O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) entrou com um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.
A ação foi movida contra um grupo de distribuidoras de combustíveis acusadas de aumentar os preços de forma abusiva e sem justificativa. Segundo o órgão, no início do processo o valor pedido de indenização era de R$ 2 milhões, mas com o andamento da ação e a apresentação de documentos pelas empresas, foi possível verificar o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.
De acordo com o PROCON/MA, a prática abusiva não teria atingido apenas o Maranhão, mas consumidores de todo o Brasil, por isso foi solicitado que a decisão da Justiça tenha validade em todo o território nacional. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da validade nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.
Outro ponto apresentado no processo é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados mostram que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que, segundo o órgão, justifica o aumento do valor da indenização para que a punição tenha caráter educativo e também punitivo, evitando que novas práticas abusivas aconteçam no mercado.
Com base nessas informações, o PROCON/MA pediu que a condenação por dano moral coletivo seja fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser utilizado para ações de reparação de danos aos consumidores por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O órgão também reforçou os demais pedidos já feitos na petição inicial, como a determinação da redução dos valores cobrados na cadeia de distribuição que impactaram diretamente os consumidores.
O presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz, destacou a importância da ação para a defesa dos consumidores. “Estamos diante de empresas de grande porte econômico e de uma prática que causou prejuízos a consumidores em todo o país. Essa ação busca garantir a responsabilização das empresas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O valor pedido tem caráter punitivo e pedagógico, para que práticas abusivas como essas não voltem a acontecer”, afirmou.
