Grevistas rejeitam 10% de aumento e provam que movimento é político

Ao rejeitar a proposta de reajuste salarial de 10,1%, mais um aumento escalonado que elevaria os vencimentos de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a R$ 3.891,00 até 2015, os grevistas confirmaram o que todos já sabiam: que o movimento iniciado há sete dias tem caráter meramente político e não busca melhorias às categorias envolvidas.

Mesmo com a ilegalidade decretada pela Justiça, o Governo do Estado se dispôs a negociar com os amotinados, escalando como emissário o senador licenciado e secretário de Projetos Especiais, João Alberto de Souza. Mas a flexibilidade de nada adiantou e o tão esperado fim da greve não veio, para a frustração dos que acreditavam em um desfecho ainda hoje.

Ao recusar a proposta, os líderes da paralisação zombam não só do governo, mas de todos os cidadãos que anseiam pela volta à normalidade. A impressão que ficou é que os cabeças do movimento querem mesmo é tripudiar, ainda mais quando delegam ao baiano Márcio Prisco o poder de decidir em nome de toda a classe. 

Do alto de sua experiência, João Alberto decretou que não mais negociará com forasteiros, atitude que certamente tem o apoio da população e até mesmo dos que foram humilhados ao perder a liderança para um agitador profissional de conduta duvidosa.

Decisão do TJ reconduz Bia Venâncio ao cargo

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimunda Bezerra, concedeu, na manhã desta quarta-feira, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio, para que volte ao cargo de prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Decisão

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Trotes ao Ciops aumentam 70% durante greve de militares

O número de trotes direcionados às plataformas do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) aumentou 70% durante a greve de policiais militares e bombeiros, iniciada no último dia 23. A informação é do 24º Batalhão de Caçadores, que está responsável pela operacionalização da unidade durante a paralisação.

Um dos trotes mobilizou parte da imprensa, no início da tarde de hoje, para o viaduto Alcione Nazaré, na Ivar Saldanha. Repórteres de rádio, TVs e jornais se deslocaram para o elevado após serem informados de que três veículos que haviam saído do Barreto foram interceptados por homens do Exército naquele trecho.  Ao chegar ao local, constataram que se tratava de uma ocorrência falsa.

Minutos depois, circulou a informação de que uma tropa do Exército desembarcaria de helicóptero na praça da Liberdade, onde seria deflagrada uma operação. Desconfiados, muitos profissionais de imprensa acreditaram tratar-se de outro trote, mas, minutos depois, veio a confirmação oficial.

“O aumento do número de trotes (cerca de 70%) é a única variação significativa desde o início da atuação conjunta das tropas federais no Estado do Maranhão”, assinala a Seção de Comunicação do 24º BC, na nota encaminhada às redações, na manhã de hoje.   

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Disque Denúncia divulga cartaz com fotos de casal acusado de matar advogada

A polícia continua investigando o assassinato da advogada Geyza Rocha Pires, 34 anos. O crime ocorreu no domingo (20), em Panaquatira, município de São José de Ribamar.

Os suspeitos são Thiago de Sousa de 26 anos e Vanessa de Sousa Matos de 20 anos, que, segundo informações repassadas à polícia, seriam namorados. Eles foram identificados por meio de imagens de câmeras instaladas na rua da casa da vítima. A prisão dos dois foi decretada pela 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar.

Informações sobre os dois acusados podem ser repassadas ao Disque Denúncia, pelos telefones 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior).

Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salário de novembro amanhã e já providencia segunda parcela do 13º

Diante da celeuma jurídica por causa da decisão da juíz da comarca de Paço do Lumiar que afastou a prefeita Bia Venâncio e afim de não prejudicar o funcionalismo público quanto ao recebimento de seus salários, a prefeitura divulgou nota à imprensa informando que efetuará, amanhã (1º) o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de novembro.

De acordo com o secretário-chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, houve uma reunião com o gerente do Banco do Brasil, Jodomir Bento Lindoso, e o mesmo, além de garantir os depósitos nas contas, afirmou que a juíza Jaqueline Reis Caracas autorizou o referido pagamento.

Thiago Aroso afirmou que o objetivo da administração Bia Venâncio sempre foi valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade e que esta é uma política adotada pela nossa gestão, visando à valorização do funcionalismo.

O secretário aproveitou a oportunidade para desmentir boatos de que a prefeitura estaria com folha de pagamento em atraso. “Iinclusive, a nossa equipe dos Recursos Humanos já está trabalhando para providenciar, junto ao Banco do Brasil, o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo dentro do prazo legal¨, destacou Thiago Aroso.

Licitação: obra do aeroporto de Barreirinhas será retomada

O Governo do Estado retormará a construção do aeroporto de Barreirinhas. Em aviso publicado ontem em jornais de São Luís, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) anuncia a abertura de licitação para a continuidade das obras, paralisadas há mais de dois anos.

A concorrência pública, na modalidade menor preço, está marcada para as 14h30 do dia 2 de janeiro, na Comissão Central Permanente de Licitação (rua Inácio Xavier de Carvalho, nº 715, no São Francisco). O edital está à disposição dos interessados no mesmo endereço.    

O aeroporto de Barreirinhas tem duas pistas de pouso e decolagem. Uma delas, com 930 metros de extensão, foi interditada há quase dois anos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a inadequações no projeto de construção. Segundo a Anac, erros de engenharia resultaram no hiper dimensionamento do terminal de passageiros. Desde então, a cidade e todo o Parque dos Lençóis Maranhenses estão impedidos de receber turistas por via aérea.

A pista inabilitada, considerada uma das melhores do Brasíl, está pronta para operar há mais de quatro anos.  A segunda pista, projetada para ter 1.500 metros de extensão, estava em fase de construção, mas foi abandonada ante o entrave burocrático. 

A ampliação do aeroporto é uma obra extremamente necessária, pois Barreirinhas é a “porta de entrada” para os Lençóis Maranhenses. Uma vez em operação, o aeroporto de Barreirinhas poderá receber aviões de grande porte e ser incluído em rotas internacionais. Abaixo, o aviso de licitação: