Maranhão é o primeiro estado em número de prefeituras investigadas pela PF

De O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. O Maranhão é o primeiro estado em número de prefeituras investigadas pela PF.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.”

Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF.

Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. “Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assinala Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.

Natal, momento de compartilhar

Mais do que qualquer outra data, o Natal, celebrado hoje em todas as regiões do planeta, faz aflorar com muito mais intensidade o sentimento solidário. Para além da troca de presentes materiais, as pessoas sentem-se mais propensas a manifestar carinho, amizade e a esquecer mágoas e ressentimentos. É a magia do nascimento de Jesus Cristo, que contagia a todos e faz renovar na Humanidade a esperança de viver em um mundo melhor.

Em nossa sociedade, ainda predomina o hábito de passar o Natal em família. Fartas ou não, as ceias são sempre marcadas pela emoção de pais, mães, filhos e filhas, que costumam renovar os votos de amor, respeito e gratidão. Em muitos lares, esse clima fraterno se estende a pessoas que, mesmo alheias ao convívio familiar, são acolhidas com igual afeto, ternura e solidariedade.

Para alguns, o Natal é o coroamento de uma trajetória marcada por sucessivas ações beneficentes realizadas ao longo do ano. É o caso do Sistema Mirante, que, movido por um senso aguçado de responsabilidade social, mais uma vez cumpriu a nobre missão de prestar auxílio a centenas de pessoas e instituições. A extensa lista de benfeitorias incluiu doações, cursos de capacitação e outras iniciativas voltadas a proporcionar melhor condição de vida a quem tem pouca chance de crescer com os meios limitados que dispõe.

O tema solidariedade esteve sempre presente na pauta de todos os veículos que compõem o Sistema Mirante. O Estado manteve-se incansável na busca de soluções para diversos problemas dos maranhenses, desde deficiências na infraestrutura ao caos na saúde e na educação públicas. Por isso, é mais do que justo celebrar, neste Natal, a vocação do jornal de estar sempre engajado à tarefa de contribuir para que os cidadãos do estado vivam melhores dias.

Há que se destacar ainda as ações promovidas de forma isolada por muitos cidadãos, que com seus gestos tornam mais reluzente o brilho do Natal. Não são poucos os que percorrem hospitais, asilos, viadutos e outros ambientes que reúnem pessoas necessitadas para levar não só presentes, mas carinho e atenção. Assim, exercitam o verdadeiro sentido da data.

O Natal é o momento mais propício para reforçar o compromisso com o bem comum. Desejar o melhor para si e para os outros é a ordem do dia, que todos devem cumprir com satisfação. E que esse sentimento se estenda pelo resto do ano, para que a paz e a harmonia prevaleçam sempre.

Editorial publicado nesta terça-feira, Dia de Natal, em O Estado do Maranhão