Atendendo a um pedido dos moradores do “Residencial Nova Era”, o deputado estadual Zé Inácio (PT) articulou, nessa terça-feira, 24/10, uma reunião com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
O deputado Zé Inácio apresentou a situação dos moradores e se mostrou preocupado com as 300 famílias, que receberam a decisão judicial com ordem para saírem das casas a partir desta quinta-feira, 26/10. E que caso essa ordem não seja cumprida voluntariamente, poderia ser realizada de forma coercitiva pela Polícia Militar.
O secretário informou que todas as situações de despejo são realizadas de acordo com o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, e em acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, que visam ordenar os processos de mediações, evitando assim a ocorrência de conflitos em áreas urbanas e no campo.
A ação foi ajuizada pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB. O Deputado Zé Inácio solicitou que sejam tomadas pela parte as medidas de prevenção e assistência necessárias para o cumprimento da decisão judicial, conforme a Lei estadual. E que também a Prefeitura do município de São José de Ribamar realize o levantamento cadastral das famílias que ocupam a área, identificando aquelas cujo perfil se encaixa em programas e políticas habitacionais do Estado, para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.
Para a solução do conflito, os moradores protocolaram um ofício junto a SEDIHPOP, requerendo que sejam observadas e cumpridas as normas da lei durante o cumprimento da ordem judicial, a fim de evitar a violação dos direitos dos moradores.
A reunião foi acompanhada pelo Supervisor de Proteção Jorge Serejo, e a Supervisora Amanda Costa da SEDIHPOP, e os moradores Claudio Mauro Santos Silva, Maria José, Francisco Barbosa de Moraes, Gardênia Correa Moraes, Carlione Costa da Silva, Luana da Conceição Oliveira Brito.
