SET e rodoviários fecham acordo e greve é descartada

Os Sindicatos das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e dos Trabalhadores e Transporte Rodoviário novamente firmaram acordo agora há pouco, na quarta audiência de conciliação com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Sendo assim, está praticamente descartada uma greve de motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo na capital.

Na audiência de hoje, foi resolvido, finalmente, o impasse que vinha travando a negociação: a aplicação dos 8% de reajuste salarial proposto pelo SET. Os rodoviários defendiam que o percentual incidisse apenas sobre os salários da categoria. Já os empresários propunham o reajuste linear de 8% nos salários, tíquete-alimentação e seguro de vida. Ao fim, prevaleceu a reivindicação dos trabalhadores.

A Prefeitura de São Luís também participou da negociação, propondo aos empresários compensações que reduzam o déficit do sistema de transporte alegado pelo SET.

Com o acordo, é quase certo que dessa vez não haverá greve no transporte público, como nos últimos anos.

Os termos do acordo deverão ser informados aos rodoviários em assembleia geral da categoria.

Caso Décio Sá: Guerreiro Júnior pede acompanhamento ao CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão, no Programa Justiça Plena, da Ação Penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em São Luís (MA), no dia 23 de abril de 2012, por motivação associada ao exercício do jornalismo.

O Programa Justiça Plena monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Em ofício enviado ao ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, Guerreiro Júnior ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”.

Comprometimento

Acompanha a mensagem de Guerreiro Júnior, ofício do juiz que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Márcio Castro Brandão, no qual o magistrado afirma o comprometimento do Judiciário maranhense com prestação jurisdicional “célere, eficiente, imparcial e transparente em face de um caso que causou ampla comoção, inclusive com repercussão nacional e internacional”.

A ideia de inclusão do processo do homicídio de Décio Sá foi anunciada pelo juiz às partes e advogados em audiência no dia 7 de maio deste ano e solicitada ao presidente do TJMA.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho, a medida busca garantir transparência ao processo para o efetivo acompanhamento da sociedade, dos operadores do Direito e da imprensa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Carro oficial de Holandinha é multado por estacionar em local proibido

Um agente de trânsito multou, esta manhã, na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco, uma Toyota SW4, de placa NNH-2003, pertencente à frota da Prefeitura de São Luís, e comumente usada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). O veículo estava estacionado irregularmente sobre a faixa amarela no acostamento da via.

Enquanto seu carro oficial era multado, Holandinha participava da inauguração das novas instalações da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). O prédio foi reestruturado para melhor receber beneficiários de programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, que costumavam ficar amontoados no imóvel, sem o mínimo conforto.

Ao perceber a aplicação da multa, alguns figurões da prefeitura tentaram intervir, gerando uma ligeira confusão. Por causa da interferência, não há certeza se o auto de infração foi mantido ou se foi anulado.

O flagrante foi feito pela equipe de reportagem do programa MaranhãoTV, apresentado pelo jornalista e radialista José Raimundo Rodrigues.

VLT: reformulação ou arquivo morto?

O jornal O Estado do Maranhão publica hoje, em manchete de primeira página, a informação de que a Prefeitura de São Luís determinou a desmontagem dos dois vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), comprados por R$ 7 milhões pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que já foram 95% pagos, ainda na gestão do tucano derrotado. Expostos desde setembro do ano passado, auge da campanha eleitoral, em uma área do Aterro do Bacanga posterior ao Terminal da Praia Grande, os vagões vêm se deteriorando pela ação do tempo, além de estarem expostos a atos de vandalismo, como pichações, que já ocorreram.

A decisão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) soa sensata, tendo em vista o grave desperdício que pode ser gerado pela permanência do equipamento naquele local, sem nenhuma utilização. Ao mesmo tempo, gera desconfiança, uma vez que a atual gestão jamais demonstrou simpatia e boa vontade em relação ao projeto.

Segundo informa a administração municipal, a intenção é que o VLT tenha sua rota desviada para a área Itaqui-Bacanga – o traçado original previa a instalação dos trilhos por um trecho de 14 quilômetros, até o Tirirical.

Com o propósito de reformular o projeto, a Prefeitura de São Luís já manteve contato com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda., sediada em Barbalha (CE), fabricante dos vagões, para que a mesma faça as alterações pretendidas. Detalhe: a fornecedora aguarda, desde o ano passado, os R$ 350 mil restantes que tem a receber pela venda do VLT, que correspondem a 5% do valor total do equipamento.

Uma vez desmontado, o VLT não ficará mais exposto ao desgaste do tempo e às frequentes depredações que vinha sofrendo. Ao mesmo tempo, pairará na população a dúvida se o projeto será retomado ou se será relegado ao abandono, esquecido em uma espécie de arquivo morto.

Tal decisão cabe unicamente ao prefeito, que, antes de qualquer definição, deve levar em conta as necessidades do povo.