Deputado Wellington discutiu o reajuste das passagens de ônibus com a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti
O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS) esteve, na manhã desta quarta-feira (8), em audiência com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.
Na ocasião, discutiu-se sobre o transporte público, em especial o aumento da tarifa que, segundo Wellington, lesiona os direitos do consumidor.
“Sabemos que não há qualidade no transporte público que justifique o aumento do preço no serviço. Precisamos exigir o respeito ao consumidor e deixo aqui minha admiração pelo senhor, deputado Wellington”, destacou a promotora Lítia.
O parlamentar ressaltou a Ação Popular que ajuizou solicitando a anulação do aumento da tarifa e criticou a ineficiência dos serviços.
“Ajuizei uma Ação Popular objetivando a anulação do aumento na tarifa, tendo em vista que tal aumento é ilegal, pois ignorou a lei municipal n.363/2014, que exige a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa. A gestão municipal anunciou no dia 3 de abril uma redução de R$ 0,20 centavos no aumento, isto é, a tarifa de R$ 2,80 passou a R$ 2,60 (ainda com um significativo aumento). A tarifa abusiva e a ineficácia dos serviços prestados no tocante ao transporte público convergem para que busquemos o mínimo de respeito para com a sociedade, garantindo, assim, os direitos da população enquanto cidadãos e consumidores”, afirmou.
Agência do Banco do Brasil da cidade de Bacabal foi assaltada em 2000
Ao julgar recurso interposto pelo Banco do Brasil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a empresa de segurança Congelseg Vigilância Privada Ltda. não deve suportar indenização por assalto que ocorreu em uma agência bancária na cidade de Bacabal (MA) em 2000.
A Turma concluiu que o contrato de segurança privada constitui obrigação de meio, a ser cumprida pela agência de vigilância, e não obrigação de resultado, como desejava o banco. Isso significa que a empresa tem o dever de ser diligente e empreender esforços para evitar dano ao patrimônio da contratante, mas nem sempre deverá pagar indenização se ocorrer o evento danoso.
O banco ajuizou ação de indenização depois que a agência foi invadida por homens fortemente armados e disfarçados com fardamento de uma empresa de transporte de valores. Os ladrões levaram quase R$ 1,5 milhão, em valor da época. Segundo o banco, houve conduta negligente do vigilante, que destravou a porta giratória sem solicitar credenciais.
Risco para pessoas
As instâncias ordinárias não reconheceram culpa do vigilante da empresa e consideraram que qualquer ação com o objetivo de evitar o roubo poderia ter acarretado risco para as pessoas que se encontravam no local. A ocorrência de caso fortuito e força maior, por responsabilidade de terceiro, foi invocada para afastar a responsabilidade da empresa de vigilância.
O relator da matéria na Terceira Turma, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a cláusula contratual que impõe à empresa o dever de impedir assaltos não pode ter o alcance pretendido pelo banco.
A própria legislação e os atos normativos infralegais limitam os meios de segurança utilizados por empresas de vigilância, como a Lei 7.102/83, que dispõe sobre serviço de segurança para estabelecimentos financeiros, e a Lei 10.826/03, que institui o Estatuto do Desarmamento.
A tentativa de transformar o serviço de segurança privada em um contrato constitutivo de obrigação de resultado, segundo o ministro, “imporia à contratada uma obrigação impossível”. Para ele, não seria cabível exigir atitudes heroicas do vigilante diante de um grupo fortemente armado.
Não fosse assim, acrescentou Salomão, além de revelar desprezo pela vida humana, o contrato de vigilância se transformaria em verdadeiro contrato de seguro.
Ricardo Guterres reafirma independência do DEM e não descarta candidatura própria em São Luís
O presidente do Democratas em São Luís, Ricardo Guterres, reafirmou a posição de independência do partido em relação à eleição municipal do ano que vem na capital. O dirigente ressalta que o DEM sempre defenderá o que for melhor para a cidade e não descarta a possibilidade de a legenda lançar candidatura própria a prefeito.
