O boletim da Secretaria de Saúde desta sexta-feira (23), confirmou mais 1 mil 556 novos casos da Covid-19, no Maranhão, sendo 468 na Região Metropolitana e 1 mil e 88 casos no interior.

O boletim trouxe 29 novos óbitos e a inclusão de três municípios, mas a SES omitiu os dados completos como vinha fazendo anteriormente.

Ao todo, o Maranhão registra 18 mil 767 casos e 722 mortes. O boletim aponta que 3 mil 889 pessoas recuperadas e já são 205 municípios maranhenses com pessoas infectadas com o novo coronavírus.

A taxa de ocupação de leitos de UTI em São Luís é de de 94,35% e de leitos clínicos de 80,98%. Em imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 91,11%, e de leitos clínicos de 100%. Nas demais cidades, a ocupação de leitos de UTI é 70,80% e de leitos clínicos de 64,36%.

Ainda segundo o boletim, 880 profissionais da Saúde já foram infectados e desses 735 foram recuperados e 17 óbitos já foram registrados.

Após a revisão dos dados, um óbito na cidade Lagoa Grande do Maranhão foi descartado para COVID-19. A exclusão se deve a uma inconsistência no sistema de informação responsável pela geração dos resultados.

A Secretaria de Estado da Saúde informa que, a partir da próxima semana, estará em funcionamento o Sistema Estadual de Notificação de Casos do COVID-19 com o objetivo de reduzir as disparidades entre as informações dos municípios sobre casos positivos e descartados.

Isso se faz necessário devido às inconsistências e instabilidades do eSUS-VE, Sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, que dificulta a qualificação dos dados reais dos municípios.

Foto: Reprodução/SES

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), mais um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19 no estado. Entre os principais projetos aprovados estão o que suspende o corte de serviços essenciais no período da pandemia, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, além do que institui bonificação em concursos públicos aos profissionais da saúde, que atuaram diretamente no combate à Covid-19. Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

A sessão virtual foi convocada e conduzida pelo chefe do Legislativo, que destacou a importância da pauta prioritária composta por projetos voltados diretamente ao combate do novo coronavírus. 

“Estamos, hoje, votando projetos, em sua maioria, de combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão. Por isso, agradeço a presença e participação de todos os parlamentares nesta sessão tão importante na qual apreciamos novas medidas de enfrentamento a esse problema”, disse Othelino.

Uma das matérias aprovadas na sessão foi o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Othelino. Segundo o PL, os concursos públicos para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19. O Projeto acatou emendas dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB), incluindo os auxiliares dos serviços hospitalares entre os contemplados.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado. A matéria teve emenda apresentada pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), propondo majoração dos valores das multas propostas e um critério de redução de punição, em caso de arrependimento eficaz e reparação de danos por publicação de desmentidos.

“Todos os dias saem notícias com mentiras sobre a pandemia. Essas mentiras atingem a todos, independente de lado ou preferência política. Portanto, esse é um passo importante para que possam ser punidas as pessoas que divulgarem fake news”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Garantias aos maranhenses  – Outro projeto importante aprovado foi o de número 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus do Governo do Estado. A matéria veda, entre outros pontos, a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, a exemplo do fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio, alterando a Lei Estadual 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde.

Executivo – Durante a sessão com votação remota também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão; e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Calamidade pública – Os parlamentares também aprovaram 13 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em municípios maranhenses, entre eles, Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta quinta-feira (14), mais 938 são casos positivos a Covid-19, sendo 368 na Grande Ilha e 570 nas demais regiões.

De acordo com os dados, sobe para 10 mil 739, o número de casos positivos, sendo 496 óbitos e 2 mil 591 pessoas recuperadas. Atualmente, 176 municípios têm casos confirmados de Covid-19 no estado.

Mais vinte e seis óbitos foram registrados em nove municípios maranhenses, sendo: Raposa (1), Buritirana (1), Morros (1), Brejo (2), Pedreiras (1), Timon (1), Paço do Lumiar (1), Lago da Pedra (1) e São Luís (17).

A SES registra ainda 740 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 666 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de Covid-19, a razão por sexo aponta 5 mil 275 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 5 miil 264 (49%) em pessoas do sexo masculino.

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid aumentou bastante e chegou a 96,96 por cento. A taxa de leitos clínicos é de 93,79 por cento. No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 81,90 por cento e a taxa de leitos clínicos de 50,00 por cento.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 20.787 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução/SES

O último boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão sobre a pandemia do novo coronavírus aponta que a maioria dos óbitos no estado foram registrados com pacientes acima de 70 anos e de idade entre 60 e 70 anos.

