Motorista espera, desolado, o socorro mecânico para tirar o ônibus que deu prego na Avenida Ana Jansen
As sucessivas panes mecânicas em ônibus continuam produzindo cenas melancólicas em São Luís. O drama se repete com tanta frequência que não é exagero nenhum afirmar que a promessa de renovação da frota do transporte público da capital não passou de uma mentira deslavada contada pelos empresários do setor, com a chancela do poder público municipal, infelizmente.
O blog flagrou, no início da tarde desta terça-feira, mais um coletivo no prego. O veículo trafegava pela Avenida Ana Jansen, no São Francisco, em direção à orla, quando apresentou defeito. Sem condições de prosseguir, o motorista avisou que a viagem terminava ali, para desgosto dos passageiros que tentavam chegar aos seus destinos; alguns exaustos depois de cumprir mais uma jornada de trabalho, outros com o tempo cronometrado para chegar no horário certo ao emprego.
Enquanto a população clama por transporte público de qualidade, a prefeitura parece fazer vista grossa para o problema. Em meio a tanto descaso, vê-se a atuação heroica do Ministério Público, representado na questão pela promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que por sua postura diligente e destemida personifica a esperança de que o drama um dia terá fim.
Por sua importância no contexto social, o transporte público pode ser determinante para o sucesso ou o fracasso de um projeto eleitoral. Por isso, nestes tempos em que a sucessão municipal bate a porta, seria oportuno dar uma solução definitiva para o problema.
A Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar convida para o I Fórum de Debates “O Papel do Conselho Tutelar e sua Contribuição como Agente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente”, que acontecerá nesta quarta-feira, 5 de agosto, no Convento das Irmãs da Purificação, no conjunto Maiobão, das 8h às 14h.
O evento antecede a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, prevista para 4 de outubro deste ano.
Público-alvo: população, órgãos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e candidatos a conselheiros tutelares de Paço do Lumiar.
Deputado estadual Zé Inácio defende direitos da população LGBT
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 144/15, que garante o nome social das pessoas trans, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.
O projeto de lei visa ao reconhecimento e à ampliação dos direitos dessa população, que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se identifica uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.
De acordo com parlamentar, o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos governos estadual e municipais, dos demais poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente. “O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para reconhecer a realidade dos fatos, tanto comum e que a população tem contato”, esclarece Zé Inácio.
No estado do Maranhão já existe a Lei Estadual Nº 8.444, de 31 de Julho de 2006 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.
Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.
“A população LGBT do Maranhão, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merecem respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir a todos e todas.
Zé Inácio (PT) relembra ainda, que o Movimento LGBT, através de suas entidades, tem demandado o direito de uso do nome social das pessoas trans por intervenções no Poder Judiciário e nas políticas da administração pública do Estado, notadamente a exemplo de condutas não vexatórias e não discriminatórias.
Estatísticas
No ano de 2013, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, publicou o “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, ano de 2012”, constatando que neste mesmo ano, no Maranhão, foram registradas 105 denúncias sobre 201 violações relacionadas à população LGBT. Sendo em janeiro de 2012 foi considerado o mês com o maior número de registros, com o total de 18 denúncias, um aumento de 56% em relação a 2011, quando foram notificadas 67 denúncias.
“Essa ação é fundamental para o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais e a ampliação dos direitos e a adesão desta população, que é altamente estigmatizada, aos sistemas de assistência social e educação. Tal política é estratégica para o fortalecimento da cidadania e de inclusão social desta população vulnerável”, finaliza o deputado.
Nome de Natalino Salgado como concorrente ao prêmio foi sacramentado pelos deputados que integram a Comissão de Educação da Câmara Federal
BRASÍLIA – O reitor da UFMA Natalino Salgado está entre os 10 finalistas ao Prêmio Darcy Ribeiro, edição de 2015. Seu nome foi sacramentado pelos deputados da Comissão de Educação da Câmara, que fizeram a seleção dos dez candidatos finalistas entre os 42 inicialmente indicados.
O Prêmio foi criado para contemplar pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações mereceram destaque especial na defesa e na promoção da educação brasileira. O nome do reitor Natalino Salgado, para concorrer ao prêmio, foi indicação do deputado Victor Mendes (PV-MA), em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade maranhense e pelos avanços que a Universidade Federal do Maranhão experimentou nos últimos oito anos.
À frente da administração da Universidade desde 2007, Natalino Salgado conduziu o maior processo de transformação que a UFMA viveu em seus 49 anos de história. Desde a ampliação do corpo docente, do número de alunos, dos técnicos, da infraestrutura, dos cursos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, passando pela expansão rumo ao interior do estado.
No dia 12 de agosto, será realizada reunião para eleição dos três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação em 2015, dentre os dez finalistas previamente selecionados pelos membros da Comissão. Na eleição, votarão os deputados titulares e, na sua ausência, os respectivos suplentes. A escolha será feita por meio de votação nominal e secreta com cédulas em papel e a apuração será feita imediatamente após o término da votação, durante a reunião. Os três mais votados serão os ganhadores do Prêmio, não havendo, entretanto, ordem de classificação entre eles.
A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro a três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas pelo Colegiado entre aquelas indicadas por qualquer deputado ou senador.
Na escolha dos agraciados, a Comissão de Educação deverá considerar critérios de originalidade, vulto ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas.
