Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias.

A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.

Propôs a ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.

O MPMA sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.

Além disso, o Ministério Público destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao Município de Bacuri.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

A Universidade Ceuma concluiu o ciclo de formaturas do segundo semestre de 2014 com a realização de três cerimônias de colação de grau: Renascença, Cohama e Anil. Ao todo foram formados pela instituição 1.751 profissionais em 28 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura.

O ciclo de formaturas da Universidade Ceuma teve início na segunda-feira com a colação de grau do Campus Renascença de 1.141 profissionais nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores, Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia; Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética, Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Design; Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção; Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia; Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Sistemas de Informação e Terapia Ocupacional.

Na quarta-feira foi a vez do Campus Cohama, onde colaram grau 319 formandos nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia e Serviço Social. E na quinta-feira, o ciclo de formaturas do segundo semestre de 2014 foi concluído com a colação de grau de 291 formados nos cursos Administração, Ciências Contábeis, Direito, Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Curso Superior De Tecnologia Em Gestão RH.

Prêmio

Durante as cerimônias de colação de grau são realizados os juramentos de cada curso. Houve ainda entrega do prêmio Universidade Ceuma para o 1º e o 2º melhor aluno de cada curso e o prêmio Sousândrade para o melhor estudante no geral entre os formandos da instituição.

O reitor da Universidade Ceuma, Marcos Barros, instalou os trabalhos e saudou os formandos nas três cerimônias. “Nossa Universidade está vivendo novos tempos, consolidando conquistas e acelerando a marcha na direção daquela Instituição de Ensino Superior que todos queremos, para que vocês, jovens, possam orgulhar-se, do alto nível de qualidade, comprometida com a inclusão e a responsabilidade social e forte o bastante para que se respeite sua autonomia”, afirmou.

No encerramento das três cerimônias, o cantor lírico Fernando de Carvalho, juntamente com o músico, Luís Junior, cantaram o hino “Louvação à São Luís”, de autoria do escritor e jornalista maranhense, Bandeira Tribuzzi, o “Hino Nacional Brasileiro” e a música de Milton Nascimento, “Canção da América”. Em seguida, foram realizados belíssimos shows pirotécnicos.
Ao longo de mais de 20 anos, o Universidade Ceuma formou mais 24 mil profissionais nas áreas de saúde, tecnologia, humanas e licenciatura.

O período de comemorações natalinas da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 18, com a chegada do Papai Noel, que distribuiu simpatia e conquistou as crianças pelas avenidas do conjunto Maiobão, ao som da tocata da banda municipal “La Roque”.

O Papai Noel foi representado pelo presidente da Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal da Ilha de São Luís, Raimundo João Moraes de Matos, morador da Vila Nazaré. Emocionado em estar representando o símbolo do natal de maior aceitação do público infantil, ele disse que se sentiu muito valorizado pela escolha. “Estou muito honrado em estar representando o Papai Noel e ver a alegria no rosto e no abraço de cada criança”, contou o senhor Raimundo João.

Ana Luísa, 04 anos, disse que, quando ouviu as músicas natalinas e que viu o Papai Noel, pediu para a mãe para ir ver o cortejo. “O Papai Noel me abraçou e deu bombons. Fiquei muito feliz”, disse.
A programação do “Natal: Um Paço de Luz”, do município, é uma promoção das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), Agricultura Pesca e Abastecimento (SEMAPA), e Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL).

O prefeito professor Josemar Sobreiro (PR) acompanhou todo o percurso da tocata juntamente com as secretárias, Ivone Oliveira, SEMDES, Rosany Aranha, SEMAPA e Fernando Muniz, SEMCEL, e enfatizou que na sua administração visa valorizar nos eventos culturais os artistas e personagens do município.

Na oportunidade, foi aberta também, a I Feira Natalina Luminense e Sarau Literário, no Viva Maiobão, com a participação de 50 artesãos lumineneses e membros da academia luminense de letras. O evento tem o objetivo de divulgar o artesanato e as obras literárias produzidas na região.

Durante a feira, várias apresentações culturais abrilhantaram a primeira noite do Natal da Prefeitura de Paço do Lumiar. Passaram pelo palco do Viva Maiobão, a banda municipal “La Roque”, com o seu repertório variado de músicas natalinas e populares, e ainda, o coral dos pacientes do CAPS, e um momento literário com a declamação de poemas pelos membros da Academia Luminense de Letras.

No local, está disponível para visitação durante todo o dia, um presépio em tamanho natural, confeccionado pelo artista plástico Antônio Melo.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, a economia solidária é um setor em constante crescimento em Paço do Lumiar, e os artesãos precisam de espaços permanentes de divulgação e popularização das suas produções.

“Reunimos nesta feira parte dos artesãos do nosso município. Realizamos ostensivamente ações de incentivo à produção e reaproveitamento de materiais para fins artesanais, colaborando com o meio ambiente e contribuindo para a geração de renda e autonomia financeira”, afirmou Ivone Oliveira.

Programação “Natal: Um Paço de Luz”

19/ 12– “I FEIRA DE ARTESANATO NATALINA LUMINESE E SARAU LITERÁRIO”
Desfile de roupas e acessórios confeccionados pelos artesãos, exposição e venda de artesanato luminense feito à base da fibra do buriti, bananeira, escamas, conchas, biscuit, E.V.A, materiais recicláveis e flores.

Local: Viva Maiobão
Horário: A partir das 18h

19/12 – CANTATA NATALINA NA SEDE DE PAÇO DO LUMIAR
Local: Praça de Nossa Senhora da Luz – Sede
Horário: 20h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais.

20/12 – CANTATA NATALINA NO MAIOBÃO
Local: Viva Maiobão
Horário: 18h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais e visitação ao Presépio.

O deputado Max Barros (PMDB), investido no cargo de presidente em exercício da Assembleia Legislativa, declarou na manhã desta quinta-feira (18), que o Parlamento maranhense encerra a atual legislatura com um saldo altamente positivo.

“A Assembleia cumpriu o seu papel, exerceu uma produção bastante grande de Projetos de Lei, de Emendas Constitucionais, de Requerimentos e de Resoluções; portanto, nós encerramos com um saldo altamente positivo”, afirmou Max Barros, frisando que assumiu a Presidência da Casa, em função da ascensão do deputado Arnaldo Melo ao Governo do Estado, conforme determina a Constituição.

“E o nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e de fazer, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, uma pauta para que fossem destravadas as votações nesta Casa. E também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento desta Casa, dentro desta Legislatura. E em comum acordo, em conjunto com toda a Mesa Diretora, que teve um papel fundamental, foi feito tudo em harmonia”, ressaltou.

Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas e o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 votado e aprovado de forma unânime.

“Dentro do espírito de compreensão, todos nós entendemos que um novo governo vai assumir e algumas contribuições que foram dadas para o novo governo foram adaptadas no Orçamento para viabilizar o próximo governo”, afirmou Max Barros, que em seguida citou nominalmente todos os deputados que não estarão na próxima legislatura, mas aos quais fez questão de desejar sucesso, felicidades e que tenham êxito em suas vidas, tanto política como particular.

Presidência

Ao fazer a avaliação deste período na Presidência da Assembleia, Max Barros destacou a produtividade da Casa, que encaminhou todos os processos e votou todas matérias, dentre elas o citado Orçamento do Estado de 2015.

“Conseguimos estabelecer aqui o consenso entre a Situação e a Oposição, naquilo que foi possível, e aquilo que não foi, foi decidido no voto, como é praxe da democracia. Por esta razão, agradeço a colaboração de todos os deputados, e agradeço a contribuição dos funcionários desta Casa, sem os quais nós não poderíamos exercer a nossa atividade parlamentar. São eles que nos dão o subsídio e o embasamento para a nossa atuação aqui nesta Casa”, afirmou Max Barros, anunciando que irá receber em audiência a direção do Sindicato da categoria, para com ela tratar sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Assembleia Legislativa.

Fonte: Agência Assembleia

Fim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.

Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade. Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.

Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.

Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.

Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.

— A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo — criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas.

Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.

Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.

— É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público — declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.

Trajetória

Aos 84 anos, Sarney deixa a política depois de três mandatos de senador pelo Amapá. No discurso, ele relembrou sua trajetória de homem público, desde quando era deputado federal, na década de 1950, até chegar aos vários mandatos no Senado, passando pelo governo do Maranhão e pela Presidência da República.

Sarney lembrou que tem 60 anos de vida pública – o que o torna o parlamentar mais longevo da história do país. Ele agradeceu a confiança do povo do Amapá e do Maranhão, o que lhe permitiu vários mandatos, e a todos os demais brasileiros, pela oportunidade de presidir o país. Segundo Sarney, o Maranhão é o 16º estado do país em produto interno bruto (PIB), com crescimento econômico anual de 10,3%, índice comparável ao da China. Esses números, registrou o senador, são bem diferentes dos que encontrou em 1966, quando assumiu o governo do estado.

Já no Amapá, iniciativas de Sarney levaram um hospital da Rede Sarah e uma universidade federal ao estado, que também conta com uma zona de livre comércio consolidada, duas hidrelétricas em construção e uma em funcionamento, além do Linhão de Tucuruí, empreendimento que também vai levar a fibra ótica ao estado. Segundo o senador, esses fatos mostram que a situação atual é muito melhor do que a encontrada há alguns anos.

Como presidente da República, Sarney lembrou que foi o autor do projeto que assegurou às pessoas com aids o recebimento gratuito de medicamentos e da proposta de cotas para negros. O senador destacou iniciativas no setor cultural, como a Lei de Incentivo à Cultura, que já é uma realidade, e a Política Nacional do Livro, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele apontou a cultura como sua principal causa legislativa e disse que passava “essa bandeira” à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi ministra da Cultura. Sarney reconheceu as dificuldades da vida pública, mas disse que fez muitos amigos na política.

— Deus me poupou do ódio, da inveja e do sentimento de vingança — afirmou.

Futuro

Sarney afirmou não temer pelo futuro político da família e lamentou a falta de grandes lideranças nacionais. Ele disse que não “tem mais futuro e só tem passado”. Prometeu reler seus livros e disse que, na sua idade, o gosto da releitura se torna melhor do que o da leitura inicial. Sarney ainda admitiu que, “infelizmente”, a política o levou para caminhos distantes da literatura.

— Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro — concluiu.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diploma em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira, 19 de dezembro, os candidatos eleitos em 2014. A cerimônia ocorrerá a partir das 16h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Os diplomas serão entregues pelos membros do TRE-MA e das Comissões de Propaganda e de Poder de Polícia. A Corte atualmente é formada pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Alice Rocha, Daniel Blume e Eduardo Moreira; Também participará da entrega a procuradora Carolina Mesquita da Hora, que substituirá no ato o procurador regional eleitoral Régis Primo da Silva.

Serão diplomados 80 candidatos, sendo: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em nome da Justiça Eleitoral discursará o desembargador Froz Sobrinho e pelos diplomados o governador eleito Flávio Dino.

A dinâmica da diplomação

Os diplomados serão chamados de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica. Já os diplomandos aos cargos proporcionais serão chamados pela coligação e/ou partido que obteve maior número de candidatos eleitos e pela ordem decrescente de votação.

