A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que, desde 2007, o Governo do Maranhão autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) a fazer o repasse dos recursos destinados ao transporte escolar de alunos da rede estadual diretamente para os cofres dos Municípios que, assim, passam a ser responsáveis pelo serviço.
A transferência do valor pelo FNDE é feita de forma automática e direta e segue o previsto nas resoluções anuais que normatizam a transferência de recursos para o transporte escolar.
Informa que o Estado pode celebrar convênios com as Prefeituras para complementação do custo, com recurso do Tesouro Estadual. No ano passado, porém, houve impedimento legal na celebração de convênios devido à inadimplência de alguns municípios.
No caso de Bacuri, o município requisitou celebração de convênio para atendimento do ano letivo 2013 somente no mês de outubro desse mesmo ano. Além disso, a prefeitura foi informada pela Secretaria sobre pendências de documentação no processo.
Ressalta ainda que, imediatamente após o acidente em Bacuri, equipe de profissionais da Seduc foi enviada para acompanhamento do ocorrido com os estudantes da rede estadual da U.E. América do Norte, onde estudavam alunos que foram vítimas do acidente de carro – no veículo, também havia estudantes da Escola Dona Santinha (da rede municipal).
Todos eram moradores do povoado Madragoa, que fica a cerca de 10 Km de Bacuri e onde o governo oferece ensino médio, no anexo do C.E. Cristino Pimenta.
Agente da Defesa Civil municipal afixa cartaz indicando interdição de imóvel situado em área de risco
Vinte e três moradias localizadas em áreas de risco foram interditadas pela Defesa Civil Municipal, na manhã da sexta-feira (9). Ao todo, o órgão contabilizou 50 atendimentos durante a semana, entre interdições, isolamentos e utilização de lonas de contenção em pontos onde há risco de deslizamento.
Além dos autos de interdição, os agentes iniciaram a notificação dos moradores para a desocupação dos imóveis. As famílias que se recusarem a sair das áreas serão encaminhadas para o Ministério Púbico Estadual (MPE). Entre as áreas que tiveram moradias sinalizadas com a interdição pela Defesa Civil estão o Coroadinho, Vila Embratel, Vila Isabel Cafeteira e Vila Apaco a Cidade Operária. As interdições foram realizadas para garantir a segurança e integridade das famílias que residem nos imóveis que apresentam possibilidade de alagamento.
Meteorologia
Moradores receberam notificação formalizada pela Defesa Civil, que realizou fez interdição em algumas áreas
As ações emergenciais adotadas pela Prefeitura de São Luís foram intensificadas em função das fortes chuvas que incidiram sobre a cidade nos últimos dias. “Nós estamos trabalhando preventivamente em função das notícias que recebemos dos serviços de meteorologia. Elas indicam que do total de chuvas previstas para São Luís no mês de maio, até o momento só caíram 30%”, alertou a superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros.
Para as famílias que não possuem condições de custear outro local, a Defesa Civil realiza encaminhamento para o aluguel social. A moradora da Rua São Sebastião no Coroadinho, Maria Elice Gonçalves Bastos, ressalta a importância do trabalho realizado pela Defesa Civil. “Nem todas as famílias tem condições de procurar outro local e algumas se negam a sair da casa, então é necessário que sejam tomadas essas providências”, concordou Maria Elice.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Juiz Marcelo Santana Farias proibiu transporte de alunos das redes estadual e municipal em veículos irregulares
Em decisão datada dessa quinta-feira (08), o titular da Comarca de Bacuri, juiz Marcelo Santana Farias, determinou que o município de Bacuri e Estado do Maranhão – “dentro de suas respectivas competências de atuação” – não realizem transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em veículos irregulares que, de acordo com o texto da decisão são “inapropriados para o transporte escolar ou dirigido por motorista sem habilitação especializada”.
Na decisão, o magistrado determina ainda a suspensão das aulas na rede pública pelo prazo de quinze dias, intervalo no qual deve ser providenciada a contratação de transporte que obedeça às exigências. A reposição das aulas suspensas deve se dar em um prazo máximo de 30 dias após o fim da suspensão. A Prefeitura de Bacuri foi intimada da decisão na manhã desta sexta-feira. Para o Governo do Estado, a intimação foi enviada eletronicamente.
A regularização do transporte escolar dentro das normas de segurança previstas no artigo 136, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a inspeção, pelo órgão competente, em todos os veículos utilizados atualmente para o transporte de alunos e considerados regulares, bem como a proibição de contratação de veículos que não atendam as especificações legais constam da decisão. O prazo para o cumprimento das medidas é de 15 dias.
A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações constantes da decisão é de R$ 50 mil. “Com relação à obrigação do Município, a multa recai solidariamente sobre o prefeito de Bacuri, secretária municipal de Educação e a respectiva Fazenda Pública Municipal. Já com relação à obrigação do Estado, a multa recairá solidariamente sobre a pessoa da governadora do Estado e do secretário de Educação do Estado do Maranhão, bem como contra a Fazenda Pública Estadual”.
“Os réus deverão comprovar nos autos o cumprimento efetivo e pontual dos preceitos prescritos, no prazo de cinco dias contados a partir do fim do prazo estipulado para cumprimento de cada obrigação, sob pena das multas citadas”.
Acidente
A decisão atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão e o Município de Bacuri em virtude do acidente ocorrido no dia 29 de abril último, quando alunos da rede pública de ensino, transportados em veículo inadequado para o fim (pau-de-arara), sofreram acidente que vitimou 8 jovens.
Diz o juiz na fundamentação da decisão referindo-se às provas constantes dos autos: “percebe-se a precariedade do sistema de transporte escolar no Município de Bacuri, já que os alunos são transportados em sua grande maioria por carros irregulares, os quais não fornecem um mínimo de segurança”.
Marcelo Santana Farias destaca ainda o repasse de verbas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) ao ente municipal em 2013, cujo valor foi de R$ 31.318,08 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos), além de repasse do Governo Federal ao Município – destinado ao transporte escolar – no valor de R$ 315.525,59 (trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Para o juiz, ficou patente a violação de dispositivo da Constituição Federal que estabelece como atuação prioritária dos municípios, estados e Distrito Federal o ensino fundamental e a educação infantil, além da Lei 9.394/ 1996, cujo artigo 10 estabelece que estado e municípios devem incumbir-se, respectivamente, do transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino. O magistrado destaca ainda a violação à Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, cujo artigo 136 trata das normas de segurança exigidas em veículos utilizados para transporte escolar.
A fiscalização do transporte escolar da rede pública é função do Ministério Público, cabendo à Justiça agir quando provocada pelo órgão, explica o juiz.
O processo seletivo do Educa Mais Brasil para 2014.2 está com inscrições abertas em São Luís, com bolsas de estudo parciais (50%) para graduação e pós-graduação nas modalidades presencial e EAD, além de cursos técnicos. Para concorrer, os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente através do site www.educamaisbrasil.com.br. Em todo o Estado do Maranhão, estão sendo disponibilizadas mais de 3.500 vagas para todos os níveis nos sete municípios onde o programa atua.
“Nosso principal critério de seleção é a impossibilidade de arcar com as mensalidades integrais, e esse item é avaliado através do questionário socioeconômico preenchido no momento da inscrição. Além disso, no caso da graduação é necessário que o candidato esteja há pelo menos 6 meses sem estudar”, explica Luciana Amâncio, Coordenadora de Comunicação do Educa Mais Brasil.
O programa, que está há 10 anos no cenário educacional brasileiro, já beneficiou cerca de 1.200 estudantes maranhenses em todas as modalidades de ensino, inclusive o ensino básico, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio. Mais informações estão disponíveis na página oficial www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202/ 0800 724 7775.
Com pouco mais de um mês após o anúncio do seu nome como pré-candidato ao governo, o senador Lobão Filho (PMDB) apresenta surpreendentes 23% de intenção de votos, segundo pesquisa do instituto Exata, contratada e divulgada ontem pela TV Guará e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) sob o número 010/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 107/2014. Na sondagem foram ouvidos 2.000 eleitores, em 45 municípios, entre os dias 3 e 7 deste mês. A margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos.
O comunista Flávio Dino, que obteve 56% das intenções de voto na pesquisa contratada pela Guará, mantém larga vantagem e se a eleição fosse hoje venceria em primeiro turno. No entanto, é cada vez mais notório o potencial de crescimento do peemedebista, que com carisma e um discurso firme vem conquistando cada vez mais adesões.
Pesa ainda a favor de Lobão Filho o percentual de eleitores que ainda não escolheram candidato. Somente 23% disseram já ter se definido, ao passo que 62% declararam ainda não saber em quem votarão em outubro. É justamente nesse contingente que o pré-candidato do PMDB pretende investir. E se mantiver a postura adotada nesta pré-campanha, as chances de uma reviravolta são reais.
Outros pretensos candidatos, como Saulo Arcangeli (PSTU) e Antônio Pedrosa (Psol), apresentaram percentual ínfimo de intenções de votos e é certo que aproveitarão o pleito para mais uma vez propagar a mensagem da ultra-esquerda, e nada mais.
A disputa será polarizada mesmo por Dino e Lobão Filho. E diante dos novos números, o clima de “já ganhou” que imperava no comitê comunista já era.
Lobão Filho, deputado Jota Pinto e líderes municipais fazem o “v” da vitória em sinal de apoio à pré-candidatura
O senador Lobão Filho (PMDB) recebeu ontem, em São Luís (MA), dezenas de novas manifestações públicas de apoio de prefeitos à sua pré-candidatura ao governo estadual. Estiveram reunidos com o senador os prefeitos de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira (DEM); Urbano Santos, Iracema Alves (PT); Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho (DEM) e de Esperantinopólis, Dr. Raimundinho (PT do B).
Também participou do grupo, o engenheiro-agrônomo Chico Vidigal, presidente do PRB de Aldeias Altas. Acompanhados pelo deputado estadual Rigo Telles (PV), os prefeitos de São Pedro dos Crentes, Luiza Coutinho Macedo (PSDB); de Fortaleza dos Nogueiras, Leomar Nogueira (PR); de Formosa da Serra Negra, Dr. Edmilson (PMDB); e Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PMDB); e a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares (PRB), apresentaram a realidade dos municípios ao senador Lobão Filho e manifestaram apoio à sua pré-candidatura.
O deputado estadual Jota Pinto (PEN) também comandou um grupo de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças municipais que declararam apoio político ao senador. Participaram desse encontro os prefeitos das cidades de Santa Filomena, Dr. Chico (PR); de São Bento, Carrinho Muniz (PSDB); de Peri Mirim, João Felipe (PT); de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costinha (PR); de Bacurituba, José Sisto (PDT); e de Cajari, Dr. Joel (PRB). Formavam ainda a comitiva os ex- prefeitos de São Vicente Ferrér, João Batista Freitas; de São João Batista, Luiz Figueiredo e Willian Barros; os líderes políticos Ismael Figueiredo (São Vicente Ferrér), Bira (Bacabeira), José Artur (Bela Vista); Lucia, vereadora de São Vicente Ferrér, presidente do PMDB municipal, e Malheiros, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar.
Para o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira, a reunião foi muito produtiva. Os gestores municipais apresentaram a realidade de seus respectivos municípios e discutiram soluções. “Tivemos uma boa conversa e com certeza iremos marchar com essa campanha vitoriosa. O município de Matões do Norte está pronto para lutar pela vitória de Lobão Filho. O senador está empenhado em resolver os problemas do nosso e de todos os municípios. Seremos vitoriosos”, disse Oliveira.
Vitória
A prefeita de Urbano Santos, Iracema Alves, destacou que durante a reunião o senador mostrou-se à disposição dos gestores para ajudar a resolver problemas. “Ouvimos suas propostas de trabalho para o próximo governo e temos a certeza da sua vitória, que vai mudar pra melhor todos os municípios”, afirmou Alves.
De acordo com o gestor municipal de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho, os prefeitos da região oeste maranhense também explanaram sobre os problemas dos municípios. “O senador foi bem atento e ouviu todas as nossas reivindicações. Vamos continuar conversando neste momento e depois da eleição. Temos uma mão amiga e forte para continuar ajudando os nossos municípios. Vamos lutar por sua vitória”, garantiu Sobrinho.
Para Dr. Edmilson, prefeito de Formosa da Serra Negra, a maioria dos municípios já abraça a luta do pré-candidato. “O senador fará um ótimo governo. Vemos em Lobão Filho uma proximidade muito grande com os municípios. Ele é filho do senador Edson Lobão, que também tem uma grande afinidade com as políticas públicas dos municípios. Com Lobão Filho, o Sul do Maranhão e a região tocantina serão fortalecidas para se desenvolverem e ficarem mais forte”, disse o prefeito.
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