Por Marlon Botão, ex-secretário de Cultura de São Luís, marqueteiro e militante político há mais de 40 anos
A votação do Orçamento Municipal não é um detalhe burocrático nem um ato secundário da vida pública. É o instrumento que garante o funcionamento da cidade, o pagamento de serviços essenciais, a execução de políticas públicas e a continuidade administrativa. Sem Orçamento aprovado, São Luís não anda. Obras atrasam, programas ficam comprometidos e a população sente os efeitos de forma imediata. Justamente por isso, a discussão em torno do Orçamento de 2026 precisa ser tratada com responsabilidade, seriedade e respeito à vontade popular.
O que causa estranheza — e precisa ser dito com clareza — é que a peça orçamentária, que deveria ter sido votada ainda em dezembro, foi empurrada para janeiro e, agora, novamente adiada para fevereiro não por incapacidade da Câmara, mas pela insistência do prefeito em ignorar uma decisão clara da população: a implantação do passe-livre estudantil. Em plebiscito, cerca de 90% dos ludovicenses disseram, de forma inequívoca, que querem o passe-livre. Ainda assim, o prefeito decidiu não incluí-lo no Orçamento de 2026.
É importante deixar claro: a Câmara não é contra a votação do Orçamento. Ao contrário, os vereadores sabem que a cidade precisa da aprovação da peça para funcionar normalmente. O que está em debate não é se o Orçamento deve ou não ser votado, mas em quais condições ele deve ser votado. Aprovar um Orçamento que ignora deliberadamente uma decisão popular seria transformar o Legislativo em carimbador automático de um Executivo que governa sem escutar.
Uma vez reconhecida a importância do Orçamento para o funcionamento da cidade, é preciso enfrentar a questão central que sustenta o impasse: existe, de fato, algum impedimento financeiro para a inclusão do passe-livre? A resposta é não. O Orçamento previsto para 2026 ultrapassa os R$ 6 bilhões, com um superávit estimado em quase R$ 2 bilhões. Há recursos disponíveis, há margem fiscal e há tempo político para corrigir o texto e incluir o passe-livre. O impasse persiste não por falta de dinheiro ou de viabilidade técnica, mas porque o prefeito se recusa a respeitar a vontade popular expressa no plebiscito.
Diante desse cenário, a decisão da Câmara de adiar a votação, que deveria ter ocorrido ainda em dezembro, é legítima, responsável e necessária. O Legislativo cumpre seu papel institucional ao tensionar o debate, exigir correções e defender o interesse público. Votar o Orçamento sem o passe-livre, apenas para cumprir calendário, seria aceitar que a participação popular não vale nada quando contraria a vontade do prefeito.
É preciso inverter a lógica do discurso. Não é a Câmara que atrasa a cidade. Quem trava São Luís é um prefeito que, mesmo diante de um resultado esmagador em um plebiscito, escolhe governar de costas para a população. A Câmara, ao adiar a votação, sinaliza que o Orçamento é importante demais para ser aprovado sem diálogo, sem correção e sem respeito à decisão coletiva.
Defender que o Orçamento só seja votado após a inclusão do passe-livre não é radicalismo nem irresponsabilidade. É, ao contrário, um gesto de compromisso com a democracia participativa, com a justiça social e com a própria governabilidade da cidade. São Luís precisa do Orçamento aprovado, mas precisa, sobretudo, de um Orçamento que represente a vontade do seu povo. Enquanto isso não ocorrer, adiar a votação não é problema — é parte da solução.
