O deputado Eduardo Braide (PMN) voltou a tratar, na sessão desta quarta-feira (9), sobre o andamento da proposta de reforma política. O parlamentar lembrou que na semana passada já havia abordado o assunto, por conta da aprovação em primeiro turno da minirreforma no Senado, e que voltou a analisar o tema agora, por que o projeto foi aprovado no plenário nesta terça-feira (8), mas que a Câmara Federal sinaliza que nada vai aproveitar.

Eduardo Braide revelou que sentiu junto à bancada federal maranhense que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deverá colocar em votação o projeto de lei da minirreforma política a qualquer momento, para que a nova lei seja adotada ainda nas próximas eleições de 2016.

“Pelas informações que pude colher com alguns deputados da nossa bancada federal, há um requerimento de destaque que já foi apresentado para que seja votado, no primeiro momento, o relatório que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, retorna-se na verdade tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara e irá ser desprezado o que foi votado pelo Senado”, afirmou.

Eduardo Braide explicou que o projeto de lei original foi apresentado pelo deputado Ilário Marques, em 2013, e quando o projeto nasce em um dos órgãos, no caso a Câmara, o outro órgão que, no caso é o Senado, funciona apenas como casa revisora. “A parte da revisão já foi feita pelo Senado, uma vez que houve alteração do texto inicial da Câmara, volta para a Câmara agora dar a palavra final e aí, sim, ser encaminhado à sanção por parte da presidente da República”, analisou.

De acordo com Braide, se isso acontecer, a proibição do financiamento privado para os partidos volta a ser permitido, assim como as coligações proporcionais e a regra do domicílio eleitoral de ser um ano antes da eleição, todas as alterações feitas pelo Senado.

“É um tema que importantíssimo porque estamos na véspera de acabar com o prazo da filiação partidária, com os partidos montando suas chapas e muitos montando, inclusive, com a perspectiva de coligação já no ano que vem, e quando é na véspera do prazo de filiação, você recebe a notícia que não haverá mais coligação. Qual é o tempo que o partido vai ter de montar uma chapa para sair sozinho se for mantido o fim da coligação?”, afirmou.

Eduardo Braide sugeriu que os deputados estaduais busquem a bancada federal maranhense para sugerir a votação da matéria o quanto antes para evitar problemas para os futuros candidatos. Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Levi Pontes (SD) elogiaram o colega de plenário pela preocupação com o tema e também manifestaram atenção em relação à demora em definir as novas regras para eleições do próximo ano.

O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou Projeto de Lei dispondo sobre alimentação diferenciada para crianças portadoras de  diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino. O projeto está na pauta para recebimento de emendas.

Ao justificar o seu projeto, Eduardo Braide lembrou que diversos estudos recentes apontam três problemas de saúde que tem afetado – de maneira cada vez mais intensa – a população brasileira: diabetes, doenças celíacas e a intolerância à lactose.

Todas as informações apresentadas neste projeto são questões atinentes à saúde pública. O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, competindo a este a criação de políticas sociais e econômicas para a sua efetiva promoção”, apontou o deputado.

De acordo com a proposta, no seu art. 1º, todas as unidades de ensino estadual e outros estabelecimentos de ensino que tenham o poder público estadual como responsável pelo gerenciamento de sua merenda, ficam obrigadas a fornecerem alimentação diferenciada e adequada aos portadores de diabetes, doenças celíacas e intolerância à lactose.

Diz ainda que é de responsabilidade dos pais ou responsável (eis) legal (ais) informar à instituição escolar sobre o problema alimentar sofrido pela criança, inclusive comprovando o mesmo através de documento médico. Já à instituição escolar, compete a criação de cadastro interno com a finalidade de monitorar o quantitativo de alunos matriculados com as referidas patologias.

Duas obras de grande importância para a infraestrutura do Estado serão concluídas até setembro de 2015. São elas: a duplicação do primeiro trecho da BR-135 e a recuperação da BR-222 entre Vitória do Mearim e Santa Luzia.

Foi o que informou o deputado Eduardo Braide (PMN) em pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o prazo foi estipulado pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O deputado leu em plenário um documento encaminhado pelo superintendente do DNIT, Gerardo Fernandes, explicando que as obras de duplicação do primeiro trecho da BR-135 serão entregues no dia 22 de setembro de 2015.

