Supremo confirma ilegalidade da greve de professores

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação – contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas.

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

“Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (…) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência”, destacou a Ministra em seu voto.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares”, afirmou, categórico.

Entenda o caso

Na Ação originária, o Desembargador havia determinado a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial.

No mesmo ato, tomando como base o artigo segundo, inciso III da Lei Municipal 4891 de 2007, o magistrado autorizou a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.

Entendeu ainda o Desembargador que o Sindeducação deflagrou o movimento grevista em nome de seus representados sem observar os requisitos legais pertinentes à matéria. Em suas alegações, o Município demonstrou que, a despeito das reivindicações do Sindicato – reajuste do vencimento do magistério (data base de 2014), implantação dos direitos estatutários e pagamento dos respectivos retroativos –, o movimento grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido, bem como o referido sindicato não atentou para os requisitos formais de validade da greve, conforme dispõe a lei 7783 de 89. “O direito de greve não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público”, argumenta o Procurador Geral do Município, Marcos Braid.

Na ação, o Procurador elencou uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato; não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município” completou.

Verificando toda a argumentação e documentação doutrinária e jurisprudencial apresentada pelo Município de São Luís, o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. ficou convencido da ilegalidade e abusividade da greve, destacando, dentre outros fundamentos, que a aplicação de um percentual, a título de revisão/reajuste, superior ao proposto pelo município implicaria na inobservância das regras impostas pela lei de responsabilidade fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.

Diálogo

Desde o início do movimento grevista, a Prefeitura de São Luís estabeleceu mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria, inclusive com a participação do Ministério Público, além de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal. Atualmente, 80% das escolas do município já estão funcionando total ou parcialmente.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Aliança Lobão/Dilma supera chapa Dino/Aécio

Os dados da pesquisa Econométrica divulgados ontem surtiram efeito devastador no palanque do candidato ao governo Flávio Dino (PCdoB). O levantamento revelou um cenário preocupante para o comunista: a derrota para Lobão Filho quando levadas em conta as alianças firmadas por ambos na eleição presidencial.

O resultado da pesquisa não deixa dúvida de que o apoio oficial da presidente Dilma Rousseff a Lobão Filho dá ao peemedebista maior densidade eleitoral em relação a Dino, que no plano nacional tem como aliado o tucano Aécio Neves.

Na sondagem, a Econométrica formulou a seguinte pergunta aos entrevistados: “Em relação aos apoios políticos, em qual desses candidatos o Sr (a) votaria?” Nesse questionamento específico o resultado mostrou ligeira vantagem do peemedebista sobre o comunista (39,4% x 38,8%) e seguiu a tendência da maioria expressiva do eleitorado maranhense de votar pela reeleição da presidente.

A pesquisa comprovou que as alianças firmadas no pleito presidencial por Lobão Filho e Flávio Dino podem influenciar decisivamente na eleição estadual. E nesse caso a vantagem está com o candidato que tem o apoio legítimo de Dilma.

Professores grevistas agora miram o Judiciário

O Sindeducação mira agora, sem cerimônia, o Judiciário.  A ocupação da prefeitura é mais uma resposta direta ao posicionamento da Justiça em relação ao movimento, que prejudica milhares de famílias na capital.

Mais uma vez, ao invés de fazer valer uma decisão da Justiça, optam por atitude extremada e desrespeitosa para com o patrimônio público. Não enxergam o limite dos seus direitos, invadindo os dos outros, acreditando estarem chamando a atenção da opinião pública para a questão. O resultado, em ritmo contrário, desacredita todo um propósito de classe que merece discussão em nível elevado. O movimento não tem a adesão da população. É fato.

Ao ocupar a sede da Prefeitura, o sindicato deixou de prejudicar não só os estudantes, mas passou a toda a cidade, considerando que a rotina da administração ficou comprometida, uma vez que os servidores municipais lotados no prédio estão impedidos de trabalhar.

Na tarde desta quinta-feira, os porta-vozes com microfone em punho na Praça Pedro II, não pouparam palavras árduas contra a Justiça, que, cordialmente, sugere que eles resguardem o palácio e busquem ambiente adequado para suas manifestações. Mas parece que o tom de diálogo e bom senso não funcionam e a intransigência deverá ceder lugar ao uso de forças para conter este que é um movimento marcado pelos excessos.

Reitor da UFMA assume novo cargo de direção na Andifes

Fortaleza – O reitor da UFMA Natalino Salgado passou a ocupar um dos cargos da diretoria nacional da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Andifes, eleita no início deste mês, em Fortaleza. A presidência ficará a cargo do reitor da Universidade Federal de São Carlos (SP), Targino de Araújo. A nova diretoria é composta ainda pelos reitores Zaki Sobrinho, da Federal do Paraná, Márcia Perales, da Federal do Amazonas e Orlando do Amaral, da Federal de Goiás. O mandato tem duração de um ano.

Desde que assumiu o cargo de reitor, Natalino Salgado Filho tem conquistado posições de destaque na Associação Nacional, fruto, entre outros motivos, do seu desempenho frente à UFMA, o que colocou a instituição em um patamar e grau de importância nunca antes visto na história da ANDIFES . O prestígio do reitor junto ao governo federal e, mais especificamente, junto ao Ministério da Educação também são decisivos para a escolha de Natalino pelos seus pares para compor o núcleo decisivo da entidade, que reúne todos os reitores das universidades federais do país.

