Justiça eleitoral proíbe divulgação de pesquisa viciada do Instituto Data M

A juíza eleitoral Maria José França Ribeiro mandou suspender a divulgação de uma pesquisa viciada, realizada pelo Instituto Data M e Rádio Ribamar Ltda, referente às intenções de votos para as próximas eleições ao Governo do Maranhão. A decisão da magistrada, assinada no último dia 9, coloca sob suspeita toda e qualquer pesquisa do referido instituto, por violar as normas eleitorais.

A impugnação da pesquisa eleitoral com número de protocolo MA 00006/2-14 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) foi justificada pela falta de apresentação do questionário efetivamente aplicado no trabalho de pesquisa, junto ao pedido de registro da consulta na Justiça Eleitoral. O instituto limitou-se a apresentar um quadro estatístico dos ditos municípios onde a pesquisa seria realizada, não cumprindo dispostos na resolução nº 23.400 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de proibir a divulgação da pesquisa por graves irregularidades praticadas pelo Data M foi fundamentada ainda no questionamento de que, com a ausência de apresentação dos questionários aplicados, a pesquisa não tem caráter cientifico e nem o controle de que foi aplicada de forma independente/imparcial e isenta de interesses pessoais, o que dificulta a comprovação e a veracidade da mesma. O proprietário do Instituto Data M é funcionário da Rádio Capital AM, emissora de propriedade da família do vice-prefeito de São Luís, pré-candidato do grupo político favorecido pela tal pesquisa da Data M.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Maria José França Ribeiro considerou ainda que a divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu a antecedência mínima de cinco dias, prescrita na legislação eleitoral brasileira, haja vista que o seu registro, conforme demonstrado no Edital da Pesquisa, denominado de “Aviso”, gerado pelo próprio site do TSE, deu-se às 12 horas e 58 minutos do dia 19 de abril e, já no dia 24, vários blogs e o Jornal Pequeno, noticiavam o resultado da pesquisa.

O pedido da medida cautelar, deferido pela Justiça Eleitoral contra o Instituto Data M, foi representado pelo PMDB do Maranhão. Caso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não seja obedecida, a juíza determinou multa diária de R$ 2 mil reais, de acordo com a resolução nº 23.400/2013 do TSE. A decisão da Justiça Eleitoral coloca assim, sob suspeita, as pesquisas realizadas pelo referido instituto.

Réu por calúnia e difamação, Flávio Dino se esquiva da Justiça

A mais recente movimentação do processo por calúnia e difamação movido pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, contra o pré-candidato ao governo Flávio Dino (PCdoB) informa que a Justiça não está conseguindo intimar o comunista para uma audiência. Na ação, ajuizada em 12 de dezembro de 2012, Ricardo faz uma queixa crime na qual pede a condenação de Dino por ele ter afirmado, em postagem no Facebook, reproduzida em blogs alinhados à sua pré-candidatura, que o sobrenome Murad é “sinônimo de corrupção” (recorde).

A última movimentação processual, registrada dia 9 deste mês, informa que “a intimação do acusado foi cumprida com a finalidade não atingida”. Ou seja, o Poder Judiciário não tem conseguido localizar Flávio Dino, apesar de ele já ter deixado a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e, portanto, não estar mais morando em Brasília, e das suas constantes aparições públicas como pré-candidato ao Palácio dos Leões.

Das duas uma: ou o Judiciário tem se empenhado pouco para intimar o comunista ou o réu tem se esquivado com sucesso a cada tentativa do oficial de Justiça de notificá-lo. Sem a intimação, o andamento do processo é retardado, o que só interessa a Dino, que caso fosse julgado e condenado teria contra si um fato altamente negativo.

Habituado a processar veículos de comunicação e jornalistas que publicam informações que o desagradam, Dino parece não se sentir bem no papel de acusado e, com aparente astúcia, vai se livrando de uma possível pena.

Protesto em Paço do Lumiar

Moradores das comunidades Mercês e Cururuca, em Paço do Lumiar, interditaram hoje o trecho da MA-204 em frente à localidade Rio São João para protestar por melhor infraestrutura e contra a construção de uma unidade prisional. A manifestação só foi encerrada no início da tarde, após intervenção da Polícia Militar e negociação com a prefeitura.

Os populares queimaram pneus e galhos de árvores para bloquear a rodovia estadual. Motoristas que tentavam passar pelo trecho tiveram o acesso impedido. Indignados, alguns condutores trocaram insultos com os manifestantes. Foi preciso a presença da polícia para acalmar os ânimos.

Os moradores de Mercês rejeitam a instalação de um presídio na comunidade. Segundo ele, seria um risco para a população conviver de perto com indivíduos condenados pela Justiça, muitos deles criminosos de alta periculosidade e irrecuperáveis. Já os cidadãos de Cururuca exigem a recuperação do acesso à localidade, danificado pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Respostas

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informa que:

Sobre a manifestação na comunidade de Cururuca: uma equipe da Sinfra esteve no local ouvindo as reivindicação dos moradores e foi acordado entre as partes, o restabelecimento da iluminação pública e serviços de raspagem das vias, afim de melhor o acesso à região.

Referente à residencia inundada pelas chuvas, a Defesa Civil Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o levantando das condições estruturais do imóvel e cadastrou a família afetada.

Sobre a manifestação da comunidade das Mercês: A Prefeitura de Paço do Lumiar informou que esteve em reunião com a comunidade na noite de ontem (13), juntamente com representantes do legislativo municipal e o Deputado Bira do Pindaré. Na pauta da reunião, a comunidade apresentou insatisfação quanto à construção de um presídio de segurança máxima na comunidade e cobrou a presença de um representante da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Sampaio x Avaí tem data alterada mais uma vez

Atendendo uma solicitação do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves, a Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu remarcar o jogo Sampaio Corrêa x Avaí, pelo Campeonato Brasileiro da Série B para o dia 7 de junho(sábado), às 16h20, no estádio Castelão.

Os dois times entrariam em campo sábado passado(10/05), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro, mas o duelo teve que ser adiado por causa das fortes chuvas que atingiram a capital maranhense.

Na segunda-feira(12), a CBF anunciou que o jogo aconteceria no dia 6 de junho, às 19h30, também no Castelão, porém, remarcou novamente a data da partida a pedido da entidade maranhense.

Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece interrupção na coleta de lixo

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), informa que devido à impossibilidade de acesso ao lixão da Pindoba, em razão das fortes chuvas dos últimos dias, a coleta de lixo no município está provisoriamente interrompida.

Esclarecemos, ainda, que a Sinfra está realizando intervenções na área, com serviços de raspagem e limpeza das vias, no sentido de restabelecer a coleta nos próximos dias.

Lobão Filho garante apoio a reivindicações de prefeitos maranhenses

Em reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (13), o senador Lobão Filho (PMDB) prestou apoio aos prefeitos maranhenses que estão participando da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília. Na oportunidade, o senador garantiu que não medirá esforços, junto ao Governo Federal e ao Congresso, para que as reivindicações dos gestores sejam atendidas, dentre elas o aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Lobão Filho recebeu em seu gabinete no Senado o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os prefeitos Djalma Melo (Arari), Beto Pixuta (Matinha), Alan Linhares (Bacabeira), Zito Rolim (Codó) e Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz). Também participaram do encontro os vereadores ribamarenses Valdo Coelho (PHS) e César Vieira
(PSDC).

Gil Cutrim agradeceu o apoio dispensado pelo senador à causa municipalista. Disse que somente com o empenho de toda a classe política do Maranhão e do Brasil será possível redefinir o pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.

“Hoje [terça] tivemos um grande avanço que foi a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de reajuste de 2% no FPM. Nós, presidentes de Federações de Municípios, estamos mobilizando nossas bancadas. Ficamos satisfeitos com o posicionamento do senador Lobão Filho, que além de ser favorável irá nos ajudar nesta batalha árdua”, disse o presidente da entidade municipalista.

Correção urgente

A Justiça estadual proferiu uma decisão que poderá resultar em importante ganho à infraestrutura viária e paisagística de São Luís. Trata-se da liminar concedida pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinando à construtora Serveng Civilsan que recupere o calçamento do trecho correspondente ao prolongamento da Avenida Litorânea, que menos de dois anos após sua inauguração já apresenta vários pontos danificados. Contratada pela Prefeitura em 2010 por mais R$ 143 milhões para executar a obra, a empresa, segundo comprovou a administração municipal na atual gestão, realizou um serviço malfeito e agora está obrigada judicialmente a corrigir os erros que cometeu, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Inaugurado em dezembro de 2012, nos últimos dias de governo do ex-prefeito João Castelo (PSDB), o prolongamento da Avenida Litorânea foi apresentado como intervenção fundamental para a melhoria da mobilidade urbana na capital. Dotado de ciclovia, faixas exclusivas para pedestres, calçadão, três faixas de rolamento, com duas reservadas para estacionamento de veículos, dando lugar a um novo corredor de trânsito, o novo trecho apresentou problemas estruturais tão logo passou a ser usado como alternativa de tráfego. Repetidas vezes, a imprensa denunciou os defeitos da obra. Da mesma forma, internautas passaram a postar nas redes sociais imagens de buracos na pista, rachaduras no calçadão, entre outras imperfeições.

Os reparos, conforme manda o magistrado, devem começar no prazo de 15 dias. A agilidade e o rigor da decisão decorrem da comprovação inequívoca da má qualidade da obra. Parecer técnico elaborado pela prefeitura atestou que o trecho prolongado da Litorânea, de cerca de 600 metros, está sofrendo erosão marinha em razão de “vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do projeto ou de materiais empregados”. Ao ser acionada administrativamente pelo Município, a empreiteira tentou se eximir da culpa, alegando que fez o serviço adequadamente, mas, diante das provas apresentadas, não restou alternativa ao juiz a não ser acolher os argumentos do ente público.

Os defeitos da obra representam séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam o prolongamento da avenida como acesso, principalmente pedestres. Há risco permanente de quedas no calçadão, que está cedendo. Dependendo do local, um simples tropeço pode causar ferimentos graves. Diante do perigo, torna-se urgente a recuperação dos pontos danificados. Motoristas também não estão livres de sofrer acidentes ao trafegar na via, sem falar que os obstáculos deixam o percurso mais lento. Tão importante quanto a reabilitação imediata é o reforço da estrutura, pois a área está sujeita à força da maré e se tal providência não for tomada o dano se repetirá.

Executado parcialmente na gestão passada, o prolongamento da Avenida Litorânea atingiria um trecho de 1.800 metros. Portanto, apenas um terço do serviço foi concluído, ainda assim, com péssima qualidade. Um projeto desse porte deveria ser tocado com todo esmero e rigor técnico, não com a negligência e a imperícia ora comprovadas. Resultado: a intervenção apresentou defeito muito antes do prazo mínimo de cinco anos para que precisasse dos primeiros reparos.

É melancólico ver o estado lastimável da obra, que custou dezenas de milhões de reais ao contribuinte, mas não serviu à finalidade para a qual foi projetada. Pelo contrário, tornou-se um desastre, algo descabido para uma capital como São Luís, que se pretende metrópole. Ainda bem que a Justiça dignou-se a reparar erro tão absurdo.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão