Lobão Filho propõe criar IFMA para o sul maranhense

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao Governo do Maranhão, apresentou no Senado projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sul do Maranhão. Segundo o parlamentar o Maranhão, com uma área superior a 330 mil quilômetros, necessita de Centros de Capacitação Profissional espalhados por todas as suas regiões.

“O Maranhão possui uma rica biodiversidade, oportunidades de negócios e de trabalho muitos peculiares em cada uma de suas regiões. Portanto, cada centro deve estar antenado às vocações econômicas a que estão inseridos para assegurar ingresso fácil ao mercado de trabalho de jovens que buscam uma oportunidade e acreditam em um Maranhão melhor para todos nós”, disse Lobão Filho.

O peemedebista candidato ao governo estadual diz que acredita na excelência da oferta de educação profissional de nível técnico e tecnológico, no desenvolvimento e da transferência de tecnologias como instrumentos realmente vigorosos da construção e resgate da cidadania e da transformação social com a instalação de novos IFMAs no Maranhão.

Empreendimentos

De acordo com Lobão Filho, estão previstos para a região Sul do Maranhão seis empreendimentos empresariais que integram uma carteira de investimentos de R$ 120 bilhões que vão transformar o perfil do Maranhão de mero exportador de matéria-prima em produtor de bens de alto valor agregado.

“Os empreendimentos estão localizados nos municípios de São Luís, Porto Franco, Balsas, Açailândia e Vargem Grande e respondem pela criação de cerca de 10.400 empregos diretos e indiretos. Estas oportunidades de trabalho devem ser ocupadas por nossos jovens”, defende o candidato a governador.

A criação do IFMA do Sul maranhense atenderia os municípios das regiões Oeste e Centro Sul, onde se localizam os municípios de Imperatriz, Açailândia, Porto Franco, Balsas, Grajaú e Barra do Corda estão surgindo novas oportunidades no agronegócio. “Os nossos jovens precisam estar capacitados para essas novas oportunidades e postos de trabalho que estão surgindo e que vão aparecer”, declarou Lobão Filho.

De acordo ainda com o projeto do senador Lobão Filho o Instituto Federal do Sul do Maranhão (IFSMA) encamparia os campi e polos do Ifma localizados em Açailândia, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras. Na proposição, o novo IFSMA terá sua reitoria na cidade de Imperatriz.

Lobão Filho foi relator do projeto que criou mais 17 cargos na Justiça do Trabalho

Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 1º, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013, que prevê a criação de 17 cargos para servidores efetivos no Tribunal Regional da 16ª Região.

O texto havia sido aprovado no Senado no início de junho e teve o senador Lobão Filho (PMDB) como relator das propostas. O peemedebista votou pela aprovação do PLC e argumentou que o TRT da 16ª Região enfrenta escassez de servidores capacitados para a área de Tecnologia da Informação.

“O acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um dos mais importantes pilares construtores de uma sociedade verdadeiramente democrática, cada vez mais ansiosa em ver seus direitos defendidos pelo poder público”, afirmou o senador.

A proposta, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia da Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade no atendimento à população.

O último concurso do tribunal aconteceu em maio deste ano e disponibilizou apenas cadastro de reservas para a área de Tecnologia da Informação nos cargos de analista e técnico judiciário.

Reajuste de tarifas de ônibus não depende de aval da Câmara, decide TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar para suspender a eficácia do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que submetia o aumento das tarifas de transporte coletivo ao referendo da Câmara Municipal. A medida tem caráter provisório e vale até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo prefeito de São Luís.

O chefe do Executivo Municipal argumentou que o parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica (confere ao Executivo Municipal a competência exclusiva para fixar tarifas de serviços urbanos), acrescentado pela Emenda n° 003/2011, seria inconstitucional por desrespeitar os princípios da independência e separação dos poderes, na medida em que a fixação de tarifas seria matéria privativa do Poder Executivo.

Ele afirmou também que houve irregularidades na aprovação do projeto pela Câmara Municipal, pela ausência do quantitativo mínimo de 1/3 dos membros da Casa e da aprovação pelo quorum qualificado de 2/3 em dois turnos de votação.

Separação dos poderes

Para o desembargador Marcelo Carvalho (relator), a Emenda n° 03/2011 violou os princípios da separação dos Poderes e da simetria, na medida em que o condicionamento do aumento de tarifas de transporte coletivo ao referendo da Câmara Municipal representaria indevida intromissão do Legislativo em matéria tipicamente administrativa, de serviço prestado pelo Município, que também dispõe sobre as condições de seu correto funcionamento e operacionalização.

“Se a tarifa representa a remuneração dos serviços prestados em prol dos cidadãos, ou seja, para o custeio dos serviços postos à disposição da coletividade pelo Poder Público (Poder Executivo), qualquer interferência naquela remuneração pelo Poder Legislativo implica em ingerência na própria organização da Administração”, avaliou o magistrado.

Marcelo Carvalho ressaltou que a estipulação e alteração das tarifas não ocorrem a critério do Município, pois estão necessariamente sujeitas a normas regulamentares e legais que regulam o próprio serviço público, sua execução e remuneração.

“O dispositivo impede que o Poder Executivo realize a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro que as contratações administrativas devem resguardar, prejudicando a prestação de serviços públicos de modo adequado e conforme sua política”, assinalou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Luiz Müller desbanca Rodrigo Ramos e é o novo goleiro titular do Sampaio

Os amistosos contra o River/PI serviram para o Sampaio voltar a se movimentar nestes dias que antecedem o retorno da Série B do Campeonato Brasileiro e ainda para o treinador Flávio Araújo mudar a formação do time. No gol, Rodrigo Ramos sai e Luiz Müller passa a ser o novo titular. O Sampaio volta a campo pelo Campeonato Brasileiro na próxima terça-feira (17), contra o Náutico, na Arena Pernambuco.

O goleiro já havia entrado no 0 x 0 contra o River, no Piauí, e na noite dessa quinta-feira, no Castelão, ele quem começou o jogo. Rodrigo Ramos, que entrou no segundo tempo, perde a titularidade após cinco anos na posição. Virou ‘Paredão’ para a torcida e passou a ser ídolo do clube.

“Depois que foi contratado, teve agora uma sequência de treino forte. Entrou bem no jogo passado (contra o River). O Rodrigo Ramos fez os primeiros dez jogos do Brasileiro em um nível muito bom, mas agora vamos colocar o Luis Müller para ter sua sequência de jogos”, analisou o treinador.

Luiz Müller chegou ao Sampaio após ser considerado o melhor da posição no Campeonato Gaúcho deste ano. Ele defendeu o Brasil de Pelotas e sofreu apenas 7 gols em 17 jogos, superando assim os defensores de Internacional e Grêmio, por exemplo.

Professores do Município votarão proposta de encerrar greve dia 18

Professores da rede municipal de ensino de São Luís votarão, em assembleia geral marcada para o próximo dia 18, a pedido da promotora de Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo, a proposta de encerrar a greve da categoria, que hoje completa 50 dias. A promotora também recomendou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que apresente, até o próximo dia 17, uma nova proposta de reajuste salarial aos professores, que rejeitam o percentual de 3% aprovado pela Câmara de Vereadores a todo o funcionalismo. Esse e outros assuntos foram discutidos na última quarta-feira, na segunda reunião entre representantes da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores do Magistério Público do Município (Sindeducação), com mediação do Ministério Público.

Na audiência, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, entregou à promotora Luciane Belo e à presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, documentos com informações sobre a realidade financeira da secretaria, inclusive sobre os repasses federais recebidos. A entrega da documentação havia sido acordada na primeira reunião do grupo.

Durante a reunião, Geraldo Castro afirmou que a receita do município vem sendo reduzida, o que levou a administração municipal a realizar um contingenciamento de gastos, o que impediu a concessão de um aumento maior ao segmento da educação. O secretário se comprometeu, inclusive, a encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação do Município de São Luís.

Retorno

A promotora Luciane Belo propôs aos professores que retomem as atividades em sala de aula no próximo dia 21, logo após o período de férias coletivas. Ela ressaltou a importância do trabalho dos educadores e o seu impacto na vida de milhares de famílias. “Todos aqui estão defendendo seus interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto representante da sociedade, defender o direito de nossas crianças e jovens que não podem ficar sem estudar e daquelas mães que precisam sair para trabalhar deixando seus filhos sob os cuidados de vocês, professores e professoras”.

Os representantes do Sindeducação se comprometeram a levar a proposta para apreciação da classe na próxima assembleia geral da categoria, convocada para o dia 18 deste mês (sexta-feira).

