Processo ocorrerá em 205 pontos de atendimento e busca assegurar o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca. Dia 24/11, começará no Piauí, Amazonas e Bahia e na semana seguinte será a vez do Maranhão e do Pará
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará em 1º de dezembro, em parceria com a Fundacentro, entrevistas e orientações a pescadores do Maranhão para garantir o direito ao Seguro-Defeso. O estado registra o maior número de pessoas que recebem o benefício, pago pelo Governo Federal.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Maranhão foi o estado com maior número de requerimentos de Seguro-Defeso em 2024, com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.
No dia 6 deste mês, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de quase 1.500 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por inconformidades detectadas. Em todo o país, foram canceladas 10.570 licenças. O número confirmou a posição do estado como o recordista em número de irregularidades na emissão de registro de trabalhadores da pesca, em dezenas de municípios.
Calendário de entrevistas
Na próxima segunda-feira (24), as entrevistas e orientações a pescadores terão início em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia o processo de entrevistas e orientações para os pescadores e as pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso.
Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, o MTE vai iniciar entrevistas com beneficiários para garantir o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca. Serão entrevistas realizadas nos 205 pontos de atendimento de 122 municípios dos 3 estados, seguindo para Maranhão e Pará. As entrevistas serão realizadas por bolsistas, contratados pela Fundacentro com o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los das novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso.
As entrevistas serão realizadas nos sindicados, associações e colônia de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.
Troca de gestão
A gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerido em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS. Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, passam a ser de competência do MTE.
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