Segundo Guterres, o partido está aberto para discutir os problemas e propor soluções que visem ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses
Sobre possíveis alianças, ele afirma que a sigla não firmou compromisso com nenhum pretenso candidato ou grupo político. “Lançaremos, em maio, uma campanha de propostas para São Luís”, anuncia, garantindo que essa será uma iniciativa totalmente independente.
Ricardo Guterres adianta que será uma campanha propositiva. “O DEM está pensando no que for melhor para a capital”, frisa. “Temos tempo e condições de discutir com todas as alas e até mesmo por em pratica esse projeto com uma candidatura própria”, assinala.
Wellingtou denunciou precariedade do atendimento na saúde municipal
Os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS) e Edivaldo Holanda (PTC) travaram um acalorado debate ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre a saúde pública municipal em São Luís. O popular-socialista apontou graves problemas no setor, após uma visita ao Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II. Em resposta, Holanda acusou o colega de agir como “porta-voz” de uma candidatura, no caso a da deputada federal Eliziane Gama (PPS), que mantém firme o projeto de disputar a sucessão municipal na capital.
Wellington do Curso denunciou que no Sistema de Saúde Municipal as pessoas precisam ter “conhecidos” para ser atendidas nos hospitais. O parlamentar traçou um paralelo ente a saúde da propaganda e a saúde real do dia-a-dia do cidadão e destacou as visitas que fez, na manhã desta terça-feira, aos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).
Por falta de suporte, filho segura soro com a mão para a mãe doente no Socorrão II
“Aqui em São Luís, vemos que existem duas saúdes: a saúde da propaganda enganosa e a saúde da realidade. Existem dois Socorrões II: um que não tem maca nos corredores (segundo propagandas da Prefeitura) e o que tenho nas fotos para disponibilizar à imprensa e demais parlamentares, que é um Socorrão II ‘maquiado’. Por que maquiado? As macas estão nos corredores separadas por divisórias. E, para completar, encontrei, na manhã desta terça-feira, numa visita ‘in loco’, uma senhora de mais de 70 anos sendo atendida no corredor do referido hospital e o mais absurdo: seu filho segurando o soro com a mão acima da cabeça porque não tinha o ferro para poder colocar o soro”, revelou.
O parlamentar destacou, ainda, o plano de governo do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), elaborado durante a campanha eleitoral, ressaltando o item cinco, que afirmava ser a saúde “um dos principais motivos de insatisfação dos ludovicences”, e defendia a construção de um moderno Hospital da Criança, além da Implementação de quatro novos CAPS e a garantia da melhoria do atendimento da rede de saúde pública, e reafirmou também o seu compromisso em representar o povo no Legislativo Estadual.
Porta-voz
Ao rebater as críticas de Wellington do Curso (PPS), o deputado Edivaldo Holanda, pai do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que o colega se posicionou na tribuna como “porta-voz de uma candidatura”.
Edivaldo Holanda foi à tribuna rebater críticas de Wellington do Curso
Segundo Edivaldo Holanda, ao levar à tribuna críticas que não ajudam a solucionar o problema, o deputado Wellington se posta de uma forma “não muito correta”. Ele afirmou que os deputados têm que ser eficientes nas propostas e no debate para não transmitirem à sociedade uma atuação negativa sobre sua postura parlamentar.
Edivaldo Holanda ressaltou que no parlamento não há lugar para aqueles que se apresentam com sofismas e que as pessoas podem ser conhecidas pela forma como agem. Ainda em resposta à denúncia apresentada por Wellington, ele lembrou que foi líder de oposição na Assembleia durante dois anos, mas que nunca andou em corredores de Secretarias ou de hospitais públicos para fotografar fatos e em seguida fazer pronunciamentos.
O deputado Edivaldo Holanda, ainda em resposta aos fatos negativos levantados pelo deputado Wellington sobre a saúde do Município de São Luís, disse que o sistema é único, não se restringindo apenas ao Estado ou Município, mas que são três entes – União, Estado e Município formando um sistema único de saúde. “É uma gestão tripartite e os Municípios, não apenas o de São Luís como todos os outros, recebem uma sobrecarga muito grande devido à falta de planejamento da saúde nos Estados e por meio da União”.
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