A Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa) aplicou multa de R$ 2 mil (dois mil reais) no Hospital Municipal de São Bento, cidade da Baixada Maranhense, por expor a risco a saúde e a vida de pacientes e funcionários. A informação sobre a penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado, caderno Terceiros, no dia 14 deste mês.
Segundo extrato de publicação referente ao processo administrativo sanitário Suvisa/SES instaurado para apurar o caso, foi autuado o Fundo Municipal de Saúde de São Bento, responsável pela gestão do Hospital Municipal de São Bento, por não cumprimento das normas sanitárias, o que ameaça a saúde e a vida dos doentes tratados na unidade e dos profissionais que ali trabalham, conforme consta no auto de infração expedido pelo órgão competente.
Na apuração, foi constatado que o Hospital Municipal de São Bento funciona sem alvará sanitário e descumpre exigências anteriores descritas em relatório técnico de inspeção realizada em novembro de 2020. A vistoria identificou que a unidade de saúde apresenta inadequação de estrutura física em todas as áreas, inadequação aos processos de trabalho, déficit de equipamentos, ausência de lavanderia, não possui Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e ausência de setor de nutrição.
Tantas pendências configuram descumprimento das legislações sanitárias vigentes, o que levou à aplicação da multa, no dia 8 de julho, com base no princípio da precaução e da prevenção. Assinou o ato o gerente de Vigilância Sanitária Ambiental e Saúde do Trabalhador, Edmilson Silva Diniz Filho.
Confira o extrato de publicação da penalidade aplicada ao Hospital Municipal de São Bento:
