O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para a Prefeitura de São Luís prossegue em dia e em superavit de 5,1%, mesmo diante da pandemia. Em Agosto o município recebeu R$ 31 milhões de reais, que totaliza, ao longo de 2020, a cifra de R$ 275,1 milhões de reais para a Educação Pública da Capital maranhense. Os dados foram extraídos pelo Sindeducação em relatório emitido pelo Portal do Tesouro Nacional no dia 16 de setembro.
Apesar do volume de recursos repassados pela União, respeitando o reajuste da inflação e os 12,84% do Piso Nacional do Magistério, os professores da rede municipal não estão usufruindo do benefício em seus contracheques. São Luís utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento de professores, 60%.
Segundo a presidente em exercício do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, professora Izabel Cristina, os professores amargam o descompromisso da Prefeitura, e acumulam, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), perdas salariais na ordem de 32,15%, referente a todo o segundo mandato do atual gestor. “São quatro anos sem qualquer tipo de reajuste salarial”, explica a sindicalista.
Outro dado do Sindeducação aponta que cerca de 4.200 professores, admitidos entre 2002 a 2006, estão com as progressões horizontais em atraso, que é um direito previsto na Lei do Plano de Carreiras da categoria.
Os outros 40% devem ser investidos, obrigatoriamente, em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Esse recurso, segundo a SEMED, passou a ser administrado pela pasta da educação desde o último mês de Julho/2019, mas a secretaria não gerencia os outros fundos que financiam a Educação Municipal. “Ao longo de todo o mandato do atual prefeito, a Administração Municipal não estabeleceu uma Política Educacional de Governo que valorize os profissionais do Magistério, o que passa, necessariamente, pelo investimento no professor”, comenta a presidente do sindicato.
“Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e pagamento dos direitos estatutários dos educadores diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisa a sindicalista.
Segundo tabela da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos para este ano R$ 408 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
