A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país em novembro e dezembro deste ano. Um dos que ainda não disponibilizou as informações foi o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Carmen Lúcia entregou ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, uma planilha, no último dia 20 de outubro. Desde então, não houve retorno e caso o Poder Judiciário maranhense não envie os dados pendentes em 24 horas, será acionado oficialmente para que cumpra a determinação do CNJ.
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.
Minoria
Na Justiça estadual, dos 27 TJs, apenas sete encaminharam, até as 18 horas de segunda-feira (04/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.
Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.
O CNJ colocou à disposição dos tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.
“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a Lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.
Transparência
Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros Tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.
À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas. As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.
O blog solicitou ao TJMA informação sobre sobre o envio dos dados sobre remuneração dos magistrados, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
