Camarão responde críticas de Andrea Murad

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O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão reagiu nas redes sociais às críticas que tem sido feitas na tribuna da Assembleia Legislativa, pela deputada Andrea Murad (PMDB).

Esta semana, a deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu o protesto e as péssimas condições das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa, ambas da rede estadual de ensino.

“As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado”, disse.

O secretário Felipe Camarão disse que três escolas já foram reconstruídas em Coroatá, mas não comentou a situação das escolas citadas pela deputada. “Desinformação é algo terrível. Deputada oposicionista não sabe que só na cidade de sua base eleitoral o governo do Maranhão reconstruiu 3 escolas”, escreveu.

Camarão disse inda que está aberto às críticas. “As críticas são sempre bem vindas, mas são boas quando justas e verdadeiras”, finalizou.

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Teto de escola pública desaba no Coroado

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No momento do acidente não havia nenhum aluno, professores ou funcionários na sala de aula

O teto de uma sala de aula da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel, no bairro Coroado, em São Luís, desabou na manhã desta quinta-feira (30).

Segundo a direção da escola, parte da parede desabou em cima do forro e com o peso das alvenarias o forro acabou cedendo bem na entrada da porta de uma das salas de aula. No momento do acidente não havia nenhuma criança, professores e nem funcionários.

Em entrevista a Rádio Mirante AM, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, disse que já está ciente sobre o acidente e que tomará providências. “Eu tomei conhecimento agora e já vou tomar providências”, disse.

A direção da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel decidiu dispensar todos os alunos até que seja feita uma vistoria completa na escola.

Na segunda-feira (27) parte do teto da Escola Municipal Darcy Ribeiro, também na capital, desabou e deixou uma professora e dois alunos ficaram feridos. Na ocasião, a estrutura caiu sobre cerca de 30 alunos do 6º ano, de 11 e 12 anos. As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas.

Foto: Domingos Ribeiro

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Cesár Pires propõe frente em Defesa da Vida

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Deputado César Pires propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito. A ideia é mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no Maranhão.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal (Semus) e estadual de Saúde (SES).

“Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas.

“A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea cobra qualidade das escolas estaduais

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Deputada Andrea Murad (PMDB) cobra qualidade das escolas estaduais de Coroatá

 A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu o protesto e as péssimas condições das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa, ambas da rede estadual de ensino. Na última semana, alunos das unidades foram às ruas para reclamar da precariedade dos banheiros, merenda, vigilância e ausência de professores. A situação foi documentada pela parlamentar e encaminhada por ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando providências.

“Os alunos de Coroatá, cidade que eu tenho mais do que um carinho especial, amor por aquela terra, vêm sofrendo com o descaso do governo. As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado. Flávio Dino não prioriza o que é papel do governo na educação e fica querendo aparecer com prefeitos pelos interiores. Fica pegando carona com os prefeitos e esquece de fazer primeiro seu dever de casa, que é olhar para a rede estadual de educação. Se ele não massacrasse os estudantes e professores com essas escolas estaduais degradantes ele poderia pensar em educação infantil”, disse Andrea Murad.

A parlamentar ainda rebateu o discurso governista de se apossar totalmente de reformas realizadas em escolas públicas e citou exemplos de obras com recursos assegurados pelo BNDES e por emendas federais, a exemplo do município de Mirinzal.

“Pelo amor de Deus, o prefeito Amaury de Mirinzal só faltava mobiliar a escola. E Flávio Dino foi inaugurar a escola dizendo que a obra estava parada há 5 anos. É brincadeira! O que eu digo aqui? Só sabe inaugurar obras dos outros, até obra de prefeito ele anda inaugurando. Obra feita com emenda federal. E não foi só por meio de emendas parlamentares que andam falando como se fosse uma obra do governo. Eu aqui tenho um relatório das obras, dos recursos assegurados para a área da educação que a gestão anterior deixou para o governo Flávio Dino. São mais de 110 obras, reformas e construções de escolas com recursos do BNDES. Então, Flávio Dino não tem o que fazer se não for reformar o que ele tem que reformar com recursos assegurados deixados pelo governo anterior”, destacou Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

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Justiça determina prisão do reitor da UEMA

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Governador Flávio Dino com o reitor da Uema, professor Dr. Gustavo Pereira da Costa