Dos 444 óbitos já registrados no Maranhão até esta terça-feira (12), o total de 188 foram de pessoas com mais de 70 anos. Depois segue entre 50 e 59 anos no total de 58 pessoas e 39 óbito de pessoas com idade entre 40 e 49 anos.

Os menores números são entre pacientes de 0 a 9 anos, apenas um caso e de 10 a 19 anos de idade com 2 casos.

Quanto ao número de casos, a maioria são de pessoas com idade entre 30 e 39 anos, no total de 2 mil 302 pacientes, depois temos 1 mil 786 casos de pacientes com idade entre 40 a 49 anos.

Já os casos entre as pessoas com mais de 70 anos que são a maioria dos óbitos, o número é de 955.

Ao todo, o Maranhão já registra 1 mil 112 casos da Covid-19, segundo a Secretaria de Saúde.

Foto: Reprodução/SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), notificou, nesta segunda-feira (11), mais 382 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, chegou para 8 mil 526, o número de casos positivos, sendo 423 óbitos e 1 mil 806 pessoas recuperadas. Atualmente, 163 municípios têm casos confirmados de Covid-19 no estado. 

Mais vinte e quatro óbitos foram registrados em quatro municípios maranhenses, sendo: São José de Ribamar (1), Paço do Lumiar (1), Tutóia (1) e São Luís (21). 

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid aumentou para 98,36 por cento. A taxa de leitos clínicos é de 88,75 por cento. No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 58,95 por cento e a taxa de leitos clínicos de 40,73 por cento.

Uma mil e quatro pessoas estão internadas, sendo 308 em UTI e 696 em leitos de enfermaria. Cinco mil e duzentas e noventa e três pessoas seguem monitoradas pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Atualmente, 1 mil 806 pessoas receberam alta da quarentena (recuperados).

A SES registra ainda 690 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 624 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de Covid-19, a razão por sexo aponta 4317 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 4209 (49%) em pessoas do sexo masculino.

Na revisão de dados, o município de Santa Inês teve a redução de 5 casos confirmados de Covid-19, que passam a ser notificados na cidade de São Luís.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 17 mil e 35 testes para diagnóstico de Covid-19.

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta quarta-feira (6) mais 361 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados, subiu para 5 mil 389, o número de casos positivos, sendo 305 óbitos e 1 mil 439 pessoas recuperadas.

Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos de UTI para a Covid é de 95,65 por cento (7 leitos livres). A taxa de leitos clínicos é de 93,45 (22 leitos livres). No interior, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 48,15 por cento (42 leitos disponíveis) e a taxa de leitos clínicos de 32,14 por cento (114 leitos livres).

A SES confirma mais quatorze óbitos, sendo uma mulher de 63 anos com hipertensão e diabetes de São José de Ribamar; homem de 67 anos sem comorbidades de Icatu; mulher de 78 anos com diabetes, cardiológico e obesidade de Mata Roma e outros onze óbitos foram em São Luís : homem de 63 anos e diabético; homem de 61 anos com hipertensão , diabetes, respiratório, digestório e doença renal crônica; homem de 80 anos com hipertensão e diabetes;  homem de 85 anos com hipertensão e oncológica; homem de 65 anos com hipertensão e diabetes; homem de 76 anos sem comorbidades; homem de 69 anos com hipertensão e cardiológico; homem de 76 anos com hipertensão e diabetes; homem de 86 anos com doença respiratória e crônica; homem de 56 anos com diabetes; homem de 73 anos com diabetes e AVC.

A SES registra ainda 606 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 531 já estão recuperados.

Na revisão de dados, o município de Anajatuba diminuiu um caso que estava duplicado e Colinas teve um caso remanejado para São Luís, local de residência do paciente. 

Até o momento, o Maranhão contabiliza 11584 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução/SES

O vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que permita a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.

No Portal, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

Além disso, deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

“Estamos num momento de crise emergencial, onde a capital está em situação de calamidade pública. É essencial que a prefeitura disponibilize as informações sobre as ações que estão sendo executadas no combate ao novo coronavírus”, explicou Umbelino.

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e deverá ser avaliada na próxima semana.

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A Justiça do Maranhão atendendo a pedido do Ministério Público do MaranHão (MPMA), decretou o ‘lockdown’ nos quatro municípios da Região Metropolitana: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa por 10 dias, a partir da próxima terça-feira (5).

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em função do avanço da pandemia do novo coronavírus.