Salgado já exerceu, por exemplo, a presidência da Comissão dos Hospitais Universitários, assim como foi eleito para representar a entidade no Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Também foi o vice-presidente da regional Nordeste em três ocasiões distintas. O Hospital Universitário da UFMA, referência em atendimento de alta complexidade no Estado, já foi considerado pelo Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, um dos melhores do país.

A um ano de concluir o seu segundo mandato como reitor, Natalino Salgado parece ter fôlego inesgotável quando se trata de batalhar para fazer da UFMA uma instituição respeitada no país. “Participar da diretoria da Andifes é importante para relevar o nome da UFMA e para que possamos abrir novos canais de negociação com o governo federal”, ressaltou.

Essa é a 23ª diretoria da Andifes desde a sua criação. Um ponto pautará a administração. A Andifes vai lutar pela implantação da Agenda de Desenvolvimento para as Universidades Federais que propõe a expansão do ensino superior público federal com as correções propostas pelos seus membros. O documento será entregue a todos os candidatos à Presidência da República.

MPF/MA quer que Iphan intensifique a fiscalização no Centro Histórico

O Ministério Público Federal no Maranhão MPF/MA recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que intensifique a fiscalização no Centro Histórico de São Luís, especialmente na área de tombamento federal, para verificar qualquer irregularidade relativa à afixação de propaganda eleitoral irregular (placas, cartazes, faixas etc) nos imóveis tombados, a fim de evitar dano ao bens integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional.

O MPF quer que uma vez constatada qualquer irregularidade, o Iphan adote as providências pertinentes ao exercício do poder de polícia, ou seja, proceda com a multa e a retirada da propaganda, em desconformidade com o disposto no art. 18 do Decreto-Lei n. 25 de 1937 e a Portaria 187/2010. Pelo decreto, a colocação de cartazes nos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve obedecer aos padrões estabelecidos para a área e ser precedida de autorização do Iphan.

E, ainda, caso o Iphan identifique propaganda irregular por parte de candidatos ou partidos políticos, remeta as notificações e autos de infrações ao MPF, para que instruam possíveis ações criminais e cíveis.

Já está tramitando na PR/MA um inquérito civil público (n°1.19.000.001756/2013-71) que apura a situação de degradação do Centro Histórico de São Luís, na área de tombamento federal, instaurado a partir dos dados encaminhados pela Superintendência de Defesa Civil e pelo Iphan. Para o MPF, dentre os problemas reiteradamente verificados no Centro Histórico está a afixação de cartazes e placas em casarões e áreas protegidas, causando-lhes danos à integridade da fachada, sendo prejudiciais à pintura e aos azulejos, além de comprometer a visão do conjunto tombado em alguns casos.

Fonte: Ministério Público Federal

Plano Municipal de Educação é apresentado em Paço do Lumiar

Acontece até hoje, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), no Maiobão, a Conferência Municipal de Educação de Paço do Lumiar com o tema “A construção da política educacional do município de Paço do Lumiar: a aprendizagem em foco”.

O objetivo do evento é apresentar e discutir o Plano Municipal de Educação (PME), um marco histórico, de acordo com o prefeito municipal, Josemar Sobreiro. “A Conferência é um marco histórico na Educação do município, pois em 54 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, é a primeira vez que um Plano de Educação está sendo discutido”, disse.

Para secretária de Educação de Paço do Lumiar, Ana Paula Pires, a Conferência é mais uma demonstração da participação da sociedade nas decisões de políticas públicas junto à gestão municipal. “É a voz da sociedade civil organizada, das instituições que fazem a educação do município e o poder público municipal dando esse apoio, pois a partir daqui é que o plano será formatado e deve seguir como projeto de lei para a Câmara Municipal”, afirmou.

Para a concretização da Conferência foram realizadas quatro audiências públicas, durante os meses de novembro e dezembro de 2013, e a sistematização de todo o material, em julho deste ano.
Para a gestora da UEB Luiz Rocha, localizada na comunidade de Pau Deitado, “a Conferência amplia espaços e dá a oportunidade de todos participarem da construção do Plano de Educação”.

Sobre a participação, Ana Karla de Carvalho, mãe de uma aluna da rede municipal, também destaca a importância do evento. “A gente fica informada sobre o planejamento da educação, e também participa”.

Um dos palestrantes do evento, o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, falou do Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado e com planos e metas para 10 anos. “O Plano Nacional se desdobra nos planos estaduais e municipais. É importante que os municípios façam seus planos, para a educação seguir olhando para as metas e estratégias”. Sobre a participação dos segmentos da educação, ele frisou: “Agora nós temos nas mãos uma nova cultura, a da participação”.

A Conferência será encerrada nesta quinta-feira, 14, com votação das metas e estratégias do PME.

Prefeitura repudia invasão

Acerca da invasão da recepção do Palácio La Ravardière, a Prefeitura de São Luís vem a público repudiar veementemente o ato, por mais legítimo que seja o movimento e os interesses coletivos pleiteados pelo Sindicato dos Professores.

A greve organizada pelo Sindicato foi julgada ilegal pela Justiça. A Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes da categoria e defende a adoção de alternativas democráticas para garantir os direitos dos profissionais de educação.

Por fim, a Prefeitura informa que adotou todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio e da ordem pública.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)