Atendendo a convocação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), servidores se mobilizaram, hoje, em frente à sede do Tribunal de Justiça para protestar contra a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de derrubar o reajuste de 21,7% concedido à categoria.
O governo comunista tenta anular nos tribunais a reposição salarial concedida por decisão judicial aos servidores de nível médio e fundamental dos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público do Maranhão. Com essa intenção, interpôs, via Procuradoria do Estado, agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do reajuste, mas não obteve sucesso.
Coube ao ministro Celso de Melo arquivar o recurso, ratificando uma decisão tomada por ele próprio em dezembro do ano passado. Na época, o magistrado considerou inconstitucional a lei 8.369/2006, que dispunha sobre a revisão anual dos salários do funcionalismo público estadual e estabelecia reajuste de 30% aos servidores de nível superior e de apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.
Com o protesto de hoje no TJ, os servidores públicos do Estado, sob a orientação do sindicato que os representam, tentam chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral para as investidas do governo Flávio Dino contra as conquistas salariais da categoria.