Compensação

Diante dos argumentos da prefeitura de que um reajuste maior aos professores traria problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a promotora Luciane Belo propôs a concessão de algum outro benefício à classe, como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. De acordo com os profissionais da Assessoria Técnica do MPMA presentes à reunião, Raimundo Vale e Marcos Cavalcante, esse tipo de benefício traria um ganho real aos trabalhadores sem representar impacto na LRF. A proposta será analisada pelo Município, que apresentará seu posicionamento no próximo dia 17.

Na pauta da audiência também foi incluída a reivindicação feita pelo Sindeducação de regularização funcional de servidores, que permitirá, a aposentadoria de muitos professores. Sobre esse item, a Semed informou que a verificação da situação funcional dos professores está sendo feita e que, a princípio, foram encontradas cerca de 1.600 inconsistências de dados. Em um trabalho que está sendo realizado em conjunto com a assessoria jurídica do Sindeducação, mais de 1.100 desses casos já foram solucionados e as demais pendências serão sanadas até a próxima sexta-feira.

De acordo com o secretário Geraldo Castro, após a conclusão desses estudos, a secretaria terá uma semana para apresentar um posicionamento sobre a concessão de direitos aos servidores, como progressões vertical, horizontal e por titulação, entre outras. A data acordada para o encaminhamento da proposta da prefeitura, bem como para apresentação de uma nova proposta de reajuste salarial, é 17 de julho, um dia antes da assembleia da categoria.

Progressão

Em relação a 670 profissionais que já tiveram identificados problemas em relação à progressão funcional de 2011, o advogado do Sindeducação, Antonio Carlos Araújo, requereu a publicação de decreto emergencial que retifique a situação. Com o decreto, muitos desses professores poderão dar encaminhamento aos seus pedidos de aposentadoria. O secretário Geraldo Castro se comprometeu a verificar a viabilidade da publicação e dar uma resposta ao sindicato.

Ainda sobre as aposentadorias, foi anunciado, durante a reunião, que a tramitação dos processos será agilizada, pois não passará mais pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com a a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Teresinha Vilar, apenas os processos já em andamento continuarão com a tramitação atual, pois a mudança poderia retardar ainda mais a concessão dos direitos.

Com informações do Ministério Público do Maranhão

Em reunião com secretários, Roseana cobra conclusão de obras até o fim do governo

A governadora Roseana Sarney reuniu os secretários de Estado, nesta quinta-feira (10), no Palácio dos Leões, para tratar sobre as obras em andamento e a necessidade de entrega destas até o final do governo, em dezembro deste ano. No encontro, ela destacou a atualização permanente do sistema que permite a visualização online da situação das obras do Governo, com fotos, detalhamento da situação dos serviços e prazo de inauguração.

“O governo tem mais de mil obras em execução em todo o Maranhão e é preciso fazer o acompanhamento detalhado para que o cronograma traçado seja seguido e os serviços entregues dentro do prazo estabelecido”, declarou Roseana Sarney.

No sistema governamental, é possível armazenar e organizar as informações relativas aos programas, projetos e atividades finalísticas desenvolvidas por todos os órgãos públicos do Estado. Todos os secretários têm acesso à ferramenta.

Inaugurações

Na reunião, a governadora informou que, na próxima semana, será iniciada uma agenda de inaugurações de obras em São Luís e no interior. Também ressaltou que as reuniões com os secretários, que são rotina do governo, serão intensificadas nessa reta final de gestão.

Presentes ao encontro os secretários Anna Graziella Costa (Casa Civil), Carla Georgina (Comunicação Social), José Raimundo Frazão (Infraestrutura), Marcos Fernando Jacinto (Gestão e Previdência), Olga Simão (Cultura), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Danilo Furtado (Educação), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), José Costa (Ciência e Tecnologia), Clodomir Paz (Programas Especiais), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), Maurício Macedo (Indústria e Comércio), Jura Filho (Turismo), Joaquim Haickel (Esporte e Lazer), Catharina Bacelar (Mulher), Silvano Neto (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Genilde Campagnaro (Meio Ambiente e Recursos Naturais), Pamela Santos (Articulação Institucional), Rodrigo Valente (Assuntos Políticos) e José Ribamar Vieira (chefe do Gabinete Militar).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)