O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou o plenário da Casa na manhã desta quarta-feira (15), para cobrar o cumprimento do direito à saúde das tribos indígenas do Maranhão.
A cobrança, segundo o parlamentar, advém da decisão da tribo Maçaranduba – localizada em Bom Jardim – em fazer reféns os funcionários do DSEI (Distrito Sanitário Especial da Saúde Indígena), que foram liberados no fim da tarde de ontem (14).
De acordo com o cacique, esse foi o modo encontrado para conseguir uma reunião com o presidente do DSEI, Alexandre Cantuária, e pedir melhores condições de saúde no local, além de infraestrutura no pólo-base.
Wellington ressaltou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, além de frisar a dignidade da pessoa humana que deve ser assegurada em um Estado Constitucional de Direito.
“A saúde é um direito assegurado no artigo 196 da nossa Constituição Federal, que institui que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços. Os indígenas da tribo Maçaranduba reivindicam melhores condições de saúde no local que, segundo o cacique da tribo, está em situação deprimente, além da ausência de medicamentos. Ressalto aqui, não apenas um clamor social, mas a defesa do cumprimento daquilo que é direito de todos e que a Constituição assegura como obrigação do Estado: a saúde”, frisou.
Excedentes
Na manhã desta quarta-feira (15), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o vice-presidente das comissões de Educação e de Direitos Humanos da Casa, deputado Wellington do Curso (PPS), destacou a indicação que encaminhou ao governador Flávio Dino (PC do B) solicitando a criação de mais três mil vagas para o concurso de professores.
O parlamentar reforçou o convite aos demais deputados para que participem da reunião com a Comissão de Educação, solicitada por ele, que discutirá sobre a situação dos excedentes do concurso para professores, realizado em 2009.
“Aproveito o tempo do bloco parlamentar para destacar a indicação que encaminhei ao governador Flávio Dino solicitando a criação de mais três mil vagas para o concurso dos professores, totalizando seis mil vagas somadas às três mil que já foram disponibilizadas por ele”, enfatizou.
Wellington do Curso, também, deu destaque para a reunião com a Comissão de Educação, que será realizada no dia 22 na Sala de Comissões da Casa e contará com a presença dos professores excedentes do concurso 2009, além da secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, do secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, e do promotor de Educação do Estado, Paulo José Silvestre Avelar.
Na oportunidade, Wellington relevou sobre a Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre os direitos dos autistas e destacou as duas proposição, que já apresentou à Mesa Diretora, entre elas, Projeto de Emenda Constitucional que autoriza a redução à metade da carga horária de funcionários públicos municipais e estaduais que tenham filhos autistas.