“Tenho que dizer aqui que de todas as vezes que o superintendente foi solicitando por esta Casa sempre se mostrou prestativo no sentindo de dar as informações necessárias. A Assembleia sente-se atendida mais uma vez pelo DNIT, que de forma clara e precisa diz que a obra será entregue na totalidade no dia 22 de setembro de 2015. Portanto, está aí a disposição da população a resposta do requerimento e eu como parlamentar me sinto com o dever cumprido em fazer as cobranças de interesse do povo maranhense”, destacou o deputado.

Em relação à BR-222 entre Vitória do Mearim e Santa Luzia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou que a completa recuperação do trecho ficará para o dia 30 de janeiro de 2015.

“Então ficam aqui essas informações que, na verdade, foram solicitadas para informar não a mim ou a esta Casa, mas principalmente ao povo do Maranhão, sobre as duas datas estabelecidas de forma oficial pelo DNIT no Maranhão. A duplicação do primeiro trecho da BR-135 com a conclusão prevista oficialmente para o dia 22 de setembro do ano que vem, e a conclusão da recuperação da BR-222 no trecho compreendido ente Vitória do Mearim e Santa Luzia com a sua entrega prevista para o dia 30 de janeiro de 2015”, destacou Braide concluindo o seu discurso.

Foto: JR Lisboa/ Agência AL

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu, por 5 votos a 1. pela manutenção do mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

O julgamento iniciado no dia 17 de dezembro do ano passado, havia sido suspenso por um pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho. O placar era de 3 a 0 em favor de Bárbara Soeiro com os votos do relator Sérgio Muniz e dos juízes Eduardo Moreira e Eulálio Figueiredo. Hoje, Alice Rocha e Clodomir Reis também votaram pela manutenção do mandato de Bárbara Soeiro. O único voto contrário foi o do desembargador Froz Sobrinho.

Bárbara era acusada de ter recebido os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral. A ação foi proposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB).

“Sempre disse que confiava plenamente no trabalho da Justiça. A decisão de hoje só confirma o mandato que conquistei nas urnas com o voto de confiança dos eleitores de São Luís”, disse Bárbara Soeiro.

O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou nesta terça-feira (20) a Lei Nº 9.889, de agosto de 2013, de iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), que torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Maranhão. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos bebês, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

A Lei determina, ainda, que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e poderão ser suplementadas, se necessário. A lei já está em vigor a partir desta data.

Braide lembrou que, antes dessa Lei ser aprovada, somente em seis estados o “Teste do Coraçãozinho” era obrigatório, portanto, agora o Maranhão está definitivamente incluído nesse rol, possibilitando que centenas de mortes prematuras possam ser evitadas com a realização do teste.

“Com a aprovação da Lei que torna o ‘Teste do Coraçãozinho’ obrigatório o que vai acontecer, na prática, é que daqui pra frente, em nosso estado, aqueles recém-nascidos que apresentarem cardiopatia congênita (crianças que já nascem com problemas cardíacos) terão esses problemas de imediato detectados, encaminhados para exames mais detalhados e, havendo necessidade, serão submetidos a cirurgia cardíaca”, disse Braide.

Na avaliação do deputado, com a realização do “Teste do Coraçãozinho” a mortalidade infantil ligada à cardiopatia congênita no estado vai reduzir significativamente, evitando-se com esse procedimento as comuns mortes súbitas, mortes por deficiência do sistema cardiorrespiratório e outras provocadas por outras deficiências congênitas do coração.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS) aprovou neste sábado (13) a fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). A união entre as duas legendas é negociada há alguns meses e foi aceita em votação por 83 dos 87 dirigentes nacionais do PPS. Para se efetivar, no entanto, ainda precisa de aval do próprio PMN e de registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral.

Confirmada a fusão, o novo partido terá 14 deputados federais (11 do PPS mais 3 do PMN). Mas esse número poderá aumentar, já que deverá ser aberta uma “janela” de um mês para possibilitar a outros parlamentares migrarem para a nova sigla sem perderem seus mandatos.

