Prefeita de Paço do Lumiar aguardará no cargo julgamento de recurso contra perda do seu mandato

A prefeita Bia Venâncio aguardará no pleno exercício do cargo o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, do recurso contra a decisão proferida ontem pela juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas, que determina a perda do seu mandato. A magistrada condenou a gestora ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pela demandada, tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011.

Em nota enviada à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece que a decisão da juíza não afasta a prefeita do cargo, uma vez que a gestora recorrerá às instâncias superiores do Poder Judiciário, nos âmbitos estadual e federal, a exemplo do Tribunal de Justiça e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). “A prefeita continuará exercendo o mandato enquanto o recurso não for julgado em último grau de jurisdição”, assinala a nota.

Dois processos que versavam sobre probidade administrativa ajuizados contra a prefeita de Paço do Lumiar foram julgados, mas apenas um resultou em sentença condenatória, haja vista que a segunda ação se referia à mesma matéria e nessa a gestora foi absolvida.

A Procuradoria do Município de Paço do Lumiar anunciou que está preparando recursos a essa decisão e afirmou que a informação sobre o suposto afastamento da prefeita é mera especulação política. “A verdade é que a própria Justiça não afastou Bia Venâncio do cargo, uma vez que a fase de execução só se dá após os julgamentos em todas as instancias jurídicas”, ressalta a nota.

“A população luminense pode ficar tranquila, pois as ações em andamento não serão interrompidas. A prefeita Bia Venâncio continuará trabalhando pela população”, finaliza.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão