Pistola .40 não é de uso exclusivo da polícia

Desde o assassinato do jornalista Décio Sá, alvejado por cinco tiros de pistola .40, dia 23 de abril, em um bar da Avenida Litorânea, tem-se repetido na imprensa local a informação errônea de que esse tipo de arma é de uso exclusivo das forças policiais. O equívoco foi desfeito ainda na semana do crime pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, em entrevista ao jornalista Silvan Alves, apresentador do programa Comando Tático 560, da Rádio Educadora AM.

Além de policiais federais, policiais rodoviários federais, civis e militares, a legislação brasileira permite a aquisição e o uso de pistolas calibre .40 por bombeiros militares, magistrados, promotores de Justiça, auditores e técnicos da Receita Federal que atuam diretamente no combate aos crimes de contrabando e descaminho. Colecionadores também têm permissão para usar esse tipo de arma.  

Preocupado com o risco de um ou mais membros da Polícia Civil serem associados pela opinião pública ao crime que vitimou o jornalista, Amon tomou a iniciativa de procurar a rádio para explicar que, por lei, o modelo de pistola com a qual Décio Sá foi assassinado pode ser usado por outras classes profissionais, a exemplo da magistratura e do Ministério Público. A arma, esclareceu o sindicalista, é de calibre restrito, não de uso exclusivo, como tem sido difundido por jornais, emissoras de rádio, TV e sites de notícia.  

Passadas exatas duas semanas do crime, várias outras pessoas foram executadas com pistolas .40 em São Luís, o que sugere que elas circulam em quantidade cada vez maior na cidade. Os tiros que ceifaram a vida do jornalista foram disparados por alguém habituado a manusear armamento, tamanha a precisão com que o crime foi praticado. Seja quem for, é alguém cuja rotina é intimamente ligada à violência.

Leia aqui as regras para aquisição e uso de armas no Brasil

Prefeito de Presidente Juscelino responderá a ação penal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (7), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito de Presidente Juscelino, Dácio Rocha Pereira, acusado de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009.
 
A denúncia do MPE tem como base a lista disponibilizada pelo TCE, por meio da Resolução Administrativa nº 157/2010, que declarou inadimplente o denunciado e outros prefeitos e presidentes de câmaras municipais com relação ao exercício financeiro municipal do ano de 2009. Em sua defesa, Pereira apontou a ausência de prejuízo ocasionada a terceiros.
 
Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, existem provas da materialidade e autoria do crime pela prática prevista no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores na prestação das contas anuais da administração financeira municipal aos órgãos responsáveis, dentro dos prazos e condições estabelecidos.
 
O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do processo, teve o mesmo entendimento do Ministério Público e votou pela instauração da ação penal contra o prefeito. Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo acompanharam o voto do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Perigo na Estrada de Ribamar

Uma imensa cratera tornou-se, há algumas semanas, uma ameaça aos motoristas que trafegam na MA-201, mais conhecida como Estrada de Ribamar. O imenso buraco, de cerca de dois metros de diâmetro e que já toma mais da metade da pista, obriga os condutores a redobrar a atenção e fez aumentar o número de congestionamentos na via. Em dias de chuva, a cratera fica encoberta pela água, o que expõe ainda mais os motoristas ao perigo.

A cada dia mais movimentada, a Estrada de Ribamar carece de uma reforma urgente. Expostos ao risco permanente de acidentes, os motoristas que circulam na via cobram melhorias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O secretário Max Barros, que na semana passada inaugurou uma série de obras no interior do Maranhão, deverá anunciar, em breve, intervenções na rodovia, principal ligação entre os quatro municípios da Ilha de São Luís.   

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Associações de jornais protestam contra assassinatos no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

As seis associações nacionais de jornais da América do Sul que divulgaram um manifesto na semana passada em defesa da Liberdade de Expressão voltaram a se manifestar neste sábado, 5 de maio, por meio de uma nota na qual protestam pelo “brutal assassinato de quatro jornalistas mexicanos” na última semana e reiterando o pedido de que os governos latino-americanos tomem medidas policiais e judiciais de combate à impunidade nos casos de violências contra veículos e profissionais de imprensa. A seguir a íntegra da nota:

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa sob luto Diante do brutal assassinato de quatro jornalistas mexicanos em apenas cinco dias (três deles no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa) e o desaparecimento do correspondente de France 24 e Le Figaro nas selvas de Caquetá, Colômbia, as entidades abaixo assinadas reiteram a reivindicação exposta na recente Declaração de Santiago: a luta contra a impunidade é inadiável.
 
Só no México, foram assassinados 77 jornalistas desde o ano 2000, todos eles vítimas de grupos vinculados ao narcotráfico. Em toda a América Latina, a intolerância custou a vida de 29 repórteres em 2011. E 2012 se iniciou com uma tendência igualmente preocupante.Por isso, exortamos as autoridades a:

1) Garantir a segurança daqueles que exercem o ofício jornalístico e são ameaçados por um flagelo que se estende por todo o continente.

2) Reforçar a ação policial e judicial para deter e condenar os autores dessas ameaças, atentados, torturas e mortes.

3) Terminar com uma cultura de intolerância em relação à imprensa que acaba por incentivar as agressões contra meios de comunicação e jornalistas.

A liberdade de expressão e o direito do cidadão à informação, pressupostos ineludíveis do sistema democrático, são gravemente afetados quando se amedronta, hostiliza ou ataca a imprensa e quem nela trabalha.

Argentina: ADEPA / Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas
Brasil: ANJ / Associação Nacional de Jornais
Chile: ANP / Asociación Nacional de la Prensa
Colômbia: ANDIARIOS / Asociación Colombiana de Editores de Diarios y Medios Informativos
Equador: AEDEP / Asociación Ecuatoriana de Editores de Periódicos
Peru: CPP / Consejo de la Prensa Peruana

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão