A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou ontem a I Conferência de Cultura municipal, na Escola Henrique de La Roque, no Maiobão. O evento, que teve a participação do secretário de Estado de Cultura, Luís Henrique de Nazaré Bulcão, reuniu centenas de pessoas, entre sociedade civil, secretários, representantes do poder publico e convidados.
A Conferência teve com o tema “Cultura e Diversidade: Caminhos para o Desenvolvimento de Paço do Lumiar” e proporcionou aos participantes um espaço de diálogo e aprendizagem. Escolhido para ser o mediador dos debates, Luís Bulcão destacou que a Conferência de Cultura é um espaço muito importante para que os luminenses possam discutir e elaborar políticas públicas locais, além de exporem a realidade de cada grupo cultural para conseguir apoio do poder público. “Estamos de mãos dadas com a prefeita Bia Venâncio para fazermos um bom trabalho e valorizar os aspectos culturais do município”, afirmou Bulcão. “Paço do Lumiar é o grande viveiro de cantadores, é aqui que cantam os sábias, e os grandes “pássaros / cantadores” abrilhantam nossos arraiais”, completou.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Inaldo Ferreira, destacou que a conferência teve como finalidade organizar as manifestações culturais e conhecer cada organização para a criação do plano municipal de cultura e, consequentemente, a elaboração do sistema de cultura de Paço do Lumiar.
A Conferência de Cultura contou com a apresentação da Banda Marcial Henrique de La Roque, grupo de fanfarra que apresentou os hinos nacional, estadual e municipal. Em seguida, houve palestras, cadastramento e atualização de brincadeiras, grupos e manifestações culturais para a construção do Censo Cultural de Paço do Lumiar. Houve ainda a eleição dos delegados que vão representar o município no Fórum Estadual de Cultura e debates para a implementação do sistema municipal de cultura de Paço do Lumiar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Humberto Ivar Araújo Coutinho. A ação é motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares de pessoal no serviço público municipal.
As denúncias foram repassadas ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de Caxias, que recebeu uma série de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, feita pelos funcionários contratados sem aprovação em concurso público. Entre os casos irregulares haviam dois tipos: os servidores que foram contratados na gestão de Coutinho e aqueles contratados em gestões anteriores mas mantidos nos cargos pelo atual prefeito.
Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, afirma que “houve promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público, que caracterizam improbidade administrativa”. A promotora ressalta, ainda, que Humberto Coutinho manteve nos quadros do Município pessoas contratadas irregularmente mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público.
A responsabilização dos gestores municipais de Caxias que fizeram contratações irregulares anteriores à gestão de Humberto Coutinho não pode ser feita pois já houve a prescrição das penas, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público pediu a condenação de Humberto Ivar Araújo Coutinho por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do poder público pelo prazo de três anos.
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para repercutir a denúncia feita pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). A representação do MP contra o tucano foi publicada hoje em manchete de primeira pelo jornal O Estado do Maranhão. A matéria é de autoria do editor de Política, Itevaldo Jr.
“Já virou rotina na administração do prefeito de São Luís fraudar documentos públicos e sempre com o mesmo objetivo, desviar dinheiro dos cofres públicos”, detonou o deputado.
O parlamentar destacou o relatório do Ministério Público elaborado pelos promotores João Leonardo de Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública, que afirma que o prefeito João Castelo contratou a empresa Pavetec Construções Ltda, sem licitação, para executar a recuperação e revitalização asfáltica das ruas de São Luís.
O relatório questiona o fato de a Prefeitura de São Luís ter burlado a recomendação da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural para promover a estabilização das áreas de risco da cidade.
No entanto, o relatório afirma que o prefeito usou de “má fé” para decretar estado de emergência indevidamente para contratar sem licitação a empresa Pavetec.
Segundo o Ministério Público, o período entre a suposta decretação de emergência e a contratação irregular da empresa superou, no primeiro caso, 93 dias, ou seja, tempo suficiente para que ocorresse o certame licitatório como determina a lei.
