A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) participou, nesta segunda-feira (13), no Sebrae, do Seminário Base de Alcântara: Próximos passos que discutiu os impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial. (Clique aqui e veja o vídeo).

O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Eliziane destacou que o Brasil e as comunidades de Alcântara devem ser prioridades dentro do acordo.

“Nós participamos aqui no Sebrae, do Seminário que está tratando acerca do Acordo de Salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos para exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. Um debate importante, aonde nós em todos os momentos temos colocado exatamente a prioridade do povo de Alcântara, das comunidade Quilombolas, de um povo que precisa ser alcançado pelos volumes financeiros que estarão em movimentação a partir da efetividade desse acordo. A prioridade é o Brasil, a prioridade é Alcântara, a prioridade são as comunidades do nosso estado que também precisam ser beneficiadas, no meu entendimento de forma direta com os volumes financeiros que serão movimentados a partir desse acordo”, disse.

“Nós estamos atentas e vamos acompanhar passo a passo no Congresso Nacional e, naturalmente, sempre ouvindo a comunidade”, finalizou Eliziane.

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Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9) com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.

Desde que foi anunciado a assinatura do acordo, o assunto teve grande repercussão, mesmo sem a divulgação dos detalhes. Para o deputado Juscelino Filho, o encontro dessa terça-feira deixou claro a importância desse trato para o Maranhão e para o Brasil.

“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato  que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata apenas de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.

Ainda segundo com o coordenador da bancada maranhense, o AST trata unicamente da viabilização comercial do CLA, que poderá resultar em um investimento de aproximadamente 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

“Temos que separar esses debates que estão vindo por conta de possíveis expansões ou remoção de algumas famílias quilombolas. Acredito que em breve o acordo deva chegar ao Congresso Nacional e, se aprovado, é importante para darmos utilidade para o que já temos construído lá e assim possam chegar investimentos ao nosso Estado. A estimativa é que nos próximos cinco anos, com a assinatura desse acordo, algo em torno de 4 bilhões de dólares sejam investidos e movimentem a economia local do Maranhão”, explicou.

Assim como Juscelino Filho, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, também destacou os benefícios deste acordo. “O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas reveste-se de importância estratégica, uma vez que o uso comercial do CLA trará inúmeros benefícios à economia do Brasil e, em particular, à sociedade maranhense, com a criação de postos de trabalho, além da circulação de recursos no local”, disse.

Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias. Isso é importante porque, segundo o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar,  80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana.

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A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, se reuniu, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso da Base de Alcântara no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.

“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton Rocha.

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 858/2018 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório preliminar. A empresa de capital brasileiro e ucraniano foi formada por acordo assinado entre os dois países em 2003. O relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara, ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.

Ao justificar a extinção da ACS, o governo brasileiro alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” que justificou a constituição da parceria com a Ucrânia, a partir de 2003. Declara ainda que a Ucrânia, “esgotadas as tentativas brasileiras de distrato amigável, tem oferecido sucessivas resistências para a realização de Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação” da empresa.

O governo brasileiro alega ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”. O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões, devendo ser este o valor a constar como volume de recursos fiscalizados, embora o capital social da ACS tenha chegado a US$ 1 bilhão, na assembleia geral realizada em maio de 2013.

Ambiente de negócios

Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) saudou a aprovação do relatório e disse que a cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão.

Roberto Rocha defendeu ainda a criação de ambientes favoráveis a bons negócios em Alcântara, no litoral maranhense, como forma de favorecer “a exploração econômica da riqueza, e não a exploração política da pobreza”. Ele também destacou as vantagens decorrentes do posicionamento geográfico do centro de lançamentos de Alcântara.

A ilha de São Luís tem o melhor porto das Américas. Alcântara está a dois graus abaixo da linha do Equador, o que gera economia de 30% de combustível. O Cabo Canaveral, na Flórida, está a 25 graus acima da linha do Equador. Quanto menos combustível for gasto, haverá mais espaço no foguete para o transporte de equipamentos usados em pesquisas científicas”, destacou.

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A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) está acompanhar todas as informações sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA que garante o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Neste sentido, Eiziane protocolou nesta terá-feira (19), requerimento pedindo que o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo sejam ouvidos pelo Senado.

“Nós acabamos de protocolar aqui no Senado um requerimento fazendo a convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Fontes e também do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O objetivo do nosso requerimento é ouvir os dois acerca do que foi firmado nos Estados Unidos e estabelece o uso comercial da Base de Alcântara”, disse.

Segundo Eliziane, existem vários questionamentos que necessitam de resposta por parte do governo Bolsonaro.

“Nós trouxemos aqui algumas preocupações. Quais as garantias que serão asseguradas para as comunidades tradicionais? Nós tivemos o remanejamento há 30 anos atrás e muitas ações que poderiam ter sido feitas com essas comunidades, infelizmente não foram feitas. Ao mesmo tempo, quais as compensações sociais para o município de Alcântara que precisa inclusive de muito apoio econômico. São pontos que nós apresentamos, além de qual participação o Governo do Maranhão terá na realização desse acordo. São pontos importantes e que nós precisamos saber a posição do governo e o que que consta neste acordo”, destacou.

Eliziane Gama afirmou que só votará favorável ao acordo caso ele seja bom para o Brasil e ao Maranhão.

“Se for um acordo bom para o Maranhão e o Brasil nós votaremos a favor. Se for um acordo ruim para o Maranhão e o Brasil, nós votaremos contra e vamos trabalhar junto aos demais colegas para que esse acordo não possa passar. Estamos acompanhando passo a passo”, finalizou.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) manifestou preocupação com as comunidades de Alcântara por conta da assinatura pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), do acordo entre Brasil e Estados Unidos para utilização da Base de Alcântara no Maranhão.

Braide já se manifestou ser favorável ao acordo, porém alerta que as comunidades alcantarenses precisam estar inseridas no projeto e que defenderá a sua preocupação no debate sobre o tema na Câmara dos Deputados.

“O acordo EUA e Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), coloca o Maranhão na rota de investimentos que devem refletir além da inovação tecnológica, em respeito e desenvolvimento para as comunidades alcantarenses. Esse será o nosso trabalho na discussão do acordo no Congresso”, disse.

O parlamentar diz esperar que o acordo garanta a expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) para um Centro Espacial Aéreo (CEA), gerando recursos para Alcântara e região por meio do turismo e inovação tecnológica.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

Nos Estados Unidos, o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) agradeceu ao senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) por sua participação no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, houve uma preocupação do senador maranhense no sentido de que o Acordo não ferisse a soberania do território brasileiro, em especial do Maranhão.

“O Brasil participa de todo o processo com cautela, mas sem cessão, restrições de acesso ou controle de Alcântara por outras nacões. Ao viabilizar Alcântara para o mundo, decolamos o Maranhão”, celebrou o senador Roberto Rocha.

Após assinatura, o Congresso Nacional precisará ratificar o acordo.

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Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (19) junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi homologado acordo entre órgãos de defesa do consumidor e postos de combustíveis para que não sejam feitos ajustes, combinações ou fixações de preços em acordo entre concorrentes.

A conciliação é parte de uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2015 pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor Maranhense, integrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Defensoria Pública Estadual e Procon/MA.

Na sentença que homologou o acordo, os proprietários de postos de combustíveis se comprometem “a não influenciar, sob qualquer forma, os preços do mercado, abstendo-se de trocar comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis”.

Em caso de descumprimento do que foi acordado, ou seja, havendo combinação de preços entre si, mesmo em ato isolado, será aplicada multa no valor de R$ 300 mil ao estabelecimento que incorrer em tal prática.

O documento esclarece que a apuração sobre eventuais descumprimentos será feita pela própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que irá verificar circunstâncias como: grau de reprovabilidade da conduta, impacto econômico, antecedentes e porte econômico dos envolvidos.

A audiência, que foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, contou com a participação do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, dos defensores públicos Luis Otávio de Moraes Filho e Rairom Laurindo Pereira dos Santos e da presidente do Procon/MA, Karen Taveira Barros, além de representantes dos proprietários de postos de combustíveis.

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Numa ampla reunião realizada nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu transferir a apreciação do parecer da Medida Provisória nº 263 (MP do Esporte), que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Vários deputados participaram do encontro e diversos representantes de entidades ligadas aos movimentos populares, como deficientes físicos e mulheres.

Um acordo entre governistas e oposicionistas levou o presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), a transferir a votação da MP até que o relator Calinhos Florêncio (PHS) analise uma emenda conjunta apresentada pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PP) que restabelece a composição do Conselho de Esporte e Lazer (Consep). Todos estavam presentes na reunião.

Também participaram do encontro os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Rafael Leitoa (PSB), SouSa Neto (Pros), Antônio Pereira (DEM), Marco Aurélio (PCdoB) e Júnior Verde (PRB).

Os próprios deputados dos dois blocos elogiaram a disposição do governo em aceitar as alterações e as entidades destacaram a atuação dos parlamentares em buscar um acordo para garantir que as alterações sejam revistas dentro da CCJ e aprovadas em plenário.

O líder do Governo, Rogério Cafeteira, disse que falhas ocorrem e caberá à Casa fazer as adequações. “Não queremos retirar direitos e sim ampliar a participação popular”, assegurou.

Já Eduardo Braide destacou a importância da audiência pública feita pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (5), à seu pedido, para debater os efeitos da Medida Provisória nº 263, de 18 de dezembro de 2017.

Pela MP, o Consep perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, o governo retirou a Federação de Esportes Amador, Clubes Profissionais, Pessoa com Deficiência e imprensa esportiva, baixando os integrantes para 7 membros. Mas a emenda conjunta devolve os 11 membros e retorna a eleição para escolher o presidente.

Foto: Agência Assembleia