Max Barros defende criação de taxa mineral para aumentar receitas do Estado

O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (6), a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do próprio parlamentar que cria uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de minério, para ajudar a aumentar as receitas do Estado e dos municípios maranhenses. Barros prevê que R$ 100 milhões serão arrecadados com a taxa mineral. Recursos que poderão ser utilizados em segurança, saúde e infraestrutura.

O tema despertou a atenção do plenário tanto que vários deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, realizado no grande expediente. O deputado lamentou que o pacto federativo atual provoque concentração enorme de receitas na União, com poucos recursos para o Estado e migalhas para os municípios, causando distorções como dependência política, com os governadores e os prefeitos recorrendo ao Governo Federal.

Uma dessas novas receitas fundamentais, de acordo com o deputado, e que já foram regulamentadas por outros Estados, é a cobrança de uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de minério, que já existe no Pará, Amapá, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Pará já recebe em torno de R$ 400 milhões por ano, com a cobrança da taxa mineral, fora a CFEM, que é um tributo federal.

“Não sou contra a iniciativa privada e contra os grandes empreendimentos, pelo contrário, acho que eles são necessários, uma vez que alavancam a economia do Estado, geram empregos e impostos. Temos que trazer esses investimentos para o nosso estado, mas precisamos ter uma relação de maturidade com esses grandes Projetos”, defendeu.

Transporte de minério

Max Barros contou que a taxa vai incidir sobre o transporte de minério que passa nos 800 km de linhas de ferrovias do Estado e garantiu que os 23 municípios que existem ao longo dessas ferrovias, que possuem uma luta muito grande para serem compensados por conta dos impactos que esses empreendimentos causam, serão beneficiados com essa outra fonte de recursos.

“São Luís é o ponto de escoamento dessa produção pelo Porto de Itaqui, portanto, a cidade de São Luís tem custos com esse empreendimento e é justo que seja remunerada”, defendeu.

Max revelou que a Constituição Estadual foi alterada e já permite que a Assembleia legisle sobre questão tributária, que é o caso dessa taxa; e também negou que esteja havendo bitributação.

“Não existe bitributação, porque a CFEM é uma compensação financeira sobre os minérios, um tributo federal, é tipo um royalty do minério. Esse tributo federal tem como base, como fato gerador, a exploração do minério. E o fato gerador da taxa do minério estadual trata do transporte, do manuseio e do armazenamento. Então, o fato gerador é totalmente distinto, não há nenhuma bitributação”, explicou.

O deputado Max Barros destacou também que a aprovação da Taxa sobre minério proposta, é um tributo estadual, nada tendo haver o CFEM (Federal) e que ele continuará lutando para que o Maranhão e os municípios do Maranhão também sejam beneficiados na divisão do Royalties de Minérios Federais (CFEM). Frisou que os Estados do Pará, de Minas Gerais e Amapá se beneficiam dos dois tributos e o Maranhão de nenhum deles.

Max Barros afirmou que os recursos que estas grandes empresas repassam, de forma eventual e espontânea ao Estado e Municípios sejam formalizados através de Lei, para em vez de serem favores tornarem-se dever.

Agilidade ao projeto

Vários deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, elogiando a proposta ou sugerindo aperfeiçoamentos. Alguns foram Edivaldo Holanda (PTC), Rafael Leitoa (PDT), Glaubert Cutrim (PRB), Rogério Cafeteria (PSC), Fernando Furtado (PCdoB) e Adriano Sarney (PV).

Max Barros fez um apelo a todos os presentes e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de agilizar a tramitação do projeto, apresentado em fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Assembleia

DEM abre processo para expulsar Alderico Campos

A Executiva Estadual do Democratas decidiu não renovar a comissão provisória de Paço do Lumiar e a Comissão de Ética do partido abriu processo visando à expulsão do vereador e agora ex-presidente da sigla no município, Alderico Campos.

A decisão do DEM deu-se por causa da suspeita de envolvimento de Campos com a máfia da agiotagem no Maranhão. Um cheque da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, assinado pelo vereador na época em que ele presidia a Casa, foi encontrado em poder do empresário e suposto agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, preso na última terça-feira em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público.

“A Comissão de Ética entendeu que os recentes escândalos envolvendo o filiado ferem as diretrizes do partido, além de ir contra o processo de reformulação da sigla no Maranhão”, justificou o vice-presidente estadual e presidente do DEM em São Luís, Ricardo Guterres.

Alderico Campos deverá ser chamado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, que atuam juntos no combate à agiotagem no estado, a prestar esclarecimentos sobre o seu suposto envolvimento nos crimes investigados.

Em Brasília, deputado Wellington participa do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou na última quarta-feira (5), em Brasília, do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O evento contou com a presença de inúmeros palestrantes e autoridades, entre elas o Ministro-Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Tecnologia (UNESCO) no Brasil, Fábio Eon.

Na ocasião, foram discutidos temas relevantes a um Estado Constitucional de Direito, como a (re)construção de um Estado Democrático entre direitos e deveres, e debates em torno do cenário, desafios e perspectivas para a educação em direitos humanos, bem como a discussão do panorama dos planos e subsídios para a construção de diretrizes de educação em direitos humanos.

“Discorrer sobre a educação em direitos humanos e os direitos e deveres que permitem uma (re)construção do Estado Democrático de Direito é atentar para os princípios que norteiam as garantias das minorias sem oprimir a maioria. Enquanto representante do povo, que é o autêntico titular do poder constituinte, atrelo ao mandato representativo a responsabilidade de defender o cumprimento dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão brasileiro, zelando por aquilo que nos faz ser um Estado Democrático de Direito e não apenas um Estado de Direito: a dignidade e a busca pela Justiça. No evento, tivemos a oportunidade de debater políticas públicas e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de compartilhar experiências e casos de denúncias de violações de direitos humanos ”, ressaltou Wellington.

Delegado repudia decisão judicial que soltou traficantes presos em flagrante com 35 kg de crack

O delegado titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), Cláudio Mendes, repudiou a decisão judicial expedida pelo juiz Cândido José Martins, da Central de Mandados, que determinou a libertação, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, de três traficantes interestaduais presos em flagrante. A prisão aconteceu em 14 de março e pouco mais de um mês depois os acusados já estavam soltos.

Os traficantes, identificados como Felipe Rafael Ferreira da Silva, 25 anos, natural do Pará; Ronaldo Clay Campos da Silva, 42, oriundo do Mato Grosso, e Diogo Wervison Canuto, 27, de Alagoas, ex-sargento do Exército. O trio foi preso dentro de um ferry-boat, no trajeto marítimo entre Pinheiro, na Baixada Maranhense, e São Luís, quando transportavam a droga no fundo falso de uma picape Montana. Outras duas pessoas foram presas em um Fiat Pálio, mas não tiveram a identidade revelada. A droga apreendida foi avaliada em R$ 525 mil.

Em mensagem de whatsapp enviada a vários profissionais de imprensa, o delegado comunicou a soltura dos traficantes, em tom de visível frustração. “Foram presos em 14 de março, em flagrante delito, mas já voltaram às ruas depois de decisão judicial”, escreveu Mendes. Na sequência ele menciona a investigação feita Denarc após receber uma denúncia anônima.

Ao repudiar a decisão judicial, Cláudio Mendes faz coro para uma série de outras manifestações de policiais que viram seu trabalho ir por água abaixo após a canetada de algum magistrado.

Técnicos da UFMA realizarão estudos ambientais em Paço do Lumiar

Uma equipe da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, formada por docentes e estudantes do Departamento de Oceanografia e Limnologia e dos cursos de Geografia, Química e Biologia visitou, na manhã desta quarta-feira (06), áreas do município de Paço do Lumiar onde serão realizadas campanhas de campo, com a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

Os pesquisadores conheceram as áreas de mangue, rios, comunidades rurais, e ainda recolheram pequenas amostras do solo e fragmentos rochosos para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – EIA –RIMA.

De acordo com o professor Odilon Teixeira de Melo, coordenador do departamento de Oceanografia e Limnologia, o município de Paço do Lumiar tem muito a ser explorado pela pesquisa acadêmica. “Os estudos que serão realizados farão parte de um relatório que norteará atividades de preservação do meio ambiente e apoiará o poder público na implantação de projetos na área”, disse.

Acompanharam a visita a secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transito e Transporte e interina de Meio Ambiente, Andreia Feitosa, o coordenador de Meio Ambiente, Ronald Abreu e Gesiel Brás, coordenador de Infraestrutura.