A procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha acompanhou na Câmara dos Deputados, a votação da proposta de Emenda Constitucional PEC 37 que foi rejeitada por 430 votos contra nove, nesta terça-feira (25).

Emocionada, a procuradora Regina Rocha se disse surpresa com o fato da votação ter ocorrido hoje e comemorou o resultado.

“Eu nunca vivi um momento tão emocionante como este de hoje. É um momento histórico e muito importante para o Ministério Público e ara todos os cidadãos brasileiros. Nós fomos surpreendidos e não esperávamos que a votação ocorresse hoje, mas o  que aconteceu aqui na Câmara dos Deputados foi um ato lindo, simbólico e respeitoso”, afirmou.

A procuradora destacou o empenho do Ministério Público para que a PEC não fosse aprovada e destacou a importância das manifestações realizadas nas últimas semanas no país para que a votação fosse antecipada.

A Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos contra apenas nove, a proposta de Emenda Constitucional PEC 37 que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

A proposta de Emenda Constitucional PEC 37 é autoria do deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB) autor da proposta de Emenda Constitucional PEC 37 disse em rede social que vem recebendo ameaças de morte por telefone.

O parlamentar  maranhense confirmou a votação da matéria hoje na Câmara dos Deputados.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará na tarde desta quarta-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que retira o poder investigatório do Ministério Público. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS).

A PEC tem sido alvo de polêmicas por dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil e excluir o MP do processo.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação, principalmente por que a proposta foi apresentada por um maranhense”, destacou Eliziane Gama.

A audiência será realizada às 15 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa e deve contar com a presença de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Representante da Polícia Civil e Federal.

Dando continuidade à série de atividades da campanha “Brasil contra a corrupção”, Brasília recebe hoje (24) representantes dos Ministério Públicos de todo o país para uma grande mobilização contra a PEC 37, que pretende tornar o poder de investigação criminal exclusivo das polícias Civil e Federal.

O Ministério Público do Maranhão será representado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, além de procuradores e promotores de justiça.

O primeiro ato da mobilização será o Seminário “Brasil contra a impunidade”, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), às 9h.

Em seguida, às 10h, ocorrerá uma mesa de discussões político-institucionais envolvendo o CNPG, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ANPDFT) e outros parceiros institucionais.

Às 15h terá início um ato público de mobilização nacional contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. A concentração será em frente ao Congresso Nacional.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril o requerimento de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público. A PEC tem o objetivo de dar às polícias federal e dos estados a exclusividade nas investigações criminais no Brasil.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência será realizada no próximo dia 26 de abril às 9 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para a deputada o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”, destacou Eliziane Gama.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) criticou, na manhã desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

“A aprovação desta PEC”, afirmou a deputada Gardênia Castelo, “representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”.

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

Como parte da mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), o Ministério Público do Maranhão promoveu na terça-feira, 9, atos públicos em várias comarcas do estado com o objetivo de conscientizar a população sobre as consequências da aprovação desta emenda.

A PEC 37 pretende acrescentar um parágrafo à Constituição, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, pela manhã, da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, principalmente, estudantes e professores da rede pública.  Estiveram presentes também membros do MPMA, representantes de outras instituições da justiça, secretários e parlamentares do município, representantes de entidades da sociedade civil e da Igreja Católica.

“A PEC 37 diminui os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Somente investigações pautadas pela polícia obterão resultado na Justiça. Quem ganhará com isso? Certamente os corruptos e criminosos, sendo assim, a sociedade será a grande prejudicada”, afirmou a procuradora-geral de justiça.

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No próximo dia 9, terça-feira, mais de 40 cidades maranhenses estarão mobilizadas para protestar contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva restringir os poderes de investigação do Ministério Público. O evento integra a programação nacional da campanha intitulada “Brasil contra a Impunidade”.

Capitaneadas pelos membros do Ministério Público do Maranhão, instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, além de integrantes de conselhos tutelares e população em geral, participarão de atos públicos de protesto contra a proposta.

As cidades que já têm programação confirmada são: Caxias, Timon, João Lisboa, Imperatriz, Açailândia, Estreito, Chapadinha, Bacabal, Pindaré, Santa Inês, Pinheiro, Viana, Penalva, Bequimão, Matinha, Vitória do Mearim, Guimarães, Itapecuru, Codó, Coroatá, São José de Ribamar, Icatu, Rosário, Morros, Igarapé Grande, Esperantinópolis, Pedreiras, Presidente Dutra, Colinas, São Domingos do Maranhão, Humberto de Campos, Montes Altos, Senador La Roque, Balsas, Grajaú, Zé Doca, Santa Luzia, Turiaçu, Tuntum, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Buriticupu, Poção de Pedras e Paraibano.

Promotores de justiça da capital e procuradores de justiça irão apoiar os atos públicos nas comarcas do interior. A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, que estará em Itapecuru reforçando a campanha, disse que o momento é preocupante e exige a participação de todos em defesa da população.

Em São Luís, o ato contra a chamada “PEC da Impunidade” vai acontecer no dia 12 (sexta-feira), no auditório da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 9 horas. Nessa data, todos os membros do Ministério Público do Maranhão estarão na capital para participar do evento.

No dia 24, a campanha chega a Brasília, em grande manifestação que irá reunir membros do Ministério Público brasileiro, no Salão Verde do Congresso Nacional.

Em todo o país, personalidades e organizações da sociedade civil brasileira já se manifestaram publicamente contra a aprovação da PEC 37, a exemplo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).