O presidente do Senado, José Sarney, anulou nesta segunda-feira (13) os 663 atos administrativos editados nos últimos anos e que ficaram conhecidos como “atos secretos” por não terem obedecido ao princípio da publicidade, conforme preceitua o artigo 37 da Constituição federal.
A decisão de Sarney foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), criada no início do ano para investigar denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de tais atos.
Sarney também determinou à Diretoria-Geral da Casa que, em 30 dias, apresente à Comissão Diretora relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas nesta segunda-feira, “assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida”, conforme ato assinado pelo presidente da Casa.
Fonte: Agência Senado
3 comentários em “Sarney anula os 663 atos secretos do Senado”
COM ESSA MEDIDA AUMENTOU O DESEMPREGO EM 20% NO MARANHÃO!!!
E agora como vão sobreviver esse povo, não sabem fazer nada a não ser desviar o dinheiro publico.
É MELHOR ELES FICAREM EMPREGADOS POR LÁ NO DF, É QUE TRABALHAR “NEVER” E MESMO NEM SABEM O QUE É ISSO, E AINDA MORAM EM SÃO LUÍS, SERÁ QUE ELES CHEGAVAM NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE, CEDO???