Com isso, o novo partido somaria ou até aumentaria a fatia de recursos públicos do Fundo Partidário, além de maior tempo de TV e rádio, ativos importantes para lançar candidaturas próprias ou negociar alianças eleitorais.

Com a aprovação, o PPS já marcou um congresso extraordinário para a próxima quarta-feira (17) com dirigentes do PMN para confirmar a fusão. Se nenhuma surpresa ocorrer, as siglas pretendem oficializar a união no mesmo dia ou até o fim da semana junto à Justiça Eleitoral.

Durante as discussões neste sábado, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que o partido também está aberto para receber membros de outras siglas. “Quem estiver incomodado no governo, pode buscar caminhos na oposição também. Mesmo alguns que migraram para o governo, podem estar desiludidos. Até alguns do PPS que foram para o PSD podem voltar, por que não?”, disse ao G1.

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) encaminhou indicação à governadora Roseana Sarney solicitando a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico com câmeras na Avenida  Guajajaras, no Bairro São Cristóvão. O modelo seria o mesmo implantado pelo secretário de segurança Pública, Aluísio Mendes nas principais avenidas de São Luís.

“A nossa intenção é inibir o crescente índice de criminalidade presente nesta região. A Guajajaras é uma avenida bastante movimentada e que possui sete agências bancárias, dezenas de empreendimentos comerciais, grandes redes de supermercados, casa lotérica e com um fluxo financeiro que desperta frequentemente a ação de marginais com ocorrências de roubos e até mortes”, destacou Bárbara.

Esporte e lazer

A vereadora também encaminhou indicação ao prefeito Edivaldo Holanda Junior solicitando a construção de uma praça poliesportiva no bairro Ipem São Cristovão.

“Está vinculada a efetivação desta praça não só a idéia do aprimoramento da estética urbana, também importante, mais ainda, a satisfação de interesses individuais, comunitários e populares, que buscam meios de ter acesso à prática esportiva, à saúde do corpo e mente, ao lazer, e ao uso universal e gratuito, promovendo um ambiente saudável e de maior interação das pessoas com o patrimônio público, naturalmente de todos”, disse.

Bárbara Soeiro disse que antes mesmo de encaminhar a indicação ao prefeito esteve reunida com o secretário de Esporte e Lazer, Raimundo Penha que prometeu se empenhar e buscar meios para ajudar a Prefeitura de São Luís atender à solicitação dos moradores da região.

O deputado Eduardo Braide (PMN) fez, nesta quinta-feira (21), a defesa do projeto, de sua autoria, que protege o consumidor maranhense de ações prejudiciais das empresas, no âmbito estadual.  “Qual foi o consumidor que ainda não foi vítima de uma empresa, seja concessionária de energia elétrica, seja empresa exploradora dos serviços de TV a cabo, onde foi fixado um prazo para correção das falhas dos serviços e esse prazo não foi cumprido?”, questionou.

O deputado explicou que o projeto dispõe sobre as penalidades a serem impostas aos fornecedores de produtos e serviços, no âmbito do Estado do Maranhão, em relação à entrega ou a realização do serviço dentro do prazo fixado. Se isso não vier a acontecer, os fornecedores de produtos e serviços terão que arcar com uma multa no valor de R$ 100 por dia de atraso, sendo que 50% deverão ser revertidos ao consumidor lesado e o restante para o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

“Esperamos que com essa medida – que quero acreditar que será aprovada por essa Casa -, os fornecedores de produtos, de bens e serviços tenham mais respeito aos consumidores. Aguardar que as concessionárias de serviços públicos – seja no serviço de água e esgoto, seja no serviço de energia elétrica – cumpram com o prazo estabelecido para atender o consumidor nas suas reclamações, principalmente no que diz respeito à falha de produtos ou serviços”, garante.

O parlamentar disse ainda que as concessionárias de TV a cabo têm liderado as reclamações e que as concessionárias de serviço de telefonia móvel ou fixa também vêm aumentando cada vez mais o número de reclamações. Ele fez um apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça dê parecer favorável ao projeto, para que venha a ser apreciado em plenário.

Foto: JR Lisboa/Agência AL