MPF quer aplicação de multa diária por atraso de obra do aeroporto

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu à Justiça Federal a fixação de multa diária à Empresa brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além da suspensão integral da cobrança de taxa de embarque no aeroporto, enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano. Para o MPF, a multa deve ser direcionada também aos Superintendentes Regional do Norte e do Aeroporto Cunha Machado, gestores responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.

A interdição do terminal ocorreu em março de 2011, e em abril, o MPF moveu ação para obrigar a Infraero a concluir a reforma das instalações permanentes do terminal de passageiros, no prazo de 90 dias. Após a realização de diversos atos processuais, a tramitação foi suspensa em agosto de 2011, pelo prazo de 150 dias, para conclusão da obra.

A liminar foi expedida pelo Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que ficou de apreciar os pedidos de aplicação de multa e suspensão de cobrança das taxas de embarque no caso de superado o prazo de 150 dias, sem que a obra fosse concluída.

Esgotado o prazo, o Juiz Federal intimou a Anac e a Infraero para prestarem esclarecimentos sobre a conclusão dos trabalhos. A Anac requereu que as informações fossem cobradas da própria Infraero, que, por sua vez, justificou o retardamento das obras alegando problemas no projeto executivo, responsabilizando a empresa contratada, EP Engenharia, pelos problemas na reforma do terminal, e pediu que o prazo de conclusão das obras fosse estendido até 26 de junho de 2012.

A EP Engenharia informou, em resposta a ofício encaminhado pelo MPF, que o cumprimento do prazo depende da entrega, por parte da Infraero, dos projetos executivos que apresentam detalhamento, memorial descritivo, especificações e anotações de responsabilidade técnica, devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Para a Procuradora da República, responsável pela ação, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, neste momento, são inadmissíveis os argumentos apresentados pela Infraero para dilação do prazo para entrega das obras de reforma do aeroporto Cunha Machado, “afinal a população usuária dos serviços aeroportuários de São Luís já se vê totalmente desrespeitada em seus direitos de consumidores há mais de um ano,” disse.

Diante desse quadro, o MPF considerou não ser razoável a dilação do prazo para conclusão da reforma do aeroporto, e solicitou a aplicação de multa diária estendida ao Superintendente Regional do Norte da Infraero, Paulo Roberto Pereira da Costa, e ao superintendente do aeroporto, Hidelbrando Coelho Correia.

Foi solicitada também a suspensão integral das taxas de embarque enquanto perdurar a obra de recuperação do terminal de passageiros, como medida de compensação aos consumidores pelos transtornos decorrentes da inadequação das instalações do aeroporto.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Após alta de Castelo, família agradece solidaridade

FAMÍLIA RIBEIRO GONÇALVES

Nota de agradecimento

A família Ribeiro Gonçalves agradece a solidariedade, a fé e o carinho dos inúmeros amigos maranhenses que, por meio de mensagens, telefonemas e muitas outras manifestações espontâneas, pediram a Deus pelo pronto restabelecimento da saúde do Prefeito João Castelo.

Ele recebeu alta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, no final da tarde desta segunda-feira, dia 2 de abril, e deve permanecer em repouso durante toda a semana da Páscoa.

São Paulo (SP), 02 de abril de 2012.

Boletim: Castelo deverá ter alta ainda hoje

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca retardatários do “Minha Casa Minha Vida”

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está convocando as pessoas contempladas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” com unidades habitacionais no Residencial Novo Horizonte I, II, III, IV e V que ainda não compareceram ao órgão para ahabilitação (criação do Número de Inscrição Social – NIS e “confecção de dossiê” a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal) a efetuar o procedimento até o dia 20 deste mês.

Os mutuários deverão se dirigir ao posto de atendimento da Semdes (avenida 12, quadra 110, casa 31), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, levando documentos pessoais para iniciar o processo de habilitação, visando assinatura de contrato com a Caixa. Neste momento, estão sendo convocados os sorteados que ainda não compareceram à Semdes para habilitação e confecção do “dossiê”.