Nomes dos diplomados por cargo:

DEPUTADOS ESTADUAIS

– Pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM, PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR – 16 diplomados): Josimar Cunha Rodrigues, Andréa Trovão Murad Barros, Antonio Pereira Filho, José Roberto Costa Santos, Edilázio Gomes da Silva Júnior, Nina Ceres Couto de Melo, Leoarren Túlio de Sousa Cunha, José Max Pereira Barros (representado no ato pelo seu filho Gustavo Araújo Barros), José Adriano Cordeiro Sarney, Stênio dos Santos Rezende, Rigo Alberto Teles de Sousa, Rogério Rodrigues Lima, César Henrique Santos Pires, Marcus Vinícius de Oliveira Pereira, Fábio Henrique Ramos Braga, Hemetério Weba Filho e o suplente Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo;

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 4 (PSB, PDT, Pc do B, PSDB – 9 diplomados): Humberto Ivar Araújo Coutinho, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, José Arimatéa Lima Neto Evangelista, Fábio Henrique Dias de Macedo, Raimundo Soares Cutrim, Valéria Maria Santos Macedo, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Sérgio Barbosa Frota, Othelino Nova Alves Neto e o suplente Rafael de Brito Sousa

– Pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB – 3 diplomados): Glalbert Nascimento Cutrim, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, Jesuíno Cordeiro Mendes Junior e o suplente Antônio de Pádua Ferreira Barros;

– Pela coligação Força Jovem (PRP, PSDC e PTN – 3 diplomados): Francisco de Sousa Dias Neto, Alexandre Vicente de Paula Almeida, Paulo Roberto Almeida Neto e o suplente Marcos Antonio de Carvalho Caldas;

– Pela coligação Vamos Juntos Maranhão (PEN, PMN, PHS e PSD – 3 diplomados): Eduardo Salim Braide, José Carlos Nobre Monteiro (que será representado pelo senhor Márcio Vinnicius Prestes Andrade), Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce e suplente José Benedito Pinto (que receberá, a pedido, o seu diploma na Secretaria do TRE em data posterior);.

– Pela coligação Mudança Para Um Novo Maranhão (PP, PROS, SD e PPS – 3 diplomados): Carlos Wellington de Castro Bezerra, Levi Pontes de Aguiar, Roberto Campos Filho e o suplente João Luciano Silva Soares;

– Pelo Partido Social Liberal (PSL – 2 diplomados): Edson Cunha de Araújo, Maria da Graça Fonseca Paz e o suplente Raimundo Nonato Gonçalves da Silva;

– Pelo Partido dos Trabalhadores (PT – 2 diplomados): José Inácio Sodré Rodrigues, Francisca Ferreira e o suplente Yglésio Luciano Moysés Silva de Souza.

– Pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC – 1 diplomado): Edivaldo de Holanda Braga e o suplente Domingos Erinaldo Sousa Serra;

DEPUTADOS FEDERAIS

– Pela coligação Pra Frente Maranhão 1 (PMDB, DEM, PTB, PV, PRB e PR – 7 diplomados): Hildo Augusto da Rocha Neto, Cleber Verde Cordeiro Mendes, José Sarney Filho, Pedro Fernandes Ribeiro, Carlos Victor Guterres Mendes, João Marcelo Santos Sousa, José Alberto Oliveira Veloso Filho e o suplente Davi Alves Silva Júnior;

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 3 (SD, PP, PC DO B, PPS, PSDB e PSB – 5 diplomados): Eliziane Pereira Gama Ferreira, Rubens Pereira e Silva Júnior, José Reinaldo Carneiro Tavares, Waldir Maranhão Cardoso, João Castelo Ribeiro Gonçalves e a suplente Luana Maria da Silva Costa;

– Pela coligação Democrata Trabalhista (PSL, PSDC, PRP, PTN e PRTB – 2 diplomados): José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Aluisio Guimarães Mendes Filho e o suplente Ricardo Ceppas Archer (representado no ato pelo senhor Ediviges Costa Ferreira);

– Pela coligação Por Um Maranhão Mais Forte (PEN, PMN, PHS, PSC e PT do B – 2 diplomados): André Luis Carvalho Ribeiro, Antonio da Cruz Filgueira Júnior (representado no ato pelo senhor José de Ribamar Mendes) e o suplente Ildon Marques de Souza;

