Em meio à grave crise do transporte público de São Luís, evidenciada por mais uma greve de rodoviários, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) defendeu a intervenção do Governo do Estado no serviço prestado na capital como forma de equilibrar o sistema. Esse posicionamento já foi externado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de despacho emitido no último dia 3 pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que propôs à administração municipal a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução para o problema.
Em entrevista à repórter Alessandra Rodrigues, da Rádio Mirante News FM, após audiência na Justiça do Trabalho que resultou em decisão pelo fim da greve no transporte urbano, o diretor executivo do SET, Paulo Pires, manisfestou opinião favorável à intervenção proposta pela promotora. Segundo o representante do sindicato patronal, a medida é necessária para reestabelecer a normalidade do sistema e eliminar o risco de um colapso, com a falência de diversas empresas.
A possível intervenção estadual no transporte público de São Luís se daria por meio de ação a ser ajuizada pelo MPMA no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em seu despacho, a promotora Alineide Martins levantou a possibilidade de submeter a proposta ao procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Sem diálogo
Para reforçar a posição favorável do SET à intervenção estadual no transporte público da capital, Paulo Pires lembrou que a Prefeitura de São Luís não recebeu uma única vez, em 2025, representantes das empresas concessionárias das linhas para discutir a operacionalização e melhorias no sistema. “E não adiantaria nada receber, pois não há técnicos na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para discutir as questões do sistema de forma balizada, com o devido conhecimento e respaldo”, afirmou.
Sobre uma eventual tentativa da Prefeitura de São Luís de anular as concessões do serviço de transporte público, por meio de um procedimento de caducidade, Paulo Pires disse que os consórcios e a empresa contratados, via licitação, concordam em devolver as linhas, desde que sejam indenizados. O dirigente do SET informou que a entidade tem recorrido à Justiça para garantir seus direitos na relação contratual.
Em tempo
Em decisão proferida na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, determinou a concessão de um reajuste salarial de 5,5%, retroativo a janeiro, mais a implantação de um plano odontológico aos trabalhadores. Decisão idêntica já havia favorecido os rodoviários do sistema semiurbano, que já voltou a operar.
Até o fechamento desta matéria, os ônibus do sistema urbano ainda não haviam voltado a circular, apesar da decisão da Justiça do Trabalho.