O secretário Augustus Gomes informa que estão sendo convocados os sorteados retardatários que ainda não compareceram para habilitação (criação do NIS) e também os que fizeram apenas a habilitação (NIS) e não compareceram para confecção do Dossiê para ser encaminhado à Caixa. De acordo com Gomes, o chamamento estabelece um prazo final, até 20 de abril, para que os contemplados não percam a oportunidade.

Ele afirma que após a data-limite, serão convocados sorteados no cadastro de reserva para efetuar a habilitação e preencher as vagas de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em concordância com a Caixa.

As famílias convocadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: CPF, certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos e declaração da frequência escolar.

Show de Léo Magalhães é anunciado em São Bento, mas cantor não comparece

Após ampla divulgação feita em carros de som pelas ruas da São Bento e também nos canais de TV local, onde o Luizinho Barros anunciava a realização de um show do cantor Léo Magalhães, em comemoração ao aniversário da cidade, a população que lotou a Praça de Eventos na noite da última sexta feira (30) mais uma vez saiu frustrada.

Enquanto aguardavam a atração principal, milhares de pessoas acompanhavam os shows das bandas locais Os Chegadões e Astral. Por volta de 1h30 da madrugada do dia 31, o próprio prefeito de São Bento pegou o microfone para anunciar que o show com Léo Magalhães não iria acontecer devido a um problema no avião que levaria o cantor a São Bento. Na ocasião, houve uma saraivada de vaias direcionadas ao prefeito Luís Gonzaga Barros, que ainda tentou minimizar a situação, anunciando o show para o próximo domingo, dia 1º de abril.

A cada tentativa de se justificar, as vaias aumentavam mais. Latas de bebidas e outros objetos eram jogados no palco onde se encontrava também o deputado estadual Edilásio Junior. Diante do coro ensurdecedor, o prefeito não conseguiu concluir seu pronunciamento.  Mesmo assim, o locutor oficial da prefeitura insistiu em anunciar que o show com Léo Magalhães aconteceria no domingo próximo.

As práticas enganosas tem sido uma característica comum do atual prefeito de São Bento. Para as comemorações do aniversário da cidade no ano passado, foi anunciado um show com o cantor paulista Marcelo Aguiar, no entanto quem apareceu no palco da Praça de Eventos foi o menos renomado Jacimário.

As alegações de que o avião do Léo Magalhães apresentou problemas, não são verdadeiras. Desde o final da tarde de sexta feira (30) o cantor já se encontrava na cidade hospedado na Pousada Mart localizada no centro. As informações obtidas pelo blog são de que, devido a um não compromisso contratual por parte do próprio prefeito que no caso seria o contratante, o Léo Magalhães não realizaria o show e por volta das 21:30hs (nove e meia da noite) deixou a cidade com toda a sua equipe de músicos e produtores.

Apesar de todo constrangimento e revolta da população, o prefeito de São Bento, tentou corrigir uma mentira contanto outra maior ainda. Ao anunciar que o show com Léo Magalhães havia sido transferido para o domingo, 1° de abril (curiosamente o dia da mentira), aumentou ainda mais o seu descrédito junto aos sambentoenses, pois conforme consta no site oficial do cantor, neste sábado 31 ele estará na cidade de Juazeiro do Norte no Ceará e no domingo 1°, vai estar em Balsas no sul do Maranhão há mais de 900 quilômetros de distância de São Bento.

Acompanhando o site de Léo Magalhães (www.leomagalhaes.com.br) é possível observar que em seu twitter ele convida todos, anunciando o show em São Bento. No mesmo site pode-se comprovar, na agenda do cantor, os compromissos para os próximos dias.

Diante de mais esse triste e lamentável episódio, quem ficou no prejuízo foi a população de São Bento, atraída por uma propaganda falsa e enganosa e o próprio cantor, que certamente deixou de acertar um contrato com quem realmente honraria a palavra.