– Pela coligação Pra Seguir em Frente com muito mais mudança (PT e PSD – 1 diplomado): José Carlos Nunes Júnior e o suplente Cláudio José Trinchão Santos (representado neste ato pela senhora Ellem Mara Teixeira de Sousa);

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão 2 (PDT, PTC e PROS – 1 diplomado): Weverton Rocha Marques de Sousa e o suplente Julião Amin Castro;

SENADOR, VICE-GOVERNADOR E GOVERNADOR

– Pela coligação Todos Pelo Maranhão (PP, SD, PROS, PSDB, PC do B, PSB, PDT, PTC e PPS): senador Roberto Coelho Rocha e os suplentes José Eleonildo Soares e Paulo Henrique Campos Matos; vice-governador Carlos Orleans Brandão Júnior e o governador Flávio Dino de Castro e Costa.

Paço do Lumiar iniciou nesta quinta-feira, 18, a campanha municipal de combate à Dengue e a Chikungunya, com uma ação educativa no Viva Maiobão. Durante toda a manhã, agentes comunitários de saúde e de endemias distribuíram panfletos e orientaram a população sobre as formas de contágio do vírus Aedes aegypti.

A campanha de combate à Dengue e a Chikungunya acontece até o dia 26, com panfletagem e inspeção nas comunidades, e realização de exames de sorologia nas Unidades Básicas de Saúde.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Palov Fernandes, disse que a proliferação das larvas do mosquito independe do clima, e que a população deve ter a consciência de que a prevenção ainda é a estratégia mais eficiente de combate à Dengue. “É importante que cada morador seja responsável pelo ambiente onde vive não acumulando restos de materiais propícios ao criadouro do mosquito”, alertou.

Apesar de sintomas parecidos, a pessoa com Dengue apresenta febre, dor na cabeça e pelo corpo, manchas vermelhas na pele, dores nos olhos, dentre outros sintomas. Já Chikungunya, os sinais evidentes são as fortes dores nas articulações (tornozelos, punhos, joelhos, cotovelos e coluna vertebral). Ambas são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No mapa da Dengue, Paço do Lumiar está classificado como município médio risco. Este ano foram notificados 40 casos, com um óbito supostamente causado pela Dengue Grave – mais conhecida como Dengue Hemorrágica.

De acordo com a coordenadora de Vigilância em Epidemiologia, Ilana Barros, “os dados são cada vez mais decrescentes, visto às inúmeras intervenções dos ACS e ACE, nas comunidades e bairros de Paço do Lumiar, com os serviços de pulverização do ar – carro fumacê, orientação da população e mutirões de coleta de materiais cumulativos, como carcaças de fogões, geladeiras, pneus, garrafas, outros”.

Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o Governo do Estado do Maranhão esclarece:

1- Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.

2- Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.

3- O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de no 591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.

4- A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Maranhão conseguiu tirar da pobreza extrema 2,3 milhões de pessoas, entre 2011 e 2014. Além disso, houve redução de 20% para 8% no número da população abaixo da linha da pobreza. Os resultados positivos são um dos pontos que estão sendo contabilizados, neste fim de ano, pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar.
Relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) confirma que o Maranhão foi um dos estados que mais contribuiu para tirar o Brasil do “Mapa Mundial da Fome”. O documento foi divulgado no mês de outubro, em Roma, na Itália.

“O governo realizou um esforço conjunto para alcançar esses resultados e é gratificante obter esse reconhecimento. Ainda há muito a ser feito, mas ficamos felizes por termos contribuído para um Maranhão melhor no futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

O avanço, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), elevou o Maranhão à posição de destaque entre os estados que mais reduziram a pobreza no país. O secretário destacou que os resultados são consequência da aplicação de um conjunto de ações voltadas ao setor.
“O governo investiu no fortalecimento da agricultura familiar e fez chegar a todas as regiões do estado as diversas políticas sociais do Plano Brasil Sem Miséria, que tem como mote o combate à fome e a redução da pobreza extrema no país”, explicou.

