Dia da Criança: juiz libera saída temporária de 206 presos de Pedrinhas

Por determinação do Juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) liberou, nesta sexta-feira (11), saída temporária de 206 detentos para do Dia das Crianças. O retorno dos beneficiados é até às 18h da sexta-feira (18), sobre pena de regressão de regime, caso descumprida.

Publicada pela portaria de n° 099/2013, a ação determina ainda que os internos contemplados com a saída temporária não poderão se ausentar do estado, bem como deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais a de não ingerir bebida alcoólica e não portar armas. Eles terão que se recolher até às 20h nas residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares.

O secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, disse que a determinação da Justiça tem que ser cumprida e que deve ser vista como um incentivo ao bom comportamento dos detentos que são beneficiados.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, durante cinco vezes ao ano. As saídas acontecem na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e fim de ano – que engloba Natal e Ano Novo.

A autorização para a saída temporária é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária. Quando o preso não retorna à unidade prisional no período previamente determinado, ele é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado e deverá reiniciar a sua progressão de pena. O mesmo ocorre se ele for surpreendido praticando crime ou envolvido em briga.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Greve dos bancários pode acabar hoje no Maranhão

O Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA) convoca a categoria para a assembleia geral que será realizada nesta sexta-feira, às 17h, na sede da entidade, na Rua do Sol, Centro de São Luís.

O objetivo da assembleia é avaliar as propostas da Fenaban, Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste apresentadas no fim da noite desta quinta-feira (10), em São Paulo. Após a avaliação, a categoria vai deliberar sobre a manutenção da greve, que entra hoje no 23º dia em todo o país, com 80% de adesão no Maranhão.

“A expectativa é que nesta sexta-feira as propostas dos bancos estejam nas mãos da categoria para avaliação. Ressaltamos que os bancários só retornam ao trabalho quando conquistarem avanços significativos. Enquanto isso, a greve continua” – esclareceu o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

Nova Proposta

Em resumo, a Fenaban oferece reajuste de 8% para salários e benefícios e de 8,5% para o piso salarial. A regra da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) continua a mesma do ano passado, com reajuste ínfimo.

A nova proposta da Fenaban inclui ainda três novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano e adesão ao programa de vale-cultura do governo (para alguns bancários), no valor de R$ 50,00 por mês.

Na visão do SEEB-MA, tais cláusulas não representam avanços significativos para a categoria, ao contrário do que prega a Contraf-CUT.

Horas paradas

Sobre as horas paradas na greve – questão que travou a negociação por horas – a Fenaban recuou e aceitou compensar, no máximo, uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro. Vale ressaltar que as horas não compensadas serão abonadas.

A greve

Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 19 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6,1% de reajuste sobre todas as verbas salariais.

Fonte: Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão

Facções criminosas controlam sistema prisional maranhense, aponta CNJ

Agência Brasil

Brasília – A morte de nove presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é mais uma evidência do absoluto descontrole do sistema carcerário maranhense. A opinião é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz lembrou que, na semana passada, três detentos do mesmo complexo haviam sido mortos durante um conflito.

Para Martins, o episódio de ontem (9) era uma tragédia anunciada.“O sistema prisional maranhense, como o do restante do país, está controlado por facções do crime organizado que, quando decidem enfrentar as instituições e o Poder do Estado, quem paga o preço são pessoas que nada tem que ver com isso. Pessoas que, muitas vezes, cometeram crimes menores e que acabam se tornando vítimas do sistema prisional”, disse o juiz em entrevista à Agência Brasil e ao radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Lembrando inspeções do mutirão carcerário do CNJ em unidades prisionais maranhenses, inclusive em Pedrinhas, e o acompanhamento permanente do órgão, Martins foi categórico: o sistema prisional não está apto a enfrentar e coibir tentativas de fugas e rebeliões. Situação que levou o conselho a recomendar a construção de unidades prisionais no interior do estado e a contratação de agentes penitenciários.

“Há muito o que ser feito no sistema prisional maranhense. Os presídios são muito precários. O juiz, que responde pelas varas de execuções penais de São Luís declarou, recentemente, que o Complexo de Pedrinhas está em uma situação tão ruim que não há como reformá-lo. A única solução é demoli-lo e construir outro”, disse o juiz.

Segundo nota divulgada ontem (10), pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), informações preliminares indicam que a rebelião é consequência de guerra entre facções criminosas, e da prisão, esta semana, de 16 integrantes de uma delas.

Superlotação

Martins destacou que a superlotação é uma realidade dos presídios maranhenses. “Todos os presídios estão superlotados, o que torna difícil separar os grupos criminosos rivais. Pedrinhas tem a agravante de estar completamente destruído”, acrescentou o juiz, destacando a necessidade de uma ação conjunta das diversas instituições das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O próprio CNJ está em contato com o Conselho Nacional do Ministério Público maranhense para tentar encontrar, em parceria com outros órgãos e com os governos, uma solução para o problema.

“É preciso que o governo federal repasse recursos, mas é necessária uma ação concreta do governo estadual para resolver o problema. Não dá para ficarmos só aguardando”, disse o juiz, lamentando a manifestação de muitas pessoas, principalmente nas redes sociais, comemorando ou justificando as mortes.

“As pessoas não pensam que ir para o sistema prisional pode acontecer com qualquer pessoa. Não necessariamente as pessoas mortas nessas circunstâncias são líderes de organizações criminosas ou pessoas perigosas. Uma das pessoas mortas é um borracheiro que comprou uns pneus velhos que tinham sido furtados. Outra vítima do sistema prisional maranhense, decapitado, tinha sido preso após dar um tapa no rosto da irmã, durante uma briga”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Sejap, inclusive para obter números relativos à população carcerária do estado. Até o momento, contudo, não recebeu as respostas.