O resultado será divulgado na página da Comissão e enviado por e-mail a todos os membros do Congresso Nacional e a todos os inscritos que participaram do Prêmio. A premiação será entregue em Sessão Solene, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no dia 27 de outubro.
Se não ficar entre os três escolhidos, já que o poder do lobby tem grande influência na indicação final, Natalino Salgado já terá entrado para a história do ensino superior no Maranhão pelas realizações à frente da UFMA como o melhor reitor da instituição em cinco décadas.
Deputado Wellington do Curso parabenizou juiz por decisão “louvável”
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), destacou e parabenizou, na manhã de hoje (4), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.
A decisão do magistrado vai ao encontro da indicação de 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa no dia 15 de julho, na qual solicita a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do Governo do Estado, a fim de que pudessem revogar a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no ato da inscrição.
“Parabenizamos a louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.
Entenda a decisão:
Com base em uma Ação Civil Púlica (ACP), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.
A Ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em desfavor do Estado do Maranhão e da UEMA, considerando que dispõe da obrigação. Tais critérios constam nos anexos A e B do Edital nº 80/2015 – REITORIA/UEMA, publicado no dia 10 de julho de 2015. O juiz determinou o cumprimento imediato da decisão em decorrência da possibilidade de prejuízos por parte dos candidatos alcançados com a medida.
Wellington ressaltou direito à cultura e a importância de impulsionar o segmento
O vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), apresentou, na tarde de ontem (03), durante sessão plenária, o projeto “Maranhão Cultura”, de sua autoria. O projeto de lei dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores do estado do Maranhão antes dos espetáculos principais.
Na ocasião, o parlamentar ressaltou o direito à cultura, além de enfatizar a importância de se impulsionar a cultura maranhense e revelar novos talentos.
“O Projeto Maranhão Cultura, que aqui apresentamos, dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado do Maranhão. Pretendemos, com tal projeto, incentivar a criação cultural, estimulando, assim, o intercâmbio das manifestações culturais de diferentes regiões e conceder, ainda, oportunidades aos artistas ou grupos amadores a fim de que revelem os seus talentos. Frisa-se não apenas a concessão de uma oportunidade aos novos talentos, mas o zelo por aquilo que remete à identidade de um povo: a Cultura”, declarou Wellington.
PF cumpriu mandado de busca e apreensão em busca de documentos e outros indícios de crimes previdenciários
São Luís/MA – A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (04/08), nas cidades de São Luis/MA, Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA, a Operação Fim de Linha.
As investigações, iniciadas em fevereiro do corrente ano, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso e de Pensão por Morte. Muitos dos titulares e instituidores eram pessoas criadas virtualmente. O grupo criminoso atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS, já investigada em outra Operação da Força-Tarefa Previdenciária (Operação Duas Caras), deflagrada em setembro de 2011.
O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), enquanto que o prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, aproxima-se de R$ 4.780.000,00 (quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais).
Operação contou com a participação de 26 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social
A Polícia Federal cumpriu dez Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e a determinação da realização de imediata auditoria pelo INSS em outros, bem como, com relação a servidora do INSS, a determinação do imediato afastamento das funções públicas e proibição de frequentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.
Ao longo das investigações também foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema.
A Operação contou com a participação de 26 Policiais Federais e 02 servidores do Ministério da Previdência Social, sendo denominada Fim de Linha em alusão ao término de um esquema criminoso que estava em andamento há alguns anos e, ainda, pelo fato de que 04 membros da mesma família serem titulares de benefícios de pensão por morte fraudulentos.
Governador Flávio Dino: insensível ao drama de mulheres vítimas de violência
O Diário Oficial do Estado trouxe, em sua edição do último dia 28, uma informação nada alvissareira para as mulheres vítimas de violência no Maranhão. Em mensagem dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa e seu aliado de primeira hora, Humberto Coutinho, o governador Flávio Dino (PCdoB) informa o veto parcial à referida proposição, rejeitando justamente o artigo que previa reserva de vagas de emprego para às mulheres submetidas a esse tipo de sofrimento no ambiente doméstico.
Mensagem encaminhada por Flávio Dino à AL comunicando veto
O Projeto de Lei nº 33/2015, que estabelece diretrizes para o Regime Assistencial Especial de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal no Estado do Maranhão, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), foi aprovado no último dia 8 de julho pela AL. A proposição previa, em seu artigo 2º, inciso II, a destinação de 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Menos de um mês depois de ter sido enviada para apreciação de Flávio Dino a matéria foi vetada, eliminando a esperança de milhares de mulheres agredidas diariamente pelos cônjuges e que só não põem fim ao drama por dependência financeira.
A alegação de Flávio Dino para o veto parcial ao projeto foi de que o inciso rejeitado viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. “(…) há de ser assegurado a todo indivíduo o direito de livremente iniciar a atividade econômica que lhe aprouver. (…) os únicos requisitos necessários ao exercício de uma atividade econômica são o talento e o capital (…)”.
Apesar de balizados por princípios econômicos consagrados e consolidados, os argumentos dos quais lançou mão o governador para vetar o projeto são discutíveis. Ao rejeitar sumariamente a reserva de vagas às mulheres vítimas um problema tão grave, Flávio Dino revelou toda a sua insensibilidade e falta de bom senso.
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