A Prefeitura de São Luís está sendo alvo de assédio permanente por parte de empresários de todo o Brasil que desejam assumir, em caráter emergencial, a coleta de lixo na cidade. A avidez das empresas pelo contrato é tamanha que algumas enviaram representantes à capital maranhense tão logo souberam da oportunidade surgida com o banimento da Limp Fort da lista de prestadores de serviços da administração municipal.

Executivos de empresas especializadas em coleta de lixo de todas as regiões do Brasil estão hospedados em hotéis de São Luís. De olho nos milhões que serão pagos pela prefeitura, todos têm a mesma estratégia: fazer pressão pelo contrato. Alguns já procuraram pessoalmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela contratação, na tentativa de conquistar preferência. Outros telefonam o dia todo para oferecer os préstimos das companhias que representam, destacando os bons serviços que realizam em outros estados.

“Eles estão como urubus na carniça”, comentou o secretário-adjunto da Semosp, Ricardo Medeiros, em uma analogia que não poderia ser mais adequada à atual situação. Apesar das investidas, Medeiros informou que o nome da empresa a ser contemplada com o contrato emergencial só será revelado na próxima segunda-feira.       

Empresas de pequeno, médio e grande porte entraram na disputa pelo contrato. Todas usam os mais diferentes argumentos para convencer a administração municipal de que têm competência para assumir a empreitada. Uma delas, com sede em São Paulo, candidatíssima ao contrato, apresentou-se como a que tem melhores condições para limpar São Luís. Em sua exposição, o representante da companhia enalteceu a suposta qualidade que costuma marcar os seus serviços. Porém, ao checar o histórico da empresa, a prefeitura descobriu que a mesma tem reputação semelhante à da Limp Fort.

Se estiver primando pela competência para a escolha da nova contratada, a  Prefeitura de São Luís está de parabéns. Mas se o critério for outro, é alto o risco de o serviço de limpeza pública voltar a entrar em colapso. Sem falar que tal postura causará o agravamento da crise de credibilidade que vem marcando a atual gestão.

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Os 259 juízes de Direito do estado devem informar à Corregedoria Geral da Justiça seu endereço residencial efetivo na comarca. Caso o magistrado tenha autorização que justifique residência em outro município, o fato também será comunicado ao órgão correicional.

As duas exigências terão efeito nas próximas promoções de magistrados de 1º grau e embasam texto de ofício circular expedido nesta quinta-feira, 17, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O pedido tem por objetivo aperfeiçoar a estrutura de detalhamento da vida funcional de juízes indicados para promoção e atender a exigências para fins de promoções futuras.

Ainda no documento o corregedor lembra aos juízes o cumprimento de metas niveladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, em especial a Meta 2, que traz como novo desafio o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. O assunto fora focado em ofício circular anterior da Corregedoria.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

A crise do lixo em São Luís já tornou-se insuportável. Apesar de a situação vir se agravando a cada dia, ainda não se ouviu uma palavra tranqüilizadora do prefeito João Castelo (PSDB). Nem ele nem ninguém de sua equipe veio a público dizer como e quando a situação será resolvida. Pelo contrário, o gestor e seus auxiliares escondem o jogo como podem, dando margem à desconfiança de que o que menos desejam é a transparência.

Por enquanto, as coisas estão sendo feitas à base do improviso. O tal mutirão iniciado há dois dias pela prefeitura está longe de chegar à maioria das dezenas de bairros prejudicados. E nas áreas onde já chegou o que se vê são equipes percorrendo ruas e avenidas imundas com um aparato incapaz de recolher as toneladas de sujeira acumuladas após sucessivos dias de completo descaso.  

Tanto lixo espalhado enfeia São Luís e põe em risco a saúde da população. Mais ainda: expõe a nossa cidade, que ostenta os honrosos títulos de Patrimônio da Humanidade e Capital Brasileira da Cultura, ao ridículo país afora. Economicamente, é uma situação extremamente desfavorável, pois faz minguar o fluxo de turistas, comprometendo uma receita significativa para as finanças municipais.  

Pelo que se viu até agora, a Limp Fort foi defenestrada por justa razão. Mas nem por isso, deve-se isentar a prefeitura de culpa. Isso porque em uma área crucial como a limpeza pública, é impossível conceber que o poder público contratante não tenha procurado reverter a queda de qualidade dos serviços da contratada tão logo o problema foi diagnosticado.

Mas, ao que parece, foi justamente o que aconteceu. Ciente da agonia financeira da empresa, a administração municipal pouco fez para atenuar a situação. Como se desejasse com ardor o rompimento do contrato, a prefeitura apenas deixou o tempo passar. Não satisfeita, impôs sucessivos obstáculos à contratada como forma de acelerar a rescisão. Totalmente alheia a essa movimentação, a população deixou de dispor de um serviço essencial, cuja falta compromete extremamente o bem-estar da cidade.