No Twitter, o governador Flávio Dino disse que cumprirá a decisão da Justiça e garantiu que as atividades essenciais como alimentação e remédios permanecerão funcionando.

“Sobre a decisão judicial de bloqueio na Ilha de São Luís, farei uma entrevista coletiva amanhã 10h. Desde logo, informo que evidentemente a decisão do Judiciário será cumprida. Esclareço, contudo, que atividades essenciais, como alimentação e remédios, continuarão abertas”, afirmou.

Ficam suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.

A decisão proíbe a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.

Fica suspensa a circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais pelo decreto estadual.

Também ficarão limitadas a circulação de pessoas em espaços públicos e a regulamentação do funcionamento de bancos e casas lotéricas que devem ser abertas somente para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios, obedecendo regras para aglomeração.

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Os bancos no Maranhão terão que adotar medidas para impedir aglomerações no atendimento bancário enquanto durar a pandemia. A decisão foi proferida no dia 29 de abril, com tutela de urgência, pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, menos de 24 horas após o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada no dia 28 de abril, por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Duarte Jr já havia denunciado irregularidades no atendimento bancário no Maranhão, principalmente em São Luís, nesse momento de pandemia. Além de impedir aglomerações nos bancos, a ACP visava a adoção de medidas sanitárias, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, além da condenação dos bancos por dano moral coletivo.

Como defensor do consumidor, Duarte ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXII, estabelece o direito do consumidor como um direito fundamental. “E o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, prevê a saúde, a vida e a segurança como direitos básicos do consumidor, direitos que, nesse grave momento de pandemia, devem ser garantidos com muito mais força”, acrescenta o deputado.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta o “perigo de dano manifesto” nas agências bancárias, que são “locais fechados e provocam grande aglomeração de pessoas, o que pode agravar mais ainda a propagação do vírus, atentando assim contra saúde e vida dos consumidores, e com impactos acentuados na rede de saúde”.

Com o Brasil apresentando números de contágio maiores do que a China, país de origem da pandemia, e risco muito alto de contaminação, segundo o Boletim Epidemiológico Especial sobre Coronavírus publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde, o juiz determinou que os bancos adotem as seguintes medidas, solicitadas por Duarte Jr na ACP:

– Instalar sinalização horizontal com faixas no chão, para garantir o espaçamento mínimo de 1,5 em todos os locais de atendimento presencial;

– Permitir somente a entrada de pessoas usando máscaras;

– Disponibilizar ao público álcool em gel 70% ou água e sabão, antes da entrada no estabelecimento;

– Manter servidor organizando as filas, para garantir o distanciamento entre as pessoas, mesmo que seja necessária a contratação emergencial de novos colaboradores;

– Higienizar constantemente o espaço interno das agências bancárias, incluindo os caixas eletrônicos;

– Definir limitação de 60 % da capacidade máxima de clientes no interior de agências bancárias;

– Manter todos os caixas eletrônicos em pleno funcionamento;

Em caso de descumprimento dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), que deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O parlamentar destaca que essas medidas serão muito importantes para a população do interior do Estado, cujos serviço bancário apresenta problemas estruturais agravados devido ao contexto socioeconômico, baixo índice de escolaridade e acesso precário à internet. “Nos demais municípios, as pessoas preferem usar os meios convencionais de atendimento pessoal e os caixas de autoatendimento, em vez de meios alternativos, como aplicativos e sites. E, devido a problemas de localização das agências, é comum que os consumidores de povoados precisem viajar até a cidade mais próxima para utilizar os serviços bancários”, analisa Duarte.

“Todos esses problemas se acentuaram no período de pandemia da covid-19, pois a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde para evitar o contágio é o distanciamento social, o que vem sendo descumprido em razão da péssima prestação de serviço dos bancos, que demoram no atendimento aos consumidores, dão informações incorretas e causam grandes aglomerações no interior e exterior das agências, contribuindo para a proliferação do vírus”, destacou o deputado.Duarte destaca ainda que os bancários precisam ser respeitados pelos banqueiros, pois se sacrificam e se expõem diariamente para manter um serviço essencial. “Enquanto isso, os bancos continuam lucrando bilhões e sobrecarregando estes trabalhadores. Imediatamente se faz necessária a contratação de mais profissionais, a garantia de EPIs a estes pais e mães de família e a necessidade de ampliar meios de comunicação para combater a desinformação, evitando o deslocamento desnecessário e a aglomeração de pessoas nas agências”, alertou.   

Foto: Agência Assembleia