Ações

As mais de 100 ações executadas levaram a FAO a destacar o Brasil como exemplo mundial no combate à miséria, tendo o Maranhão papel significativo para o alcance dessa meta.

As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado levaram o Maranhão a alcançar os indicadores positivos na área. Para Fialho, a adesão de 82 municípios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi um fator diferencial para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a inclusão social, produtiva e creditícia do homem do campo, contribuindo para uma bem articulada cadeia de produção em que há benefícios para todos.

Com a implantação do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o estado garantiu aos produtores a certeza de ter mercado consumidor. É que parte das hortaliças compradas para o preparo da merenda escolar deve ser adquirida direto da agricultura familiar.

Paralelo às políticas estruturais de combate à extrema pobreza e à fome, foram desenvolvidas ações para dar suporte às estratégias que visam à redução do problema no Estado. Entre elas destaca-se a Assistência Técnica e de Extensão Rural (ATER), serviço prestado por agentes capacitados pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) que auxiliam agricultores familiares para que melhorem suas atividades produtivas.

A assistência técnica deu um grande salto no Maranhão. De maio de 2011 a julho deste ano, 25.340 famílias de agricultores familiares, em 81 municípios maranhenses, tiveram acesso aos serviços. Esse mesmo público também tem acesso ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mais conhecido como Bolsa Verde, que contribui para erradicar a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que incentiva a conservação do meio ambiente.

De outubro de 2011 a julho deste ano, o Bolsa Verde, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, beneficiou 1.766 famílias maranhenses, em 38 municípios. As famílias beneficiadas se comprometem a fazer uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas.

Outro fator que contribuiu para o resultado positivo, foi a qualificação de mão de obra, que facilitou a inclusão dos beneficiários em vagas de emprego no mercado formal. No Maranhão, a ação é desenvolvida por meio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria).

Já o Pronatec Brasil Sem Miséria, que oferta gratuitamente cursos de qualificação profissional a pessoas com mais de 16 anos de idade, prioritariamente às que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiou a 62.805 maranhenses, em 132 municípios, de janeiro de 2012 a julho deste ano.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Em funcionamento o posto avançado de atendimento da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Instituto Florence de Ensino Superior, por meio de seu Curso de Direito. O novo posto está localizado na Rua Rio Branco (Centro), no mesmo prédio da instituição de ensino, local de fácil acesso para consumidores que necessitam dos serviços, descentralizando as atividades desempenhadas pelo órgão de defesa do consumidor.

“Agradeço ao interesse imediato do Florence e agilidade no processo de abertura. Com este Procon, já chegamos na marca de 12 pontos de atendimento em todo o estado, garantindo acesso a direitos por parte da população e fazendo cumprir o nosso papel de levar mais cidadania aos maranhenses”, informou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.

O atendimento, que conta com a supervisão de advogados profissionais, está sendo realizado inicialmente pelos acadêmicos dos últimos períodos do Curso de Direito. A seleção dos alunos é feita com base no coeficiente de rendimento, freqüência e participação nos eventos acadêmicos. Para a coordenadora do curso, professora Ana Maria Marques, o funcionamento do posto faz parte da concretização de um projeto de crescimento do curso. “O Instituto Florence está muito contente em estabelecer parceria com um órgão de vital importância. Isso fortalece a visão social da instituição além da contribuição para a formação dos alunos”, disse.

A unidade funciona com 40 atendimentos diários, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 12h, e às sextas são realizadas as audiências de conciliação. “Além de levarmos os serviços do Procon para mais pessoas, essa é uma excelente oportunidade para qualificar e introduzir os futuros profissionais no mercado de trabalho, com a importante responsabilidade de amadurecer o campo do direito do consumidor no Maranhão”, disse o gerente do Procon no Maranhão, Kleber José Moreira.