Em nota divulgada hoje por sua assessoria, o professor e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), negou qualquer aproximação com o presidente da Câmara Municipal, vereador AldericoCampos, e seu irmão, Fred Campos, com vistas a uma suposta aliança para a disputa da eleição de outubro.
Josemar diz que jamais faria composição com “essa dupla” e que a divulgação de tal informação é uma “armação, manobra para desestabilizar meu grupo político e colocar meu nome em dúvida junto à sociedade”. Segue a nota na íntegra:
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a uma candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital no concurso público para professores promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em 2009. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários.
O ministro Mauro Campbell Marques observou o entendimento do STJ de que a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas passa a ser direito líquido e certo no caso de contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do concurso.
O relator ressaltou ainda que a própria lei estadual que regula a contratação temporária de professores no estado do Maranhão reforça o entendimento. A norma fixa que tal contratação só é possível quando não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.
Fachada da Semfaz, que teve a energia cortada pela quarta vez na atual gestão por falta de pagamento
A Cemar cortou, nesta manhã, a energia elétrica da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), que desde o último dia 24 é comandada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). É a quarta vez que a Semfaz e outras unidades administrativas do Município ficam sem fornecimento por falta de pagamento na administração do prefeito João Castelo (PSDB).
Dezenas de usuários ficaram revoltados com a interrupção dos serviços na Semfaz por causa do corte. Uma fonte do blog informou que os funcionários da Cemar levaram até as canelas dos postes (componentes da rede elétrica) para evitar que a energia seja religada ilegalmente.
Principal órgão arrecadador da administração municipal e que na atual gestão passou a ser a única fonte de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, a Semfaz negligenciou um serviço essencial e agora contribui para que a imagem da prefeitura fique ainda mais arranhada.
Resta saber em que tom Castelo se dirigirá ao secretário José Mário Bittencourt, seu braço direito e guardião do cofre municipal.
Uma empreiteira contratada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para fazer o recapeamento asfáltico na avenida Camboa posicionou suas máquinas, na manhã desta terça-feira, justamente em um dos retornos da via, impedindo o acesso dos veículos ao sentido contrário. Com o trecho bloqueado, os motoristas que tentam fazer a manobra e se deslocar para o Centro e Jaracati são obrigados a buscar outra opção, deixando a avenida mais congestionada do que de costume.
Com a atitude da empreiteira, a impressão que fica é que a obra não segue qualquer critério de planejamento. Disposta apenas a mostrar serviço em tempos de pré-campanha eleitoral, a prefeitura, ao permitir tamanho abuso, piora ainda mais sua imagem, em vez de melhorar seu conceito junto à população.
Roberto Costa chamou de omissão atitude de Castelo em relação ao movimento grevista dos rodoviários
Depois de 14 dias de greve no sistema de transporte público em São Luís, o deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna para denunciar o que chamou de omissão do prefeito João Castelo (PSDB). De acordo com o parlamentar, a única ação do prefeito foi dizer, por meio de nota oficial, que nada tem a ver com a greve e que essa é uma questão trabalhista.
“A única ação do prefeito foi dizer que não tem nada a ver com a greve. Se ele não tem nada a ver com a greve então os responsáveis são as 700 mil pessoas prejudicadas? A presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra, é a única autoridade que já interveio na greve e já fez, com excelência, tudo o que podia dentro do âmbito judicial”, disse Costa.
Diante dos fatos expostos por Costa, ele irá protocolar no Ministério Público, nesta terça-feira (29), uma representação pedindo apurações sobre a omissão do prefeito de São Luís no tocante à greve no sistema de transporte público em São Luís.
O parlamentar lembrou a decisão da desembargadora Ilka, a qual chama a atenção da prefeitura enquanto concedente de um serviço público. “Em uma parte de sua decisão, a doutora Ilka afirma que a intervenção da prefeitura é necessária: ‘Registra-se, ainda, que a Lei nº 8.987/1985, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu art. 32, reza que o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Essa intervenção do concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionário’”, afirmou o deputado.
Roberto Costa explicou que os danos da greve se estendem à população como um todo, inclusive para os setores do comércio, educação e saúde. “De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato dos Comerciários, da CDL e da Fercomércio, os comerciantes já tiveram um prejuízo em torno de 35%, portanto o comércio está extremamente prejudicado. As aulas em muitas faculdades foram suspensas e nas escolas vários alunos estão faltando. E as pessoas agora perderam até o direito de ficar doentes, já que não tem nem como ir a um hospital”, lembrou Costa.
“É necessário que o poder público municipal faça uma intervenção para garantir a solução deste problema. E aqui eu falo sem nenhum rancor político ou ideológico. O que não pode é a população ficar desassistida”, finalizou Roberto Costa.
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