O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), por meio de petição, em resposta ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT- MA), sobre a greve dos rodoviários do, elencou uma série de questões a respeito do movimento, motivação e a realidade das empresas, também fez solicitações ao Tribunal, de medidas para garantir a continuidade dos serviços de transporte aos usuários e de manutenção das empresas, que têm se agravado pelo não pagamento dos subsídios pela Prefeitura, que imotivadamente descumpre acordo judicial celebrado perante o TRT.
O SET informou que os trabalhadores iniciaram paralisações em duas concessionárias, a Via SL e a Speed Car, por falta de pagamento de salários e tíquetes referentes a outubro deste ano.
O motivo da paralisação, não é outro, senão a falta de repasses do subsídio por parte da Prefeitura de São Luís, referente a outubro deste ano, o que deixou as empresas sem condições de pagarem os salários. O setor reafirma que depende desses repasses para cumprir obrigações trabalhistas, até porque o compromisso assumido pelo Município ficou bem claro que este recurso é destinado para pagar salários e ticket alimentação.
No documento, o SET alerta para o risco de nova greve geral, após aviso feito pelo sindicato dos rodoviários (STTREMA), caso os adiantamentos salariais não sejam pagos. O SET lembrou que há decisão judicial exigindo que, em caso de greve, 80% da frota seja mantida.
Valores devidos
O SET informou ao TRT- MA que a Prefeitura está devendo R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro e que o valor ofertado pelo Município para depósito judicial (R$ 2 milhões) é insuficiente e descumpre acordo firmado em 2024.
Na avaliação do Sindicato das Empresas, o não repasse do subsídio gera forte impacto no sistema de transporte, pois, sem o repasse, as empresas ficam sem caixa para pagar salários, tíquetes e o 13º, o que pode gerar o colapso do sistema, o que irá impactar em todos os setores da capital, especialmente no comércio.
Além da inadimplência, existe má-fé do Município ao tentar repassar valores apenas para empresas paralisadas.
O SET discorda dos pedidos para aplicar multas às empresas, pois estas não provocaram a greve e estão sendo prejudicadas pela falta de receita decorrente das paralisações e do atraso no pagamento do subsídio.
Solicitações do SET
Diante de toda essa situação, o SET solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho: Que o STTREMA seja advertido a manter 80% da frota se houver nova greve; que a Prefeitura seja obrigada a pagar, em 24 horas, o subsídio integral de outubro; que o Município seja obrigado a cumprir os próximos prazos de repasse e que sejam rejeitados os pedidos feitos pelo sindicato dos rodoviários.