Foto: Raimundo Paccó/O Estado do Maranhão

Reproduzido de O Estado do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão obteve da Justiça liminar favorável, na 1ª Vara da comarca de Bacabal, determinando o afastamento do cargo do prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida (foto). Ele já havia sido afastado mais de uma vez pela Câmara de Vereadores por falta de prestação de contas e depois reconduzido por decisão judicial.

A promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia à época da denúncia pela 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal (Lago Verde é termo judiciário dessa comarca), busca o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 936.300,00 desviado da prefeitura. Para isso, o Ministério Público do Maranhão vai ajuizar, em até 30 dias, Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para tentar garantir a devolução do dinheiro.

De acordo com a representação da Câmara de Vereadores de Lago Verde, o montante desviado é oriundo de transferências das contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Fundo de Participação dos Municípios e de recursos destinados à saúde.

Para basear a ação, a promotora de Justiça usou como provas cheques da Prefeitura Municipal de Lago Verde emitidos pelo prefeito afastado, “em proveito próprio, sem demonstrar qualquer despesa de origem”.

O juiz Wilson de Freitas Filho, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, acatou a argumentação do Ministério Público em favor do afastamento do prefeito para que não houvesse prejuízo das investigações. “É essencial que ele seja afastado das funções que ocupa e que lhe facultam acesso a documentos importantes para a demonstração dos fatos que vêm sendo apurados pelo Ministério Público”, argumenta a promotora de Justiça.

Além do afastamento, a ação ajuizada pelo MPMA garantiu o bloqueio das contas bancárias e dos bens de Raimundo Almeida. Também foram notificados o Detran, as operadoras de telefonia celular e os cartórios de registro imobiliário, para que informem a existência de veículos, linhas telefônicas e imóveis em nome do prefeito afastado.

Fonte: Ministério Público Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido de Habeas Corpus (HC) 103109, impetrado pela defesa do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), com o objetivo de trancar a Ação Penal (AP) 496, instaurada contra o parlamentar. O argumento é de que o processo alcançou a prescrição, ocasionando constrangimento ilegal ao senador.

Relata a defesa que, em julho de 1999, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que a emissora de televisão TV São Mateus, instalada no município maranhense de mesmo nome, funcionava sem autorização do poder público, isto é, clandestinamente.

A partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 1999, foi instaurado inquérito policial contra Lobão Filho, por suposto envolvimento nas irregularidades detectadas na empresa. Em outubro de 2001, o juiz de primeira instância recebeu a denúncia do MPF contra o parlamentar, pela suposta prática do crime previsto no artigo 183 da Lei n° 9.472/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.

Ressaltam os advogados do senador que a pena prevista para o delito (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação) é detenção de dois a quatro anos. Mas, segundo a defesa, o MPF, autor da denúncia, pronunciou-se pela absolvição do acusado, “certamente pela evidência de não ocorrência do crime”.

Em fevereiro de 2008, o juiz de primeira instância reconheceu ao senador o foro por prerrogativa de função, remetendo os autos ao STF. Seis meses depois, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo regular prosseguimento do processo.

Nesse sentido, salienta a defesa de Lobão Filho, o caso não recebeu, em tempo razoável, a devida sentença, tendo em vista já se passaram mais de dez anos desde a data do suposto crime, e mais de oito anos desde o recebimento da denúncia.

Tal “inércia” da Justiça, no entendimento da defesa, denota o constrangimento ilegal sofrido pelo réu, além de ser considerada coação ilegal, devido à extinção da punibilidade, pela prescrição, conforme previsto no artigo 648, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Segundo os advogados do parlamentar, a AP 496 “se mostra carecedora de continuidade jurídica, devendo ser extinta por economia processual e como medida de perfeita justiça a evitar a continuidade de nítido constrangimento ilegal”.

Medida liminar

A defesa de Lobão destaca no HC a presença dos pressupostos para a concessão de medida liminar. Segundo os advogados, o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) está amplamente demonstrado pelo longo percurso processual.

O periculum in mora (perigo na demora), por sua vez, reside no fato de que o réu poderá sofrer grave prejuízo moral, psicológico e no âmbito de sua carreira política, “vez que é primário e possuidor de bons antecedentes, não devendo esta situação ser manchada por conta da inércia do Estado-Juiz”.

