O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), correspondente estadual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), é uma espécie de elefante branco, atualmente, na estrutura administrativa do Governo do Maranhão. Sem investimento em estrutura e em material humano, a autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia, funciona de forma extremamente precária e há tempos deixou de exercer com a eficiência e a regularidade de outrora a sua atividade primordial, a fiscalização, o representa grave risco de lesão à sociedade.
O sucateamento do INMEQ é consequência do abandono ao qual o instituto foi relegado nos 7 anos e três meses de gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB). Nesse período, a autarquia perdeu praticamente toda a sua capacidade de atuação, pois não houve reposição de veículos e equipamentos, indispensáveis para a realização das atividades de campo, muito menos de servidores, a ponto de não haver mais corpo técnico especializado para monitorar a qualidade dos combustíveis e aferir taxímetros, por exemplo.
As ações de fiscalização em feiras, supermercados, restaurantes, lanchonetes, lojas de material de construção e demais estabelecimentos, de ramos diversos, antes noticiadas com frequência pela mídia e pelos canais oficiais de comunicação do governo, quase inexistem hoje em dia. Sem o monitoramento do INMEQ, empresários mal intencionados têm caminho livre para cometer todo tipo de abuso contra os consumidores no que diz respeito à quantidade e a qualidade dos produtos e serviços comercializados.
Prejuízo incalculável
O prejuízo acumulado em tantos anos de sucateamento é incalculável. A ausência dos fiscais para inspecionar o mercado de combustíveis, o comércio varejista e atacadista, o setor de alimentação fora de casa, a atividade hoteleira, frota de táxi, dentre outros segmentos, torna as relações de consumo temerárias. E só quem perde são os cidadãos, sujeitos a adquirir mercadorias e serviços sem qualquer controle ou segurança.
O INMEQ funciona, desde a gestão passada, em um imóvel alugado na Avenida dos Holandeses, bairro Ponta do Farol. A presidente da autarquia é Karina Lima, remanescente da gestão de Flávio Dino e mantida no cargo pelo governador Carlos Brandão, mas ainda uma ilustre desconhecida para grande parte dos servidores.
Outro fato que reforça a denúncia de sucateamento do instituto pode ser constatado no próprio site inmeq.ma.gov.br, que não é atualizado desde 14 de outubro do ano passado, apesar de o governo ter reformulado recentemente a sua página na internet e todo o conteúdo das secretarias e demais órgãos da administração estadual.
