisão. Duas pessoas morreram no local do desastre e uma terceira foi a óbito no hospital. Os outros dois ocupantes sofreram lesões graves e foram encaminhados para o hospital da cidade de Porto Franco.

O motorista do caminhão escapou ileso do acidente e foi levado por uma equipe da PRF para prestar esclarecimentos, a fim de auxiliar na investigação do acidente.

SET garante que paralisação em empresa de ônibus não prejudicou usuários

NOTA À IMPRENSA

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que a paralisação dos trabalhadores rodoviários da empresa de transporte público Patrol, na manhã desta terça-feira, 27, não gerou qualquer prejuízo para os usuários.

Informa ainda que, o Consórcio Upaon-Açu tomou, ainda na véspera, todas as providências necessárias para garantir o atendimento à população.

Dr. Gutemberg entrega Medalha Simão Estácio da Silveira para personalidades que ajudaram no desenvolvimento da cidade de São Luís

Em noite de grandes homenagens e muita emoção, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo, foi o orador da sessão solene, que marcou a entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, em reconhecimento às personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital maranhense, em diferentes áreas de atuação.

A solenidade foi realizada na última quinta-feira (22), no salão do Espaço Residencial.

Com um discurso muito aplaudido, Dr. Gutemberg , que foi o orador da sessão representando os demais colegas parlamentares, destacou a contribuição da Câmara para a sociedade e a grandeza desse momento.

“É uma honra representar meus colegas parlamentares em um momento tão importante para a nossa Câmara. O Parlamento é a Casa da Democracia, uma casa de grandes ideias e soluções de conflitos. Nós, os 31 vereadores temos muita honrar em representar o povo de São Luís. A solenidade da Medalha Simão Estácio da Silveira é o reconhecimento de que a sociedade é vital para o crescimento do Estado. Parabéns a todos os homenageados”, disse Dr. Gutemberg.

Em outro momento especial e também de muitos aplausos, Dr. Gutemberg homenageou em lembrança (in memoriam) a grande escritora maranhense Maria Firmina dos Reis, primeira romancista do Brasil, representada pela Dra. Dilercy Adler, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM.

“Nosso agradecimento à Câmara Municipal de São Luís, na pessoa do vereador Dr.Gutemberg, que abraçou essa causa, realizando essa bela homenagem à Maria Firmina dos Reis. Neste ano é celebrado o bicentenário de Maria Fimina. Esquecida por décadas, hoje ela é reconhecida em todo o país. Por isso, receber essa comenda é um ato de extrema importância”, ressaltou a Dra. Dilercy Adler, que também é integrante da Academia Ludovicense de Letras

Na lista de homenageados do Dr. Gutemberg, também receberam a comenda: o Desembargador Dr. Manoel Gomes Pereira; a Promotora Dra. Doracy Moreira dos Reis Santos; a Professora. Dra. Dilercy Aragão Adler e o administrador de empresas e presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa MA, Cláudio Azevedo.

“Me sinto honrada com a homenagem do Dr. Gutemberg e do Parlamento Municipal. Essa medalha muito me engradece. É um reconhecimento e incentivo para servir ainda mais a nossa população. Fazer parte do Ministério Público é estar a serviço da sociedade”, agradeceu a Promotora Dra. Doracy Moreira dos Reis Santos.

Em sua 26ª edição, a medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução nº 05/95 e acontece desde 2006. Ela é outorgada a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira que, em decorrência da prestação de serviços notáveis, seja considerada merecedora de reconhecimento especial pelo Poder Legislativo de São Luís.

Governo Federal reativa mais de 3 mil licenças de pescadores que haviam sido suspensas no Maranhão

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reativou 3.007 licenças de pescadores profissionais no Maranhão que tinham sido suspensas em maio deste ano. A Portaria Nº 1.391, publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, revoga a Portaria nº 872, de 27 de maio de 2022, que havia suspendido as licenças. 

Assim, todas as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP), a partir da data de publicação no DOU. Os pescadores que por motivo da suspensão não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0, já estão aptos ao recadastramento.

No Maranhão, os pescadores profissionais que tiveram as licenças há sete meses têm registros em municípios como São Luís, Pinheiro, Paulino Neves, Matinha, Cajari, Carutapera, Bacabal, Peri-Mirim, Cedral, Bom Jardim, Bequimão, Turiaçu, Viana, Araguanã, Olinda Nova do Maranhão, Miranda do Norte, Santa Helena, Bela Vista do Maranhão, Tutóia, Porto Rico do Maranhão, Barreirinhas e dezenas de outras cidades.

Homens e mulheres

A maioria dos pescadores maranhenses atingidos pela portaria que suspendeu suas licenças profissionais é homem, alguns com idade já avançada, como Marcelino Pereira, 57 anos, de São Luís, e José de Maria Quinto Pimentel, 69 anos, de Ribamar Fiquene, na Região Tocantins. Mas também há mulheres entre os trabalhadores da pesca que haviam sido penalizados e agora recuperam o direito de exercer a profissão para a qual estão habilitados. Uma delas é Auricélia Silva Costa, 51 anos, de Matinha. Em Belágua, Clarice da Cruz Saminez, 40 anos, também obtém sustento com o exercício da atividade pesqueira.

A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) profissional manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.

A nova Portaria também informa que os pescadores profissionais que não regularizaram a Licença de Pescador(a) Profissional para a inclusão da data de primeiro registro deverão protocolar a cópia do documento comprobatório ou da Licença de Pescador Profissional, preferencialmente, de forma digital nos sítios eletrônicos: Peticionar documentos eletronicamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Português (Brasil), Protocolar documentos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — Português (Brasil), ou fisicamente na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do interessado.

Veracidade

A suspensão dos registros visou averiguar a veracidade das informações de cada pescador, constantes nos processos administrativos e no SISRGP, especialmente em relação à data do primeiro registro realizado. A ação visava inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares poderiam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

Confira aqui a lista dos pescadores que tiveram as licenças suspensas e agora restabelecidas.