Diante do exposto, a defesa pede ao Supremo que seja declarada a extinção da punibilidade do crime imputado ao réu e o trancamento definitivo da AP 496, em trâmite na Corte.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Josely Sodré

A Caravana Atitude, ligada à CPI da Pedofilia, estará nesta quarta-feira, a partir das 21h, no estádio Nhozinho Santos, para fazer uma mobilização contra a pedofilia e abuso sexual infantil.

Um grupo de jovens entrará em campo com faixas alusivas ao combate a estes crimes durante a partida entre Sampaio Corrêa e Atlético-PR pela segunda fase da Copa do Brasil. Além disto, a caravana também distribuirá material imprenso da campanha aos torcedores.

A Caravana Atitude está percorrendo associações, sindicatos, igrejas e câmaras municipais para levar informação por meio de fóruns e palestras com a participação de autoridades e poder público. Ela foi
criada com o propósito de conscientizar a sociedade sobre os direitos da infância.

Apesar de o ano letivo da rede pública ter começado desde o último dia 8 em Serrano do Maranhão, a 480 km de São Luís, nenhum estudante residente em povoados do município assistiu a uma única aula. Tudo porque o prefeito Vagno Pereira, o Banga, ainda não disponibilizou o transporte para levar os alunos até as escolas. Indignadas com o descaso, as famílias cobram providências das autoridades.

A adolescente Raiane de Cássia Piedade Castelhano, de 15 anos, moradora do povoado Luciano, está entre os prejudicados. Matriculada no 6º ano no Centro de Ensino Fundamental Vera Cruz, ela faz um apelo ao prefeito: “precisamos estudar, queremos aprender para ser alguém no futuro. Prefeito, o senhor tem que dar um jeito nisso, é sua obrigação. Mande o ônibus para nos levar à escola”, suplica.

A situação é a mesma em todos os povoados. Devido à distância de suas casas até as escolas, os estudantes dependem do transporte disponibilizado pela Prefeitura para freqüentar as salas de aula. Na falta da condução, a grande maioria dos alunos fica ociosa, sem chance alguma de aprendizado. Os poucos que se arriscam a ir a pé, de bicicleta e até de carroça percorrem uma jornada de sofrimento.

Dados obtidos pelo blog no Portal da Transparência (veja aqui) revelam que em 2009 a Prefeitura de Serrano do Maranhão recebeu R$ 11.568.602,87 em transferências de recursos feitas pelo Governo Federal. Parte desse montante é destinado ao transporte escolar. Os repasses deste ano continuam sendo feitos regularmente. O prefeito precisa explicar, então, porque não está cumprindo o seu dever.

Mergulhado em profundo ostracismo desde que deixou o cargo de comandante-geral da Polícia Militar, na esteira da cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), há exatos 11 meses, o coronel Francisco Melo mostra-se ressentido pelo que chama de desprestígio. Conhecido como um policial atuante, habituado a acompanhar as ações dos seus comandados diretamente nas ruas, ele amarga hoje a condição de mera peça figurativa, excluído de qualquer missão importante na tropa. Como prova do tratamento nada cortês que lhe vem sendo dispensado, Melo cita a demora na cessão de uma sala no quartel do Comando Geral da PM, no Calhau, para que ele passe a exercer sua nova função, a de chefe do Comando de Policiamento de Área (CPA) de Pinheiro, com abrangência em toda a Baixada Maranhense. Nomeado há alguns meses, ele revela que jamais viajou à região para conhecer a estrutura que terá à disposição, ou seja, nunca atuou efetivamente no cargo.

Em uma breve conversa com o autor deste blog, no último sábado (13), o oficial falou ainda de violência, não escondeu sua insatisfação com o esquecimento ao qual foi relegado e descartou qualquer possibilidade de ingressar na política. A seguir, algumas declarações do coronel, que certamente causarão forte repercussão no seio da PM:

Desprestígio

“Sinto-me muito mais do que desprestigiado. É uma situação difícil, pois resolveram simplesmente me excluir. Para se ter uma idéia, somente na semana passada é que arranjaram uma sala no quartel do Comando Geral para que eu e dois auxiliares comecemos a atuar efetivamente no Comando do Policiamento de Área (CPA) responsável pelas ações da PM na Baixada, com sede em Pinheiro. Apesar de ter sido nomeado há alguns meses, eu jamais viajei à região para conhecer a estrutura com que vou trabalhar”.

Disposição

“Quero voltar a contribuir com a Polícia Militar, mostrar o que sei fazer, independente de quem esteja no governo, pois não sou político, sou um policial. O Estado investiu alto na minha formação, foram anos de preparação para chegar ao posto de coronel. É um absurdo abrir mão de um profissional tão qualificado. Quero retribuir com trabalho, quero voltar a fazer o que sei, que é combater a criminalidade”.

Quebra de hierarquia

“Não acho que os comentários que fiz no programa do Roberto Fernandes feriram a hierarquia da PM – referindo-se ao desentendimento que teve ao vivo com o atual comandante-geral, coronel Franklin Pacheco, em julho do ano passado, durante participação de ambos no programa Ponto Final, da rádio Mirante AM (veja aqui). Fiz as críticas como cidadão, não como policial. Eu disse o que pensava, pois não estava percebendo uma ação eficiente da tropa. Além disso, antes de deixar o cargo de comandante-geral, entreguei mais de 1.100 pistolas e não estava enxergando, na prática, o resultado de tamanho investimento”.

Violência

“Não vi nenhuma melhoria em termos de combate à criminalidade com a mudança que houve na segurança. A violência está aí e precisa ser combatida. Não vou me estender nos comentários, mas uma coisa é certa: as ações de segurança que temos hoje poderiam ser muito mais eficazes”.

Imprensa

“Sempre procurei manter uma relação transparente e de respeito com a imprensa. A todo o tempo busquei uma aproximação com os veículos e os profissionais de comunicação, ouvir as críticas, assimilá-las e rebater quando necessário. Adotei essa postura desde quando comandei o batalhão da PM de Imperatriz. A relação com o Sistema Mirante – que fazia forte oposição ao governo anterior – foi sempre a melhor possível. Posso dizer tranqüilamente que a Mirante muito mais me elogiou do que criticou”.

Política

“Não penso em me candidatar a cargo político este ano ou em qualquer outra eleição. Mesmo se eu quisesse, não poderia, pois o Estatuto da PM proíbe que militares da ativa disputem cargo eletivo na política partidária. Sou policial e pretendo contribuir com meu estado como tal”.

O vice-governador João Alberto de Sousa deu um pito no prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Costa Dias (PMDB), durante a apresentação, na manhã de hoje, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para o Meio Norte. Na presença de dezenas de autoridades, entre gestores municipais e secretários de estado, João Alberto, que presidia a solenidade, ordenou ao prefeito que se apresentasse em voz alta depois de ele ter apenas murmurado o próprio nome e o do município que administra.

O rigor com que o vice-governador conduziu os trabalhos impressionou o público presente. Ele obrigou um a um dos prefeitos e secretários de Estado que participavam da cerimônia a se apresentar de pé e em voz alta ao representante do Ministério da Integração Nacional que veio de Brasília fazer a explanação.

Todos seguiram a determinação à risca, até que chegou a vez de José Eliomar. O prefeito de Àgua Doce levantou-se, mas apresentou-se em voz baixa, em tom quase inaudível. Tão logo sentou, João Alberto ordenou: “prefeito, apresente-se novamente, pausadamente, pois ninguém aqui compreendeu o que o senhor disse”. Constrangido, o prefeito voltou a ficar de pé e repetiu, dessa vez em alta, o próprio nome e o da sua cidade.

Em meio ao impulso de severidade de João Alberto, sobrou até para o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, que chegou quase no meio da cerimônia e tratou logo de sentar-se. Por causa do atraso, ele também levou uma reprimenda do vice-governador: “senhor Marcos Lobo, o senhor chegou atrasado. Por isso, levante-se e apresente-se como todos os que estão nesta solenidade fizeram”.  

Plano

O Plano inclui sete regiões estaduais, sendo três do nordeste maranhense (Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba e Alto Munim); duas do norte piauiense (Planície Litorânea e Cocais) e duas do noroeste cearense (Litoral Norte e Ibiapaba), compreendendo um total de 77 municípios. A área totaliza 66 mil km², correspondentes a 3,6% da área territorial do Nordeste e a 9,0% da soma das áreas dos três estados.

Em sessão nesta segunda-feira (15), os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram três pedidos de habeas corpus a acusados de participação em assaltos a agências do Banco do Brasil em municípios do interior do Estado, ocorridos ano passado.

Os acusados Antonio Joaquim Monteiro da Silva, José Bento Freire de Sousa e Vilmar Martins de Lima estão presos por envolvimento em assaltos a bancos nas cidades de Santo Antonio dos Lopes, Governador Eugenio Barros e Lago da Pedra, respectivamente.

Os pedidos foram relatados pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que seguiu manifestação da Procuradoria Geral de Justiça contra a soltura dos réus e negou a liberdade pedida, sendo acompanhado pelos demais magistrados.

Os acusados apontaram excesso de prazo na instrução criminal, entre outras alegações. Entre os argumentos da decisão, o relator destacou a necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução, que podem ser prejudicadas com a liberação dos réus, dadas a complexidade e repercussão social dos casos.

Fonte: Tribunal de Justiça