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Foto: Governo do Maranhão

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TJ mantém aumento do ICMS no MA

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB-MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB-MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB-MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

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Max critica política fiscal do governo Dino

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O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), fez críticas, durante a sessão desta terça-feira (28), à política fiscal do Governo do Estado. Ele disse, também, que essa forma de lidar com as finanças estaduais lhe causa estranheza, visto que, segundo ele, com a proposta do Projeto de Lei 224/2016, o Governo concede incentivo fiscal para empresas mais ricas enquanto que, com a aprovação do aumento do ICMS no final do passado, o Governo acabou penalizando a população em geral, sob o pretexto de equilibrar as contas do Estado. De acordo com Max Barros, essa é uma contradição na política fiscal do Maranhão.

Como exemplo, o parlamentar citou que o Governou taxou ainda mais o ICMS da energia elétrica, da gasolina e da TV de assinatura, dessa forma diminuindo empregos e o dinheiro que circula na economia maranhense. De acordo com o deputado Max, se aprovado o projeto, somente as empresas mais ricas, com capital de R$ 100 milhões, serão beneficiadas com a diminuição do imposto, enquanto que, com o aumento do ICMS ocorrido no ano passado, o cidadão comum teve sua carga tributária aumentada.

Max Barros recordou que o Estado possui sim recursos para manter as finanças equilibradas, já que, segundo informou ele, o Maranhão recebeu mais de trezentos milhões de repatriação, tem R$ 2 bilhões do BNDES e mais empréstimo aprovado de R$ 500 milhões da Caixa Econômica, entre outros recursos não esperados no Orçamento.

O líder do Bloco independente apontou que existem outras alternativas para ajudar no equilíbrio financeiro do Estado, como por exemplo um Projeto de Lei de autoria dele que visa taxar uma das empresas mais ricas do país, instalada no Maranhão, a Vale.

O deputado informou que a empresa Vale contribui de forma acentuada em outros estados, com a taxa mineral. Nos cálculos de Barros, somente com a taxa mineral, o Maranhão arrecadaria mais de R$ 230 milhões, proventos estes superiores aos que são estimados com o aumento do ICMS. Este projeto já foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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MP denuncia Assis Filho e mais 47 pessoas

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Nomeado por Michel Temer, o secretário de Juventude, Assis Filho é um dos denunciados

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu denúncia (23) contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

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Wellington defende benefício a atacadistas

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Deputado Wellington é contra PL 224 e defende ampliação de benefícios para todos atacadistas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei do Executivo também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados.

“Muito se fala em crise financeira e, na contramão do que o bom senso induz, esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a nossa grande maioria é de atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Espero que o Governo reflita sobre as consequências negativas disso e aprecie a possibilidade de ampliar os benefícios para os atacadistas, que são maioria em nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

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Prefeitura fecha cerco contra abate clandestino

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Prefeitura de São Luís lança Campanha de Combate ao Abate Clandestino de Animais

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), lançou oficialmente a campanha “Abate clandestino é crime”, que visa combater o abate clandestino de animais. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado, via Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e Polícia Civil. A solenidade de lançamento da campanha contou com a presença do vice-prefeito, Julio Pinheiro e do secretário Municipal de Governo, Lula Fylho.

A ação vai promover a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no Município de São Luís. O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.

“A ação lançada hoje reforça o compromisso do prefeito Edivaldo com a saúde pública e também o cuidado com a população a partir da fiscalização daquilo que vai para mesa das famílias. A campanha, parceria com o Governo do Estado e Ministério Público, tem uma agenda que será mantida por todo ano, de fiscalização, notificação e apreensão”, destacou o vice-prefeito, Julio Pinheiro.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues destacou a importância do selo de inspeção municipal (SIM) em abatedouros, frigoríficos e açougues. “No abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária, esse controle é feito através do Serviço de Inspeção Municipal, que acompanha diariamente os trabalhos realizados nos quatro abatedouros legalizados pelo Município, onde os produtos passam por inspeção desde o início do processo. A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma prerrogativa da gestão do prefeito Edivaldo, para garantir à população produtos com garantia de procedência em suas mesas”, destacou Ivaldo Rodrigues.

Foto: Divulgação

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