“O prefeito usou esse documento de má fé para decretar estado de emergência. Primeiramente, contratou por R$ 30 milhões. Após baixar o decreto de emergência, fez mais um contrato de R$ 80 milhões. Isso demonstra que o objetivo do prefeito era lesar mais uma vez os cofres públicos” , assinalou Roberto Costa.
O parlamentar ressaltou trechos do relatório que diz: “Assim, resta evidenciando que o processo licitatório em questão foi direcionado para que a Pavetec firmasse novo contrato de serviço de recuperação asfáltica (…) o que caracteriza ato de improbidade administrativa (art. 10, VIII da Lei nº 8.429/92)”.
O deputado frisou que o Ministério Público já pediu o bloqueio dos bens do prefeito João Castelo, mas ainda não o notificou. “O prefeito João Castelo não tem compromisso com a nossa cidade, o interesse financeiro dele prevalece”, disparou Costa.
O deputado foi bastante duro, solicitando que a defesa do prefeito João Castelo na Assembleia subisse à tribuna para dar explicações, com argumentos verdadeiros, sem politizar o assunto e sem acusar o Governo do Estado.
“Eu não quero que a liderança do prefeito nesta Casa venha defendê-lo acusando o Governo do Estado por tudo. Que vocês venham para cá com dados verdadeiros e não com discursos políticos. Porque assim como no caso do IPTU vocês foram pegos de calças curtas”, argumentou Roberto Costa.
O parlamentar finalizou solicitando esclarecimentos para que se descubra quem de fato foi responsável por mais essa fraude. “A população já compreendeu que essa administração não vai pra lugar nenhum, mas eu estou pronto para discutir, pois o assunto é gravíssimo e a população de São Luís não merece mais esse descaso por parte da administração do prefeito João Castelo”, declarou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, vê na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que nessa terça-feira, 13, reafirmou o dever dos juízes de realizarem audiências de segunda a sexta-feira e a competência da Corregedoria estadual em fiscalizar se os magistrados moram de fato nas comarcas em que atuam – como ato de concordância e legitimação ao seu trabalho. “O CNJ decidiu com coerência ao que recomenda a corregedores de todo o país: observar as ações da magistratura de 1º grau e interferir, se for o caso”, observa.
Para o corregedor, a expressiva maioria dos 271 juízes de Direito do estado compreendem o empenho da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em moldar a magistratura com perfil de eficiência, agilidade e de rompimento com situações embaraçosas, a exemplo dos “juízes TQQs” – aqueles que trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A imagem correta do Judiciário estadual definitivamente não é essa, interpreta. “Há muitos juízes novos, homens e mulheres responsáveis, proativos, comprometidos com esse novo Judiciário, que abominam práticas antigas, mas são obrigados a suportar rótulos e estigmas”.
Guerreiro Júnior diz que os atos que tomou com relação ao 1º grau foram escudados nos regimentos internos do Tribunal e da Corregedoria, e em resoluções do CNJ. “Se não tivesse a prerrogativa de inspecionar as comarcas sob minha responsabilidade, e de zelar pelo aprimoramento dos serviços jurisdicionais, sequer teria me candidatado ao cargo de corregedor. É o meu trabalho e vou fazê-lo até o último dia de gestão”, revela.
O corregedor admite que o 1º grau ainda convive com erros, equívocos, carências históricas e incompreensões – “nada diferente de outros segmentos profissionais, porém com ações com repercussão ampla na sociedade”, lembra -, contudo atingiu salto de qualidade extraordinário nos últimos dois anos.
Esforço conjunto
Guerreiro Júnior diz que sua gestão – a primeira no judiciário maranhense a inspecionar as 110 comarcas instaladas –, e a do presidente Jamil Gedeon (presidente do TJMA), têm atuado forte para modificar esse quadro e impor avanços. A construção e reforma de dezenas de fóruns e os investimentos no aperfeiçoamento de servidores e magistrados, em equipamentos de informática e serviços de internet banda larga efetivamente rápidos refletem o lado mais visível desse esforço conjunto.
A Corregedoria, por exemplo, patrocinou iniciativas que confirmaram a boa produtividade dos juízes. O projeto “Pauta Zero”, lançado em dezembro com o objetivo de desafogar varas e comarcas com grande acervo processual, exibe retrospectiva sempre positiva: oito edições, cerca de 40.000 processos analisados em varas da capital e do interior, uma equipe de 20 juízes que atuam em esforço concentrado. Em menos de dois anos, mais de 90 comarcas receberam correição geral ordinária dos juízes auxiliares da CGJ.
Apesar das conquistas, o corregedor entende ser necessário avançar mais. A instalação de comarcas aprovadas e a ampliação do número de varas (hoje superior a 250 unidades jurisdicionais) e do quantitativo de juízes são prioridade. A CGJ detecta carência de pelo menos 50 magistrados no estado. O corregedor pretende discutir esse assunto com a governadora Roseana Sarney e sondar a viabilidade orçamentária para novo concurso no próximo ano.
A decisão do Conselho não vai alterar as rotinas de trabalho da Corregedoria – “vamos continuar fiscalizando e cobrando providências”, diz Guerreiro Júnior – ou provocar retrocesso nas relações do órgão com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que ingressou com procedimento de controle administrativo no CNJ contra os atos do corregedor. “A AMMA tem todo o direito de defender opiniões e pontos de vista da classe. Meu gabinete continuará aberto à entidade e a todos que apresentem propostas viáveis para aprimorar o 1º grau”, garante.
Centenas de operários fizeram uma mobilizaçaõ no início da manhã de hoje, no canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Os trabalhadores cruzaram os braços por cerca de meia hora para protestar contra atos supostamente abusivos que estariam sendo cometidos pela direção do Consórcio Galvão-Serveng-Fidens, responsável pela execução do projeto, que atualmente está na fase de terraplenagem..
Uma das queixas é quanto a diferença entre o valor do salário registrado em carteira e o que é pago na prática. Segundo os operários, o contrato prevê um vencimento de R$ 1.400,00 para motoristas de caçambas, mas estes recebem apenas R$ 1.200,00 a cada mês. Outra reclamação refere-se à qualidade da comida servida aos trabalhadores.
“As refeições são transportadas de São Luís a Bacabeira todos os dias e durante a viagem ficam expostas ao calor por um longo período. Com isso, a comida perde a qualidade. Muitos colegas já passaram mal após ingerir esses alimentos”, comentou um motorista, que preferiu não se identificar por teremer represálias. Ele revelou ainda que grande parte dos trabalhadores passou a recusar as quentinhas servidas pelo consórcio e prefere comer em restaurantes instalados nos arredores do canteiro de obras.
Transporte
Outro motivo de insatisfação dos operários foi a suspensão do transporte que era oferecido pelo consórcio Galvão-Serveng-Fidens. Sem o serviço, os operários estão sendo obrigados a cobrir do próprio bolso as despesas com locomoção. “Estamos pagando para trabalhar. Todos os dias temos que pagar passagens de van para ir ao canteiro de obras e voltar para casa”, queixou-se o motorista.
O furto de uma motocicleta pertencente a um operário, dentro do canteiro de obras, e a suposta recusa do consórcio em arcar com o prejuízo também deixou os trabalhadores indignados. O fato foi comunicado à direção da obra, que respondeu que não se responsabilizaria pelo ocorrido.
Diante dos transtornos causados pela mobilização, um dos engenheiros responsáveis pela construção do empreendimento decidiu conversar com os operários. Após ouvir as reivindicações, ele prometeu avaliar as reivindicações. Procurado, o diretor do projeto da Refinaria Premium, Fabiano Eterovick, informou que uma cláusula do contrato firmado coma Petrobras impede o consórcio de emitir qualquer declaração sobre fatos relacionados à rotina da obra.
Os trabalhadores ameaçam fazer uma greve geral caso suas reivindicações não sejam atendidas.
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