Caso Décio Sá: preso, capitão tem direito a guarda 24h, internet, celular, TV e frigobar

Denúncia encaminhada via e-mail ao blog por praças da Polícia Militar do Maranhão revela supostas regalias concedidas ao ex-subcomandante do Batalhão de Choque, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, 36 anos, preso desde o último dia 13 por suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. De acordo com os denunciantes, o oficial está custodiado em um apartamento exclusivo, com direito a guarda 24 horas, notebook, celular, frigobar e televisão.

Em ofício expedido na última quinta-feira (14) – um dia após a prisão do capitão -, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, determinou que Fábio ficasse custodiado no apartamento nº 01, sob a responsabilidade do superior de dia.

No documento, ficou estabelecido ainda o horário de visita das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, para advogados, militares, civis e familiares, conforme relação a ser apresentada pelo referido capitão.

Regalias

Segundo a informação repassada ao blog, no Comando Geral da PM há, atualmente, 18 presos de Justiça. Destes, 17, todos praças, estão recolhidos no presídio conhecido como “Manelão”. O único que está em local diferenciado é justamente o capitão Fábio, acusado de ter fornecido a pistola .40 usada para assassinar o jornalista Décio Sá, em 23 de abril, em um bar da Avenida Litorânea. O capitão está “custodiado em um apartamento, como todas as regalias possíveis”, enfatizam os denunciantes.

Os 17 praças presos no “Manelão” estão recolhidos em celas comuns, divididos em grupos de quatro, em média, “sem a menor assistência do comando”. Diante da situação, os autores da denúncia questionam: “por que tanta proteção a um capitão que está sendo investigado em um crime de repercussão mundial, e é tratado com tantas regalias por parte do comando da PMMA?”.

Os denunciantes recorrem à governadora Roseana Sarney, instigandao-a a fazer valer o pronunciamento que fez no dia da prisão do autor e dos mandantes da execução do jornalista. “Senhora governadora, seu pronunciamento feito no dia da prisão dos envolvidos na morte do Décio Sá, onde estava na mesa da entrevista o coronel Franklin, comandante-geral da PM, foi um dos mais fortes e vitoriosos já feitos pela senhora, que mostra firme propósito de dar uma nova imagem ao estado do Maranhão, livre da impunidade. No entanto, o coronel Franklin não liga para as investigações estão sendo feitas no caso Décio Sá, dando protecionismo e corporativismo ao capitão Fábio (sic)”.

Relação de supostas regalias concedidas ao capitão Fábio Aurélio Saraiva na prisão:

1 – Um oficial superior de serviço (major ou tenente-coronel) para servir de recepcionistas para todos os visitantes

2 – Horário de visita livre todos os dias da semana

3 – Uma guarnição de serviço do Batalhão de Choque, com viatura, para  fazer a guarda do oficial 24 horas por dia, ou seja, uma viatura a menos para policiar as ruas de São Luís

4 – Notebook com internet

5 – Aparelho celular

6 – Frigobar

7 – Televisão

Segue cópia do ofício expedido pelo comandante geral da PM estabelecendo o local da prisão e horário de visitas ao oficial:

Atendendo ação do MP, Justiça determina à Prefeitura de São Luís retorno de 25.140 estudantes à escola

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ao Município de São Luís o retorno às aulas de 25.140 estudantes que estão fora da escola. A decisão liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, proferida nesta segunda-feira, 18, determina a conclusão das reformas das escolas públicas municipais no prazo máximo de 60 dias e impõe multa diária de R$ 1 mil por aluno fora da escola após esse prazo.

Caso os alunos não sejam atendidos pela rede municipal, eles devem ser matriculados em escolas particulares pagas pela Prefeitura de São Luís. A decisão judicial é resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa da Educação.

No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estão fora da escola. No ensino infantil, 7.033 mil seguem sem aula, totalizando 25.140 mil crianças e adolescentes prejudicados.

“A situação é gravíssima e requer uma resposta urgente. Apesar de estarmos na metade do ano, o Município de São Luís não resolveu a questão”, avalia o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Adiamentos sucessivos – Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.

Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, o prazo foi descumprido.

Alunos penalizados

“Os estudantes estão sendo prejudicados pela falta de planejamento do Poder Executivo municipal. A Prefeitura de São Luís não adotou as providências necessárias para garantir, em tempo hábil, a oferta de ensino com carga horária integral e os conteúdos previstos em lei”, afirma Avelar.

O promotor de Justiça enfatiza que foram esgotadas todas as medidas administrativas para solucionar o impasse e agora aguarda o cumprimento da decisão judicial. “Vamos acompanhar e fiscalizar para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a todos os estudantes”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Líderes do DEM receberão Washington para anunciar liberação de aliança

Dirigentes do Democratas se reunirão amanhã com o vice-governador Washington Oliveira  para comunicar a liberação do partido para participar da aliança em torno da candidatura do petista a prefeito de São Luís. O encontro acontecerá às 15h, na sede do DEM, na rua dos Pinheiros, no São Francisco.

Estarão presentes à reunião o presidente estadual do DEM, senador Clóvis Fecury, o presidente do partido em São Luís, secretário Ricardo Guterres (Minas e Energia), deputados e demais lideranças da legenda.

A liberação do DEM para compor a coligação que apoiará Washington foi anunciada à governadora Roseana Sarney (PMDB) na última sexta-feira pelo presidente nacional do partido, senador José Agripino Maia, durante encontro de governadores com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Rabecão enguiçado

Um episódio lamentável foi registrado no início da manhã de hoje, em frente ao prédio do Instituto Médico Legal (IML), no Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Dois servidores foram obrigados a empurrar uma das viaturas usadas para a remoção de cadáveres, o popular rabecão, que enguiçou quando a equipe se preparava para atender uma ocorrência. Apesar da tristeza da cena, quem a testemunhou não conteve o riso.

Foto: Rodrigo Costa/Rádio São Luís AM

DEM liberado para coligar com Washington

Por Gilberto Léda (O Estado do Maranhão)

A Executiva Nacional do Democratas resolveu ignorar resolução de sua lavra e autorizou, ontem, a aliança da legenda, em São Luís, com o PT, que tem o vice-governador Washington Luiz como pré-candidato.

O anúncio oficial foi transmitido pelo presidente nacional do partido, senador José Agripino Maia, à governadora Roseana Sarney (PMDB), com quem conversou sexta-feira passada, durante passagem da peemedebista por Brasília para encontro de governadores com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o presidente municipal do DEM, secretário Ricardo Guterres (DEM), a conversa entre Roseana e José Agripino foi decisiva para a formalização do apoio. “Nós já tínhamos agendado uma viagem a Brasília para amanhã [hoje], mas não foi necessário, porque o senador José Agripino já transmitiu à governadora a confirmação de que o DEM pode coligar com o PT em São Luís”, disse Guterres.